[Cadê o prestígio de Maia? disse que nas negociações com os governos estaduais, conseguiria incluir estados e municipios na reforma. NÃO CONSEGUIU.] O custo de se tirar estados e cidades ]

Retirar estados e municípios da reforma custará R$ 520 bi em 10 anos e deixará a União com o risco de um caro socorro aos estados em breve

O custo de excluir os estados e municípios da reforma da Previdência pode chegar a R$ 520 bilhões em dez anos. Caso nenhum estado ou município faça a sua reforma, a manutenção das regras atuais impedirá uma economia de R$ 350 bilhões nos sistemas estaduais e de R$ 170 bilhões nos municipais. Ainda assim, a reforma como ficou na sua versão final nessa comissão especial é a mais ampla já feita até agora e representa, segundo calcula o governo, uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. No seu voto complementar, o deputado Samuel Moreira constitucionalizou o critério de um quarto de salário mínimo como a renda familiar per capita para a pessoa receber, após os 65 anos, o Benefício de Prestação Continuada. Para uma reforma que queria, inicialmente, desconstitucionalizar todos os parâmetros, pode parecer uma derrota. Não foi. Nesse ponto estava havendo uma sucessão de decisões judiciais dando o direito de receber o BPC a pessoas com renda familiar mais alta do que estava prevista na lei que criou o benefício. Tem havido também decisões aceitando o cálculo da renda com o desconto de várias despesas. O gasto com o BPC estava aumentando desde uma decisão do STF que deu margem a essas sentenças.

Uma mudança foi considerada uma derrota pela equipe econômica: o fim do gatilho demográfico que faria a idade mínima subir conforme o aumento da expectativa de sobrevida. Isso caiu. Obrigará, na opinião de economistas de dentro e de fora do governo, a fazer nova mudança da idade mínima num horizonte de dez anos. Houve uma redução da idade de aposentadoria das professoras, mas para o relator isso foi feito como forma de corrigir um defeito criado pela própria mudança incluída no primeiro relatório.

O voto reonera a exportação, mas a explicação dada no governo é que havia um desequilíbrio. As empresas que recolhem sobre a folha pagam a previdência quando exportam seus produtos. Mas as que recolhem sobre faturamento estavam desoneradas. O relatório altera esse ponto e passa a cobrar de todas. A previsão é que a medida representará R$ 83 bilhões de receita em dez anos. Os exportadores evidentemente não gostaram. A AEB considera que isso fere a ideia de não cobrar impostos na exportação e reduz a competitividade brasileira. Na equipe econômica se diz que, do jeito que estava, a desoneração só beneficiava as tradings.

O economista Pedro Fernando Nery acha que o grande problema de não se incluir os estados e municípios é o de aumentar o passivo contingente da União. — É a União que será chamada para socorrer estados e municípios que não fizerem reformas e tiverem dificuldades de prestar serviços básicos. Nery tem uma pesquisa importante sobre reformas anteriores, que avalia o custo do que não se conseguiu fazer. Hoje, o que mais pesa é a idade mínima, aquela mudança que não foi feita na reforma do governo Fernando Henrique.

O economista Fabio Giambiagi considerou relevante o fato de ter voltado ao texto a previsão de os governos poderem cobrar dos servidores as contribuições extraordinárias. Muitos, como o Rio, já cobram. No parecer anterior, isso havia saído. Hoje os servidores contribuem com até 14% para os regimes próprios estaduais.

Apesar de os estados não terem sido incluídos nesse relatório, resta ainda alguma esperança. Ontem, ao fim da leitura, ouvi um integrante da equipe econômica que tem a expectativa de que os entes federativos sejam incluídos, por destaque, em plenário. O deputado Rodrigo Maia permanece negociando. Para apoiar a reforma, os estados pedem a aprovação do que já foi prometido pelo ministro Paulo Guedes: que eles recebam parte dos recursos que virão do leilão do petróleo da cessão onerosa.

O relator Samuel Moreira voltou atrás naquela ideia de tirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador do BNDES. Essa é uma receita com a qual a equipe nunca contou. Como me disse uma autoridade, era o que no mercado se define como “rouba monte”. Tira-se de um lugar para por em outro, mas não representa na verdade qualquer aumento de receita.

