Encontros recorrentes entre Bolsonaro e Toffoli levantam críticas

Os questionamentos são relacionados a independência da instância máxima do Judiciário 

Na tentativa de evitar decisões conflitantes com os interesses do governo, integrantes do Executivo atuam para influir na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nas últimas duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou três vezes com o ministro Dias Toffoli, que define a agenda do plenário da mais alta Corte do país. Em duas ocasiões, eles discutiram temas em comum, que unem Planalto e o Poder Judiciário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também conversou, a portas fechadas, com três magistrados do Tribunal. A proximidade dos Poderes levanta críticas de parlamentares e de entidades de classe, que veem ameaças à independência do Supremo.

Após as reuniões com Toffoli, o presidente Bolsonaro afirmou que foi feito um “pacto” para que todos os poderes da República trabalhem em conjunto para resolver problemas que atravancam o crescimento do país. O chefe do Executivo afirmou que um dos temas que foram tratados foi a possibilidade de que decretos de lei sejam utilizados para revogar outros do mesmo tipo, de presidentes anteriores. Existe um debate sobre a constitucionalidade desse tipo de medida. Um exemplo é o desejo de Bolsonaro de extinguir, via decreto, conforme ele já anunciou, a Estação Ecológica dos Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, onde, em 2012, o agora presidente foi flagrado realizando pesca ilegal.

Atualmente, por conta da biodiversidade e da presença de animais marinhos e terrestres em extinção, a região, considerada sensível, é preservada, sendo vedado qualquer tipo de ato predatório. Em um evento da Marinha, Bolsonaro contou detalhes do diálogo com o ministro do Supremo. “Pela manhã, tomando um café com Dias Toffoli, palmeirense como eu, bem como o Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, eu disse para o Rodrigo Maia: Com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis. Eu tenho poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento, e falei para ele o caso da Baía de Angra, já que estamos falando de mar aqui. Falei: nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún”, declarou Bolsonaro.

Impróprio

O ministro Marco Aurélio critica o acordo, e diz que, embora possa ocorrer no âmbito administrativo, não deve avançar sobre decisões técnicas que são tomadas pela Corte. “No campo administrativo, muito bem. Agora, no campo jurisdicional, é impróprio. Nosso pacto é com a Constituição Federal”, afirma.

O magistrado destaca que, até o momento, não vê risco de interferência do Executivo nos assuntos que são levados ao plenário. “A pauta é fixada pelo presidente. Geralmente eu formo juízo pelas outras pessoas a partir do que eu faço. Até que se prove o contrário, não existe motivo para colocar em dúvida a conduta do ministro”, disse. Ele ressaltou ainda que “o Supremo destaca a independência atuando e julgando os assuntos”, e citou a autonomia dos Poderes, prevista na Carta Magna.

Ouvido pela reportagem sobre a condição de anonimato, um outro ministro diz não ver risco na proximidade entre integrantes do Executivo e do . “Eu não vejo perigo à independência do STF. Não se está acordando o que será julgado ou não, e muito menos, os resultados das nossas análises. Não é a primeira vez que esse tipo de conversa entre os Poderes ocorre”, ressalta.

Reações

Associações de juízes criticaram a divulgação do pacto, que envolve também o Legislativo, mas ganhou mais força entre o Judiciário e o Executivo. Em nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comentou o apoio de Toffoli à reforma da Previdência, que tem artigos que, se aprovados, podem ser alvos de ações no Supremo. “A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência”, diz um trecho do texto da entidade. “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham inconstitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, segue o texto.
[só autoridades que não tem o que fazer/dizer, que buscam estar em evidência ainda que criticando o que não existe e nem pode existir - caso do pacto - é que ainda falam no tal acordão.
Acabou-se, foi uma escorregada do presidente do STF e que se soma a que o levou a criar o 'inquérito secreto' - a propósito: quando as ações que estão no Supremo contra o tal inquérito serão julgadas pelo Plenário do Pretório Excelso?]

Em meio a polêmica, Bolsonaro lançou críticas ao Supremo na última semana, durante um evento na Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia. Ele afirmou que a Corte está “legislando” ao equiparar o ato de homofobia ao crime de racismo. “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos. Um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, questionou.

A resposta veio horas mais tarde por parte do ministro Alexandre de Moraes que, ao rebater as declarações do presidente, falou sobre a necessidade de proteger as minorias. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual. O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, rebateu.

Reviravolta 

Na última quinta-feira, dois dias depois de se reunir com Bolsonaro, o ministro Toffoli retirou da pauta da Corte uma ação que trata da descriminalização do uso de drogas. O tema estava previsto para ser submetido ao plenário na próxima quarta-feira. Um dia antes de alterar os assuntos previstos para irem ao plenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, realizou uma peregrinação pelos gabinetes dos integrantes da Corte. Os assuntos tratados nos encontros não foram divulgados.

Toffoli declarou que as alterações na agenda do plenário ocorrem em decorrência do julgamento da constitucionalidade da privatização de empresas estatais, sem aval do Congresso, que começou a ser analisado às 14h30 da sessão de quinta e foi encerrado às 16h, ou seja, menos de duas horas depois. Foram realizadas as sustentações orais (defesa de argumentos) e os votos dos ministros em relação ao tema serão proferidos nesta semana. A conclusão do julgamento da criminalização da homofobia e transfobia, que já conta com seis votos favoráveis, alvo de críticas do chefe do Executivo, também sofreu alterações. A decisão final sobre preconceito contra homossexuais foi remarcada para o dia 13 deste mês.

Em debate

Pautas que desagradam ao governo

Os demais itens, abaixo,  são uma imoralidade a sua discussão, já que a proibição do uso de drogas sequer deve ser discutida - é um crime e deve continuar sendo. Sem noção, sem sentido, sem motivação liberar o consumo de drogas.

A prisão em segunda instância se justifica desde o século passado - só recentemente em uma sequência de decisões, (estilo pela manhã põe e à tarde dispõe) é que Supremo revogou a permissão para tal prisão, cancelou a permissão, revogou o cancelamento. No presente momento, está valendo a prisão em segunda instância.

Não te mais sentido conceder aos indígenas tanta terra; hoje eles possuem reservas imensas e sem utilização. Tem sentido uma reserva da 50.000 hectares para doze índios.
Certo está o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, do governo Bolsonaro que declarou que os maiores latifundiários do Brasil são os indígenas.

Defendemos que os indígenas devem ser tratados igual aos demais brasileiros, tanto nos DIREITOS quanto nos DEVERES.]

•  Legalidade do uso de drogas

•  Fim da prisão a partir da 2ª instância

•  Demarcação de terras indígenas

Matérias de interesse do Executivo
 •  Regras para privatização de estatais

•  Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

•  Revisão salarial anual de servidores

•  Direito de resposta na mídia

Correio Braziliense

 

Apostar no Rio de Janeiro

Temos alguns meses para encontrar formas de continuidade da intervenção federal na segurança do estado que se ajustem aos termos de uma guerra irregular

Grandes desastres geram às vezes grandes mudanças. O sofrimento excessivo desperta energias transformadoras. Seremos nós capazes de algo assim? Mirar para além dos lamentos e das acusações neste lamaçal infeliz em que nos metemos?  Aposto que, apesar da confusão reinante, uma grande aliança pode se formar nos próximos meses para perseguir objetivos de interesse comum. Melhor dizendo, aposto em alianças, no plural, que se ampliam e se restringem, conforme o assunto e a região. Para começar, sugiro quatro temas que poderiam ser objeto dessas concertações.

Enfrentar a guerra que nos destrói. Estamos em guerra. Não a guerra convencional, entre Estados e exércitos, mas uma guerra pós-moderna, que escapa ao padrão anterior. De um lado, temos o Estado, com suas forças, e de outro estão atores não estatais que se misturam pelos territórios. Guerras assim assumem diferentes perfis, com terroristas, guerrilheiros ou narcotraficantes, que navegam com desenvoltura pelos mercados ilícitos.  Essas guerras são de longa duração, como se vê no Afeganistão, na Colômbia ou no Rio de Janeiro. Fala-se delas como uma “guerra irregular”, que exige novas estratégias. Segundo especialistas militares, o confronto armado não é decisivo neste tipo de conflito. As batalhas se repetem, em baixa intensidade e alto sofrimento, mas não levam a uma solução.

As forças da lei vencem batalhas, mas não ganham a guerra. De fato, a tática decisiva é isolar os poderes paralelos das comunidades em que se criam. Isto implica trabalho social específico. E mais, sem o respeito às populações onde os poderes paralelos se acham, não há como isolá-los e derrotá-los. Por outro lado, novas formas de cooperação entre as Forças Armadas e as polícias precisam ser desenhadas, para além dos termos da Constituição de 1988.  Temos alguns meses para encontrar formas de continuidade da intervenção federal na segurança do Rio que se ajustem aos termos de uma guerra irregular. Encontrar formas de cooperação entre Forças Armadas e polícias que não repitam o modelo autoritário dos anos 70, nem caiam nas limitações das Garantias da Lei e da Ordem.

Reduzir as desigualdades, fonte maior das injustiças que semeiam o rancor. Isto exige programas de inclusão urbanística das favelas e periferias. Racionalizar a mobilidade urbana e intermunicipal. Revolucionar a educação básica, que sofre condições lamentáveis.  Chegar junto da juventude que está fora da escola e do trabalho lícito. As intervenções com os “nem nem” são baratas e eficazes. São ações indispensáveis para paulatinamente esvaziar o criadouro dos soldados do crime.  Retomar o crescimento econômico, pois fica difícil reduzir desigualdades quando mergulhados em depressão. 

