Missão impossível - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Difícil convencer investidores de boas ações e intenções do Brasil no meio ambiente

Com Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) sentados à mesa e deitando falação, como os investidores internacionais podem acreditar em boas intenções e ações do Brasil na defesa da Amazônia e das comunidades indígenas? Araújo ironiza a defesa do ambiente como “climatismo”, “coisa da esquerda”. Salles sofre uma repulsa geral por só pensar em “passar a boiada”. E o presidente Jair Bolsonaro acha tudo isso uma bobajada que atravanca o progresso.

[Missão Impossível,  ao que tudo indica, é convencer muitos brasileiros do BEM dos reais objetivos das ONGs, ativistas e investidores (fundos) gafanhotos escondem embaixo do falso interesse pela preservação do Meio Ambiente do Brasil - destruíram o deles e agora querem preservar o do Brasil... e tem muitos de boa fé que acreditam, apesar da maioria buscar apenas o dinheiro fácil em troca da SOBERANIA  do BRASIL = .]

Assim, há dúvidas quanto ao resultado da reunião de ontem do vice Hamilton Mourão, Tereza Cristina (Agricultura), Araújo e Salles com grandes investidores. No mundo de hoje, que governos, empresas e financiadores arriscam suas marcas apostando em países que desmatam, queimam, desrespeitam comunidades ancestrais?  (E cultura, educação, saúde...) É difícil e constrangedor pedir recursos a estrangeiros (ontem) e ao grande capital nacional (hoje) se... os R$ 33 milhões do Fundo da Amazônia estão mofando no BNDES, só 0,7% dos R$ 60 milhões da Operação Verde BR2 foram usados e o ministro do Meio Ambiente é alvo da Justiça, MP, Ibama, ICMBio e da torcida do Flamengo.

É difícil e constrangedor dizer que vai tudo bem, obrigada, se o desmatamento da Amazônia cresce há 13 meses seguidos e isso significa, como todo o mundo, literalmente, sabe, devastação no ato e queimadas depois. Sem falar de Cerrado, Mata Atlântica e das pujantes riquezas naturais brasileiras, ameaçadas por ideologia, ignorância e achismos. É difícil e constrangedor reclamar de “uma visão distorcida” do mundo sobre o meio ambiente no Brasil, como já reclamou Bolsonaro na reunião do Mercosul, já que é o próprio presidente que manda os fiscais do Ibama descumprirem as leis e deixar os desmatadores em paz.

É difícil e constrangedor, também, explicar que Bolsonaro esperou se eleger presidente para punir o fiscal do Ibama que o multou por pescar em área proibida, demitiu o presidente do Inpe porque não aceitava os dados do desmatamento, [o presidente do Inpe foi demitido por indisciplina, total desrespeito ao presidente da República - a exemplo daquele ministro palanqueiro que o presidente Bolsonaro demitir do MS.] tem ideias apavorantes para Abrolhos, Angra dos Reis e Fernando de Noronha e orienta seu governo a “passar a boiada” – como disse Salles na reunião de 22 de abril, referindo-se a leis e regras flexibilizando a proteção ambiental.

É difícil e constrangedor, ainda, jurar de pés juntos para o grande capital nacional e estrangeiro que o governo brasileiro se preocupa realmente com as comunidades indígenas e quilombolas, se o presidente acaba de vetar medidas de preservação da vida e das reservas, como fornecimento de água potável, cestas básicas e itens de higiene durante a pandemia. Argumento: a lei aprovada no Congresso não especificou as fontes de recursos? Ah, bem! Tudo explicado.

Por fim, é difícil e constrangedor explicar a proposta para escancarar as reservas indígenas para todo o tipo de exploração – mineral, agrícola, pecuária, até turística. Tudo isso, porém, pode ser explicado com uma única frase, do então ministro da Educação na histórica reunião ministerial de 22 de abril: “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio o povo cigano. Quer, quer, não quer, sai de ré”. Deveras educativo.

