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sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Bolsonaro e aliados se mobilizam para dar tom de comício ao 7 de Setembro

Os políticos mais próximos ao presidente não escondem a intenção de fazer do Dia da Independência um evento midiático capaz de gerar impacto nas urnas 

BOM PROVEITO - Bolsonaro recebe o coração de dom Pedro: tem campanha neste bicentenário -

 BOM PROVEITO - Bolsonaro recebe o coração de dom Pedro: tem campanha neste bicentenário - Evaristo Sa/AFP
Entre muitos lances políticos, a independência do Brasil, que neste ano completa seu bicentenário, foi marcada pelo primeiro confronto direto entre as tropas desde o primeiro momento leais a dom Pedro I e aquelas que optaram por seguir subordinadas à Coroa portuguesa. Nascia ali, junto com o país autônomo e soberano, o Exército nacional, e a partir de então é praxe que a comemoração oficial do 7 de Setembro tenha um tom nitidamente militar, com as Forças Armadas marchando e exibindo poderio diante de autoridades e da população.

Desde que chegou à Presidência, porém, Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e cultiva afinidades com a cúpula fardada, tem procurado misturar a celebração da data com a de sua própria pessoa, convocando apoiadores para barulhentas manifestações de apoio — uma apropriação indébita que nem mesmo os generais da ditadura aproveitaram tanto. No ano passado, com o Planalto em confronto aberto com o Supremo Tribunal Federal, a exaltação cívico-bolsonarista foi especialmente ruidosa. Neste ano, a se julgar pelos preparativos, a expectativa é que o Dia da Independência se transforme no Dia de Bolsonaro Candidato e que a festa ganhe um tom de comício eleitoral.

CLAQUETE - Chamado às ruas: Frias, Negão e Pazuello (da esquerda para direita) lotam as redes de convocações para que manifestantes compareçam aos atos em Brasília e no Rio -

 CLAQUETE - Chamado às ruas: Frias, Negão e Pazuello (da esquerda para direita) lotam as redes de convocações para que manifestantes compareçam aos atos em Brasília e no Rio – Danilo M. Yoshioka/Futura Press; Marcos Corrêa/PR; Mauro PIMENTEL/AFP

O presidente vai marcar presença em pelo menos dois atos turbinados pelo comparecimento de seus eleitores. Em Brasília, pela manhã, assistirá ao tradicional desfile, com esperança de que bolsonaristas lotem a Esplanada gritando o slogan moldado nas redes sociais para este 7 de Setembro: “Eleições limpas já — Supremo é o povo”. A poucos metros dali, o coração de Pedro I, conservado em formol na cidade do Porto desde sua morte, em 1834, e trazido ao Brasil em homenagem um tanto mórbida ao bicentenário,[curioso que os restos mortais de Dom Pedro I, transladados em 1972 (Sesquicentenário da Independência),  em  homenagem, que não foi considerada mórbida pela imprensa. Será que o fato do presidente ser o 'capitão do povo'  motiva tal classificação?] não estará exposto para visitação no Palácio do Itamaraty. Mas o ponto alto dos festejos será à tarde, no Rio de Janeiro, cidade que é o berço político de Bolsonaro e onde ele precisa de um empurrão para encostar em Luiz Inácio Lula da Silva, à frente nas pesquisas (o governador Cláudio Castro, candidato à reeleição, pretende pegar uma palinha no palco-palanque).

(...) 

Por motivos que não revelou, o comando militar quis transferir o tradicional desfile na Avenida Presidente Vargas, no Centro, para Copacabana, um ponto muito mais vistoso e concorrido. A prefeitura invocou questões logísticas e não permitiu. Intrépida, a tropa resolveu então concentrar as comemorações no Forte de Copacabana, fincado em um extremo da mesma praia, área sob jurisdição do Exército.

À primeira vista, a comemoração será menos grandiosa, com disparos de canhão ao longo de todo o dia e hinos executados pela banda militar. 
Mas fora do forte as Forças Armadas estão armando um festival. 
A Aeronáutica preparou uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Paraquedistas [Exército Brasileiro]vão se lançar de aviões e pousar na faixa de areia. 
A Marinha programou uma parada naval com seus principais navios de guerra e mais alguns de outros países, que vai singrar o mar do Recreio dos Bandeirantes ao Leme. “ [a velha imprensa, ou mídia militante, parece esquecer que se trata de uma DATA MAGNA da PÁTRIA AMADA = 200 anos da Independência do Brasil. Não criticaram o 4 julho 1976.] 
 arte 7 de setembro

(...)

