E Dilma, Janot?

É claro que Dilma se fortalece por enquanto. Ou: Camargo foi ameaçado, como acusou Cunha. Ou ainda: Torça pelos fatos. Mais uma: E Dilma, Janot?

Há muitas formas de torcer voluntária ou involuntariamente pelo fortalecimento, ainda que dentro do possível, de Dilma Rousseff. Uma delas é aplaudir a eventual derrocada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e o notável trabalho de proteção à presidente executado até agora por este incrível Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Ah, sim: seria dispensável dizer para bons entendedores, mas também os há maus, a serviço sabe-se lá do quê: se Cunha cometeu crime, tem de pagar. Mas onde estão os responsáveis ligados ao Poder Executivo no petrolão? Faço essa pergunta há mais de um ano. Janot não me dá uma resposta. Sergio Moro também não.

A Folha traz neste sábado um texto muito esclarecedor de Graciliano Rocha e Bela Megale. Explica por que o delator Julio Camargo mudou de ideia. No âmbito da delação premiada, havia negado o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Depois, disse o contrário. No depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, ele afirmou que negara porque tinha medo do poder do deputado. A reportagem esclarece: “Sua [de Camargo] guinada começou a ser produzida na última semana de junho, quando foi chamado pelos procuradores da Lava Jato para uma reunião em Curitiba. Os investigadores mostraram a Camargo que tinham evidências de que ele vinha escondendo informações comprometedoras sobre políticos, e lembraram ao lobista que isso poderia levar ao rompimento do acordo de delação, que garante redução de pena e outros benefícios.”

Ah, bom! Na nota divulgada ontem, em que nega ter recebido propina, Cunha havia acusado o seguinte: “Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador-Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso”. 

Nem vou entrar no mérito se Camargo mentiu antes ou agora, o que fica evidente é que o conteúdo da nota de Cunha e o da reportagem coincidem, com uma ligeira diferença: o presidente da Câmara atribui a ação a Janot. Então ameaça houve, certo?  Resta, ademais, uma questão de natureza técnica, a ser decidida nestas e em delações premiadas em casos futuros: valerá sempre a última versão contada pelo delator, ainda que ela desminta a anterior? Outra questão para os tribunais: se não houver a prova material do pagamento de propina Cunha — há? —, a qual versão se deve dar o status de verdade? Os que querem Cunha fora do caminho certamente escolherão a segunda; os que preferem Dilma fora do caminho optarão pela primeira. Com qual devem ficar os que preferem os fatos? Respondo: com as provas.

Impeachment Há certa excitação no ar, indevida a meu ver — mas nada como o tempo, não é? —, com o fato de que o deputado mandou fazer uma espécie de revisão dos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara. Tenho dificuldade para pensar fora de parâmetros lógicos. Se essa era uma hipótese distante antes, mais distante está agora. Não há mágica nessas coisas. Já escrevi aqui e reitero: num cenário em que a Operação Lava Jato encosta na parede os presidentes da Câmara e do Senado, quem sai fortalecida, ainda que abaixo da linha da mediocridade, é Dilma. Para aceitar uma denúncia, são necessários 342 deputados. Não há milagres nessas coisas. [mas o primeiro passo para a denúncia ser aceita é que o presidente da Câmara decide desengavetar as existentes. E o Cunha mandou fazer isso com 11.

Alguém seria capaz de imaginar que a Dilma iria levar uma surra no Senado de 62 a 0; destacando que todos os senadores presentes, votaram, incluindo o Delcídio, líder da Dilma naquela Casa.]

Armação ilimitada Alguns tontos inferem que defendo que Cunha devesse ser intocável só porque perturba o PT. É uma boçalidade. Não é isso, não. Mas não reconheço como coisa regular que, no âmbito da delação, Julio Camargo negue o pagamento de propina ao deputado e, depois de pressionado pelos procuradores, admita o pagamento, mas aí num depoimento que está fora da delação — tanto é que esta terá, agora, de ser corrigida. Isso pode ser tudo, meus caros, menos… regular! É claro que tem cheiro de cama de gato e jeito de cama de gato. E é cama de gato. Nota à margem: Camargo mudou de advogado e agora está com o mesmo que defende Alberto Youssef, que o lobista antes contestava com veemência.

Presidência da Câmara Fragilizado, Cunha passou agora a ser alvo de certa campanha terrorista. Nesta sexta, vazavam da Procuradoria-Geral da República boatos de que Janot — aquele que não toca em Dilma — pretende entrar com uma ação cautelar para afastá-lo da presidência da Câmara. Usaria para tanto testemunhos de pessoas que se dizem ameaçadas pelo deputado.