 

Blog da Miriam Leitão - O Globo

 

 

 

Neste e no primeiro relatório foram corrigidos erros do projeto original, ou equívocos do próprio relator. Mas foram muitas as concessões para alguns grupos de servidores. Como sempre, eles sabem se fazer ouvir.

Por WhatsApp, Rodrigo Maia demonstra irritação com protesto

Pixuleco do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é visto durante protesto a favor do governo Bolsonaro nos arredores da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ) - 26/05/2019 (Ricardo Moraes/Reuters)

Em grupos de WhatsApp, Rodrigo Maia demonstrou irritação com manifestantes que o criticaram neste domingo – boneco inflável que o chamara de traidor e o associava à corrupção chegou a ser exibido no Rio.

Revista Veja
 

[presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia perde tempo e prestígio tentando manobrar para queimar o governo de Bolsonaro e disputar - sem a  participação do capitão - as eleições presidenciais de 2022,
Não vai dar certo - apesar da atuação do quinta coluna deputado, Bolsonaro vai fazer um excelente governo e ser convidado pelo povo (nas eleições quem vota é o povo, no dia a dia são os parlamentares e Bolsonaro vai aprender a negociar com o Congresso) a ser candidato a reeleição; 
- mesmo que Bolsonaro não participe, para vencer as eleições de 2022 é preciso ter votos, milhões e milhões de sufrágios, e o presidente da Câmara nas eleições passadas teve pouco mais de 70 mil votos.
Pouco, muito pouco. Nas eleições 2014, Bolsonaro teve mais de 400.000 votos para o cargo de deputado federal.]

Agora é para valer

Com o encaminhamento do projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares, nada mais falta para que a reforma da Previdência comece a ser discutida para valer no Congresso [comentário 1: se o Maia deixar e o presidente da CCJ da Câmara não atrapalhar.]

Com o encaminhamento do projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares (leia o editorial A reforma dos militares), nada mais falta para que a reforma da Previdência comece a ser discutida para valer no Congresso. Não há mais desculpas para a inação do governo, que no entanto parece sem saber o que fazer para arregimentar o necessário apoio à reforma. Abundam sinais de que os responsáveis pela articulação política, a começar pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, não estão conscientes do grau de descontentamento dos parlamentares com o governo, mesmo entre os que supostamente integram a base. Não é um bom começo de conversa. 

Levantamento feito pelo Estado mostrou o tamanho do desafio: dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o governo conta por ora com o apoio de apenas 180 deputados, numa consulta feita a 501 dos 513 parlamentares. Entre os entrevistados, 228 preferiram não declarar o voto. Dos 180 que se disseram favoráveis, 119 condicionaram seu apoio a mudanças no texto encaminhado pelo governo, e apenas 61 disseram aceitar a reforma tal como foi proposta. Ou seja, mesmo entre os que se dispõem a aprovar a reforma existe uma forte demanda por negociação. 

O problema se afigura ainda mais complexo quando se observa que, dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Bolsonaro, apenas 28 declararam apoio à reforma exatamente como o governo encaminhou. Já no DEM, partido que tem o maior número de ministros, inclusive aquele que é oficialmente o principal articulador político do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, somente 4 dos 27 deputados declararam aceitar a proposta do governo sem mudanças. O presidente Bolsonaro insiste que a “nova política”, que ele diz representar, não admite mais a realização de negociações nas bases fisiológicas que marcaram as relações do governo com o Congresso praticamente desde a redemocratização do País. O problema é que o presidente não parece saber o que vem a ser exatamente essa “nova política” e tem antagonizado desnecessariamente os parlamentares, como se qualquer forma de negociação estivesse interditada a priori por ser considerada prática da “velha política”.  

Enquanto isso, a militância bolsonarista nas redes sociais é incitada a atacar os políticos, como se o País ainda estivesse em campanha eleitoral, criando clima francamente desfavorável ao diálogo. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem articulando a aprovação da reforma, [comentário 2: articulando ou desarticulando?  Rodrigo Maia, que só pensa em 2022,  pretende travar tudo e jogar a culpa em Bolsonaro e no Moro.] queixou-se de agressões virtuais que vem sofrendo de bolsonaristas, que o acusam de querer “achacar” o governo. O presidente Bolsonaro, até agora, nada fez para desautorizar esses ataques. Tampouco fez algo de realmente significativo para convencer os parlamentares de que acredita na reforma que encaminhou - e essa hesitação do governo, dada a impopularidade do tema, obviamente desencoraja o apoio no Congresso. 

