Repúdio - Gramado fez ministros do STF notarem o que o povo sente por eles

Vozes - Alexandre Garcia

Os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, desistiram de ir à Gramado, na Serra Gaúcha, porque haviam sido convidados para 26ª Jornada Internacional de Direito, entre os dias 6 e 8 de julho, mas a comunidade fez um movimento grande, sinalizando que não queria saber de ministros do Supremo nos solos de Gramado.

Ainda no sábado, as mulheres em Gramado fizeram uma manifestação contra a presença dos dois. Os patrocinadores estavam retirando o patrocínio, inclusive o mais importante hotel de Gramado, disse que não iria mais patrocinar o evento, ou seja, não iam cobrar menos diárias para os integrantes desse encontro. 

Automóveis carregavam nos vidros laterais plásticos repudiando a presença dos dois ministros. 

Foi a repetição do que aconteceu há pouco mais de um mês em Bento Gonçalves. A industriosa cidade gaúcha, que produz móveis, metalurgia, alimentos e que tinha um evento para o qual havia sido convidado o presidente do Supremo, Luiz Fux, um evento do centro, da indústria, comércio, serviços, que reunia todas as chamadas forças econômicas da cidade. As pessoas retiraram a inscrição, os patrocínios, e Fux teve que desistir.

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Acho que é um aviso para o Supremo, até amigável eu diria. Parecido com aquele, o jurista Ives Granda Martins, disse outro dia em entrevista ao senador Eduardo Girão, que todos são ótimos, todos são muito bons, mas que volte ao que era o Supremo no início do milênio. 

Com grandes nomes, obedientes à Constituição, à serviço dela e não alteradores da Constituição. 

Eles estão agindo como se fossem inconstituintes permanentes e não tem voto para isso. 

Não tem a legitimidade popular para dar decisões que alteram à Constituição. 

Como foi o caso do casamento gay. A Constituição continua dizendo que o casamento é entre o homem e a mulher, não podem alterar o que está na Constituição, somente o Congresso Nacional, que tem esse poder.

Ao mesmo tempo em outros casos, passar por cima, simplesmente, das inviolabilidades dos parlamentares, fazer um processo que não tem nada a ver com o devido processo legal. 

 É bom que aconteça isso para dar uma agitada aos ministros do Supremo, que talvez estejam desligados do país real, da nação. Talvez seja isso. Tomara que isso se corrija.

Uma outra correção vai ter que ser feita numa lei, e lei é com o Congresso Nacional. Estão discutindo sobre o artigo 14 da lei das estatais, que foi feita em 2016, na esteira de toda aquela corrupção, que usou as estatais. Foi naquele grande esquema de corrupção do governo do PT, em que, inclusive, a presidente Dilma ordenou que a Petrobras não alterasse o preço do combustível, e a Petrobras teve bastante prejuízo com a corrupção e com os preços políticos. Foi naquela ocasião que fizeram uma lei para impedir isso.

Então, de agora em diante, e a partir da lei de 2016, assinada por Michel Temer, por Alexandre de Moraes como ministro da Justiça, por Henrique Meirelles como ministro da Economia, essa lei diz que os conselheiros da Petrobras e o acionista majoritário, podem ser responsabilizados criminalmente, ação de reparação de danos, por qualquer prejuízo que uma atitude deles causar à Petrobras. 

Então qualquer acionista pode dizer, "não alteraram o preço, ficaram 90 dias sem mexer no preço e tiveram prejuízo por causa disso. Ou tiveram menos lucro, então o lucro era para ser R$15 bilhões e só foi R$12 bilhões, então a ação está valendo R$3 bilhões. E então os conselheiros, mesmo os do governo, que são a maioria, e o próprio governo, fica com o pé atrás. Então está nas mãos do Congresso alterar essa lei que foi 8 ou 80. E não olhando para o jeitinho brasileiro, que é o momento da Petrobras pensar na sua função básica inicial, que foi criada para servir o povo brasileiro. É uma questão complicada, que o Congresso terá que resolver.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Flávio estilhaça o Coaf e o discurso de Bolsonaro - Josias de Sousa

Com o auxílio luxuoso do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o senador Flávio Bolsonaro estilhaçou os poderes do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) e o discurso do pai. A pedido da defesa do Zero Um, Toffoli suspendeu todos os processos iniciados a partir do recebimento de dados de órgãos de controle. Com isso, o Coaf ficou momentaneamente sem sentido e a retórica moralizante de Jair Bolsonaro perdeu definitivamente o nexo. Em resposta ao recurso do primeiro-filho, Toffoli tachou de "temerária" a atuação do Ministério Público em inquéritos que envolvem o compartilhamento de dados bancários sem autorização judicial. 

