PF muda rumo de investigação sobre Renan e apura propina de R$ 4 milhões - Blog Maquiavel

Com base em depoimento de delator, inquérito que investigava doações eleitorais muda foco para repasses em contrato entre esta...

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) Edilson Rodrigues - Ag. Senado [o senador da foto é o Renan da Manchete, também relator da CPI-Covidão - criada sob o pretexto de investigar corrupção no combate à pandemia. Com um relator do tipo, qual a credibilidade daquela CPI? ]

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.

Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.

Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

Conforme o depoimento de Quintella, Machado lhe pediu pagamentos a título de “contribuição”, “doação” ou “apoio político” e a operacionalização dos repasses ficou a cargo de um homem chamado Antonio Kanji. O empresário disse não ter conhecimento sobre como os pagamentos eram feitos.  Machado contou à PF como se dava o modus operandi dos acertos de propina na Transpetro. Segundo o delator, representantes das empresas que pagariam as vantagens indevidas iam à sede da Transpetro mensal ou bimestralmente e nessas conversas eram feitos os pedidos de valores. Uma vez definida a quantia, era criado um codinome para cada transação entre determinada empresa e determinado político, além de definidos data, horário e local das entregas do dinheiro.

Machado informou que à época da assinatura do contrato com o estaleiro no interior de São Paulo, tinha o costume de encontrar pessoalmente com Renan Calheiros pelo menos duas vezes por mês em Brasília. Nestas reuniões, o delator afirma que entregava um papel a Renan com as mesmas informações entregues aos empresários que pagariam propina. Em duas ou três ocasiões, diz Machado, não foi possível se encontrar com o senador e as informações foram passadas a Everaldo França Ferro, assessor do gabinete do emedebista, na sede da Transpetro. A PF tem registros de entrada de Ferro na sede da estatal em 2014.

Entre as diligências que a PF ainda pretende efetivar no inquérito estão os depoimentos de Everaldo Ferro e Antonio Kanji, “os quais poderão discorrer sobre o caminho do dinheiro destinado a Renan Calheiros”, além da oitiva Renan, que deve ser o último a depor.

“Uma das principais características da hipótese criminal é a mutabilidade. Sempre que os elementos indiciários obtidos durante a investigação a infirmarem, total ou parcialmente, caberá à Autoridade Policial, na condição de presidente do inquérito, descartá-la, alterá-la ou mesmo manifestar-se pelo término da investigação por ausência de justa causa. Nesse contexto, com o aprofundamento das investigações de polícia judiciária, foi possível incrementar diversos pontos com a consequente reformulação da hipótese criminal”, diz o relatório parcial, ao justificar a mudança de foco.

'Não cabe a nós quebrar sigilo da imprensa’, diz Omar Aziz sobre CPI

Presidente da comissão afirmou que pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan foi retirado da pauta

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o requerimento apresentado para quebrar o sigilo da rádio Jovem Pan. “O próprio senador Renan ficou chateado porque não tinha conhecimento e pediu para retirar. Acho que não cabe a nós estar quebrando sigilo de rádio e televisão”, disse Aziz na manhã desta terça-feira, 3, antes do início da sessão da CPI.

Segundo o presidente do colegiado, além de ouvir o reverendo Amilton de Paula, suspeito de envolvimento na negociação de vacinas entre o Ministério da Saúde e a empresa Davati, a CPI analisará hoje 135 requerimentos. O primeiro deles, de acordo com Aziz, pede o afastamento do cargo da médica Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, lotada no Ministério da Saúde. “Não tem mais condição de ela ficar ali”, afirmou Aziz, acrescentando que o pedido de afastamento do cargo será direcionado ao ministro Marcelo Queiroga e também à Justiça.

 Blog Maquiavel - Coluna em VEJA

 

O que fará Raquel Dodge com as delações?

Conheça casos que serão revisitados pela procuradora. Governo teme o que dirá Geddel; Cunha quer negociar. Nova PGR monta grupo para fiscalizar todas as delações

É grande a expectativa no Planalto e na oposição quanto ao tratamento que Raquel Dodge dará a delações premiadas ainda no forno da Lava Jato. Os dois lados não sabem como a futura procuradora-geral da República tratará do assunto.  Para os colegas, a nova chefe já criticou a forma como o atual procurador, Rodrigo Janot, vinha conduzindo as delações. Ela chegou a anunciar que montará 1 grupo para fiscalizar o cumprimento dos acordos. Mas também tem se declarado uma defensora desse instrumento de investigação.

