Alvos no Rio

Oito promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba

Sexta-feira passada, chegou à mesa do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, uma carta de um grupo de promotores fluminenses: pediam autorização para uso de provas dos processos sobre corrupção na Petrobras nas investigações de crimes de improbidade administrativa no Estado do Rio. No alvo estão dezenas de pessoas, meia dúzia de estatais e pelo menos 19 empresas privadas. Foram indicados 15 inquéritos em curso sobre ilícitos em negócios do estado e da prefeitura do Rio.

As investigações afetam diretamente os interesses acionários dos seguintes grupos privados nacionais e estrangeiros: Odebrecht, Mitsui, Camargo Corrêa, Carvalho Hosken, Concremat, Ishibrás, MS Control, Delta, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, New Water, Cowan, BBPP Holdings, YPFB Transporte do Brasil, GTB-TBG Holdings, Mubadala Development, Servix, Andrade Gutierrez e OAS.

Atingem, além da Petrobras, estatais locais como Cedae, Emop, Riourbe, Riotrilhos, Edurp e autarquias. Envolvem diretamente dois ex-governadores, Sérgio Cabral e Rosinha Garotinho, e 20 pessoas físicas — de empresários como Fernando Cavendish, da empreiteira Delta, a dirigentes de empresas públicas.

Oito promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba. Em 2014, quando começaram a ser desvendados os casos de corrupção na Petrobras, procuradores federais perceberam a recorrência de fatos e personagens nos inquéritos de Curitiba e do Rio. Pediram, e conseguiram, a transferência de provas de crimes de corrupção obtidas na época pelos promotores fluminenses.

Agora, os promotores estaduais reivindicam contrapartida, uma cooperação nas ações civis paralelas, focadas no conluio de agentes públicos e privados em prejuízo do Erário. Para pessoas físicas, as punições previstas incluem suspensão de direitos políticos por até oito anos, perda de função e multas. Para empresas privadas, as sanções começam na interdição do acesso a incentivos fiscais e creditícios e chegam à indenização pelos danos à sociedade. Recentemente, em processos por improbidade no caso Petrobras, seis empresas (Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão e Engevix) acabaram condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões — 20 vezes a soma das sanções por esse tipo de crime em todo o país, até 2014.

Tem sido marcante a cooperação entre Judiciário, Ministério Público, polícia e órgãos como Banco Central, Conselho de Atividades Financeiras e Receita Federal. É novidade originada da ascensão de uma nova geração de servidores públicos concursados, devota da revolução tecnológica e de gestão. Primeiras vítimas dessa mudança foram os escritórios de advocacia privada, que há dois anos se veem obrigados à reinvenção.

Até há pouco, a experiência em Curitiba podia ser considerada exceção — tempestade perfeita no sistema de Justiça, pela soma de forças em circunstâncias excepcionais, com resultados rápidos e transformadores. Já não é bem assim. Há evidentes desdobramentos, com objetivo similares, a despeito do burocratismo no Judiciário, que só favorece a impunidade. A iniciativa dos promotores do Rio é outro indício da reciclagem nos órgãos de defesa do interesse público.

Fonte: José Casado, O Globo

Sombras na Eletrobras

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear

É critica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.

Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.

Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).

Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.  

Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.

Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira. Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. 

É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas.

Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

Fonte: José Casado, jornalista

Fantasias na instabilidade

Machado, 69 anos, atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff no comando da Transpetro. É a subsidiária da Petrobras. Presidiu a empresa durante dez anos e sete meses 

Sobram motivos para temer na cúpula da PMDB. A conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Romero Jucá, ex-ministro e presidente do partido, é pequena amostra do volume de informações acumulado pela Procuradoria da República, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

O clima de instabilidade no Congresso ainda vai aumentar, e muito, preveem autoridades encarregadas dos inquéritos sobre corrupção nas empresas estatais, indicando novas delações e documentos, coletados no país e recebidos de 28 países. O que está em curso é a exumação do condomínio político-governamental nascido na era Lula e falecido na gestão Dilma Rousseff.

Nela revela-se o método de governança escolhido na parceria, ou cumplicidade, entre PT, PMDB e PP. Não se limita a esses partidos, e inclui até expoentes da oposição. O “grampo” de uma reunião há mais de dois meses de Jucá e Machado, divulgado ontem pelo repórter Rubens Valente — uma semana depois da abertura do impeachment de Dilma —, reintegra o imponderável na cena política: o rumo dos inquéritos sobre corrupção nas estatais.

Expõem conivência até na aflição: — Eu estou preocupado — disse Machado —, porque estou vendo que esse negócio (o processo) da filha do Eduardo (Cunha) e da mulher foi uma advertência para mim... O interesse (da procuradoria) é pegar vocês. Nós. E o Renan, sobretudo.
— Não, o alvo na fila é o Renan — respondeu Jucá — depois do Eduardo Cunha... É o Eduardo Cunha, a Dilma, e depois é o Renan.
— Foi uma c***** — xingou Machado. — Foi uma c***** o Supremo fazer o que fez com o negócio de prender em segunda instância, isso é absurdo total ... Isso aí é para precipitar as delações. Romero, esquentou as delações, não escapa pedra... Não escapa pedra sobre pedra.
— É esse o esquema — continuou. — Agora, como fazer? Porque arranjar uma imunidade não tem como, não tem como. A gente tem que ter a saída, porque é um perigo.

Machado, 69 anos, atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff no comando da Transpetro. É a subsidiária da Petrobras. Presidiu a empresa durante dez anos e sete meses. Saiu em fevereiro do ano passado, depois de Dilma receber o terceiro aviso sobre a negativa de auditores externos em subscrever uma contabilidade eivada de suspeitas, especialmente em contratos R$ 8,8 bilhões feitos com 27 empresas privadas (entre 2004 e 2012).

Machado não foi uma escolha aleatória de Lula. Resultou de uma composição de interesses do PT com o PMDB, num processo de decisão cujos parâmetros foram definidos no começo do governo, quando os ministros Dilma Rousseff (Minas e Energia), Luiz Gushiken (Comunicação), Silvio Pereira (secretário-geral do PT), Delúbio Soares (arrecadador), e o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, lotearam a estatal. No impasse, quem resolvia era o chefe da Casa Civil, José Dirceu.

A fantasia da ponte para limitar o futuro das investigações sobre corrupção já abateu Lula, Dilma, Dirceu, Cunha, Mercadante e Delcídio, entre outros. Agora, Jucá e Machado. Achavam que viviam num filme preto e branco, acabaram expostos em multicores, sob a luz solar da opinião pública, que dos governantes só exige o essencial: honestidade.

Fonte: José Casado – O Globo