[o Supremo nunca permitiu o acesso do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais.]

Nessa versão, o Coaf só poderia ter repassado dados mediante decisão de um juiz. Não faz o menor sentido. 

[qualquer discussão sobre o assunto remete a uma decisão do Supremo que permite o compartilhamento de dados do Coaf com o Fisco, decisão esta que supostamente foi quebrada pelo ministro Toffoli quando proibiu a extensão do compartilhamento para o MP - federal e estadual; 

- de inicio o que salta aos olhos é que um ministro suspender monocraticamente decisão do Plenário do STF não é algo inédito - no caso do ministro Toffoli se justifica plenamente visto ser ele o presidente da Corte, que está em recesso, e é representada em tal situação pelo ministro presidente;

- mas, o detalhe dos detalhes, é que como bem lembra o Editorial - O Estado de S. Paulo - Respeitando o Sigilo Bancário  - 

" a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”. Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras." (destaques do Blog Prontidão Total).

O compartilhamento agora proibido pelo ministro Toffoli, nunca foi liberado pelo STF.]

Criado há 21 anos, o Coaf tem como principal atribuição identificar transações bancárias suspeitas. As instituições financeiras são obrigadas a comunicar ao órgão a ocorrência das chamadas movimentações "atípicas". Confirmando-se os indícios de práticas criminosas —lavagem de dinheiro, por exemplo— o Coaf é obrigado por lei a comunicar às autoridades. Isso jamais foi entendido como quebra de sigilo bancário, como alegam agora os advogados de Flávio Bolsonaro. No caso do filho do presidente, observou-se o manual. Acionado pelo Coaf, o Ministério Público do Rio farejou malfeitorias em diversos gabinetes da Assembleia Legislativa fluminense, entre eles o de Flávio Bolsonaro. Aí sim, em fase posterior, requisitou-se autorização judicial para apalpar minuciosamente os dados bancários.

Desbaratou-se um esquema de desvio de verbas públicas no gabinete de Flávio. O operador Fabrício Queiroz já admitiu que recolhia parte dos salários dos servidores. Alegou que o agora senador não sabia. A investigação avançou. Identificaram-se depósitos e transações imobiliárias esquisitas do próprio filho do presidente. Tudo muito radioativo. O despacho de Toffoli não beneficia apenas Flávio e o escudeiro Queiroz. Alcança todos os casos análogos abertos no país. Como se trata de uma decisão liminar, terá de ser confirmada pelo plenário do Supremo. Algo que só deve ocorrer em 21 de novembro, pois Toffoli enganchou o recurso do primogênito num outro processo em que se discute a a legalidade do compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de controle. Indiretamente, Toffoli acabou oferecendo um escudo também a Jair Bolsonaro. No miolo do processo que envolve o Zero Um, a coleta malcheirosa realizada por Fabrício Queiroz faz conexão na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O faz-tudo do filho repassou à mulher do hoje presidente pelo menos R$ 24 mil. Radioatividade pura.

Na votação da medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios, o governo Bolsonaro pegou em lanças pela transferência do Coaf para a pasta da Justiça. Alegava-se que Sergio Moro azeitaria a colaboração do órgão com o Ministério Público. A movimentação de Flávio Bolsonaro no Supremo transformou o Coaf num apêndice inútil e fez da argumentação oficial a mais perfeita tradução da expressão conversa fiada.