A procuradora-geral tem dito que, assim que assumir, na 2ª feira (18.set.2017), checará algumas delações acertadas por Janot. Serão revisitados os casos da Odebrecht, do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

DELAÇÃO DA J&F
Às vésperas de deixar o cargo, Rodrigo Janot anulou as delações de Joesley Batista, principal acionista da J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi), e Ricardo Saud, executivo do grupo. O PGR ressaltou que a decisão não impede o uso de provas por eles apresentadas. Em tese, mesmo essa decisão poderá ser revista pela nova comandante da PGR.

DELAÇÕES NA FILA
Após o anúncio de Dodge como procuradora-geral da República, houve uma corrida de advogados para fechar delações premiadas. Há receio sobre como ela se comportará. O operador Lúcio Funaro foi 1 dos que conseguiram. Mas há outros ainda na fila:

• Geddel Vieira Lima— preso junto com o ex-ministro, o advogado Gustavo Ferraz iniciou negociações com a Lava Jato. Já informou que pegou em São Paulo uma das malas de dinheiro encontradas no apartamento de Geddel. A PF acredita que, com sua colaboração, Geddel acabará delatando. O Planalto tem calafrios com essa hipótese;
• Antonio Palocci— o ex-ministro da Fazenda negocia sua delação há meses. Começou disparando flechadas contra o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Tem potencial para abrir fogo contra bancos e empresas ainda não arroladas na Lava Jato;
• Ricardo Saud— o executivo da JBS é alvo da desconfiança dos donos da empresa desde que o grupo começou a perder os benefícios da delação premiada. Pode entregar todos os passos ainda desconhecidos de Joesley e Wesley Batista;
• Eduardo Cunha— espera Raquel Dodge para voltar a negociar. É uma esfinge. Pode ajudar Michel Temer a desmontar a delação do operador Lúcio Funaro. Ou se tornar o tiro de misericórdia contra o Planalto.

 Fonte: FAP - Por Tales Faria, do Poder 360

As manobras petistas na PGR - Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

As manobras petistas na PGR

Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB

Há duas semanas, a futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, foi procurada por emissários da Lava Jato de Curitiba. Na bagagem, os integrantes da maior operação de combate à corrupção da história recente do País levaram uma denúncia. No epicentro do escândalo, a entourage do ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o relato, há cerca de um ano e meio, Janot e sua equipe desenvolveram um roteiro paralelo às investigações da Lava Jato com o objetivo de favorecer o PT e seus principais líderes. 

Nos últimos dias, sem a anuência da turma de Curitiba, o grupo do procurador-geral resolveu protelar a homologação da delação da OAS, cujo conteúdo – “nitroglicerina pura” para Lula e o PT – já está à disposição da PGR para ser encaminhada ao STF há mais de 10 dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro operador do PMDB, Lúcio Bolonha Funaro. O objetivo da ação seria o de fortalecer uma suposta nova denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Os aliados de Janot querem, a qualquer preço, que as delações de Funaro e Cunha envolvam Temer e a cúpula do PMDB, mesmo que para isso tenham que agir ao arrepio da lei.  Os interlocutores de Raquel Dodge enxergam nos métodos nada ortodoxos do time de Janot um movimento claro, objetivo e muito bem direcionado, mas de fins nada republicanos: um esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República destinado a favorecer o ex-presidente Lula e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos.  

Ou seja, as delações da OAS que comprometem definitivamente Lula e Dilma e narra detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente já é réu, ficam para as calendas. Já as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente Temer e seus aliados são aceleradas. Há quinze dias, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato sediado no Rio Grande do Sul já havia feito desabafo sobre o esquema do PT no Ministério Público a um ministro do STJ. O encontro ocorreu no saguão de embarque do aeroporto de Brasília. “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”, sapecou.

O esquema funciona desde meados de 2015, com momentos de maior e menor intensidade. Ganhou musculatura depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, nas últimas semanas, enfureceu os procuradores e agentes federais hoje mais alinhados com o coordenador da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol. O estopim foi a maneira como se desenrolaram as tratativas para a delação de Eduardo Cunha. O acordo estava sendo negociado havia mais de três meses. São cerca de 100 anexos, que comprometem 20 políticos entre parlamentares e governadores. Os procuradores de Curitiba sustentam que já têm provas suficientes para apontar Cunha como chefe de uma organização criminosa e afirmam que o que ele está revelando agora já está bem caracterizado nas investigações da Lava Jato. 

