Só pode ser pilhéria

A desmoralização do Senado perante a sociedade, caso Renan Calheiros volte a ocupar a cadeira de presidente da Casa, atingiria um patamar inimaginável

Há dias, a Coluna do Estadão informou que a presidência do Conselho de Ética do Senado tem sido usada como moeda de troca nas articulações políticas com vistas à eleição para o comando da Casa a partir do ano que vem, quando começa a nova legislatura. Nada de novo sob o céu de Brasília não fosse a desfaçatez inaudita dos envolvidos na transação.  Reeleito senador, Renan Calheiros (MDB-AL) pretende voltar ao comando do Senado e para isso estaria articulando o apoio da bancada do PT – com seis senadores a partir de 2019, três a menos do que a composição atual – à sua candidatura. Em troca, Renan daria ao partido a presidência de um dos órgãos mais importantes da Casa, o Conselho de Ética, responsável por analisar e processar as representações ou denúncias oferecidas contra os senadores, que podem resultar em medidas disciplinares – como advertência, censura verbal ou escrita –, em suspensão temporária do exercício do mandato e cassação.

O senador Renan Calheiros é o arquétipo da velha política, mas é seu direito tentar voltar à presidência do Senado pelo mandato que lhe foi outorgado pelo povo de Alagoas. Escárnio será receber o apoio de seus pares para a realização do intento. A desmoralização do Senado perante a sociedade, caso Renan Calheiros volte a ocupar a cadeira de presidente da Casa, atingiria um patamar inimaginável, com consequências imprevisíveis para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo.  Se a eventual eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado seria uma lástima por representar o triunfo da velha política – que a bem da verdade não é má porque “velha”, mas porque resume práticas condenáveis, alheias ao interesse público –, dar ao PT a presidência do Conselho de Ética da Casa equivaleria a dizer que, ao fim e ao cabo, o exercício do mandato pautado pela ética é o que menos importa para os senadores.

Não há outra conclusão possível quando o que se cogita é dar ao mesmo partido político que legou ao Brasil o mensalão e o petrolão – e disso não se arrepende –, apenas para ficar nos maiores escândalos de corrupção que engendrou, a responsabilidade de zelar pelo decoro parlamentar, condição mínima para o exercício do mandato de senador da República. Só pode ser pilhéria.

A desfaçatez é tal que, como informou a Coluna do Estadão, os petistas avaliam se devem ou não prosseguir com a barganha, mas não pelas razões corretas. Um grupo sustenta que o Conselho de Ética pode ser uma “batata quente”, mirando a poderosa primeira-secretaria do Senado, que administra os recursos financeiros da Casa. O resultado das eleições de 2018 foi uma lufada de renovação no Senado, a maior desde o fim da ditadura militar. Das 81 cadeiras na Câmara Alta, 54 estiveram em disputa. Destas, 46 serão ocupadas por novos nomes a partir do ano que vem. 

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Ninguém se livra dos partidos assim

Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar 

Os partidos políticos perderam a conexão com o eleitor e estão desmoralizados, enfraquecidos, impopulares. O que menos se viu na recente campanha foram as siglas, varridas da propaganda na TV, exibidas em letras minúsculas onde havia exigência legal. Do ponto de vista de imagem, portanto, Jair Bolsonaro – eleito pelo inexpressivo PSL, sua nona filiação partidária – faz bem em governar sem eles, ou ao menos em tentar passar a ideia de que não depende dos partidos. Só que dificilmente vai conseguir.

Nas primeiras semanas como presidente eleito, Bolsonaro ignorou solenemente instâncias e representantes dos partidos que formam o establishment político, inclusive os de centro-direita, que têm afinidade com ele e estão loucos para entrar no governo. O DEM, por exemplo, fez dois ministros – Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina – sem que seu presidente, ACM Neto, ou qualquer outro integrante da direção, fosse ouvido ou cheirado.

Com a força – e a arrogância – dos recém-eleitos com milhões de votos, Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar e segue formando o governo à revelia deles. O máximo da concessão foi a conversa sobre a pauta da Câmara com Rodrigo Maia, que quer se reeleger presidente da Casa mas não recebeu qualquer sinal de apoio na empreitada – como seria razoável a um governo que precisa ter maioria para reformas complicadas como a da Previdência.