Blog do Josias de Souza - UOL

Uma opinião insuspeita - Memória

Toffoli diz que militares fizeram “movimento”, e não golpe em 1964  

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (1º) que prefere usar o termo "movimento" para se referir ao golpe militar de 1964. Segundo o ministro, a terminologia foi aprendida com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. 
“Depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro nem mais a golpe, nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, afirmou, em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Os militares foram um instrumento de intervenção. Se algum erro cometeram foi de, ao invés de serem o [poder] moderador, que, em outros momentos da história, interveio e saiu, eles acabaram optando por ficar, e o desgaste de toda a legitimidade desse período acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que são as Forças Armadas, também responsáveis pela nossa unidade nacional”, acrescentou.

Na palestra, Toffoli falou também sobre os partidos brasileiros. De acordo com o ministro, falta estrutura ideológica nos partidos nacionais e posicionamento político das legendas. “A ausência de ideologias claras nos partidos é patente. Mesmo partidos que no passado tinham alguma consistência ideológica, hoje se mostram completamente órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, institucional.”

O presidente do Supremo disse ainda que, até o momento, não viu nenhum programa ou projeto nacional, mesmo a uma semana das eleições, e que isso trará consequências negativas para o Congresso Nacional. “Não existem projetos políticos nacionais. Eles nascem todos a partir dos interesses locais. E isso traz consequências, evidentemente, para o Congresso Nacional.”

“Em razão de não haver um projeto político nacional, com uma filosofia, ideologia e projeto de construção de nação, acabam prevalecendo, no Parlamento, as bancadas segmentadas de interesses específicos”, acrescentou.  No fim da tarde, Tofolli participou, também na capital paulista, de um seminário no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os 30 anos da Constituição de 1988.

Agência Brasil


 
 

DITADURA OU MOVIMENTO? 1964 e o revisionismo de toga

O presidente do Supremo Tribunal Federal resolveu reescrever a História. Em seu 19º dia no cargo, ele decidiu que não houve golpe militar no Brasil. “Eu não me refiro mais nem a golpe, nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, informou.

Ao expor a sua visão particular dos fatos, Dias Toffoli citou o historiador Daniel Aarão Reis. Foi uma surpresa desagradável para o professor da UFF. “Chamar o golpe de movimento é uma aberração. Rejeito categoricamente a paternidade dessa ideia, com a qual eu não concordo”, ele afirma.

Em palestra na USP, Toffoli atribuiu ao historiador a avaliação de que a “tanto para a esquerda, tanto para a direita passou a ser conveniente culpar o regime militar de tudo”. Para Aarão Reis, o ministro distorceu suas palavras e fez uma “interpretação vesga da História”.  “Esse tipo de análise sustenta que os dois lados cometeram excessos. É uma forma de lavar as mãos sobre o que aconteceu. Ao igualar o que não é igual, acaba legitimando a ditadura”, critica.

O professor lembra que o “movimento” de Toffoli rasgou a Constituição, derrubou um governo legítimo e submeteu o país a um estado de exceção. “Ao dizer isso, o ministro recupera uma triste atitude do ministro Ribeiro da Costa, que era presidente do Supremo e apoiou o golpe. Depois ele se arrependeu, mas já era tarde demais”, afirma.

A ditadura instaurada em 1964 cassou três ministros do STF e forçou a aposentadoria de outros dois. Ao assumir o comando do tribunal, Toffoli surpreendeu ao nomear um oficial da reserva para sua assessoria direta. O general Fernando Azevedo e Silva participou do grupo de militares que formulou propostas para o presidenciável Jair Bolsonaro. [parte da imprensa esperava que o ministro Dias Toffoli na presidência do STF seria o Toffoli do PT (nós do Blog Prontidão Total chegamos a ter essa expectativa e felizmente tudo indica que estávamos enganados;
o ministro Dias Toffoli decidiu presidir o STF como Toffoli do STF = ministro do STF e comprometido em agir como um verdadeiro julgador: de acordo com as leis e os ditâmes de sua consciência.

Deve ser também desagradável para parte da imprensa ter que conviver com Bolsonaro presidente da República - o candidato que que a tal parte da midia execrava; 

Aliás, ontem os adversários do Bolsonaro tiveram quatro notícias desagradáveis:
- Bolsonaro dez pontos na frente do poste-laranja Haddad - que caiu um ponto enquanto Bolsonaro saltou quatro; 
- a delação de Palocci, que é mais ferro na corja lulopetista;
- a queda de Haddad nas pesquisas, indicando que a transferência de votos do presidiário para o laranja acabou; e,
- o cancelamento definitivo da tentativa do presidiário conceder entrevistas.]

