Preso na Papuda, Estevão mantém avião no jardim da casa dele, no Lago Sul

O avião pertence a uma empresa da família e está bloqueado desde 2000 pela Justiça Federal de São Paulo

Preso há um ano e nove dias, o ex-senador Luiz Estevão mantém, no quintal de casa, no Lago Sul, um avião. A aeronave — um Learjet de pouso convencional com dois motores — pertence à Partpar, uma das empresas da família administrada por dois filhos do empresário. Trata-se da mesma que virou alvo de indisponibilidade da Justiça Federal de São Paulo, em 2000. Desde 2 de setembro de 2010, o avião está com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) vencido.

 O processo inicial que bloqueou o jato tramitou na 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo. No pedido, o Ministério Público Federal, autor da ação, justificou que o senador cassado tinha tentado fazer uma manobra ilegal para que a aeronave não fosse declarada indisponível. O caso segue em segredo de Justiça na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo.

O bem, comprado por mais de R$ 900 mil, foi transferido para a Partpar por apenas R$ 3 mil em 14 de dezembro de 1999. Os donos da empresa eram Luiz Estevão e a mulher, Cleucy Meireles de Oliveira. Eles administraram a firma até 14 de maio de 2005. Hoje, os responsáveis são dois filhos do ex-senador. Antes de a aeronave seguir para a mansão da família, ela ficava no hangar do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Suspeita-se que o Learjet deixou o local por causa do alto preço do aluguel.

No caso de bens indisponíveis, o proprietário tem a obrigação de mantê-los na mesma condição, sem alterá-los. Não se pode, por exemplo, desfazer-se deles nem alienar ou dar como forma de pagamento. Se entender pertinente, a União poderia pedir a penhora do avião. O Correio tentou conversar com o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, mas o defensor não atendeu as ligações.

Chocolate
O ex-senador é apontado como o homem mais rico do Distrito Federal e um dos mais abonados do país. Ele declarou ter patrimônio de US$ 12 bilhões. A riqueza dele nunca foi tratada com discrição: antes de ser detido, ele circulava pela cidade em uma Ferrari e dava festas nababescas em sua mansão, no Lago Sul. Estevão também é o maior proprietário de terras no DF, dono do portal de notícias Metrópoles e comanda o time Brasiliense.


Luiz Estevão está no Complexo Penitenciário da Papuda desde março do ano passado. Em janeiro, ele foi transferido para uma solitária depois da descoberta de privilégios dentro da cela que ocupava. Vistoria realizada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) encontrou itens proibidos, como chocolate, cápsulas de café e macarrão importado. O empresário também é acusado de desacatar o coordenador-geral da Sesipe, Guilherme Nogueira.

Memória
Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT de São Paulo. Na última década, porém, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena. A condenação inicial é de 31 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Como os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a punição final ficou em 26 anos, sendo pelo menos um sexto em regime fechado.  Estevão, condenado pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, está preso desde 8 de março no CDP, 24 anos após o escândalo.

 Fonte: Correio Braziliense

Tasso Jereissati: “Caminhamos para uma catástrofe”

O senador tucano defende que a oposição colabore para combater a crise – desde que o PT assuma o desgaste de aprovar medidas difíceis

Ao completar 30 anos de vida pública, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz nunca ter visto o país numa encruzilhada semelhante à que se encontra. Ele acha que o governo não conta com o apoio integral nem do PT. Que a Lava Jato escancarou a contaminação sistêmica do poder público pela corrupção. E que há ainda um fato inédito na história do Senado: a prisão de um membro da Casa em exercício, o petista Delcídio do Amaral, solto na semana passada depois de três meses detido. Jereissati defende uma oposição propositiva, não incendiária, e faz autocrítica: “No primeiro ano, a oposição foi muito pouco vocacionada para qualquer discussão construtiva”, diz nesta entrevista a ÉPOCA. “Em 2016, todas as propostas propositivas estão vindo da oposição.” O senador afirma que a parte difícil é atrair o PT. “O PT entregou o governo”, diz. “Só faz demagogia para manter as bases.”

ÉPOCA – A prisão do marqueteiro João Santana pode levar o governo a uma situação-limite?