O presidente eleito acha que pode chegar a essa maioria por um atalho, as bancadas temáticas, como as BBB – da Bíblia, do Boi e da Bala – que apoiaram sua candidatura e agregam mais de duzentos deputados. Tereza Cristina, por exemplo, é do DEM mas chega ao governo via bancada ruralista, a do Boi. Magno Malta e outros evangélicos, por sua vez, cuidam do pessoal da Bíblia. E a turma da Bala é da copa e da cozinha da família Bolsonaro.  A pergunta que não quer calar hoje é se essa nova modalidade de presidencialismo vai funcionar. É possível que, nas primeiras votações – que podem incluir a Previdência, se o governo tiver bom senso – o Congresso dê ao presidente o crédito que os eleitos recebem nos primeiros tempos. Nesse início, os parlamentares não dão murro na ponta da faca da opinião pública.

Mas é enorme o risco de dar errado. Articuladores experientes lembram que os partidos são os principais instrumentos da articulação parlamentar, a base sobre a qual se organizam as decisões legislativas, seja na pauta do colégio de líderes, nas reuniões de bancada, nas indicações para relatorias de projetos e comissões. O poder, nos parlamentos, passa pelos partidos.  É louvável querer acabar com o toma lá dá cá, mas substituí-los por bancadas temáticas ou grupos de interesse não é garantia de que as barganhas não vão continuar ocorrendo – só que com outros intermediários.

Não é nada desprezível a capacidade dos políticos tradicionais de se reorganizar diante de ameaças assim, forjando alianças inusitadas e dando nó em pingo d’água.  Um belo dia, o presidente, que achava estar com a bola toda, acorda e se vê nas mãos deles. Um conselho útil para Bolsonaro hoje seria ficar de olho nos movimentos de Renan Calheiros e Rodrigo Maia. Ou, quem sabe, chamá-los para um acordo.

Acima de tudo, se o presidente da República quer acabar de verdade com o toma lá dá cá, que o faça pelo caminho certo: mande logo um projeto ao Congresso com mudanças imprescindíveis e necessárias no sistema eleitoral e partidário para reconectar eleitores e eleitos. E use a força recebida nas urnas para lutar por sua aprovação.

Helena Chagas é jornalista 

 

A liderança de Cármen Lúcia

A expectativa destes dias gira toda em torno do destino que será dado ao presidente Lula.

Como se sabe, o ex-presidente depende de decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do Habeas Corpus que pede a suspensão de sua prisão. O caso vem despertando conflitos sérios, nas ruas e no Tribunal. Muito para além de Lula, ganhou contornos mais amplos: a interpretação da Constituição Federal, o sentido da Justiça e o direito do cidadão.

Em seu  artigo 5, a Carta afirma que ''todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…'' Todavia, o inciso LVII do mesmo artigo alerta: ''ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória''. O tribunal teria se manifestado anteriormente sobre o assunto, mas ao que se percebe não de forma definitiva; pelo menos, conclusiva. Existem ainda brechas e os ministros têm divergido sobre o tema. 

em ser jurista ou versado nos ''data vênias'' dos tribunais, não arriscaria, eu, interpretar e resolver controvérsia em que doutos magistrados divergem sem encontrar o mínimo consenso. No entanto, a questão específica de Lula parece ter-se enredado por caminho em que não haverá solução boa, seja o ex-presidente preso, seja mantido em liberdade.

Independente da definição dos ministros do STF, o assunto degringolou para a o campo da desrazão política. Houve motivos para isso, erros de condução do processo. A presidente do Tribunal, que no passado fora condescendente com Renan Calheiros - então presidente do Senado, Renan deu-se ao direito de não cumprir determinação de ministro do Supremo e Cármen Lúcia, entre atônita e condescendente, conciliou – , iniciou o ano como que procurando se corrigir. Escorando-se na platitude de que ninguém está acima da lei.

Matéria completa no Blog do Carlos Melo