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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

General, muitos não estão aqui e Poder Moderador - O Globo

Míriam Leitão

General, muitos não estão aqui

O general Braga Netto mentiu sobre a História do país, ao dizer que não houve ditadura no Brasil. Ontem foi a vez de o general Ramos ofender os fatos. O ministro da Defesa disse que se tivesse havido ditadura “muitos não estariam aqui”. Ele está querendo dizer que as mortes foram poucas, e isso é odioso. [É pacífico que não houve ditadura no Brasil. O que houve foi um Governo Militar forte, que teve de usar da energia necessária e medidas adequadas e indispensáveis para promover o retorno do Brasil aos trilhos da Lei, da Ordem e da Democracia - sim, também da democracia, que seria a primeira vítima se os malditos comunistas conseguissem transformar o Brasil em mais um satélite da extinta URSS - naquela época era o objetivo da maldita esquerda comunista. 
Os comunistas, contrários ao Governo Militar, não vacilaram em usar ações de guerrilha e atos terroristas, provocando a morte de integrantes das Forças de Segurança e, pior ainda, de civis inocentes.
O Governo Militar foi forçado pelos terroristas ao uso da força necessária para conter os traidores da Pátria, resultando em mortes - em número bem inferior ao que teria ocorrido se os guerrilheiros e terroristas dispusessem dos meios adequado para seus atos covardes e repugnantes = falta de escrúpulos e de respeito à vida humana era algo que abundava naqueles seres covardes. Mas está também usando o mesmo método identificado pela Polícia Federal nos disseminadores de fake news, que é o de dissolver a fronteira entre a mentira e a verdade. Essa técnica de Steve Banon serve para o assalto ao poder, mas tem tido também como consequência trágica a morte de centenas de milhares de brasileiros pela Covid.

Muitos não estão aqui porque foram assassinados pela ditadura que o general Braga Netto nega ter existido. Para o general Ramos, segundo disse ontem, tudo é apenas uma questão semântica. Nesse raciocínio, basta usar algum eufemismo que o problema desaparece. Generais, muitos brasileiros foram assassinados dentro de quartéis militares e por ordem de seus comandantes. Por isso não estão aqui. A técnica da negação faz vítimas ainda hoje. Milhares de vítimas desta pandemia poderiam estar aqui. Teriam sido protegidos da morte se mentiras sobre a Covid-19 e sobre as medidas de proteção, o uso de máscara, a cloroquina e as vacinas, não tivessem sido divulgadas com tanta insistência pelo presidente da República e pelos bolsonaristas.

A mentira do general Braga Netto tenta matar os fatos de ontem. As mentiras do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores matam pessoas no presente. A mentira colocada em documento oficial pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma colaboração à morte de brasileiros e um flagrante de desvio de função. Em vez de proteger a sociedade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) nega a ciência, rasga o princípio da precaução e desmoraliza a máscara. [os inimigos do Brasil começam, ainda que a contragosto, a perceber que não conseguirão derrubar o presidente Bolsonaro e passam a dirigir o fogo, já fraco, quase em extinção, contra a PGR, seja na pessoa do seu chefe ou de algum dos seus integrantes que cometa o 'crime' de não concordar com acusações inúteis de partidecos sem votos ou de outros inimigos da Pátria Amada
Para eles, qualquer cidadão, autoridade ou não, que em respeito às leis e à Justiça, assuma uma posição que seja justa em relação ao presidente Bolsonaro, deve se tornar um alvo. 
Esquecem que a CPI Covid-9, sob reputada e conhecida direção, gastou todo o seu arsenal e nada conseguiu nem conseguirá contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Lindôra Araújo tenta desmentir o que a ciência já provou. Disse que não “é possível realizar testes rigorosos” sobre a eficácia da máscara. Segundo ela, os estudos que existem são “somente observacionais e epidemiológicos”. E ela continua com seu insulto à ciência afirmando que o presidente não foi notificado de que deveria usar máscaras em eventos públicos e chega ao cúmulo de afirmar que na ocasião dos fatos Bolsonaro “não estava doente, nem apresentava sintomas de Covid-19”, como se só os pacientes devessem usar a medida de proteção. O presidente fora questionado em ação pelo seu comportamento delinquente de promover aglomerações, em geral com recursos públicos, e nelas não usar máscaras, e ainda ter tirado a proteção de duas crianças. Lindôra acha que “inexistem elementos mínimos” para uma ação contra o presidente.

A mentira é terrível. A mentira histórica dos generais, a da subprocuradora, e a dos influenciadores bolsonaristas. E é terrível porque atinge a vida e a democracia. Quando procuram se esconder na semântica ou na falsificação histórica, os generais Braga Netto e Ramos mostram que essa geração militar é cúmplice dos que naquele tempo fecharam o Congresso, aposentaram ministros do Supremo, censuraram, torturaram e mataram. Braga Netto parecia querer se referir até aos próprios parlamentares. A fala dele na Câmara foi assim: “Se houvesse ditadura, talvez muitos dos… muitas pessoas não estariam aqui.”