Desde o princípio, Bolsonaro sustentou que a proposta de reforma que seu governo apresentou deveria ser “aperfeiçoada” pelos parlamentares, indicativo de que nem ele mesmo estava disposto a bancar alguns pontos da emenda, a começar pela idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Paradoxalmente, esse é um dos pontos que tiveram o maior apoio entre os parlamentares consultados pelo Estado na enquete - chegariam a 100 os votos favoráveis a essa medida. Isso pode indicar que ainda há um clima minimamente simpático à reforma no Congresso, inclusive em seus aspectos mais espinhosos, mas a manutenção dessa disposição e a ampliação do apoio dependem agora exclusivamente do esforço do governo e, em especial, do presidente Bolsonaro. 

Para começar, seria bom que o governo evitasse misturar a reforma da Previdência com temas fora de lugar neste momento, como a reestruturação da carreira dos militares. Não é prudente dar a impressão de que o presidente privilegia certos setores ao mesmo tempo que pede sacrifícios aos brasileiros em geral. Os parlamentares, seja os remanescentes da “velha política”, seja os eleitos na onda da “nova política”, não costumam responder bem a esse comportamento ambíguo por parte do governo.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Alcolumbre fomenta dúvidas no Supremo

Surpreendidos com a reviravolta pelo comando do Senado, integrantes do STF avaliam que o novo presidente da Casa representa uma incógnita

[que tal uma sugestão: começar seguindo o exemplo do saudoso marechal Arthur da Costa e Silva que sempre perguntava ' o que diz o livrinho', quando desejava saber o que a Constituição determinava sobre um assunto.

Vamos à sugestão:

- que os ministros do STF exerçam seus supremos deveres, sendo o principal deles o de julgar segundo a Constituição, esquecendo o lado político e respeitando a independência dos poderes;

- e o Senado Federal, exerça sua principal função: LEGISLAR.]

A reviravolta na disputa pelo comando do Senado surpreendeu integrantes do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é a de que o novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), representa uma incógnita. Não se sabe como ele comandará as relações institucionais que deverão ser mantidas entre os Poderes em meio à discussão de projetos com alto potencial de judicialização. Uma das dúvidas que pairam sobre Alcolumbre é se ele será capaz de construir maioria entre os parlamentares, costurar consensos dentro e fora do Congresso e conter eventuais excessos de medidas defendidas pelo governo Bolsonaro. 

A transmissão da conturbada sessão foi acompanhada por ministros do Supremo, que trocaram mensagens se mostrando incrédulos com o embate desenfreado entre os senadores. A disputa no Senado é importante porque muitas das decisões tomadas no Congresso são questionadas na Corte. Nesse sentido, uma ala de ministros avaliava que a eleição de nomes tradicionais para o comando das Casas ajudaria a tirar o STF da rota de temas polêmicos. Na Câmara, isso ocorreu com Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas no Senado não. 

Representantes de baixo clero sem influência política ou interlocução com os demais poderes são temidos. [os ministros do Supremo temem o novo, as novidades, afinal novidade = mudança = modificação, e muita coisa precisa mudar.] Segundo um dos ministros, muitas soluções para turbulências são negociadas em conversas, não são escritas. É uma relação de confiança, mas que envolve medo. Há temor até de as conversas serem gravadas. Na Corte, não havia torcida oficial por nenhum dos candidatos, mas expectativas. Antes do resultado, o que se ouvia era: “Seja lá o que Deus quiser”.

Política - O Estado de S. Paulo 
 

 

Bloco do PSL domina comissões e isola esquerda na Câmara

Grupo de partidos mais alinhados ao governo comandará 15 dos 25 colegiados temáticos da Câmara; PT perde liderança das oposições

 O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: o PT foi empurrado para comissões secundárias e ficará até mesmo sem a liderança das oposições. 