As mensagens de bolsonaristas em torno dos atos do Dia da Independência (leia no quadro), presentes em 14 000 grupos de WhatsApp monitorados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão recheadas de críticas ao ministro Moraes, associam Lula à imagem de ex-presidiário [alguém está mentindo ou cometendo algum crime quando associa o descondenado petista (descondenado, não foi inocentado) a um ex-presidiário? ]e repisam a invenção de que haverá fraudes nas urnas eletrônicas. Pelo sim, pelo não, os integrantes do TSE e do STF estão agindo nos bastidores para isolar e impedir que o público e caminhões se aproximem das sedes dos tribunais, como quase ocorreu no ano passado, mobilizando a PM do Distrito Federal e treinando agentes para se infiltrar na multidão. Uma coisa é certa: no 7 de Setembro do bicentenário, o tradicional desfile militar ficará relevado a um tímido segundo plano.

Publicado em VEJA,  edição nº 2805, de 7 de setembro de 2022,

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA


quinta-feira, 1 de setembro de 2022

PIB do Brasil tem o sétimo maior crescimento do mundo no segundo trimestre; veja ranking - O Globo

Com o crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano, o Brasil ficou entre as dez economias que mais cresceram no período, segundo ranking elaborado pela agência de classificação de risco Austin Rating com desempenho de 29 países. 

PIB do Brasil tem o sétimo maior crescimento do mundo no segundo trimestre; veja ranking

 Fábrica da Volkswagen: indústria cresceu 2,2% Marcia Foletto

O país ocupou a sétima colocação no levantamento, ficando à frente de economias consideradas desenvolvidas, como Itália e Espanha, que ocuparam o oitavo e nono lugares, respectivamente.

Em primeiro lugar, ficou a Holanda, com crescimento de 2,6% entre abril e junho deste ano. Em segundo, ficou a Turquia, com expansão de 2,1% e, em terceiro lugar a Arábia Saudita, com crescimento de 1,8%.

A posição do Brasil chama a atenção porque o país sempre aparece em posições intermediárias ou na rabeira do ranking elaborado pela Austin. — Poucas vezes o Brasil ficou entre as dez economias que mais crescem num trimestre. Foi neste agora e no passado, quando ocupou a nona colocação — diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, lembrando que na média geral do trimestre, o crescimento dos 24 países foi de 0,6%.

No mesmo período, o mundo cresceu em média 3% por ano, as economias emergentes do chamado Brics grupo que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul tiveram expansão de 3,4%, e os países desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos cresceram 1,2%.— O baixo investimento e situação fiscal descontrolada pesam sobre esse desempenho ruim nos últimos anos. São fatores quase estruturais — diz Agostini.

O economista da Austin observa que mesmo com juros altos, o efeito da antecipação do 13º salário no primeiro semestre e do saque de R$ 1 mil do FGTS surtiram efeito positivo sobre o consumo das famílias. Ele observa que o investimento também chamou a atenção no segundo trimestre. — O crescimento de 1,2% surpreendeu. O setor de serviços cresceu, mas a indústria também mostrou expansão de 2,2% no período — disse.

[Abaixo transcrevemos manchete de outra matéria da mesma jornalista, um dos expoentes da chamada mídia militante, que comprova o que todos já estão descobrindo, ou seja: o empenho dos jornalistas daquela mídia em quando são forçados, pelos fatos, a dar um notícia favorável ao Brasil, aos brasileiros e ao governo Bolsonaro, procurarem minimizar o fato favorável e ao mesmo tempo tentam maximizar o que talvez venha a ocorrer no futuro.  O filho da jornalista segue, em outro veículo, a mesma toada.

CONFIRAM: Resultado do PIB


quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Brasil vai produzir quase 37 quilos de grãos por habitante do planeta - Revista Oeste

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, a safra 2021/22 deve atingir quase 290 milhões de toneladas 

Utilizando 8,4% de seu território para esse fim, o Brasil deve produzir 283 milhões de toneladas de grãos na safra 2021/22. A projeção foi divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento nesta quinta-feira, 11. Além de representar um crescimento de aproximadamente 15% sobre a colheita do período anterior (246 milhões de toneladas), o número equivale a quase 36,5 quilos de alimentos por habitante do planeta em um ano — ou cerca de 100 gramas por dia para cada ser humano. Somada ao resultado das lavouras de algodão, o volume produzido deve chegar a quase 289,8 milhões de toneladas (+14,8%).