Muitos não estão aqui, general Braga Netto. Stuart Angel não está aqui. Tinha 25 anos quando foi assassinado, seu corpo jamais foi entregue à família, teria hoje 75 anos. Sua mãe Zuzu também foi morta. Vladimir Herzog não viu os filhos crescerem, morreu aos 38. Rubens Paiva não esteve com a mulher Eunice na criação dos filhos. [vamos citar três exemplos que que serão suficientes para mostrar a covardia, a ignomínia, dos porcos terroristas: 
-  um jovem de 18 anos, SD MARIO KOZEL FILHO, prestando o Serviço Militar Inicial, tirando serviço de sentinela, perdeu a vida, corpo dilacerado, por uma explosão decorrente de um  artefato atirado por terroristas. Um dos terroristas, o famigerado Diógenes do PT, ainda vive, foi anistiado, indenizado em R$ 400.000,00, valor que recebeu há mais de 20 anos e recebe pensão mensal vitalícia;  
- tenente Mendes, valoroso oficial da PM-SP, que em ação contra terroristas - o traidor Lamarca entre eles - se rendeu em troca da libertação de soldados que comandava e estavam em poder dos vermes terroristas.  Foi assassinado a coronhadas - para evitar barulho de tiros, que chamaria atenção das forças policiais próximas;
- um mateiro, que por ser suspeito de guiar militares combatendo os 'corajosos' comunistas na 'guerrilha do Araguaia', teve mãos, braços e outras partes do corpo decepadas, com ele vivo e na frente de familiares.] O que o general quis dizer? Que aquele horror precisava ter matado mais para que fosse chamado de ditadura? O ministro da Defesa pode gostar da ditadura, mas negar que ela existiu é mentir.

A técnica dos sites bolsonaristas é mentir também. A Polícia Federal explicou ao TSE que eles tentam “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira”. Usaram isso nas postagens sobre as urnas eletrônicas, nas divulgações falsas sobre a pandemia, nos ataques ao Judiciário e ao Congresso. Eles usam fragmentos de verdade para construir suas mentiras. Os bolsonaristas tentam enfraquecer a democracia e, nas fake news sobre a pandemia, atentam contra a vida humana.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Poder moderador - O imoderado Bolsonaro

Na sua busca cotidiana do confronto, o presidente Bolsonaro replicou nas suas redes sociais uma convocação para uma “manifestação gigante” no dia 7 de setembro que demonstre que ele tem a força popular para executar “um bastante provável e necessário contragolpe”. O apoio significa uma perigosa validação do governo a uma ilegalidade.

Fazer manifestação para apoiar um movimento que se anuncia como greve política, para paralisar as estradas do país e pedir a substituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é democrático, é militância radicalizada. Ainda mais que os representantes sindicais dos caminhoneiros já negaram apoio à iniciativa, atribuindo-a a interesses políticos do cantor sertanejo Sérgio Reis e a outros apoiadores bolsonaristas.

Os líderes dizem não haver nenhuma pauta específica para eles nessa manifestação. É mais uma escalada de Bolsonaro para esticar a corda, confrontar os Poderes e avançar sobre as limitações naturais de um Executivo que depende dos demais Poderes para atuar corretamente dentro da Constituição.  Acredito que, sem o apoio dos verdadeiros líderes caminhoneiros, [com uma Lei de Greve séria, condição que deve estar presente no seu conteúdo e na sua aplicação, caminhoneiros e categorias essenciais não devem, nem podem participar de qualquer movimento grevista.] a tendência seja virar um movimento reduzido a militantes políticos radicais de apoio a Bolsonaro, que se aproveitam dessa categoria importante na economia brasileira para criar um clima de tensão. Uma a esta altura improvável paralisação prejudicaria o abastecimento dos supermercados e levaria pânico à população.

Provavelmente é o que querem, com a antecipação da divulgação nas redes sociais. É um trabalho político que estão fazendo, incentivados pelo presidente da República, o que é inaceitável. O presidente Bolsonaro vale-se de um pretenso apoio das Forças Armadas para avançar sobre a democracia brasileira, insistindo numa leitura arrevesada da Constituição para definir o papel das Forças Armadas.

Na semana passada, em cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, afirmou: “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador; nas mãos das Forças Armadas, a certeza de garantia de nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. Esse papel de “poder moderador” não existe, embora a redação do artigo 142 da Constituição possa dar margem a mal-entendidos quando diz quais são as funções das Forças Armadas: “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. [a Lei Complementar nº 97/99, - decretada em função do comando contido no citado artigo 142 da CF -  no 'caput' do seu artigo 15, estabelece ser de responsabilidade do Presidente da República o emprego das FF AA e nos §§ 1º e 2º, inciso III, do mesmo artigo atribui ao Presidente da República a decisão e o estabelecimento das diretrizes necessárias ao emprego das FF AA.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já havia decidido, numa ação impetrada pelo PDT em junho do ano passado, que “a missão institucional das Forças Armadas (...) não acomoda o exercício do poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Nessa mesma decisão, Fux diz que o poder das Forças Armadas é “limitado”, excluindo “qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

MATÉRIA COMPLETA, Merval Pereira, colunista - O Globo