Inteligência não falta. A Firjan, a FGV e outros centros têm os planos desenhados. Tudo indica que a indústria do petróleo ganha novo alento.  A indústria do turismo pode brilhar de Paraty a Campos de Goytacazes, nas Serras e nos parques. O turismo carece sobretudo de uma política de segurança especializada, o que é viável, a curto prazo. A indústria criativa é outra vocação que nos devolve o desejo do futuro.  Restaurar a autoridade do Estado e de seus servidores. O Estado desmoralizado não encara esta guerra, não reduz as desigualdades, não promove o crescimento. O desequilíbrio fiscal e a crise da Previdência agravam a situação. Recuperar o Estado exige múltiplas terapias. A inteligência também existe, mas a opinião pública é defensiva. Falta ganhar os amantes dos bens públicos para que se engajem na salvação do nosso estado.  Que o debate eleitoral não nos arraste de volta ao teatro de horrores. Que o debate nos ajude a produzir ao menos consensos parciais, que abram caminhos.



 Rubem César Fernandes, antropólogo - O Globo

O que é preciso investigar no acidente aéreo que matou Teori Zavascki

É difícil pousar num aeroporto sem equipamentos de navegação, com nuvens carregadas e ventania. Apesar de adversas, as condições não explicam o acidente 

O piloto do barco Caravel, Carlos Alexandre Santana, de 35 anos, disse que transportava um casal de turistas pela Baía de Paraty quando um bimotor passou voando baixo, por cima de seu barco, por volta das 13h50 do dia 19. “Eu me lembrei da tragédia da Chapecoense e pensei que poderia ser falta de combustível”, diz. Achou que o avião se perdera no nevoeiro deixado pela chuva que caíra um pouco antes, embaralhando as nuvens e as águas do mar numa massa esbranquiçada no campo de visão em toda a área. As ilhas próximas e o continente, a cerca de 3 quilômetros de distância, estavam encobertos. “O avião tentou dar uma volta, mas bateu a asa na água e capotou várias vezes”, disse Santana. Ele tirou fotografias dos destroços com o celular. Não houve explosão. Apenas uma mancha de querosene se espalhou em volta.

São ainda nebulosas as circunstâncias da queda do avião em Paraty, no dia 19, que matou cinco pessoas: Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, aos 68 anos; Carlos Alberto Filgueiras, anfitrião da viagem, dono do avião e do Hotel Emiliano, aos 69; Osmar Rodrigues, piloto do avião, aos 56; Maíra Panas Helatczuk, massoterapeuta que atendia Filgueiras, aos 23; e Maria Hilda Panas, mãe de Maíra, aos 55 anos. Teori e Filgueiras eram amigos desde 2012, quando o ministro se hospedou no Emiliano, em São Paulo. Ele acompanhava um tratamento de saúde da mulher, Maria Helena, no Hospital Sírio-Libanês (Maria Helena morreu em 2013). Maíra e Maria Hilda, filha e mãe, também eram convidadas. “Como a Maí­ra disse que era aniversário da mãe, o senhor Carlos Alberto quis presenteá-­la com essa viagem”, disse a advogada Janaina Guariente, amiga de infância de Maíra. A massoterapeuta trabalhava no Emiliano havia seis meses. Segundo a empresa, Filgueiras precisava de massagens para aliviar uma dor no nervo ciático. “Quando elas embarcaram, mandaram mensagens para a família, tiraram foto dentro do avião e avisaram que estavam indo a Paraty”, contou Janaina.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que a caixa-preta do avião, com registros de voz, foi encontrada. Ela será analisada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), assim como os destroços. A aeronave ficou torcida pelo impacto da queda, mas íntegra. Um amassado na asa reforça os relatos de que ela bateu de lado antes de cair. O chefe da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis, Adriano Soares, abriu inquérito para investigar as circunstâncias do acidente aéreo. As conclusões da investigação podem levar semanas.

O avião caiu no mar, perto da Ilha Rasa, a cerca de 2 quilômetros da cabeceira da pista de pouso do aeroporto de Paraty, Rio de Janeiro. O desaparecimento foi comunicado ao Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico às 14h05. O empresário Elias Lima, de 25 anos, estava em sua agência de viagens no centro histórico de Paraty. Começou a receber telefonemas e mensagens sobre um acidente de avião na baía. Achou que fosse trote, mas decidiu conferir. De bote, chegou rapidamente à aglomeração de embarcações, às 14h50. Passada quase uma hora desde a queda, havia uma sobrevivente. Maíra tentava respirar numa bolha de ar na parte de trás do avião, semidestruído. Batia a mão na janela e gritava: “Pelo amor de Deus, me salvem, não aguento mais”.

Lima e Santana pediam calma à jovem. Tentaram romper a porta a golpes de marreta, mas não conseguiram. Dois barcos içaram parte do avião e os marinheiros começaram a dar golpes na janela que emergira. Não deu resultado. Maíra continuava a pedir ajuda. Para romper a fuselagem, Elias buscou outras ferramentas na Ilha Rasa, porção de terra de 4.000 metros quadrados onde mora sua mãe, Rosália Lima. Com picaretas, finalmente perfuraram o teto do avião. Na abertura, enviaram uma mangueira de ar para Maíra – mas ela não respondia mais.

Continuar lendo em Época