Nas cinco primeiras posições da produção nacional, a soja na liderança (142 milhões de toneladas), seguida do milho (116,7 milhões de toneladas), arroz (11,5 milhões de toneladas), trigo (7,7 milhões de toneladas), e feijão (3,1 milhões de toneladas). [as grandes potências que no passado lideravam a produção de grãos, não se conformam com o Brasil a cada ano aumentando sua produtividade agropecuária, SEM aumentar a área utilizada, e tentam por todos os meios demonizar o agronegócio brasileiro.
Contratam ONGs, a maior parte delas formada pro brasileiros que se vendem aos interesses estrangeiros, ao custo de trinta moedas,  para usar de todos os meios, notadamente os ilícitos para impedir que o Brasil se torne o celeiro do mundo e obtenha hegemonia sobre países que ainda consideram nossa Pátria Amada uma reles colônia.]

Artur Piva, colunista - Revista Oeste


quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Pátria Armada Brasil! - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro comentou na noite desta terça-feira (12) o sermão do arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, que, durante a principal missa do dia, afirmou que "para ser pátria amada, não pode ser pátria armada", numa crítica à política mais liberal do governo para compra e porte de armas de fogo. "Olha só, pelo que eu me lembro, ele não falou lá dentro. Só se eu comi mosca, né. Mas eu quero citar uma passagem bíblica aqui, Lucas 22:36: 'E quem não tem espada, venda a sua capa e compre uma’. Então, a Bíblia fala em arma. Essa passagem tem a ver com traições, tá? Foi quando Judas traiu Jesus", disse o presidente em entrevista à rádio Jovem Pan.

Afirmou depois que respeita o arcebispo. "Mas o estado mais armado do Brasil, proporcionalmente, é Santa Catarina e é o menos violento". Há, de fato, alguma dicotomia entre ser a Pátria Amada e ser a Pátria Armada, como colocou o arcebispo?

Pergunte para os americanos, em especial os republicanos, com um grau de patriotismo bem maior do que os europeus, e também com uma quantidade enorme de armas em casa. Pergunte aos israelenses, em especial os sionistas, que lutam com paixão pela defesa da nação judaica, e que guardam fuzis em casas.

LEIA TAMBÉM:  - Quais os carros a gasolina mais econômicos do Brasil
- Pane global do Facebook, Instagram e WhatsApp escancarou riscos de viver sob monopólio
- O Nobel de Economia deste ano vai muito além de uma polêmica sobre o salário mínimo.

O discurso do arcebispo, no fundo, foi "lacração" do começo ao fim, falando em Fake News, em ciência, politizando demais os assuntos. Não por acaso a GloboNews reproduziu longo trecho de sua fala, alfinetando o Presidente Bolsonaro.

A Globo, aliás, tem que estar muito desesperada para levar até Renan Calheiros a sério desse jeito.                                                                  Um alienígena - ou melhor, um ET, para não ofender a Demi Lovato - vendo GloboNews jura que o senador é o homem mais honesto do planeta, preparando um relatório imparcial e técnico da CPI da Covid, que teria feito revelações bombásticas contra o governo.

Quando temos figuras como Renan Calheiros e Omar Aziz falando em nome da ciência, da ética e da preocupação humanitária, ou quando temos gente que sempre desprezou o verde e amarelo em troca do vermelho buscando monopolizar a fala em nome do patriotismo, o associando ao desarmamento dos cidadãos de bem, então sabemos que o governo vai na direção certa.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou sobre suas andanças pelo país nesse feriado: "Mais um dia nas estradas com a família. Impressiona a presença da bandeira do Brasil em praticamente todos os estabelecimentos de beira de estrada e na maioria dos caminhões. Essa cena não existia há pouco tempo. Há um sentimento por trás disso, mas a vermelhada não vai entender".

Não vai mesmo. Ou, se entender, vai tentar ignorar, inverter a realidade. O verde e amarelo tem tomado conta do país justamente por aqueles que entendem a importância de o cidadão ter armas para defender suas liberdades, inclusive contra um estado arbitrário se for o caso. 
Era aquilo que os pais fundadores da América compreendiam. 
Pátria Amada sim, e por isso mesmo uma Pátria Armada!
 
