MEC manda email para escolas pedindo que cantem o Hino Nacional e filmem as crianças perfiladas durante o hasteamento da Bandeira Nacional

 [Governo Bolsonaro quer resgatar valores essenciais para que as crianças cresçam valorizando o patriotismo e amando o Brasil, nossa Pátria Amada]

O Ministério da Educação (MEC) mandou nesta segunda para todas as escolas do País um email pedindo que as crianças sejam perfiladas para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo.  O email pede ainda que seja lida para elas uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan do governo.

 [o slogan tornou-se público, apreciado pela população - quase 58.000.000 de eleitores manifestaram tal aprovação - e não pode ser acusado de estar sendo usado com fins eleitoreiros - impossível esquecer que o governo Bolsonaro está no 2º mês e que faltam 47 meses para as próximas eleições presidenciais;

muitos temem que Bolsonaro fazendo um bom governo - o que com as bençãos de DEUS ocorrerá - seja candidato a reeleição e ganhe e desde agora tentam criar situações inexistentes.]

 
“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional”, diz o texto.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemin, o fato de o ministério pedir que os diretores leiam o slogan da campanha pode ser considerado improbidade administrativa. “A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venha caracterizar promoção pessoal de agentes públicos”, diz.

 

A carta foi enviada para escolas públicas e particulares do País. “Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas”, diz o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho. Diretores de escolas ficaram chocados com conteúdo da carta, principalmente porque pede para que as crianças sejam filmadas. [os diretores das escolas não ficam chocados com 'kit gay', com ideologia de gênero, mas, ficam chocados com um apelo buscando valorizar o amor pela Pátria Amada;
será que esses chocados professores e essas professoras de direito preferem que seja cantado o Hino Nacional de Cuba? da Venezuela?

Esses professores deveriam prestar mais atenção a forma como os símbolos da Pátria são tratados nos Estados Unidos e em outros países.
Bandeira e Hino Nacional são respeitados.
Por cultivar tais valores é que os norte-americanos construíram a Nação mais poderosa do mundo em todos os aspectos.

Não é valorizando carnaval, ditadura das minorias, cotas em que o mérito é desprezado que o Brasil vai crescer.]

 
Muitos chegaram a pensar que se tratava de fake news ou vírus em enviado por email. “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola”, diz o corpo do email. Fonseca Filho disse ainda que as escolas não tem autorização para enviar imagens de seus alunos para o governo. [esse Fonseca Filho com certeza é um dos que vivem berrando por transparência, só que a transparência baseada no maldito 'politicamente correro'.

Qual o inconveniente de uma criança ser filmada juntos com os colegas, perfiladas, mão direita no peito, durante a execução do Hino Nacional e/ou hasteamento da Bandeira Nacional?]

Especialistas em Direito também afirmam que o pedido de filmagens também acarretaria problemas jurídicos. “É um potencial desrespeito aos direitos de imagem e privacidade. O governo vai usar isso como propaganda? Com autorização de quem?”, questiona a professora de Direito Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.
Anexada ao email, o MEC enviou uma carta assinada pelo ministro, que, segundo a recomendação, deveria ser lida aos estudantes. Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou que a carta é apenas uma recomendação e não uma ordem. [foi o pessoal da USP que tentou desvalorizar o ensino dos colégios militares -  descriminando alunos oriundos daqueles colégios, aprovados no vestibular daquela Universidade, usando como argumento imaginário prejuízos a alunos cotistas; 

bastou  uma prensa, baseada em lei e em decisão do Supremo, para recuarem.]

O Estado de S. Paulo

Eduardo Cunha pode ser inocente - Testemunha diz não ter dúvida que contas analisadas de Cunha na Suíça são trustes

O professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), José Tadeu de Chiara, disse aos membros do Conselho de Ética nesta terça-feira, 17, que as contas na Suíça que teve conhecimento e que são atribuídas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) são trustes. “Eu posso afirmar a esse conselho que as contas de truste que tive acesso a titularidade é da empresa truste (administrador do negócio)”, afirmou. A testemunha falou apenas na condição de consultor especializado no tema. 

Em sua explanação, o professor disse que só foi apresentado uma vez ao peemedebista e que foi chamado pelos advogados da família de Cunha para produzir um parecer jurídico sobre contratação e funcionamento de trustes, mas negou que tenha viajado à Suíça com o deputado afastado ou que mantenha relação pessoal com Cunha. Chiara explicou que os trustes funcionam a partir da transferência da titularidade de bens e afirmou não ter dúvidas de que este é o caso de Cunha. 

Segundo o advogado, o peemedebista transferiu recursos financeiros e títulos para os trustes, que trataram de abrir as contas bancárias e administrá-las. O advogado disse não conhecer o processo de transferência dos valores das contas para o Brasil.

Questionado pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), sobre a possibilidade do uso de truste para ocultação de patrimônio ilícito, o professor disse que, como em qualquer outra situação, pode haver desvirtuamento das finalidades dos recursos. “O truste pode ser usado, pode. Como qualquer outro instituto, ele é vulnerável. Pode-se perpetrar ilicitudes”, respondeu. 

Beneficiário

No seu depoimento, o professor destacou que beneficiário não é titular do truste, que por sua vez não é uma conta corrente. “Não se pode atribuir titularidade à conta de Cunha”, afirmou. 

Especializado no assunto, o advogado explicou que nos trustes não há disponibilidade dos recursos, só quando atingidas as condições contratadas. Portanto, não é o caso de haver declaração do truste ao Banco Central ou ao Imposto de Renda, porque o beneficiário não tem controle sobre os recursos do truste. “Não tem o que declarar perante ao Imposto de Renda, se fizer a declaração é falsa. Como alguém vai declarar o quanto de uma conta que ele não tem disponibilidade ou titularidade?”, declarou. 

Advogado de Cunha, Marcelo Nobre, enfatizou a todo momento que truste não é conta bancária e que trouxe o professor por se tratar de uma das maiores autoridades no assunto. O advogado insistiu que o professor falasse de seu histórico profissional e ameaçou apontar cerceamento de defesa se a testemunha não tivesse oportunidade de falar na sessão. 

Chiara é a última testemunha de a ser ouvida no colegiado antes do fim da fase de instrução processual, que acabará na quinta-feira, 19. O advogado suíço Lucio Velo, outra testemunha arrolada pela defesa, não virá ao colegiado por dificuldade de estar em Brasília nesta semana. A expectativa é que Cunha venha se defender pessoalmente aos membros do conselho. 

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, ao negar que mantinha contas no exterior. A defesa do deputado alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

Fonte: Estadão – Isto É