Caso Janot opte mesmo por isso — duvido um pouco porque me parece que escancararia a natureza do jogo: tirar Cunha do caminho —, o pedido tem de ser apresentado ao Supremo. O ministro Teori Zavascki, relator, poderia decidir sozinho, mas o mais provável é que recorresse ao pleno do tribunal. Se a tanto se atrever Janot, acho que o STF recusaria uma interferência desse teor com o que se tem até agora.

Então ficamos assim: que Julio Camargo foi ameaçado, como afirmou Cunha, foi. Se a ameaça se deu mediante supostas provas que os procuradores teriam de que pagou propina ao deputado, então elas certamente virão à luz. Mas e se não vierem?

Ah, sim, não posso encerrar este post sem perguntar: e Dilma, Janot? 

Fonte: Reinaldo Azevedo 

Decisão do STF de soltar criminosos presos na Lava-Jato prejudica as investigações e facilita impunidade, por desestimular delações premiadas, permitir comunicação entre réus e cúmplices... etc

Para onde vai a Lava Jato?

Decisão do STF de liberar executivos das empreiteiras envolvidas no escândalo diminui a pressão por novas delações premiadas e pode dar rumos diferentes à PF e ao MP

[os criminosos agora estão em casa e se sentem psicologicamente mais fortes e com isso passam a analisar com mais atenção os inconvenientes da DELAÇÃO PREMIADA - inclusive o de terminarem como Celso Daniel;
por mais vigiados que sejam, em casa sempre terão condições de articulação com outros réus, cúmplices, combinando depoimentos, desaparecimento de provas, etc.
sem dúvidas o ministro Zavascky prestou um grande serviço aos que buscam a desmoralização da Justiça no Brasil e mostrou que a IMPUNIDADE sempre triunfará.]

Com os nervos à flor da pele após mais de cinco meses encarcerado, o engenheiro Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC e apontado como o chefe do clube das empreiteiras, desabou no choro ao saber que ganharia a liberdade. Não foi o único a se emocionar. José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, ergueu os punhos, repetindo gesto celebrizado pelos mensaleiros presos, e abraçou outros executivos detidos no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. “Eu sabia”, comemorou Léo Pinheiro. Na terça-feira 28, por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal havia decidido a favor de Pessoa ao analisar pedido de habeas corpus impetrado por seu advogado. 

 Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki considerou que não havia justificativas para manter o empreiteiro em prisão preventiva. A medida foi estendida a outros oito executivos e abriu um precedente para quem ainda está preso. A posição de Zavascki foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Carmen Lúcia e Celso de Mello votaram contra. A decisão leva incerteza ao futuro da investigação sobre o maior esquema de corrupção já visto no País. Diante de provas indiscutíveis dos desvios da Petrobras, a liberdade aos réus pode aumentar o descrédito da sociedade na Justiça. “Dá a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Traz frustração para as pessoas. Fica esse clima de impunidade no ar”, diz Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tanto para o Ministério Público Federal como para a Polícia Federal, que tiveram atritos recentes, a decisão do Supremo representou uma ducha de água fria. Com exceção das confissões espontâneas de Pedro Barusco e Augusto Mendonça, os demais réus já estavam presos quando decidiram firmar acordos de delação premiada, caso do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Havia grande expectativa de que Pessoa e Leo Pinheiro pudessem assinar acordos em troca do relaxamento da prisão e da redução da pena. Embora o advogado de Pessoa, Alberto Toron, diga que seu cliente ainda considera a possibilidade da delação, obviamente a pressão para que ele se torne delator arrefeceu.

Apesar das restrições impostas aos réus agora na prisão domiciliar (veja quadro), nada se compara ao que eles viveram na prisão. A maior parte deles teve de passar o Natal no cárcere. Não à toa, os advogados comemoram a decisão do Supremo, considerada a primeira derrota do juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, Zavascki emitiu duras críticas ao juiz de primeira instância ao afirmar que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Para manter a prisão em regime fechado, segundo o ministro, seriam necessários indícios concretos de que o réu pode fugir ou interferir na investigação. “A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios”, escreveu o relator. Teori Zavascki também classificou de “medievalesca” o uso da prisão preventiva para forçar a delação premiada. 

O relator, no entanto, deixou de lado aspectos relevantes que foram destacados nos votos vencidos, como o de Celso de Melo, conhecido ministro liberal e garantista. Desconsiderou também argumento de Moro de que Pessoa continuou a pagar propina a agentes públicos durante o ano de 2014, após a deflagração da Lava Jato, e que cooptou subordinados do doleiro Alberto Youssef, com pagamentos em dinheiro, para que não falassem tudo o que sabiam. Entre eles, a contadora Meire Poza e os funcionários João Procópio e Rafael Ângulo Lopez. Além de Moro, o voto de Zavascki também contrariou a posição do procurador-geral Rodrigo Janot de negar o habeas corpus. Para Janot, Pessoa foi “o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos”. 

Fonte: Revista IstoÉ 

 Fotos: Zanone Fraissat/Folhapress; JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE; Nelson Jr./SCO/STF 

Kakay, advogado criminalista das estrelas, pergunta: "Algum juiz vai ter coragem de não homologar a delação?"

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado criminalista das estrelas, diz que o ministro Teori Zavascki está ratificando as delações premiadas da Operação Lava Jato sob pressão do Ministério Público

Quando a Operação Lava Jato foi deflagrada, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos criminalistas mais requisitados do Brasil, foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef para defendê-lo nos Tribunais Superiores. Kakay desistiu da causa após saber que Youssef decidira fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar o que sabe sobre a corrupção na Petrobras. 

Nesta entrevista, feita em seu escritório no centro de Brasília, Kakay fez duras críticas ao instrumento jurídico hoje tão em evidência no país – na mesma tarde em que a Justiça Federal divulgou  os termos da delação de Youssef. Para o advogado, falta à delação premiada sustentação legal.

ÉPOCA – O senhor disse que o Brasil corre o risco de parar caso as empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras sejam consideradas inidôneas. Acredita realmente nisso?
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – Num primeiro momento, minha declaração causou espécie, mas depois outras pessoas deram voz ao que eu disse. Hoje, reitero o que disse. Essa situação mereceria uma reflexão, evidentemente numa postura republicana, com pensamento institucional. Essas empresas empregam milhares de funcionários diretos e indiretos. Elas não param só as obras do PACo (Programa de [des] Aceleração do Crescimento, do governo federal). Até mesmo aeroportos podem parar de operar. Olha só a gravidade das consequências dessa ação.

ÉPOCA – As empreiteiras nacionais não podem ser substituídas por empresas estrangeiras?
Kakay – É impossível que empresas do exterior venham a assumir contratos em fase adiantada. O juiz Sergio Moro (da Justiça Federal em Curitiba e responsável pelas investigações) foi prudente quando tornou indisponíveis os bens dos diretores, e não das empresas. Exatamente para não inviabilizar a vida das empresas. Imagina a Petrobras parar porque elas foram declaradas inidôneas.

ÉPOCA – Mas houve várias irregularidades e milhões de reais foram desviados da Petrobras com a participação de políticos, diretores da estatal e executivos dessas empreiteiras.
Kakay – É importante que a investigação seja feita em sua íntegra. O Ministério Público faz o papel correto dele, a Polícia Federal faz o papel constitucional dela, mas seria mais interessante que advogados, Ministério Público e Judiciário se sentassem juntos para pensar não numa forma de abafar o caso, mas de impedir que as empresas quebrem. É uma lástima. Muitas dessas empresas são multinacionais, que atuam também fora do Brasil. São orgulho do país.

ÉPOCA – Os procuradores que atuam no caso rechaçaram a ideia de sentar com representantes das empreiteiras para buscar uma saída coletiva. Agora, preparam ações de improbidade administrativa contra essas empresas, caso a caso. 
Kakay – O Ministério Público, na verdade, está inovando. Ele está fazendo delações premiadas que não têm previsão legal. Vi, estarrecido, um parecer de um integrante do MP defendendo a prisão para efeito de obter uma delação premiada. Isso é absolutamente inconstitucional, ilegal, não republicano. Numa dessas delações premiadas (a do ex-diretor Paulo Roberto Costa) constou que aquela pessoa que estava presa teria direito a uma prisão domiciliar. Não existe previsão legal para isso. Quem decreta prisão é o Judiciário. Só o Judiciário pode revogar essa prisão. Os procuradores não têm poder para isso. No momento em que o MP coloca na delação que o sujeito terá direito a uma prisão domiciliar, ele está substituindo o Poder Judiciário. Ele não pode fazer isso.

ÉPOCA – Mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou essa delação premiada.
Kakay – O MP apresenta uma delação que diz ter coisas gravíssimas contra algumas das principais pessoas da República, senadores, governadores, deputados, grandes empreiteiras. Algum juiz terá coragem de não homologar? Duvido. Infelizmente, eu duvido.

ÉPOCA – O ministro homologou sob pressão?
Kakay – Você faz uma investigação desse porte, faz pequenos vazamentos de nomes de pessoas importantes, em que não se sabe em que contexto foram citadas. Isso tomou uma dimensão tal que, para um ministro, simplesmente não homologar essa delação é difícil.

ÉPOCA – Sem considerar aspectos legais?
Kakay – No amadurecer dessa investigação e do próprio instituto da delação premiada, vamos começar a fazer como outros países fazem. Muitos acordos não são homologados. Uma delação que demorou 30 e tantos dias, com oito horas de depoimento por dia, com vários delegados e vários procuradores, e uma homologação é feita em apenas 24 horas? Houve um procedimento formal para saber se aquilo foi voluntário? Não. É um ato voluntário você,  com pressão, forçar as pessoas a delatar?

ÉPOCA – O senhor desistiu da defesa do doleiro Alberto Youssef por discordar da delação premiada. Explique, por favor.
Kakay – Sou contra a delação premiada sob todos os aspectos. Tenho uma formação humanista. Em minha família, quando alguém estava fazendo algo errado, ninguém ia lá apontar: “Foi o fulano”. O delator entrega quem ele quer, da forma que ele quer. Ele delata quem tem responsabilidade e quem não tem também. Basta ele falar um nome qualquer que essa pessoa estará manchada. Além disso, o Estado deixa de investigar para fazer uma barganha.

"Se um Tribunal derrubar uma decisão (do Sergio Moro), passa
por leniente"

ÉPOCA – Essa barganha não se justifica para punir criminosos poderosos que historicamente saem impunes nos casos de corrupção?
Kakay – O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Temos hoje no país, sem delação premiada, alguns dos principais políticos do país cumprindo pena (referindo-se ao escândalo do mensalão).

ÉPOCA – O senhor foi procurado por políticos citados na Lava Jato e que, eventualmente, serão alvos de investigação no Supremo? O que disse a eles?
Kakay – Tenho clientes, políticos, que foram pretensamente citados e me procuraram. Tiveram os nomes expostos. Não se sabe em que circunstâncias foram citados. Estamos esperando chegar o mês de fevereiro para ver o que acontecerá. Essas pessoas foram citadas através do efeito dessa tal delação. Ninguém tem acesso a isso. É assim que está funcionando. É através da pressão e do medo. Os decretos de prisão são muito frágeis. Há necessidade de algumas pessoas ainda estarem presas?

ÉPOCA – O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso, tem recebido elogios na condução dos trabalhos, inclusive de advogados.
Kakay – No Judiciário de primeira instância, quando você pega um juiz que é sério e competente, mas é voluntarioso e julga ser o salvador da pátria, ele comete uma série de atos completamente desnecessários e duros, mas vira o homem do ano de todas as revistas. Se um Tribunal derrubar uma decisão, passa por leniente.

ÉPOCA – Um dos elogios a Sergio Moro é a transparência.
Kakay – Você conhece as delações premiadas? Alguém conhece? Como se faz a defesa de um cliente sendo que há uma delação premiada e você não a conhece?

ÉPOCA – Apesar de suas críticas, o senhor considera que a delação premiada se consolidará no Brasil como instrumento de auxílio às investigações?
Kakay – Houve um momento no Brasil que tudo era escuta telefônica. É um instrumento importante na luta contra o crime organizado, mas você não pode começar uma investigação com escuta telefônica. Está na lei. Mas a escuta virou uma praga, um flagelo. Até que os Tribunais começaram a fazer esse enfrentamento necessário. Eu tenho a certeza de que o Brasil fará em muito pouco tempo – o mundo jurídico, num primeiro momento – uma revisão desse louvor à delação premiada. Isso aconteceu na Itália. Lá, a delação também parecia uma panaceia, a salvação do mundo. Depois, começaram a anular processos por causa de acusações falsas. No caso da Lava Jato, os advogados dos investigados não conhecem as delações premiadas. Estamos vivendo um momento obscurantista.

ÉPOCA – Onde está a luz, então? 
Kakay – É preciso que exista a paridade de armas. Não podemos ter uma investigação que corre durante anos de forma sigilosa e, de repente, é deflagrada, sem que o advogado tenha acesso à plenitude dela. A sociedade tem de refletir sobre isso. É assim que ela quer que a defesa seja feita? Ao ser julgado nos Tribunais Superiores, esse caso terá uma capilaridade enorme. Ele atingirá os prefeitos das cidades, o homem comum no interior do país. A sociedade tem de pensar o que ela quer. [indubitavelmente, a sociedade quer que os políticos ladrões, a petralhada, parem de roubar os cofres públicos e os que roubaram sejam implacavelmente punidos.]

Fonte: Revista Época