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Entenda o que Bolsonaro vetou e sancionou no projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional - O Globo

Nova lei foi criada após críticas ao uso de norma editada no final da ditadura contra adversários do presidente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na noite desta quarta-feira o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Editada ainda no final da ditadura militar, em1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente Jair Bolsonaro.[também tem sido usada para punir com prisão  apoiadores do presidente da República.] Entre os vetos está a criminalização da fake news, trecho que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra adversários. A lei de é de 1983, fim da ditadura militar. Por outro lado, a legislação também serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.

Durante a semana, a lei foi alvo de discussões no Palácio do Planalto, com a ala militar pedindo para que Bolsonaro não revogasse a lei original, enquanto integrantes da ala política do governo, ligada ao Centrão, defendiam a revogação da medida. Na noite de quarta-feira, Bolsonaro decidiu por sancionar a lei e revogar a LSN, mas manteve alguns vetos que, em tese, afetariam alguns de seus aliados, protegendo militares.

Entenda o que entrou e saiu da lei e os próximos passos:

Os vetos

1. Fake news em massa
O presidente vetou o artigo que criava o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

Entre as justificativas do veto, o presidente afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.

2. Ações de partidos políticos
O artigo previa a possibilidade de que partidos políticos ingressassem na Justiça contra os crimes previstos na lei se o Ministério Público não agisse no prazo estabelecido. [em suma: aqueles partidecos sem votos, sem noção, sem representatividade, sem programa de governo e candidatos a serem degolados pela cláusula de barreira, passariam a ter o poder de executar atos privativos do MP.]
Segundo a justificativa do presidente, o artigo levaria o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, e multiplicaria iniciativas na Justiça criminal por partidos em detrimento do "adequado crivo do Ministério Público".

3. Atentado ao direito de manifestação
O projeto de lei também criava o crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.[veto adequado, já que o dispositivo tinha um alvo certo: penalizar as autoridades de segurança que impedissem que manifestantes baderneiros, esquerdistas, promovessem ações contra a ORDEM PÚBLICA.
Seria legalizar a regra MANIFESTAÇÃO A FAVOR DO PRESIDENTE  BOLSONARO É CRIME, sendo CONTRA O PRESIDENTE DEVE SER APOIADA, APLAUDIDA, ESTIMULADA. 
A permanência do artigo -
Art. 359-S - permitiria que qualquer quadrilha de sem terra, invasores de propriedade alheia, baderneiros, e os defensores de qualquer ilegalidade, tivessem o direito a se manifestarem.
Ao mesmo tempo, ensejaria punição a qualquer movimento de cidadãos ordeiros, defensores de valores como RELIGIÃO, FAMÍLIA, MORAL, BONS COSTUMES e assemelhados.]

De acordo com o presidente, o artigo foi vetado porque seria difícil caracterizar anteriormente ou durante a ação, o que seria uma manifestação pacífica. Isso, afirmou a Presidência, geraria "grave insegurança jurídica para os agentes das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem" em casos em que manifestações inicialmente pacíficas resultassem em ações violentas, com necessária repressão do Estado.

4. Pena maior para militares
A lei previa ainda que, caso um dos crimes previstos na lei tivesse sido cometido por militares, a pena seria acrescida de 50% da prevista. De acordo com a Presidência, o trecho foi vetado porque violaria o princípio da proporcionalidade, colocando o militar "em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais".
O presidente em sua justificativa do veto também indicou que isso seria uma "tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores." [os militares são cidadãos brasileiros,  e DEVEM possuir os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro = ainda que entre estes esteja a corja que quer a todo custo destruir tudo que é certo em nossa Pátria Amada.]

Política - O Globo

Veja a íntegra dos quatro artigos vetados por Bolsonaro

Art. 359- O Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral: Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

Art. 359-Q. Para os crimes previstos neste Capítulo [dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral], admite-se ação privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.