Tasso Jereissati – Venho de uma geração que pegou a ditadura no auge. Para mim, a democracia e a defesa das instituições são sagradas. Ninguém das pessoas com quem convivo admite quebra de instituição. Por outro lado, há uma presidente que entra em seu segundo ano de mandato num governo que não tem saída nem perspectiva. A prisão do João Santana agrava o cenário. Antes, um desfecho desfavorável para a presidente Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era remoto. Com a descoberta de pagamentos ilícitos feitos durante a campanha, ao que tudo indica se torna provável. E tudo isso se soma à ingovernabilidade. As suspeitas sobre João Santana, baseadas em provas fartas, são de desvio de dinheiro público para campanha eleitoral. Ou seja, o próprio marqueteiro passa a fazer parte do esquema de corrupção. É diferente do caso de Duda Mendonça durante o mensalão, que era o receptor do dinheiro. João Santana deixou de ser marqueteiro para ser o elo de corrupção, não um acessório.

"O PT entregou o governo e agora faz demagogia para tentar manter suas bases sociais”"

Tasso Jereissati

ÉPOCA – A defesa de João Santana fala em caixa dois. Há esperança de que isso acabe com a nova legislação sobre financiamento de campanha?

Jereissati – Tudo o que está acontecendo se deve a gastos absurdos que ocorreram nas últimas campanhas. Eles só se justificam se forem em troca de algo ou de dinheiro desviado de ente público. Mas o financiamento privado, se feito corretamente, é saudável e necessário. É hipócrita achar que seu fim vai enterrar a corrupção. É muito difícil fazer campanha sem nenhum tipo de doação privada. É preciso pagar produção, diretores, publicitários. Eu havia proposto um sistema em que se pudesse aceitar doação de empresa com um limite. Escandaloso é uma empresa sozinha doar R$ 100 milhões ou R$ 200 milhões aos dois lados. Isso significa que quer se aproveitar do governo que ganhar. O correto seria estabelecer o limite por empresa, independentemente de seu tamanho, para inibir que uma empresa enorme possa ser praticamente dona da campanha de um candidato.

ÉPOCA – O que o senhor acha do comportamento da oposição diante das crises política e econômica?

Jereissati – Estamos no início do segundo ano de mandato. No primeiro ano, a oposição foi extremamente opositora, muito pouco vocacionada para qualquer discussão construtiva. Contrariou, inclusive, sua própria agenda histórica. Mas, no momento em que a oposição percebeu que a situação é gravíssima e que não há luz no fim do túnel, isso mudou. Em 2016, todas as propostas propositivas estão vindo da oposição. Há o projeto que desobriga a participação da Petrobras no pré-sal, o projeto de mudança no controle das estatais, do qual sou relator, o projeto do senador Aécio Neves sobre mais governança nos fundos. Se vier uma proposta sobre a reforma da Previdência, os senadores do PSDB estarão dispostos a discutir. Mas precisa vir com o apoio do PT, da base. Não dá para jogar para a oposição todo o ônus da impopularidade dessa medida.

É impressionante que, mesmo diante de tudo o que está acontecendo com as estatais, não haja um alinhamento dos partidos para que elas se tornem empresas com governança e transparência. O que estamos propondo é que tenham uma administração semelhante à das multinacionais, sem indicações em cargos executivos. E que os conselheiros sejam capacitados, em vez de políticos. A Refinaria de Pasadena é um caso emblemático. A própria presidente Dilma, que presidia o Conselho, deixou passar a compra de uma refinaria inútil.

ÉPOCA – Como a oposição se prepara para um possível impeachment de Dilma?

Jereissati – O sentimento é de preocupação extrema. A discussão sobre o impeachment esfriou, e ninguém quer isso. Nosso papel está focado no hoje. Agora só podemos investir em uma agenda propositiva para o país. Se o governo pegar carona, poderemos implantar medidas para tirar essa perspectiva horrorosa. Um exemplo: aguardamos uma proposta mínima de simplificação tributária, e isso tem de vir do governo. Mas não veio nada. Quando o semestre terminar, as campanhas eleitorais começarão, e não haverá possibilidade de grandes votações. Queremos negociar, não porque somos generosos ou bonzinhos. Mas sim porque estamos vendo uma catástrofe anunciada. O governo não é capaz de reagir, e o PT não percebe o tamanho do problema.

ÉPOCA – O PT desembarcou do governo Dilma?

