1º de fevereiro - Percival Puggina

Senhores,

não é de pouco significado o compromisso que têm com a nação no próximo dia 1º de fevereiro.

A nobre Câmara Alta da República, contando desde 2009, foi presidida por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Será preciso dizer mais? Haverá mais um elo nessa corrente? 

Os senhores sabem e ouviram nas ruas o quanto o Senado foi sendo apropriado por interesses distintos da conveniência nacional. 

Conhecem os acordos de bastidor que orientaram as sucessivas escolhas e o mal que causaram ao estado de direito, à democracia e à liberdade dos cidadãos.      

Se é verdade que a representação popular não é sinônimo de obediência à voz das galerias, também é verdade que a ruptura com o evidente interesse nacional não se explica com as razões que têm levado o Senado a se omitir perante suas responsabilidades. Não se explica!

No meu modo de ver, pouco interessa se a votação do dia 1º será aberta ou secreta. Mais um passo nessa sequência de escolhas equivocadas pesará sobre os ombros de todos. 

A omissão do Senado é sementeira do arbítrio e do abuso que não tem poupado sequer os próprios congressistas. 

O que a nação quer é simples: democracia, estado de direito, lei valendo para todos, liberdade de expressão, garantias constitucionais. 

Sirvam-nos isso e estaremos bem servidos, cuidando de nossas vidas! Não falo em perseguir bruxas. A caça a elas que vejo – a única! – está em pleno curso já há alguns anos enquanto as liberdades e garantias dos cidadãos se foram esvaindo.

 

Ponderem. O sistema de freios e contrapesos entre os poderes enguiçou nas mãos do Senado! 

 Enguiçou e enguiçará sempre se quem tem que acionar o freio fechar os olhos na hora de frear. Enguiçou e enguiçará sempre, se o contrapeso for tão leve que flutuar na atmosfera das cumplicidades.

A nação os observa com esperança e temor. 

Dois sentimentos antagônicos. Aplaquem o temor; não promovam o velório da esperança. No dia 1º de fevereiro, ela estará em suas mãos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Ajuste na coalizão de Bolsonaro com a base parlamentar - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

"O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios"

O presidente da República acaba de dar uma arrumação entre seus auxiliares, na busca de melhores resultados. Na reunião ministerial de abril do ano passado, havia criticado os ministros da Justiça e da Defesa, queixa que se tornou pública por ordem do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Um ano depois, a queixa continuou atual. Semana passada, o ex-advogado-geral José Levi deixara Jair Bolsonaro assinar sozinho a ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o toque de recolher — deixou-o no pincel sem escada, e perdeu o lugar. O presidente aproveitou para conduzir o ministro da Justiça, André Mendonça, de volta para a AGU e nomeou um delegado da polícia federal para a Justiça — que, na prática, é Segurança. Com esses movimentos, buscou mais dinamismo nessas três áreas.

Ernesto Araújo foi fritado pelo Senado e entregou o cargo para não prejudicar as relações de Bolsonaro com a Câmara Alta. A conversa de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco com 10 empresários, em São Paulo, foi fatal para o chanceler. Agora, os empresários vão conversar com o presidente. Para o lugar de Araújo, vai o chefe da assessoria especial da Presidência, embaixador Carlos Alberto Franco França, um goiano de 56 anos que está há 30 no Itamaraty. Já serviu em Washington e trabalhou anos no Palácio do Planalto com os presidentes Fernando Henrique, Dilma Rousseff e Michel Temer. Cortês, fiel, discreto e, sobretudo, pragmático. Ainda na sexta-feira, fazia para o presidente um balanço da América do Sul, antes da conversa entre Bolsonaro e seu colega Ivan Duque, da Colômbia.

Para a Defesa, o presidente deu a missão a Braga Netto, ex-interventor na segurança do Rio. O general, que já havia concluído a reorganização do Gabinete Civil, ontem se reuniu com o dispensado general Fernando Azevedo e Silva e os três comandantes militares. A substituição do ministro será acompanhada pela escolha de novos chefes das Forças Armadas. Nenhuma discordância foi levantada. Serão nomeados pelo presidente em lista na qual figuram os mais altos na hierarquia de Exército, Marinha e Aeronáutica.