Só não é difícil, apesar de profundamente constrangedor, ver a imagem do Brasil esturricando pelo mundo afora, alvo de perplexidade de líderes democráticos, sociedades, parlamentos, empresas, mídia, chargistas e organismos internacionais. O “soft power” construído ao longo de décadas vira pó, deixando uma triste pergunta no ar: quanto tempo vai demorar para nosso País recuperar, não apenas investimentos e boa vontade do capital internacional, mas sobretudo a imagem, credibilidade e simpatia de todo o mundo?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Encontros recorrentes entre Bolsonaro e Toffoli levantam críticas

Os questionamentos são relacionados a independência da instância máxima do Judiciário 

Na tentativa de evitar decisões conflitantes com os interesses do governo, integrantes do Executivo atuam para influir na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nas últimas duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou três vezes com o ministro Dias Toffoli, que define a agenda do plenário da mais alta Corte do país. Em duas ocasiões, eles discutiram temas em comum, que unem Planalto e o Poder Judiciário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também conversou, a portas fechadas, com três magistrados do Tribunal. A proximidade dos Poderes levanta críticas de parlamentares e de entidades de classe, que veem ameaças à independência do Supremo.

Após as reuniões com Toffoli, o presidente Bolsonaro afirmou que foi feito um “pacto” para que todos os poderes da República trabalhem em conjunto para resolver problemas que atravancam o crescimento do país. O chefe do Executivo afirmou que um dos temas que foram tratados foi a possibilidade de que decretos de lei sejam utilizados para revogar outros do mesmo tipo, de presidentes anteriores. Existe um debate sobre a constitucionalidade desse tipo de medida. Um exemplo é o desejo de Bolsonaro de extinguir, via decreto, conforme ele já anunciou, a Estação Ecológica dos Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, onde, em 2012, o agora presidente foi flagrado realizando pesca ilegal.

Atualmente, por conta da biodiversidade e da presença de animais marinhos e terrestres em extinção, a região, considerada sensível, é preservada, sendo vedado qualquer tipo de ato predatório. Em um evento da Marinha, Bolsonaro contou detalhes do diálogo com o ministro do Supremo. “Pela manhã, tomando um café com Dias Toffoli, palmeirense como eu, bem como o Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, eu disse para o Rodrigo Maia: Com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis. Eu tenho poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento, e falei para ele o caso da Baía de Angra, já que estamos falando de mar aqui. Falei: nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún”, declarou Bolsonaro.

Impróprio

O ministro Marco Aurélio critica o acordo, e diz que, embora possa ocorrer no âmbito administrativo, não deve avançar sobre decisões técnicas que são tomadas pela Corte. “No campo administrativo, muito bem. Agora, no campo jurisdicional, é impróprio. Nosso pacto é com a Constituição Federal”, afirma.

O magistrado destaca que, até o momento, não vê risco de interferência do Executivo nos assuntos que são levados ao plenário. “A pauta é fixada pelo presidente. Geralmente eu formo juízo pelas outras pessoas a partir do que eu faço. Até que se prove o contrário, não existe motivo para colocar em dúvida a conduta do ministro”, disse. Ele ressaltou ainda que “o Supremo destaca a independência atuando e julgando os assuntos”, e citou a autonomia dos Poderes, prevista na Carta Magna.

Ouvido pela reportagem sobre a condição de anonimato, um outro ministro diz não ver risco na proximidade entre integrantes do Executivo e do . “Eu não vejo perigo à independência do STF. Não se está acordando o que será julgado ou não, e muito menos, os resultados das nossas análises. Não é a primeira vez que esse tipo de conversa entre os Poderes ocorre”, ressalta.

Reações

Associações de juízes criticaram a divulgação do pacto, que envolve também o Legislativo, mas ganhou mais força entre o Judiciário e o Executivo. Em nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comentou o apoio de Toffoli à reforma da Previdência, que tem artigos que, se aprovados, podem ser alvos de ações no Supremo. “A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência”, diz um trecho do texto da entidade. “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham inconstitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, segue o texto.
[só autoridades que não tem o que fazer/dizer, que buscam estar em evidência ainda que criticando o que não existe e nem pode existir - caso do pacto - é que ainda falam no tal acordão.
Acabou-se, foi uma escorregada do presidente do STF e que se soma a que o levou a criar o 'inquérito secreto' - a propósito: quando as ações que estão no Supremo contra o tal inquérito serão julgadas pelo Plenário do Pretório Excelso?]