Portanto, são contra oferecer ao deputado os benefícios da delação premiada. Apesar disso, os procuradores ligados a Janot procuram, desde julho, convencer Cunha a informar sobre uma conta ou um truste mantido em paraíso fiscal que pudesse ter ligação com o presidente Michel Temer e chegaram a oferecer ao ex-presidente da Câmara a possibilidade de ser colocado em liberdade até o final do ano.  

Como o peemedebista não trouxe à luz fatos que se enquadrassem às conveniências do grupo de Janot, na segunda-feira 14, os advogados de Cunha receberam a notícia de que as negociações estavam encerradas. 

Na última semana, procuradores próximos à futura comandante da PGR manifestaram que delações obtidas pelo esquema de Janot poderão ser alvo de revisões, o que será possível apenas com a anuência do Supremo Tribunal Federal. “Embora tenha sido indicado pelo PT e não esconda suas simpatias pelo partido, não acreditamos que o ministro Fachin, responsável por acompanhar a Lava Jato no STF, compactue com esse tipo de coisa”, afirmou à ISTOÉ um procurador ligado à Raquel Dodge na terça-feira 15.

De acordo com os relatos feitos ao grupo da futura procuradora-geral, no início da Lava Jato, o esquema de Janot procurava dificultar as delações que apontassem para os líderes do PT. Depois de aceito o processo do impeachment de Dilma na Câmara, Janot e seu grupo passaram a facilitar as delações que envolvessem adversários do PT. O objetivo era o de procurar interferir nos votos contra Dilma. “Ficou claro que há um direcionamento das delações”, afirma o procurador do Rio Grande do Sul. “Num primeiro momento para procurar evitar o impeachment colocando os líderes de todos os partidos em um mesmo saco. Agora, o roteiro de Janot é o de levar a pique o governo”.

O problema, para o procurador-geral, é que ele está cada átimo de tempo mais esvaziado na PGR. Desde que a Câmara rejeitou a denúncia contra o presidente e com a ascensão de Raquel Dodge ao posto máximo do MPF, o esquema vem ruindo como castelo de cartas. Escaldados, os procuradores antes unha e carne com Janot já atuam no sentido de se reposicionar internamente. Ninguém quer ficar carimbado como “preposto de Janot” a menos de um mês da troca da guarda na PGR. “Aos poucos, ele vai virando uma rainha da Inglaterra. Ninguém mais o obedece”, afirmou um integrante do MP de Brasília. Diante desse cenário, até a propalada segunda denúncia contra Temer estaria comprometida. “Sem as novas delações, falta substância e até apoio interno para uma nova investida contra o presidente”, acrescentou o mesmo procurador.

Claro há exceções. Uma delas é o procurador Carlos Fernando. Na semana passada, ele declarou que havia sido convidado por Temer, ainda na condição de vice-presidente, para uma conversa noturna fora da agenda, no Palácio Jaburu, para discutir os rumos da Lava Jato. O procurador não tem como provar o que diz e também não consegue explicar por que não fez tão importante revelação no momento em que o convite teria sido feito há um ano.

DELAÇÕES DIRIGIDAS
“Além do empenho em dirigir os depoimentos de Cunha, há duas delações que foram conduzidas pelo esquema de Janot para favorecer o PT”, confidenciou o procurador de Porto Alegre ao ministro do STJ. A primeira delas foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Historicamente ligado ao PMDB, Machado afirmou que líderes do partido como o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Romero Jucá e o senador Renan Calheiros, estariam empenhados em paralisar as investigações da Lava Jato. Como Machado não tinha como provar o que disse, ele foi orientado pela turma de Janot a gravar conversas com Sarney, Jucá e Renan no sentido de tentar obter algo que os comprometessem. A PF chegou inclusive a fornecer equipamentos de gravação e escuta para que o delator dirigido fizesse seu trabalho. As gravações foram feitas, mas não conseguiram elucidar nada. Mesmo assim, Machado teve a delação homologada. 