O general Luiz Eduardo Ramos, que foi vitorioso em questões importantes com o Congresso, vai para o Gabinete Civil, e a Secretaria de Governo, encarregada da articulação política, vai para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que recém-presidiu a Comissão Mista de Orçamento. Essa é a parte mais importante das mudanças de segunda-feira, já que depois de dois generais, volta alguém representando o Parlamento. O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios. O sistema híbrido deixado pela Constituição de 1988 criou um jeito chamado de “presidencialismo de coalizão”. A entrada de Flávia no governo e a saída de Ernesto tem a ver com uma coalizão entre o presidente e sua base parlamentar.

 Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

O senador da cueca e o STF

J.R. Guzzo, O Estado de S. Paulo

Senadores não têm condição para aprovar o licenciamento de uma carrocinha de milho verde; a ideia de que um conjunto desses possa aprovar os membros do STF, então, é simplesmente incompreensível

O Brasil está vivendo neste final de ano alguns espetáculos de intenso valor didático para as aulas de educação moral e cívica das nossas escolas. Através delas, os alunos que prestarem alguma atenção ao que o professor está falando – caso o professor esteja falando só o que é fato, sem inventar nada – vão aprender na prática o que significa uma coisa que os adultos chamam de “instituições”. No espetáculo do momento, a “Câmara Alta” (é como se diz) que representa os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal tem um membro, justo o “vice-líder” do governo, que foi flagrado escondendo dinheiro na cueca – segundo as denúncias, dinheiro que roubou das verbas de combate à covid, como se roubava em outros tempos a caixinha de esmolas da igreja. 

É essa gente, que está de coração partido em seu apoio ao colega da cueca, que vai nomear sabem quem? O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima corte de Justiça da nação, que acaba de ser escolhido pelo presidente da República e que ficará atracado à sua cadeira até o remoto ano de 2047. Atenção: se não tivesse sido pego, o tal senador seria um dos 81 que votariam no preferido do presidente.

Pode? Não só pode, como deve – aliás, por força do que estabelecem as nossas “instituições”, não há nenhum outro jeito de se entregar o cargo para o homem. Qual é a moral – ou a cívica – de deixar uma decisão fundamental para o País, como o preenchimento dos 11 cargos do STF, abandonada ao capricho do presidente e à aprovação de uma das aglomerações de políticos mais desmoralizadas do planeta Terra – o Senado Federal do Brasil? Não é que os senadores sejam desmoralizados por causa de alguma “hostilidade” ao exercício “da política”, como dizem eles próprios e seus defensores. São assim por causa dos atos que praticam – como, por exemplo, esconder dinheiro roubado na cueca. Obviamente, não têm condição para aprovar o licenciamento de uma carrocinha de milho verde; a ideia de que um conjunto desses possa aprovar os membros do STF, então, é simplesmente incompreensível.

Já não bastaria esse próprio dr. Kassio Marques que o presidente Jair Bolsonaro indicou para o cargo – uma nulidade absoluta, que enfiou trechos plagiados de um colega em sua “tese” de doutorado numa faculdade portuguesa de segunda linha e cujo único mérito oficial para o cargo, segundo o próprio presidente, foi “tomar tubaína” com ele? Não, isso aí ainda é pouco, bem como o horror que o novo ministro tem de condenações por ladroagem. Foi preciso, também, enfeitar o bolo com a cereja do senador da cueca - esfregando na cara do público, bem agora, quem são os indivíduos que constroem o plenário do STF. É a “normalidade democrática”.

Você acredita que os demais senadores são muito melhores que o companheiro da covid? 

Quantos? Quais?

O novo magistrado do Supremo é o herói de um outro caso clínico do Senado – um senador que foi oficialmente denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público e cujo caso está sob a apreciação do STF - justamente do STF. É saudado por mais um caso extremo, o senador Renan Calheiros, como o homem que pode “salvar” o Brasil do “estado policialesco” em que estaria vivendo por causa dos processos judiciais contra a corrupção. Aí já é demais, até para os alunos do curso primário – mas, na vida real, ainda não é demais.