Para a crônica eleitoral da Lava-Jato: a 11 dias do primeiro turno, a Polícia Federal acusou o ex-ministro Antonio Palocci de arrecadar propina para o PT. Aconteceu em 2016, às vésperas da disputa municipal.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Cármen recua na histeria; lembra que PGR também tem de seguir a lei; então, há muito a fazer

Em nova nota, presidente do Supremo tenta reverter o mal-estar provocado por sua destrambelhada reação de sábado. Afinal, um boato a levou ao jacobinismo oco; fatos, no entanto, não a moveram em defesa do Supremo

Sim, Cármen Lúcia me dá razão e admite, ainda que não o diga, ter emitido uma nota absolutamente destrambelhada no sábado. A presidente do Supremo procurou amenizar, nesta segunda, o texto fora do tom. Vamos ver.

Escrevi três posts muito duros em meu blog tratando da dita-cuja, motivada por reportagem da “Veja”. Segundo a revista, um auxiliar de confiança do presidente Michel Temer teria confidenciado a um repórter (a quem deve ser ainda mais fiel, né?)) que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando as relações do ministro Edson Fachin com o grupo J&F, de Joesley Batista, o Folgadão. Até amigos me perguntaram se eu não tinha sido duro demais com Cármen. Não! Fui absolutamente realista. Lembrei o óbvio:
a: outros ministros, comprovadamente, foram alvos de ações ilegais, e ela se calou;
b: no caso em questão, não se tem nem mesmo a comprovação de que a coisa aconteceu.

A nota de sábado, parece-me inescapável concluir, buscava criar uma blindagem em torno de Fachin, de sorte que o ministro não tenha de responder a algumas questões incômodas:
a: por que, candidato ao Supremo, ele visitou gabinetes de senadores em companhia de Ricardo Saud, o, digamos, segundo maior acusador do presidente?;
b: por que, já ministro, estendeu-se num jantar na casa de Joesley das 21h de um dia às 6h de outro?

Tenha ou não voado no jatinho da JBS, esses elementos bastam para que dê uma explicação, ora bolas! Eu acabei de sair de dois dos meus empregos para entrar em dois outros. O Saud não me ajudou. Até porque não o conheço, né? Ainda que esse caso estivesse relacionado ao petrolão e fosse Fachin o relator natural, o ministro deveria declinar de tal tarefa. Ele não pode homologar a delação dos comandantes do grupo que o ajudou a se eleger ministro do STF. A blindagem não para por aí, como se verá em outro post. Volto a Cármen Lúcia.

Hoje, uma nota na página do Supremo dizia o seguinte: “A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (12), que não adotará qualquer providência sobre notícias veiculadas no fim de semana que apontaram haver escuta ou medida irregular contra ministros do Supremo. “O tema está, por ora, esgotado”, afirmou a ministra ao revelar que o presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida nesse sentido. “Não há o que questionar quanto à palavra do Presidente da República”, ressaltou a presidente do Supremo.
Cármen Lúcia voltou a frisar, contudo, que “qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República ou da Procuradoria Geral da República contra qualquer cidadão não será tolerada, por contrariar a Constituição Federal”.

Ah, agora, sim, as coisas parecem estar um pouco mais perto do eixo, ainda que exista muita coisa fora do lugar. O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, que está nas redes sociais (ver outro post), em que diz com todas as letras: “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.”

A propósito: que Cármen Lúcia leve a sério o que disse! E que se lembre: quando permitiu que uma gravação clandestina e marota fosse o ponto de partida de ações contra o presidente, desfechadas pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo, em claro desrespeito ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — cláusula pétrea que proíbe o uso de prova ilícita num juízo —, estava “tolerando irregularidade vinda de um órgão estatal contra um cidadão”. Ou melhor: de dois órgãos — um deles comandado por ela.

Este cidadão vem a ser o presidente da República.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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