Recentemente, a PF reconheceu que a delação do ex-presidente da Transpetro se revelou ineficaz. “Não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados”, resumiu a delegada Graziela Machado da Costa e Silva. A delação dirigida de Machado foi feita em maio do ano passado e gerou notícias negativas para o PMDB e seus principais líderes. A votação do impeachment ocorreu três depois.

O mais flagrante esquema de favorecimento ao PT implantado por Janot na PGR se deu com a delação do empresário Joesley Batista. Nesse caso, além dos procuradores ligados ao grupo de Curitiba, as críticas também partem da Polícia Federal. Os policiais condenam com eloquência o acordo entre os sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão soltos, sem tornozeleira eletrônica, e tiveram até o direito de partir para um exílio dourado em Nova York. “As críticas internas são enormes”, contou um investigador à ISTOÉ. Para a Polícia Federal, os Batista não entregaram o que prometerem e, mesmo assim, continuam usufruindo dos benefícios como se tivessem cumprido o prometido. “Não havia motivo para conceder tantos privilégios a um grupo que cometeu crimes graves”, afirma outro delegado que atua há anos na Lava Jato. 

Janot é acusado de ter concedido um salvo conduto a Joesley, que não ficou nem um dia preso. Enquanto outros delatores não viveram esse ‘dolce far niente’. Além dos demasiados benefícios, delegados criticam abertamente a falta de provas nos acordos dos sócios da JBS. Eles entendem que apesar de todo o alarde, muito pouco foi documentado, o que fragiliza a delação.

Um dos exemplos da falta de elementos para assegurar a delação da JBS é o das investigações de contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a Polícia Federal, os trabalhos caminhavam bem antes da assinatura dos acordos. “As investigações já estavam adiantadas, não precisava dessa delação”, disse um delegado na quarta-feria 16. “A gente alcançaria o mesmo resultado sem conceder tantos benefícios a pessoas que lesaram os cofres públicos por anos”, completou outro investigador ouvido por ISTOÉ. O objetivo do grupo de Janot ao acelerar a delação da JBS era o de desestabilizar a gestão de Temer ás vésperas da votação das reformas e obter elementos para forçar uma denúncia oficial contra o presidente.

Diante do escândalo, o grupo de Raquel Dodge já definiu que essa delação vai passar por um pente fino. Em algumas conversas, a futura procuradora- geral já afirmou que será rigorosa numa eventual revisão do caso. Ele terá que comprovar as acusações que fez. Além de facilitar e até incentivar as acusações contra o PMDB, Temer e parte do PSDB, principalmente Aécio Neves, o esquema paralelo montado por Janot dentro do Ministério Público procurou dificultar as delações que envolvem o alto escalão petista e até fez vistas grossas a algumas arbitrariedades. Quando a ex-presidente Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil, por exemplo, Janot cambaleou. No final de março, deu sinal verde dizendo que um presidente teria o direito de escolher seus ministros. Constrangido, foi obrigado a recuar e dez dias depois, em abril, pediu a anulação da nomeação porque o ato estava maculado de desvio de finalidade.

O esquema pró-PT passou a operar de forma mais visível e incisiva a partir de abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra ex-presidente Dilma Rousseff. Até então, a atuação do grupo se dava de maneira discreta, tentando impedir que as delações envolvendo a cúpula petista fossem homologadas. Para tanto, de acordo com um procurador que atua em Porto Alegre, Janot e seu grupo eram absolutamente rigorosos na busca de provas para tudo o que fosse revelado pelos delatores. No caso do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, as confissões feitas por ele só receberam sinal verde da procuradoria após exaustiva investigação da Polícia Federal, que confirmou suas declarações por intermédio dos sistemas de segurança de restaurantes e cópias de passagens aéreas. 

Diretores de empreiteiras como Andrade Gutierrez e UTC só obtiveram os benefícios da delação premiada após apresentarem cópias de extratos bancários e de longas perícias feitas na contabilidade das empresas. “As exigências eram muitas e boa parte da investigação só foi avante devido o posicionamento do juiz Sérgio Moro e o respaldo encontrado por ele nos desembargadores do Tribunal Regional Federal”, disse o procurador ao ministro do STJ. Pelo bem do País e do estado democrático de direito, que hoje resvala no estado de exceção, os dias da atual gestão à frente da PGR estão contados.