O Senado e as “instituições” estão indo ainda mais longe nessa marcha da insensatez; o senador pego em flagrante pediu o seu “afastamento" do cargo por “121 dias” – à espera de que até lá essa história já tenha caído em exercício findo, e ele fique de novo livre, solto e pronto para novos empreendimentos.  E quem é o “suplente”? O próprio filho do senador da cueca. Que tal? É um desses casos onde se junta o insulto à injúria. O “suplente” é uma das aberrações mais grosseiras da política brasileira – uma chave falsa para permitir que entrem no Congresso sujeitos que não receberam um único e escasso voto dos eleitores, como pode ser o caso do tal filho. Serve, também, para eleitos renunciarem aos mandatos e venderem seu lugar para milionários que não querem passar pelo perrengue de disputar uma eleição.

Os políticos dizem que é preciso substituir congressistas que, por alguma razão, deixem de exercer os seus mandatos. E por que não se faz uma nova eleição para isso? Afinal, votar é o dever mais sagrado que um brasileiro pode ter, segundo vive dizendo o “Tribunal Superior Eleitoral”. Ou, então, por que não se deixa o cargo simplesmente vago – que diferença iria fazer? 
Aliás: seria um a menos para roubar. Já é alguma coisa.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo 21 outubro 2020

Só pode ser pilhéria

A desmoralização do Senado perante a sociedade, caso Renan Calheiros volte a ocupar a cadeira de presidente da Casa, atingiria um patamar inimaginável

Há dias, a Coluna do Estadão informou que a presidência do Conselho de Ética do Senado tem sido usada como moeda de troca nas articulações políticas com vistas à eleição para o comando da Casa a partir do ano que vem, quando começa a nova legislatura. Nada de novo sob o céu de Brasília não fosse a desfaçatez inaudita dos envolvidos na transação.  Reeleito senador, Renan Calheiros (MDB-AL) pretende voltar ao comando do Senado e para isso estaria articulando o apoio da bancada do PT – com seis senadores a partir de 2019, três a menos do que a composição atual – à sua candidatura. Em troca, Renan daria ao partido a presidência de um dos órgãos mais importantes da Casa, o Conselho de Ética, responsável por analisar e processar as representações ou denúncias oferecidas contra os senadores, que podem resultar em medidas disciplinares – como advertência, censura verbal ou escrita –, em suspensão temporária do exercício do mandato e cassação.

O senador Renan Calheiros é o arquétipo da velha política, mas é seu direito tentar voltar à presidência do Senado pelo mandato que lhe foi outorgado pelo povo de Alagoas. Escárnio será receber o apoio de seus pares para a realização do intento. A desmoralização do Senado perante a sociedade, caso Renan Calheiros volte a ocupar a cadeira de presidente da Casa, atingiria um patamar inimaginável, com consequências imprevisíveis para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo.  Se a eventual eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado seria uma lástima por representar o triunfo da velha política – que a bem da verdade não é má porque “velha”, mas porque resume práticas condenáveis, alheias ao interesse público –, dar ao PT a presidência do Conselho de Ética da Casa equivaleria a dizer que, ao fim e ao cabo, o exercício do mandato pautado pela ética é o que menos importa para os senadores.

Não há outra conclusão possível quando o que se cogita é dar ao mesmo partido político que legou ao Brasil o mensalão e o petrolão – e disso não se arrepende –, apenas para ficar nos maiores escândalos de corrupção que engendrou, a responsabilidade de zelar pelo decoro parlamentar, condição mínima para o exercício do mandato de senador da República. Só pode ser pilhéria.

A desfaçatez é tal que, como informou a Coluna do Estadão, os petistas avaliam se devem ou não prosseguir com a barganha, mas não pelas razões corretas. Um grupo sustenta que o Conselho de Ética pode ser uma “batata quente”, mirando a poderosa primeira-secretaria do Senado, que administra os recursos financeiros da Casa. O resultado das eleições de 2018 foi uma lufada de renovação no Senado, a maior desde o fim da ditadura militar. Das 81 cadeiras na Câmara Alta, 54 estiveram em disputa. Destas, 46 serão ocupadas por novos nomes a partir do ano que vem. 

