A expectativa destes dias gira toda em torno do destino que será dado ao presidente Lula.
Como se sabe, o ex-presidente depende de decisão do Supremo
Tribunal Federal a respeito do Habeas Corpus que pede a suspensão de sua prisão.
O caso vem despertando conflitos sérios, nas ruas e no Tribunal. Muito para
além de Lula, ganhou contornos mais amplos: a interpretação da Constituição
Federal, o sentido da Justiça e o direito do cidadão.
Em seu artigo 5, a Carta afirma que ''todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza…'' Todavia, o inciso LVII do mesmo artigo
alerta: ''ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória''. O tribunal teria se manifestado anteriormente
sobre o assunto, mas ao que se percebe não de forma definitiva; pelo menos,
conclusiva. Existem ainda brechas e os ministros têm divergido sobre o tema.
em
ser jurista ou versado nos ''data vênias'' dos tribunais, não arriscaria, eu,
interpretar e resolver controvérsia em que doutos magistrados divergem sem
encontrar o mínimo consenso. No entanto, a questão específica de Lula parece
ter-se enredado por caminho em que não haverá solução boa, seja o ex-presidente
preso, seja mantido em liberdade.
Independente da definição dos ministros do STF, o assunto degringolou
para a o campo da desrazão política. Houve motivos para isso, erros de condução
do processo. A presidente do Tribunal, que no passado fora condescendente com
Renan Calheiros - então presidente do Senado, Renan deu-se ao direito de não
cumprir determinação de ministro do Supremo e Cármen Lúcia, entre atônita e
condescendente, conciliou – , iniciou o ano como que procurando se corrigir.
Escorando-se na platitude de que ninguém está acima da lei.
Matéria
completa no Blog do Carlos Melo
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