Fonte: Revista Isto É - Colaborou Tábata Viapiana

 

Crepúsculo de Janot Às vésperas de deixar a PGR, terá de se explicar sobre aluguel de imóvel a procurador

O melancólico crepúsculo de Janot

Às vésperas de deixar a PGR, Rodrigo Janot acumula reveses, é tachado de o “procurador mais desqualificado da história” e agora terá de se explicar sobre o aluguel de um imóvel para um procurador

Há quase quatro anos como procurador-geral da República e restando-lhe pouco mais de um mês para deixar o cargo, o outrora jactante Rodrigo Janot agora exibe um semblante sorumbático. Janot deverá encerrar o ciclo no assento mais alto da Procuradoria-Geral da República (PGR) de maneira melancólica.  

Nos estertores do seu mandato, o chefe do Ministério Público Federal viu o plano que ele próprio urdiu para dar seguimento ao modelo de trabalho implantado na entidade naufragar no meio do caminho, após a escolha da rival Raquel Dodge pelo presidente Michel Temer para substituí-lo. Depois, sofreu outra derrota, quando a Câmara derrubou a denúncia de corrupção contra Temer baseada apenas na esquálida delação premiada de Joesley Batista, o que deflagrou uma enxurrada de questionamentos sobre as colaborações premiadas celebradas no âmbito da PGR, algumas delas de dentro do próprio MPF. 

O mais fragoroso revés, no entanto, ocorreu na quinta-feira 10, quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por considerar “desnecessária”, a inclusão do presidente Temer como formalmente investigado no inquérito do chamado quadrilhão, que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB no âmbito da Lava Jato. Foi como se o troféu de Janot lhe escapasse por entre os dedos.

Na terça-feira 8, numa ação sem paralelo na história, a defesa do presidente Temer já havia pedido a Edson Fachin o afastamento de Janot do inquérito que investiga o presidente por “suspeição”. Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a atuação do procurador é motivada por questão pessoal. “Já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”, argumentou o defensor de Temer. Talvez não seja necessário o julgamento do pedido, já que o mandato do procurador se encerrará em 17 de setembro.

Enfraquecido, o procurador-geral tem se tornado vidraça. A primeira pedra foi desferida contra a metodologia de trabalho do atual chefe do Ministério Público – classificada como “açodada” pelo meio jurídico. O ataque foi catapultado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Em uma de suas declarações, classificou o Janot de o “procurador mais desqualificado da história”. Outra crítica sobre a atuação do PGR refere-se à forma como ele lida com as informações obtidas nas delações premiadas. O procurador recebe a pecha de “indisposto”, pois não se aprofunda nas investigações antes de celebrar os acordos. Mesmo sem checar a veracidade das provas, ele faz pedido de abertura de investigação contra autoridades envolvidas na Lava Jato ou, até mesmo, recomenda a prisão contra os suspeitos, só com base nos depoimentos e gravações descontextualizadas.

 EVENTOS ESTRANHOS O procurador Marcelo Miller só poderia ocupar um cargo privado depois de três anos, mas assumiu os acordos da delação da JBS, abençoados por Janot

Caso emblemático foi a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Com base na gravação de Machado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por conspirarem contra a Lava Jato. O áudio da conversa com os caciques peemedebistas rendeu a Machado benefícios do acordo de colaboração, como o de não passar um dia sequer atrás das grades, mesmo tendo confessado ter desviado cerca de R$ 100 milhões para aliados políticos. Mas a Polícia Federal concluiu que a delação do ex-presidente da Transpetro se revelou ineficaz. “Não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados”, resumiu a delegada Graziela Machado da Costa e Silva. Não seria a única delação endossada por Janot recheada de fios desencapados. A da JBS virou um emaranhado de problemas. O mais recente deles foi a descoberta de que o procurador Marcelo Miller atuou como advogado do grupo J&F apenas seis dias depois de ter sido exonerado do cargo no MP Federal. Ele só poderia ocupar cargo privado em três anos.