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Uma decisão acertada

Nas atuais circunstâncias, o reajuste para o topo do funcionalismo será considerado um abuso praticado por quem teria a obrigação de dar exemplo de responsabilidade 

A decisão do presidente em exercício Michel Temer a respeito da questão dos aumentos de salário do funcionalismo público é um avanço, não um recuo, como muitos interessados na expansão dos gastos públicos querem fazer crer. Os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos defensores públicos já foram aprovados na Câmara dos Deputados, mas a liderança do governo no Senado e os articuladores políticos do Planalto foram instruídos por Temer a segurar a votação na Câmara Alta. Definitivamente, não é hora, num momento de crise aguda em que mais sacrifícios serão exigidos dos brasileiros, de contemplar servidores públicos como os ministros do STF com aumentos salariais.

Nas atuais circunstâncias, o reajuste para o topo do funcionalismo será considerado um abuso praticado por quem teria a obrigação de dar exemplo de responsabilidade e austeridade e auferido por quem deveria demonstrar preocupação e solidariedade com os milhões de brasileiros que perderam – e ainda perdem – seus empregos ou têm seus salários, se não diminuídos, congelados. Tal solidariedade deveria se materializar na espontânea e clara concordância com o adiamento do ajuste para ocasião mais oportuna. Ao contrário, é egoísmo e avidez que se veem na forte pressão exercida sobre o Planalto em defesa do aumento de proventos que, no caso do STF, já são o teto da folha salarial do serviço público.

É óbvia, no entanto, a consequência danosa desse reajuste para o saneamento das contas públicas. O aumento dos proventos dos ministros do STF, em particular, desencadearia um automático e devastador efeito cascata sobre toda a máquina governamental, inclusive sobre os já combalidos orçamentos dos Estados.  Após reunião de Temer com as lideranças aliadas, na segunda-feira passada, Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, resumiu: “Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste e enfrentar reformas estruturantes para que o País saia da crise”.

A decisão de Temer de excluir temporariamente da agenda política a discussão dos aumentos ao funcionalismo foi fortemente estimulada pela reação negativa do PSDB e do DEM ao que parecia ser a tendência do presidente em exercício de ceder à pressão das reivindicações corporativas de aumentos salariais no âmbito da administração federal, especialmente por parte do comando da Suprema Corte, que parece não ter nenhuma preocupação com a situação geral do País, apenas com seu interesse imediato de aumentar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O projeto de reajuste aos ministros do STF recebeu na comissão do Senado que cuida do assunto um categórico parecer negativo do relator, o tucano Ricardo Ferraço (ES): “Este aumento é totalmente descabido. O impacto chega a quase R$ 5 bilhões porque tem efeito sobre uma série de categorias que, automaticamente, terão aumento proporcional ao do ministro do Supremo. Não dá para, em um momento em que se está impondo sacrifícios à sociedade, conceder esse benefício para apenas alguns”.

Não obstante, o próprio partido de Temer, o PMDB, parece alimentar a expectativa de que a interrupção da tramitação dos projetos seja uma medida temporária, a ser “flexibilizada” após a votação do impeachment. Na sexta-feira, em reunião com Temer com ministros e aliados, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos com números que, segundo ele, cabem no Orçamento. E o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), também na semana passada, colheu assinaturas de líderes partidários para pedido de urgência na tramitação dos projetos que estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. Mas a reação das bancadas do PSDB e do DEM abortou a iniciativa.

Michel Temer é um hábil e experiente articulador político que certamente está levando em consideração ponderações de que medidas impopulares tomadas agora podem vir a beneficiar Dilma Rousseff no julgamento do impeachment. Mas parece ter-se dado conta de que sua passagem pela Presidência da República só honrará sua biografia se demonstrar que consegue manter os interesses do País a salvo das traficâncias do varejo político. A recompensa será, também, o aplauso na Nação.