Jereissati – Sem dúvida. O PT entregou o governo e agora faz demagogia para tentar manter as bases sociais: sindicalistas, aposentados, algumas classes de servidores. O que discutimos no Senado nos últimos dias é um exemplo desse descolamento. O projeto que muda a participação da Petrobras no pré-sal é um presente para o governo num momento em que a empresa é incapaz de fazer investimentos. Tratamos aqui de estimular a participação estrangeira para aumentar a arrecadação com royalties e ajudar Estados e municípios. O PT deveria discutir com seriedade isso. Mas discursa contra só para agradar a sindicatos de petroleiros. O PT está preocupado em falar para a sua base. Não está preocupado com o país ou com o governo.

Perdeu completamente o bom-senso. O partido parece não ter noção da gravidade da situação. Tivemos uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a agenda do ano. A do PT trata de mutirão Maria da Penha e serviço militar para mulheres. Não tem nada de crise fiscal, reformas necessárias... Estamos caminhando para uma catástrofe, e o PT não está disposto a embarcar em uma solução capaz de evitar isso. A agência de classificação de risco Moody’s cortou a nota do Brasil em dois degraus, e isso mal vira notícia, porque já é lugar-comum. Vamos ter 11 milhões de desempregados até o final do ano, grandes empresas vão quebrar e haverá desindustrialização. A situação é séria. E a falta de responsabilidade do PT pelo fato de ser governo é algo inédito na história recente.

ÉPOCA – O Senado já viveu dias tão duros?

Jereissati – Houve muitas situações complicadas no espectro político: o processo de cassação do Renan em 2007, apesar de ele ter renunciado antes; o Luiz Estevão; o José Roberto Arruda; o Antonio Carlos Magalhães com a questão de violação do painel; e o Demóstenes Torres com o escândalo do Carlinhos Cachoeira... Mas eram situações isoladas. Agora não há comparação. É a soma do escândalo sistêmico com a crise econômica e moral.

ÉPOCA – O senador Delcídio do Amaral pode entrar para esse rol?

Jereissati – Eu, particularmente, não acredito na cassação. Mas o senador Delcídio deve se explicar. Ele deve discursar no Senado e explicar o que aconteceu, quando voltar de sua licença. Ele é um político hábil e muito cordial. Tem um relacionamento muito bom com os outros senadores. A gravação que ele fez o deixou em uma situação quase indefensável. E o Senado vive este dilema: um senador querido por todos que fez muito pelo governo – pois, se não fosse ele, muitos problemas teriam ocorrido –, mas, ao mesmo tempo, que falou coisas indefensáveis. Não vai ser fácil. Tudo dependerá da defesa e da explicação que ele der.

ÉPOCA – O que de pior ainda pode acontecer no Brasil?

Jereissati – A crise econômica é algo que assusta, principalmente pelo fato de não haver reação do governo. Se nada for feito, teremos uma dívida de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Se chegar a 80%, começa-se a aventar a possibilidade de calote. Isso é o fim. Se o mercado internacional começar a desconfiar de calote, acabou. E isso pode acontecer se o mercado se convencer de que o governo não fará nada para desviar-se desse caminho. Mesmo se o governo tiver a iniciativa, ainda há o PT que joga contra. Isso espanta o investidor. Ninguém vem ao Brasil com dívida de 80%. Ninguém compra, não tem crédito, não tem emprego.

Fonte: Época

Relator afirma que pena aplicada a Luiz Estevão não vai prescrever

Ministro Marco Aurélio Mello afirma que matérias criminais com risco de prescrição têm preferência e reclama dos sucessivos recursos que postergam o início do cumprimento da sentença. No caso do ex-senador, a pena de 31 anos vence em 2018

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso de Luiz Estevão no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação a 31 anos de prisão, reclamou de manobras procrastinatórias que impedem execuções de penas e garante que o processo do empresário brasiliense não vai prescrever. Marco Aurélio explica que, ao relatar um caso, não escolhe a ordem de julgamento dos processos com base na repercussão. “Não é o fato de haver um ex-senador condenado que me fará passar o recurso na frente”, explicou o ministro. “Mas matérias criminais com risco de incidência da prescrição têm preferência”, acrescentou.

Quase 10 anos depois da condenação, Estevão consegue evitar a cadeia com sucessivos recursos na Justiça. Em 2006, o empresário recebeu pena de 31 anos por irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Desde então, a defesa do parlamentar cassado apresentou recursos que contestam questões processuais para postergar o início do cumprimento da sentença em regime fechado.