Apartamento
Não bastasse a coleção de dissabores, Janot terá de dar explicações sobre outro episódio nada republicano em que se meteu. Na semana passada, descobriu-se que ele aluga por R$ 4 mil um imóvel em Brasília para um colega da PGR, o procurador Blau Yassine Daloul. Até aí tudo bem. O problema é que a transação só foi possível graças a um despacho do próprio Janot que instituiu aos procuradores um auxílio-moradia de até R$ 4.377 mensais. A notícia foi revelada pelo site Poder 360. É como se o despacho do procurador-geral tivesse sido feito sob medida para atender a seus interesses particulares. Em se tratando de sua controversa gestão, não seria algo para se espantar.

Fonte: Isto É
 

 

Combate à corrupção sem prazo de validade

Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo ressalta a importância da Lava-Jato e reforça a constatação de que é absurda a ideia de que a investigação precisa ter um limite

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo — do Planejamento, com Lula; das Comunicações, no governo Dilma — faz um sugestivo contraponto à movimentação entre políticos, visível ou subterrânea, para conter a Operação Lava-Jato, já convertida em símbolo do combate à corrupção.

Marido da senadora do PT do Paraná Gleisi Hoffmann, também investigada, Bernardo caiu na malha da Operação Custo Brasil, executada a partir do Ministério Público Federal de São Paulo. Ele é acusado de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões de uma empresa contratada de forma fraudulenta pela pasta do Planejamento, quando ele era ministro. Passou para as Comunicações e, segundo o MP, continuou a receber propinas.

A empresa Consist foi contratada para gerenciar empréstimos consignados obtidos por servidores federais, cobrando-lhes um sobrepreço na tarifa de serviço, para financiar o esquema de propinas. Entre 2010 e 2015, foram R$ 100 milhões — na prática, expropriados de servidores públicos, uma das bases eleitorais do próprio PT. O nome da operação, Custo Brasil, foi inspirado na ideia do peso que a corrupção representa para o país.

Gleisi Hoffmann não compareceu ontem à sessão da comissão do impeachment no Senado, onde é aguerrida defensora da presidente afastada Dilma. Ela tem motivos para se preocupar. Também a Custo Brasil teve aceito pela Justiça o pedido de prisão preventiva de Guilherme Gonçalves, advogado de campanhas eleitorais de Gleisi. A senadora já entrara na mira da Lava-Jato, depois que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a delatou como beneficiária do petrolão.

Tudo isso é um alento para quem se preocupa com os riscos de abafamento da Lava-Jato e outras ações anticorrupção. A Custo Brasil é resultado de um fatiamento da Lava-Jato, quando se pensou que retirar processos de Curitiba, da jurisdição do juiz Sérgio Moro e de procuradores que atuam por lá, iria enfraquecer as investigações. Pelo visto, não deu certo neste caso de Paulo Bernardo e que pode chegar a Gleisi. É auspicioso saber que há juízes e promotores fora de Curitiba. [os brasileiros honestos, vítimas do maldito PT, esperam e até torcem para que se estabeleça uma competição honesta entre juízes e promotores fora de Curitiba, para ver qual unidade da  Federação prende mais corruptos e corruptores.]
 
O clima de conspirata contra a Lava-Jato, captado pelo gravador do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o alto comando peemedebista — Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá — poderia existir também no Planalto de Michel Temer.

O presidente repete que apoia a Lava-Jato, o que é sempre positivo. Mas não ecoaram bem os votos do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que a Operação tenha a “sensibilidade” de saber o momento de encaminhar uma “definição final”. Mas como? Cabe a tautologia: deve finalizar quando acabar a investigação, por falta do que investigar. É inadmissível que qualquer operação contra o crime tenha prazo de validade.

O procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, esteve quarta-feira na Câmara e lá comparou a corrupção a um “serial killer” que mata disfarçado de “buracos de estrada, de falta de medicamentos, crimes de rua e de pobreza”. A imagem é adequada. E é porque os bilhões desviados no petrolão, ou qualquer outra tramoia maquinada em Brasília, fazem falta em despesas públicas essenciais para a população que reprimir essa roubalheira não pode estar subordinado a conveniências políticas.

Fonte: O Globo - Editorial 

Reação emblemática

O presidente Michel Temer fez bem em refutar publicamente as acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que intermediou uma propina para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo. A frase emblemática de sua indignação é politicamente desastrosa, mas ao mesmo tempo, por isso mesmo, reveladora de uma verdadeira indignação.  “Alguém que teria cometido aquele delito que o cidadão (Sérgio) Machado mencionou não teria condições de governar o país”, afirmou o presidente interino, no que pode ser considerada a antítese do que um político cauteloso, como é Temer, faria em situação análoga. Mas Temer sabe que a sua não é uma situação qualquer.