Em meio a polêmica, Bolsonaro lançou críticas ao Supremo na última semana, durante um evento na Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia. Ele afirmou que a Corte está “legislando” ao equiparar o ato de homofobia ao crime de racismo. “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos. Um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, questionou.

A resposta veio horas mais tarde por parte do ministro Alexandre de Moraes que, ao rebater as declarações do presidente, falou sobre a necessidade de proteger as minorias. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual. O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, rebateu.

Reviravolta 

Na última quinta-feira, dois dias depois de se reunir com Bolsonaro, o ministro Toffoli retirou da pauta da Corte uma ação que trata da descriminalização do uso de drogas. O tema estava previsto para ser submetido ao plenário na próxima quarta-feira. Um dia antes de alterar os assuntos previstos para irem ao plenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, realizou uma peregrinação pelos gabinetes dos integrantes da Corte. Os assuntos tratados nos encontros não foram divulgados.

Toffoli declarou que as alterações na agenda do plenário ocorrem em decorrência do julgamento da constitucionalidade da privatização de empresas estatais, sem aval do Congresso, que começou a ser analisado às 14h30 da sessão de quinta e foi encerrado às 16h, ou seja, menos de duas horas depois. Foram realizadas as sustentações orais (defesa de argumentos) e os votos dos ministros em relação ao tema serão proferidos nesta semana. A conclusão do julgamento da criminalização da homofobia e transfobia, que já conta com seis votos favoráveis, alvo de críticas do chefe do Executivo, também sofreu alterações. A decisão final sobre preconceito contra homossexuais foi remarcada para o dia 13 deste mês.

Em debate

Pautas que desagradam ao governo

Os demais itens, abaixo,  são uma imoralidade a sua discussão, já que a proibição do uso de drogas sequer deve ser discutida - é um crime e deve continuar sendo. Sem noção, sem sentido, sem motivação liberar o consumo de drogas.

A prisão em segunda instância se justifica desde o século passado - só recentemente em uma sequência de decisões, (estilo pela manhã põe e à tarde dispõe) é que Supremo revogou a permissão para tal prisão, cancelou a permissão, revogou o cancelamento. No presente momento, está valendo a prisão em segunda instância.

Não te mais sentido conceder aos indígenas tanta terra; hoje eles possuem reservas imensas e sem utilização. Tem sentido uma reserva da 50.000 hectares para doze índios.
Certo está o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, do governo Bolsonaro que declarou que os maiores latifundiários do Brasil são os indígenas.

Defendemos que os indígenas devem ser tratados igual aos demais brasileiros, tanto nos DIREITOS quanto nos DEVERES.]

•  Legalidade do uso de drogas

•  Fim da prisão a partir da 2ª instância

•  Demarcação de terras indígenas

Matérias de interesse do Executivo
 •  Regras para privatização de estatais

•  Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

•  Revisão salarial anual de servidores

•  Direito de resposta na mídia

Correio Braziliense

 

Depois dos tiros sobre a carne preta e pobre, Witzel vai para hotel de luxo

O despudor do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em temas relacionados à segurança pública, dentre outros, deve assombrar até os fãs mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, que costumam regurgitar por aí aquela frase que vale como divisa de um esquadrão da morte: "Direitos humanos para humanos direitos". 

[Witzel começa a trabalhar e a bandidagem vai ter que aprender a respeitar autoridade policial;

"Direitos humanos", é lícito que existam e sejam respeitados, desde que DIREITOS HUMANOS para HUMANOS DIREITOS.]

Witzel pretende ser uma alternativa ainda mais truculenta ao, vamos dizer, bolsonarismo de raiz. Se o presidente conta com generais no Palácio que lhe servem, ainda que precariamente, de elemento de contenção, Witzel pode atuar sem freios. E seu despudor é assombroso.