Fonte: Editorial do Estadão

As distorções do voto

Constatada a decadência de nossa democracia representativa, um fenômeno que não se restringe ao Brasil, mas que tem características próprias de nosso modelo político-eleitoral, quais soluções se apresentam para minorar os problemas que enfrentamos? Parece haver uma confluência entre os especialistas sobre a inadequação de nosso sistema eleitoral, e a necessidade de haver uma contenção do número de partidos que possam integrar o Congresso. O voto proporcional levaria a distorções pelo voto de legenda e às coligações proporcionais.

O sociólogo Francisco Weffort crê que a grande influência na decadência da representação tem a ver com a permanência do sistema eleitoral de representação proporcional de voto com lista aberta. “Esse método tornou-se incapaz de funcionar adequadamente em um país como chegou a ser o Brasil, de enorme população eleitoral e de extraordinária diversidade regional”. Nosso federalismo é extremamente desequilibrado, analisa Weffort. “Nas circunstâncias da lei atual, temos alguns deputados com muitos milhares de votos, em geral eleitos em grandes estados, e muitos outros com alguns poucos milhares de votos, eleitos em pequenos estados ou, mesmo em grandes estados, com as sobras ‘de legenda’”.

Tudo se complica, diz ele, quando se examina a representação no Senado, levando em conta que é igual o número de senadores por estado. E o que é pior, os senadores contam com suplentes que, sem votos próprios, esvaziam ainda mais o sentido da representação. Weffort crê que seria preciso mudar o sistema eleitoral para voto distrital, “segundo o exemplo inglês ou, talvez melhor, o alemão”. Para os partidos haveria que admitir fórmula de barreira, pelo menos quanto à representação parlamentar, ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV. “Seriam medidas no caminho de aproximar o representante dos seus representados e de diminuir os custos das campanhas”.

Weffort diz que o recall seria importante, e não descarta a possibilidade do voto distrital, que sugere o sistema parlamentarista, com presidencialismo ao estilo americano ou com as mudanças do estilo francês. O cientista político Nelson Paes Leme chama de “absurdo” o modelo de eleição que adotamos, tanto no voto proporcional para a Câmara quanto no majoritário no Senado, e os vê como os mais diretos e imediatos motivos dessa baixíssima qualidade. “No voto proporcional, temos a aberração do voto de legenda”, analisa ele. Mas há outros tumores localizados, ressalta, como a pluralidade “absurda e incontrolável de legendas inideológicas e aprogramáticas por natureza e essência”.

Ele culpa também os subsídios partidários obrigatórios, como a lei da propaganda eleitoral. No voto majoritário, cita “a aberração extra desses suplentes familiares, esposas, filhas, filhos e irmãos, que assumem cadeiras estaduais importantíssimas na Câmara Alta sem terem tido um único voto, consolidando uma representação primitiva, hereditária e feudal”.

Também o critério de representantes por unidade no Senado é totalmente distorcido do princípio de freios e contrapesos, diz ele. Mas talvez o pior de todos os problemas, na opinião de Paes Leme, seja a distância dos eleitos em face do eleitorado que os elegeu por esse sistema em país continental como o nosso. “Distância física e política, porque a não existência do distrito federado e do voto distrital misto, como na maioria dos países europeus e no Japão, ou das exaustivas prévias regionais norte-americanas, faz com que o representante seja um solene desconhecido, um quase estranho para o eleitor que muito raramente tem a oportunidade de sequer apertar-lhe a mão, mesmo em raras campanhas quadrienais, do seu eleitorado”.

O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, chama a atenção para dados específicos de pesquisas de comportamento do eleitor, que certamente refletem esses problemas. “Poucas semanas após as eleições, metade dos eleitores já não lembrava como tinha votado para deputado federal ou estadual. Esses números são bem maiores do que o dos que esquecem a escolha para governador e presidente”.

Outro tópico é a relação entre preferência por um partido e voto para deputado federal e estadual. O número total de eleitores que votam na mesma sigla que preferem é de cerca de 5% para os 2 cargos. A convergência entre voto para deputado federal e voto para presidente é de cerca de 25% do eleitorado total, isto é, cerca de 1/3 dos eleitores fez escolhas incongruentes, votou em candidatos para deputado federal de siglas que não compunham a coligação presidencial.

Fonte: O Globo - Merval Pereira