Enquanto não estiver efetivado no cargo, o que só acontecerá se o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, ele só ganhará credibilidade com ações concretas, e não pode se dar ao luxo de deixar que desconfianças cresçam em torno de seu governo, já abalado por vários casos de suspeitas de corrupção no primeiro mês.

O presidente interino perdeu ontem mais um ministro, o do Turismo Henrique Eduardo Alves, da cota dos que nunca deveriam ter sido nomeados, pelo potencial de problemas que sabidamente trariam. A denúncia de Sérgio Machado sobre a suposta intermediação de Temer a favor de Chalita é um tiro de raspão, e não parece ter muita lógica no xadrez político em que transitam o senador Renan Calheiros, o protetor de Machado, e Temer.

Os dois disputam a liderança do PMDB e recentemente estiveram a ponto de duelar pela presidência do partido. Não é crível que Machado se dispusesse a ajudar Temer a se fortalecer elegendo o prefeito de São Paulo. Os Procuradores de Curitiba terão muito trabalho para confirmar certas denúncias de Sérgio Machado, pois elas não batem com a realidade política.

É o caso do deputado Heráclito Fortes do PSB, que responde com seu habitual bom-humor à denúncia de que pediu propina para liberar um projeto de interesse da Transpetro em uma comissão que presidia: “Que diabo de propina é essa que você faz um favor agora e só vai receber dois, três anos depois?”. É que Heráclito à época era senador e tinha mandato mais longo.

Também o senador Aécio Neves rebate a denúncia alegando que em 1998 não havia nenhum projeto de ser presidente da Câmara dois anos depois, e que se tivesse que eleger uma bancada para apoiá-lo, elegeria deputados de diversos outros partidos, pois o PSDB normalmente elegeria uma grande bancada por estar no governo. Seria uma ação como a que o deputado afastado Eduardo Cunha fez para se eleger presidente da Câmara, financiando uma bancada suprapartidária de grandes dimensões.

São questões que as investigações poderão esclarecer, mas enquanto isso não acontece, todos os envolvidos nas denúncias ficarão com uma espada sobre a cabeça por um bom período. Por isso fez bem o presidente interino Michel Temer ao reagir imediatamente  com rapidez, pois ninguém mais do que ele precisa se apoiar em uma legitimidade que, no momento, somente uma atuação política eficiente e acima de suspeitas pode dar.

As medidas econômicas que o governo vai enviar ao Congresso, especialmente a que coloca um teto nos gastos públicos, representam essa possibilidade. A curto prazo, no entanto, ações políticas simbólicas são importantes e por isso a saída do ministro Henrique Eduardo Alves é outra medida importante para evitar novos problemas.

Fonte: O Globo – Merval Pereira

Vendam a Petrobras e o resto!

Sérgio Machado me parece o mais despudorado de todos os que fizeram delação premiada. Seja ou não verdade tudo o que diz, nota-se a sua disposição de arrastar, e com certo prazer perverso, companheiros de viagem para a lama na qual chafurdou e se refestelou sem quaisquer limites. Que tipo de gente converte a própria família numa organização criminosa? [cabe lembrar que Lula envolveu todos seus familiares, inclusive irmãos, nas várias organizações criminosas que chefiou. Começando pelo Vavá - o traficante de influência - e Lulinha, o homem da Gamecorps.]-

Ele é também chegado a uma metáfora bastante crítica sobre o padrão de governança no Brasil. Olha o próprio país com esgar de desprezo em razão dos maus costumes de sua elite dirigente. Machado é certamente do tipo que aprecia a honestidade e a rigidez de alguns governos europeus. Mas deve considerar que isso não é pra nós. Em solo pátrio, ele prefere ser agente da bandalheira. Exportou um braço do clã, um filho, para fazer safadeza lá fora. Roubava para partidos e roubava para si mesmo. Consta que vai devolver R$ 75 milhões.

Uma de suas expressões despertou em mim certo fascínio enojado, mas que dá o que pensar. O homem afirmou que a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Bem, a minha primeira tentação é pedir que Machado tenha mais respeito com os cabarés. Quando se trata de metaforizar, as mulheres dedicadas a divertir os outros por dinheiro não merecem ser associadas a boa parte dos políticos. Até porque têm o direito de fazer as próprias regras para o seu corpo. A canalha que tomou conta do Estado é que não tem o direito de usar o Brasil como propriedade privada.