Na tarde de sábado, nós o vimos embarcar num helicóptero da polícia que depois é flagrado despejando uma chuva de balas sobre comunidades necessariamente pobres de Angra dos Reis — ou havia mansões do outro lado do cano? Na sequência, o governador se hospedou com a família no hotel Fasano da cidade, considerado de altíssimo luxo. Passou lá o fim de semana. A diária mais barata sai a R$ 1.600. Por pessoa. A assessoria do governo não quis dizer quem pagou. Um fim de semana e tanto para a sua visão de mundo e a de seus admiradores, não é? Depois de participar de uma operação que despejou uma saraivada contra áreas em que moram pobres, o governador foi curtir um pouco a vida entre os ricos. Tentei saber quantas arrobas de carne preta e pobre a operação rendeu neste fim de semana, enquanto o governador se esgueirava entre lençóis de algodão egípcio, mas não há dados disponíveis. ´[infelizmente, a bandidagem sempre procura se esconder no meio das camadas menos favorecidas da população;

ações como a realizada pelo governador do Rio, vai desestimular a bandidagem do hábido de usar os mais pobres como escudos humanos.

O bandido precisa entender que ele não está seguro em nenhum local.]

 À frente de um helicóptero já com os motores ligados, Witzel grava um vídeo ao lado de Fernando Jordão (MDB), prefeito de Angra, e anuncia: "Olá pessoal, estamos começando aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito, Fernando Jordão, uma operação em Angra dos Reis. Começando com a Core, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, para acabar de vez com a bandidagem que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Fernando Jordão, tá aqui o pessoal, ó, o pessoal da Core, o helicóptero, vamos começar hoje a operação. Acabou a bagunça. Vamos colocar ordem na casa. Vambora!" 

A Core é a Coordenadoria de Recursos Especiais do governo. Num outro vídeo, o governador está dentro do helicóptero e diz: "Estamos iniciando, hoje aqui, uma operação aqui em Angra dos Reis, com a Core, trouxe aqui o nosso pessoal, o delegado (Fábio) Baruck, o delegado Marcus Vinicius, o prefeito Jordão. Vamos botar fim a bandidagem de Angra dos Reis. Acabou" 

(...)

MILÍCIAS

 Em recente entrevista, indagado sobre o poder das milícias, o governador disse o seguinte: "Eu não acredito que a milícia seja a principal chaga do estado. Ela é uma organização criminosa e estamos combatendo." 

Há nada menos de 2 milhões de pessoas que vivem hoje no Rio em áreas comandadas pelas milícias e que estão sujeitas à sua governança. A tragédia dos desabamentos da Muzema tem a sua marca. A organização está infiltrada nas polícias, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores de várias cidades, incluindo a Capital. Adriano Magalhães da Nóbrega, o chefão do "Escritório do Crime", uma das organizações que atuavam na Zona Oeste do Rio, está foragido. Ele é um dos investigados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ninguém aposta que vá ser encontrado um dia… Witzel, como esquecer?, integrava a turma que resolveu rasgar uma placa que fazia uma homenagem simbólica à vereadora assassinada por milicianos. [detalhe que não pode ser esquecido: 

colocar placas em logradouros públicos, dando nomes a ruas, praças, etc, é COMPETÊNCIA de LEI MUNICIPAL;

após aprovada pela Câmara dos Vereadores uma lei dando nome a determinado local, o prefeito sanciona a lei - que deve conter um dispositivo revogando a lei anterior que dava o nome a ser substituído   - e então a PREFEITURA providencia a troca da placa.

Devotos, admiradores e assemelhados não podem sair pelas ruas arrancando placas existentes e substituindo por outras como nomes de pessoas que eles entendem que merecem ser homenageadas.

Assim, o governador Witzel agiu corretamente ao destruir placa clandestina.

O atual governador do Rio foi Juiz e com certeza conhece bem as leis e jamais participaria de um ato ilegal.

Entendemos que de um lado ficam os a favor da LEI e da ORDEM e do outro os que querem resolver as coisas na bagunça, desrespeitando as leis e todo o ordenamento legal.]  Atenção: se fôssemos dividir as personagens todas em dois grupos, é fatal considerar que, de um lado, ficou a morta e, de outro, seus assassinos e aqueles que rasgaram a placa — ainda que isso não implique que tenham vínculo direto com a execução. O vínculo moral é inegável.