Apesar de o foco da sociedade ficar nas decisões do plenário, que reúne todos os 513 deputados, as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, passam todas as propostas.  A presidência dessas comissões é muito disputada entre os partidos e entre os próprios parlamentares, porque é o presidente quem define as pautas de votação, define os relatores de cada proposta e garante o cronograma e o ritmo dos trabalhos. Além disso, ele ganha protagonismo na relação com o Palácio do Planalto e tem holofotes garantidos, quando se trata de comissão importante.

As comissões têm poder, também, para convocar eventualmente ministros e autoridades para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto e, não raro, usam esse poder para pressionar o governo. Um presidente aliado ao Planalto pode evitar o constrangimento. Um que seja adversário pode, ao contrário, aprovar um requerimento de convocação atrás do outro.

A Comissão de Finanças, por exemplo, é alvo de disputa ferrenha entre PSL e MDB, ambos do mesmo bloco. A deputada em primeiro mandato Joice Hasselmann (PSL-SP) está de olho na vaga, que o MDB dá como certa que será de Sérgio Souza (PR).
Nos bastidores, Joice afirma que Rodrigo Maia – reeleito presidente da Câmara nesta sexta-feira, 1.º – lhe garantiu que comandaria o colegiado e que o MDB ficará com Minas e Energia, o que o partido diz não aceitar.  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também está indefinida. Filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trabalha para ocupar a vaga, mas outros integrantes do bloco afirmam não haver um acordo quanto a isso. O tema é caro a Eduardo, que tem atuado como uma espécie de “chanceler informal” do governo.  O PP tenta ocupar Minas e Energia, Relações Exteriores e Agricultura, mas as negociações estão pendentes. 

A divisão das comissões dentro do bloco governista ainda está em discussão e tem potencial de causar mais atritos entre os partidos que o compõem. Além de PSL e MDB, estão no mesmo grupo DEM, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, PTB, PSC e PMN. O PP, por exemplo, quer a Comissão de Agricultura porque costuma tratar de interesses dos ruralistas. A sigla, envolvida na Lava Jato, comandou o Ministério da Agricultura durante o governo de Michel Temer.
Os presidentes das comissões da Câmara são eleitos por seus integrantes, mas é um jogo de cartas marcadas. Esse processo deve começar a partir da próxima semana.

PT corre risco de ficar sem a liderança da oposição

Em uma outra manobra que ajudou a isolar ainda mais o PT, Maia assinou ontem uma resolução se antecipando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fusão de partidos. Ele permitiu que cinco partidos que não atingiram a cláusula de barreira (exigência de número mínimo de votos) se unissem num bloco. Dessa forma, esse grupo, formado por outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro, ficou maior que o do PT, com 105 deputados.

Resultado: o PT, que já ficou sem um titular na Mesa Diretora da Câmara, agora também corre o risco de ficar sem a liderança da Minoria ou a liderança da Oposição. O grupo dos petistas recorreram da medida de Maia no plenário. “É inaceitável. Se for o caso vamos à Justiça. Essa minoria que ele (Maia) está apoiando é governista”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. O PSB integra o bloco com o PT, o PSOL e a Rede. Pelo acordo entre eles, o PSB ficaria com a liderança da Minoria.
A liderança é importante para os partidos de oposição porque oferece uma estrutura com cargos e assessores técnicos que municiam os deputados com dados para fiscalizar o governo.
A derrocada do PT na Câmara ocorre após o partido sair das urnas em outubro passado com a maior bancada eleita, com 56 deputados. O PSL, de Bolsonaro, elegeu 52.

No Senado, candidatos à presidência negociam vagas para comissões temáticas

No Senado, os candidatos à presidência da Casa também negociaram as vagas nas comissões temáticas em troca de apoio. Renan Calheiros (MDB-AL) ofereceu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o senador José Serra (PSDB-SP). Davi Alcolumbre (DEM-AP), para Omar Aziz (PSD-AM).

Os dois senadores eram considerados os mais fortes candidatos ao comando da Casa e travaram ontem uma queda de braço. Numa manobra, Alcolumbre aprovou a votação aberta para a eleição, tudo o que o emedebista não queria. Sem acordo, a sessão do Senado acabou sendo suspensa na noite de ontem e será retomada neste sábado, 2.

O Estado de S. Paulo