Que mal fizeram as putas todas ao país? Respondo: nenhum! E essa gente que está por aí, que converteu a "política" numa grande delegacia de "polícia"? O Brasil resgatou a origem comum dessas duas palavras, que a civilização havia se encarregado de separar. "Madame mais honesta dos cabarés"? Machado quis dizer que, na comparação com outros órgãos públicos e com outras estatais, até que a Petrobras é bastante séria. E quem o diz é um criminoso confesso, que passou os últimos 13 anos da vida assaltando os cofres públicos.

Digam-me aqui: quem há de negar que, nesse particular ao menos, ele fala a verdade? A Transpetro só foi um antro de roubalheira porque é subsidiária de uma estatal. E então se chega ao nome do problema. É claro que acredito na possibilidade de haver dirigentes honestos de empresas públicas, mas prefiro depender pouco do arbítrio pessoal. Enquanto houver estatais no país, que sirvam aos interesses de partidos e de políticos, os brasileiros continuarão vítimas de safados. É preciso cortar o mal pela raiz.

E a raiz do mal é o estatismo, que impõe à iniciativa privada o comportamento criminoso. E não estou dizendo que os empresários que se meteram em lambanças sejam vítimas. São criminosos também. Quando se tem, no entanto, Machado no comando, qual é a alternativa para fazer negócios com a Transpetro? E a quem Machado servia? Não é mera coincidência que os maiores escândalos da nossa história tenham vindo à esteira da demonização das privatizações, empreendida pelo PT, e pela óbvia hipertrofia do Estado nesses últimos 13 anos.

Uma estrutura criminosa dessa dimensão não teria sido erigida sem o aporte de uma cultura que valorize o crime: o estatismo.

O resto é conversa mole de falsos indignados. Privatização já!

 Fonte: Folha de São Paulo - Reinaldo Azevedo

Lewandowski nega mais três recursos sobre impeachment de Dilma - Dilma admite ‘consulta popular’ caso o Senado não aprove o impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira, 9, mais três recursos que questionavam o funcionamento da comissão especial do impeachment no Senado. Um deles pedia para que a comissão considerasse como prova os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O argumento é que o diálogo entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é uma “prova que estaria diretamente relacionada com a alegação de desvio de finalidade do processo de impeachment”.

Outro era um agravo da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), contra a decisão de dar apenas três minutos para cada senador fazer perguntas às testemunhas do processo. O terceiro requerimento era sobre o fato de a comissão ter votado de forma global os requerimentos para arrolar testemunhas e produzir evidências.

Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment e tem como função julgar os recursos da comissão, ainda tem de decidir sobre um requerimento impetrado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que solicita uma perícia independente nos documentos que embasaram a denúncia contra ela. "Que se recorra à população para ela dizer. Pode ser um plebiscito, eu não vou dar o menu total, mas essa é uma coisa que está sendo muito discutida", afirmou a presidente afastada.

Em entrevista veiculada na noite desta quinta-feira (9) pela TV Brasil, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) admitiu uma “consulta popular” caso o Senado não aprove o impeachment e ela reassuma a presidência da República. “Que se recorra à população para ela dizer… pode ser um plebiscito, eu não vou dar o menu total, mas essa é uma coisa que está sendo muito discutida”, afirmou Dilma, sem explicar a que se referia. Muitos políticos, inclusive da base de apoio da petista, defendem que, caso ela volte ao cargo, convoque novas eleições para presidente. Dilma nunca havia se manifestado sobre essa hipótese.

A entrevista, gravada, durou uma hora e foi feita pelo jornalista Luis Nassif. Quando ele perguntou como Dilma imagina o dia seguinte, caso o Senado não aprove o impeachment, ela afirmou: “Rompeu-se um pacto, que vinha desde a Constituição de 1988, e tem que remontar esse pacto. Eu não acredito que se remontará esse pacto dentro de gabinete. A população terá que ser consultada”, afirmou.  Ao criticar o governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), Dilma também se referiu a uma consulta ao povo. “A consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”, afirmou. 

Fonte: Estadão – IstoÉ