(...)

O Ministério Público do Rio vai acordar para o morticínio da carne preta e pobre que se está a promover no Estado? E, com efeito, caras e caros, convém que fiquemos atentos ao número de pessoas mortas no Brasil inteiro. Quando um governador de Estado faz o que fez Witzel, é sinal de que se considera que está dada a licença para matar — como, de resto, propõe Sérgio Moro, o queridinho de jornalistas que ainda dizem se preocupar com direitos humanos e com o combate à corrupção — em seu pacote anticrime. A pior corrupção sempre será a do caráter. É a mãe de todas as outras. Quem vai tirar a mão de Witzel do gatilho por força da lei?

Blog doReinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE LER: Operação com helicóptero deixa 8 mortos no Complexo daMaré

Magistrado pode; procurador pode: Bolsonaro também pode

[Fato: Trump é presidente do EUA, gostem ou não,  e continuará presidente - salvo determinação Divina em contrário - até o último dia do seu mandato;

Jair Messias Bolsonaro será eleito presidente da República em outubro/2018, pelo POVO BRASILEIRO, sendo a única dúvida se em primeiro turno ou será necessário o segundo. ]

Mesmo com apartamento, Bolsonaro recebe auxílio-moradia da Câmara

Presidenciável tem imóvel desde 1998 e recebe benefício há mais de duas décadas

[pessoal, vamos falar sério; já era esperado que a partir do momento em que assumiu ser presidenciável e tem reais chances de ganhar no primeiro turno, Bolsonaro passou a ser visado, agora vão fiscalizar até o que ele come.

Caso vá comer um dos famosos pastéis da Rodoviária de Brasília e jogar um pedacinho fora, vai ter alguém para filmar e divulgar que Bolsonaro joga comida fora diante de dezenas de pedintes que circulam na rodoviária.

Convenhamos que um apartamento de 69m² está mais para 'apertamento' e Bolsonaro o possui, da mesma forma como centenas de brasilienses, mais como investimento.

Tem direito ao apartamento funcional da Câmara e exerce tal direito, da mesma forma que magistrados e procuradores exercem. Ter apartamento no Rio e ser reembolsado pelo que ocupa em Brasília, onde exerce seu mandato de deputado federal, não o compromete em nada.

Quanto a possuir diversas contas correntes  e poupanças não significa por si só nada - vale a soma do valor que tiver em cada uma.]

Mesmo sendo dono de um apartamento em Brasília, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recebe auxílio-moradia de R$ 3.083 da Câmara. O presidenciável possui um imóvel de dois quartos na capital federal desde 1998 e recebe o benefício desde 1995. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo GLOBO.

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais em Brasília. Não há imóveis suficientes para todos. O pagamento pode ser feito por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília; ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Bolsonaro optou por essa segunda opção.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria do deputado no final da manhã desta segunda-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Segundo a matéria da "Folha de S.Paulo", em novembro, a listagem oficial da Câmara mostrava 336 parlamentares ocupando apartamentos funcionais fornecidos pela Casa, 81 recebendo reembolso após apresentarem comprovante de gasto com moradia e 69 recebendo o valor em espécie, descontado o Imposto de Renda, sem necessidade de apresentar qualquer recibo de gasto com moradia, entre eles Bolsonaro.

Assim, pelas informações da Câmara, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara.

O apartamento de Bolsonaro, de 69m² e localizado no bairro Sudoeste da capital, não é o único imóvel em nome do possível candidato à presidência, que tem propriedades pelo estado do Rio de Janeiro.  Em sua declaração de bens, o deputado apresentou dois imóveis à beira-mar na Barra da Tijuca; um no bairro de Bento Ribeiro; e outro na cidade de Angra dos Reis.  Além disso, no documento, o político declarou diversas contas correntes e poupanças, uma pequena quantidade de ações na Oi, um veículo aquático, um carro e um microônibus. O montante significou que ele tem R$2.074.692,43 em bens no seu nome.

O Globo