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sexta-feira, 24 de março de 2023

O narcoestado se empoderou no Brasil - Percival Puggina

         Na onda do “empoderamento”, que parece ser a verdadeira força motriz das reivindicações identitárias destes dias tumultuados, mas pedagógicos, ganha espaço o empoderamento do narcoestado. Um poder sem regras que o reprimam tende a crescer como inço em jardim desmazelado. Em pouco tempo, acaba com o jardim e vira mato.

Certa vez, revisitando Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, depois de muitos anos sem por lá andar, encontrei a cidade transformada num jardim. Uma senhora que me reconheceu abordou-me e, após algumas palavras, perguntei a razão daquela transformação que me dava a sensação de estar em bem cuidada cidade alemã da Bavária. Ela me esclareceu, com forte sotaque regional: “Quando a chente passa por uma cassa mal cuidada, tiz pra tona: ‘A senhora é pem relaxada mesmo, non?’.”

Assim, na lata. No Brasil, protetores da criminalidade zelam pelo inço social! São os inimigos da ação policial, sempre prontos a criticar a polícia. Quando policiais e criminosos se defrontam numa operação, parecem querer um equilíbrio de forças que só se satisfaz se houver “equidade” no número de óbitos. 
Pedem políticas de desencarceramento. 
Afirmam que temos presos demais, como se os cidadãos, caminhando nas ruas ou navegando na internet, não fossem peças numa vitrine de frango assado à escolha da bandidagem. 
Dizem – na caradura – que roubar é um direito. Querem a liberação das drogas, como se o narcoestado, com livre comércio e consumo, fosse se transformar em alguma ONG benemerente. 
Odeiam as armas dos cidadãos de bem e têm contra eles palavras de repreensão jamais empregadas aos criminosos que veem como vítimas da sociedade e aos quais devotam cínico senso de humanidade.
 
Tudo se agrava quando: a) o STF proíbe o acesso da polícia a certos locais dominados pelo crime; 
b) quando o presidente da República entra choroso nesse discurso e constrói a imagem falsa de um “menino” preso e maltratado por roubar um celular;  
c) quando o ministro da Justiça ingressa no recinto privado e controlado pelo crime da favela da Maré para se reunir com uma ONG, em evento no qual não tratou de recadastramento de armas nem de desarmamento, mas de mortos em ações policiais”, segundo informação de um parlamentar.

O controle de estabelecimentos penais ou de inteiras galerias pelas facções do sindicato do crime; centenas de violentos ataques a unidades policiais, veículos estabelecimentos públicos e privados no Rio Grande do Norte; a ação planejada contra autoridades da República, entre as quais o senador Sérgio Moro e sua família, etc., são simples consequências do empoderamento que não encontra contenção e se propõe eliminar qualquer resíduo de resistência.

Não por acaso, à nossa volta, o narcoestado é uma realidade ou está em acelerada formação no Peru, na Bolívia, no Colômbia, na Venezuela e se você prestar atenção vai reconhecer parte expressiva dos países do Foro de São Paulo, da Pátria Grande etcétera e tal.

Tudo tem sua compensação. Não há um minuto sequer de leniência, tolerância, comiseração nem perdão para quem rezou e cantou na frente de um quartel.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 22 de junho de 2022

Repúdio - Gramado fez ministros do STF notarem o que o povo sente por eles

Vozes - Alexandre Garcia

Os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, desistiram de ir à Gramado, na Serra Gaúcha, porque haviam sido convidados para 26ª Jornada Internacional de Direito, entre os dias 6 e 8 de julho, mas a comunidade fez um movimento grande, sinalizando que não queria saber de ministros do Supremo nos solos de Gramado.

Ainda no sábado, as mulheres em Gramado fizeram uma manifestação contra a presença dos dois. Os patrocinadores estavam retirando o patrocínio, inclusive o mais importante hotel de Gramado, disse que não iria mais patrocinar o evento, ou seja, não iam cobrar menos diárias para os integrantes desse encontro. 
Automóveis carregavam nos vidros laterais plásticos repudiando a presença dos dois ministros. 
Foi a repetição do que aconteceu há pouco mais de um mês em Bento Gonçalves. A industriosa cidade gaúcha, que produz móveis, metalurgia, alimentos e que tinha um evento para o qual havia sido convidado o presidente do Supremo, Luiz Fux, um evento do centro, da indústria, comércio, serviços, que reunia todas as chamadas forças econômicas da cidade. As pessoas retiraram a inscrição, os patrocínios, e Fux teve que desistir.




 
Acho que é um aviso para o Supremo, até amigável eu diria. Parecido com aquele, o jurista Ives Granda Martins, disse outro dia em entrevista ao senador Eduardo Girão, que todos são ótimos, todos são muito bons, mas que volte ao que era o Supremo no início do milênio
Com grandes nomes, obedientes à Constituição, à serviço dela e não alteradores da Constituição. 
Eles estão agindo como se fossem inconstituintes permanentes e não tem voto para isso. 
Não tem a legitimidade popular para dar decisões que alteram à Constituição. 
Como foi o caso do casamento gay. A Constituição continua dizendo que o casamento é entre o homem e a mulher, não podem alterar o que está na Constituição, somente o Congresso Nacional, que tem esse poder.
Ao mesmo tempo em outros casos, passar por cima, simplesmente, das inviolabilidades dos parlamentares, fazer um processo que não tem nada a ver com o devido processo legal. 
 É bom que aconteça isso para dar uma agitada aos ministros do Supremo, que talvez estejam desligados do país real, da nação. Talvez seja isso. Tomara que isso se corrija.

Uma outra correção vai ter que ser feita numa lei, e lei é com o Congresso Nacional. Estão discutindo sobre o artigo 14 da lei das estatais, que foi feita em 2016, na esteira de toda aquela corrupção, que usou as estatais. Foi naquele grande esquema de corrupção do governo do PT, em que, inclusive, a presidente Dilma ordenou que a Petrobras não alterasse o preço do combustível, e a Petrobras teve bastante prejuízo com a corrupção e com os preços políticos. Foi naquela ocasião que fizeram uma lei para impedir isso.

Então, de agora em diante, e a partir da lei de 2016, assinada por Michel Temer, por Alexandre de Moraes como ministro da Justiça, por Henrique Meirelles como ministro da Economia, essa lei diz que os conselheiros da Petrobras e o acionista majoritário, podem ser responsabilizados criminalmente, ação de reparação de danos, por qualquer prejuízo que uma atitude deles causar à Petrobras. 

Então qualquer acionista pode dizer, "não alteraram o preço, ficaram 90 dias sem mexer no preço e tiveram prejuízo por causa disso. Ou tiveram menos lucro, então o lucro era para ser R$15 bilhões e só foi R$12 bilhões, então a ação está valendo R$3 bilhões. E então os conselheiros, mesmo os do governo, que são a maioria, e o próprio governo, fica com o pé atrás. Então está nas mãos do Congresso alterar essa lei que foi 8 ou 80. E não olhando para o jeitinho brasileiro, que é o momento da Petrobras pensar na sua função básica inicial, que foi criada para servir o povo brasileiro. É uma questão complicada, que o Congresso terá que resolver.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES