Vozes - Alexandre Garcia
Reforma ministerial
Em audiência no Senado, Marina Silva diz que Ibama faz análise técnica e não política para emitir licenciamento ambiental
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou um projeto que já passou pela Câmara; é uma regulamentação infraconstitucional, uma lei sobre demarcação de terras indígenas.
Está escrito no artigo 231 da Constituição que são indígenas as terras “que eles tradicionalmente ocupam”. Não diz “que vierem a ocupar”, nem “que ocuparam”; o que está escrito em língua portuguesa é presente do indicativo. Qual era o presente? Era 5 de outubro de 1988.
São as terras que ocupavam naquele dia.
Mas houve tanta confusão, com demarcação para lá e para cá, política, invasões, retiradas, que resolveram fazer uma lei que explicasse melhor esse artigo da Constituição, uma vez que o Supremo está julgando o assunto, e lá está 2 a 1 para derrubar o marco temporal.
O Supremo julga e acaba fazendo lei, mas quem faz leis é o Legislativo, como o próprio nome indica; é o poder que tem voto, tem a procuração para fazer leis em nome do povo, porque todo poder emana do povo. Esse assunto vem de longe e traz insegurança fundiária para o agro brasileiro e para os indígenas.
O projeto vai, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário do Senado.
O relator deverá ser o senador Marcos Rogério, de Rondônia.
Se o texto for aprovado assim como está, entra em vigor.
Atrito de Marina Silva com outros ministros repete sua saída em 2008
Lula está na África e diz que, quando voltar, vai arrumar lugar para dois deputados do Centrão que já estão nomeados ministros, mas não sabem para que ministério vão.
Voltaram a falar de tirar Ana Moser do Ministério do Esporte, mas eu estou olhando é para Marina Silva, que já teve problemas no governo Lula: foi ministra do Meio Ambiente no primeiro e segundo mandatos de Lula, mas caiu fora em 2008, porque teve divergências com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A gota final naquela ocasião foi a água do Rio Madeira, e novamente tem água envolvida em discordância.
São as águas da foz do Amazonas, onde a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o governo querem pesquisar petróleo, ao largo da costa do Amapá.
O Ibama disse que tecnicamente não pode, que é preciso saber qual é o impacto nas populações indígenas. Acho que os índios estão torcendo é para chegar mais riqueza por lá, mais oportunidades para eles não precisarem ficar no meio do mato, numa choça sem saúde, muitas vezes sem alimento. Eles estão vendo outros indígenas, como os parecis, que têm trator, têm máquina, têm produção, exportam, estão felizes da vida, mandando os filhos para a universidade, se integrando à sociedade brasileira. Mas uma turma quer botar o índio numa campânula, num tubo de ensaio, num museu.
A Advocacia-Geral da União – ou seja, os advogados do governo – disse que é possível fazer uma negociação, e o Ministério de Minas e a Energia concordou. Mas quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Marina disse que não tem acordo, que decisão técnica é decisão técnica. Com isso, bateu de frente também com o presidente da Petrobras, outro que defende um acordo.
Estou vendo a hora em que Marina vai abrir mais uma vaga para alguém do Centrão ir para o Meio Ambiente, tal como aconteceu lá no outro governo Lula.
Lula não declarou relógio de R$ 80 mil, mas só Mauro Cid está pagando no caso dos presentes
A propósito, Lula mostrou aquele relógio Piaget que ganhou de Jacques Chirac em 2005; ele próprio mostrou o relógio de R$ 80 mil.
E a Folha de S.Paulo está dizendo que não estava na lista dos presentes dele. Como, então, ele disse que ganhou?
E aí lembramos do caso do tenente-coronel Mauro Cid, que estava cumprindo uma missão no Palácio do Planalto e agora está preso há quase quatro meses pela história do relógio, que foi classificado como pessoal; ele pegou, era presente, e vendeu, porque não queria ficar com aquele relógio.
Depois, o TCU disse que não podia, então ele comprou de volta e entregou o relógio.
Nesta quinta, o advogado do coronel tem um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. Pode ser um encontro importante, porque o caso dele é igual ao caso de mais de mil pessoas: está na última instância, não tem recurso, só a Deus.
Se fosse no foro correto, na primeira instância, haveria recurso ao Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça, e finalmente ao Supremo.
Agora, do jeito como está isso aí, ninguém sabe o que vai acontecer.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
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