Na última manobra, o caso chegou às mãos do ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso extraordinário protocolado em novembro do ano passado. No fim de abril, a Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição dos recursos. Se o  ministro  Marco Aurélio mantiver a condenação, a defesa do ex-senador pode recorrer à 1ª Turma do STF. Em caso de manutenção da sentença condenatória, os advogados ainda têm a possibilidade de apresentar embargos declaratórios. Esses recursos servem para esclarecer omissões, contradições ou obscuridade na decisão e quase sempre acabam rejeitados, mas são muito usados para procrastinar o trânsito em julgado dos casos. “O nosso sistema, com a possibilidade de apresentação de sucessivos recursos, gera essa sensação de impunidade”, comentou o ministro Marco Aurélio.

Se a Justiça não acelerar a análise dos recursos da defesa de Luiz Estevão, em três anos ele se livrará de duas acusações: peculato e estelionato. Esses crimes prescreverão em maio de 2018. No ano passado, ele foi beneficiado pela prescrição para aplicação das penas pelos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso. Pelos cálculos do Ministério Público Federal, as condutas criminosas de Estevão provocaram um rombo estimado em R$ 2,2 bilhões — valor atualizado ano passado — contabilizados os desvios de verba, multas e danos morais.

O risco de prescrição foi manifestado pelo vice-procurador geral da República Edson Oliveira de Almeida. Em seu parecer, ele escreveu que “ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar obter, ao final, a extinção da punibilidade em virtude de prescrição da pretensão punitiva”.

Falsificação
Condenado em outro processo a três anos e seis meses de prisão pelo crime de falsificação de documentos para ocultar bens, Luiz Estevão permaneceu apenas dois meses atrás das grades, entre 27 de setembro e o início de dezembro, quando acabou beneficiado pela progressão de regime, obtendo a autorização para trabalhar fora do presídio e voltar à noite para dormir. Em março deste ano, novo benefício. Ele passou a cumprir a pena em regime aberto. Por lei, deveria trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado. Como no Distrito Federal não há esse tipo de estabelecimento, a Justiça concedeu a ele a prisão domiciliar.

Para garantir o benefício, o ex-parlamentar deve manter bom relacionamento com familiares e vizinhos e precisa estar em casa entre 22h e 5h, exceto se conseguir autorização para prorrogar o horário de recolhimento. Em feriados e aos domingos, só pode sair de casa com permissão da Justiça. A cada dois meses são obrigado a prestar contas, pessoalmente, na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do DF (Vepema/DF). Estevão também está proibido de andar em companhia de pessoas que estejam cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado ou livramento condicional. A proibição vale para menores de 18 anos, que estejam cumprindo medida socioeducativa. Estevão também não pode andar armado.

No pouco tempo que passou atrás das grades no DF, Estevão acabou alvo de outro processo. Em dezembro, ele obteve autorização para deixar a unidade prisional por três dias sem o aval da Justiça. Por causa disso, Estevão e Cláudio Magalhães, ex-coordenador da Sesipe; e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do Centro de Detenção Provisória, estão respondendo ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Na época, o advogado do ex-parlamentar afirmou que o MPF não tinha competência para ingressar com a ação.

Críticas
O presidente da Coalizão Brasileira contra a Corrupção, Leo Torresan, afirma que a possibilidade de apresentação de sucessivos recursos, com o consequente adiamento do cumprimento das penas, gera sensação de impunidade. “Um indivíduo como esse sabe que não tem chances de reverter a condenação, mas recorre sucessivamente para postergar o cumprimento da sentença”, observou Torresan.

Ontem, em palestra no Rio de Janeiro, a ministra do STF Carmén Lúcia criticou a lentidão na análise de processos no Brasil e mencionou a possibilidade de apresentação de diversos recursos no Supremo. “A morosidade da Justiça custa caro ao cidadão e o juiz não tem interesse nessa morosidade. Alguém tem”, afirmou a ministra. “A morosidade custa caro ao Poder Judiciário. É preciso acabar com a hipocrisia. Um processo que tem oito recursos no Supremo vai ser demorado”, afirmou.

R$ 2,2 bilhões
Valor das dívidas de Luiz Estevão, segundo cálculos do Ministério Público.

Fonte: Correio Braziliense