Art. 359-S. Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º Se resulta lesão corporal grave: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. § 2º Se resulta morte: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Art. 359-U. Nos crimes definidos neste Título [dos crimes contra o estado democrático de Direito], a pena é aumentada: I – de 1/3 (um terço) se o crime é cometido com violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo; II – de 1/3 (um terço), cumulada com a perda do cargo ou da função pública, se o crime é cometido por funcionário público; III – de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime é cometido por militar.


segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Representação truncada - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A vida dos cidadãos não é levada em conta. A sociedade clama por mudanças [e a sociedade -  no caso, quase 60.000.000 de brasileiros e brasileiras) fez sua parte: elegeu Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO - que até agora não teve oportunidade de governar: surgiu a pandemia, ainda em curso mas  indo embora, e antes da pandemia e até agora teve a oposição cerrada da turma dos inimigos do Brasil =  a soma dos: arautos do pessimismo + inimigos do Brasil + inimigos do presidente + os contra a Pátria Amada, + adeptos do 'quanto pior, melhor'.  
A soma de todos esses resíduos, sujeiras, tem impedido mudanças, mas aos poucos a corja do mecanismo e do establishment começa a desmoronar e as mudanças ocorrerão.
Por falar em desmoronar, o projeto mirabolante e alucinante do ainda governador paulista, Joãozinho Doria, está afundando de vez. Fez um auê danado com a vacina, iludiu milhões de brasileiros incautos (a maioria eleitor da esquerda), disseminou duas fake news:
- vacina em abundância, disponível para qualquer brasileiro que se deslocasse ao estado paulista;
- que os brasileiros não estavam todos vacinados devido Bolsonaro ser contra.
MENTIRA. Fosse ele um apoiador do capitão, estaria preso, sendo processado por... o crime  cometido é um detalhe que pode ser apresentado depois.]

A pandemia invadiu a vida das pessoas de forma nunca vista, introduzindo a doença e o medo da morte no seio de cada família. Diante de tão aterrorizante realidade, a população vê os países mais avançados se vacinando e abrindo caminho para o futuro, enquanto os responsáveis pelo governo federal se comprazem com malabarismos da pior qualidade, num cenário que, não fosse trágico, seria cômico. Os discursos são tão disparatados e anacrônicos que sua mera listagem, além de longa, seria enfadonha.

Em todo caso, da “gripezinha” à luta contra a vacina “chinesa”, passando pelo dito “tratamento precoce”, uma espécie de poção mágica para incautos, o espetáculo oferecido à Nação é de completa irresponsabilidade. Pessoas adoecendo e morrendo, e a única preocupação dos políticos parece ser a eleição presidencial de 2022. E até lá quantos padecerão? [E, como ficam os vacinados? e os meio vacinados? 
se passar o prazo de validade da primeira dose e não for aplicada a segunda. Que acontecerá?  
A validade da primeira dose da genérica chinesa é contada em dias e a do imunizante da Fiocruz, exige a segunda dose só 12 semanas após a primeira.
Temos que ter atenção com os números para que não sejam manipulados: a soma dos que tomaram a primeira dose, com a dos que receberem a segunda dose, mais os que estão (agora) recebendo a primeira dose não pode ser superior ao total de doses disponibilizadas (agora). E as doses da Fiocruz não podem servir de segunda dose para os que receberam a primeira da Coronavac.]

A crise fiscal se avoluma, os gastos não são cortados, os privilegiados de sempre guardam os seus benefícios e os estamentos estatais defendem os “seus” direitos – aliás, só os deles. Enquanto isso, o País definha economicamente, com alto desemprego, milhões na miséria, à beira da sobrevivência, e a expectativa de vida cai. [estranho... conseguiram com estudos de no máximo dois anos concluírem que a expectativa de vida do brasileiro está em  queda?] O atual governo foi eleito com uma agenda liberal, que, dizia-se, seria conduzida com rigor. No primeiro ano de mandato, nada foi feito, salvo uma reforma da Previdência amplamente preparada pelo governo anterior. No segundo ano, a desculpa foi a pandemia, contra a qual nada foi levado a cabo. E neste começo do terceiro volta o palavrório usual com a reforma da economia e do Estado.

Curiosamente, temos uma situação paradoxal, pois a esquerda retoma a luta contra o “neoliberalismo”, contra a responsabilidade fiscal, sem que liberalismo nem contenção de gastos se tenham realizado. [a esquerda está seguindo a regra de que a pretensão punitiva pode ser exercida antes do delito ser praticado - desde que a vítima da punição seja um apoiador do capitão.
Afinal temos cidadãos encarcerados há anos, sem julgamento, usando apenas o recurso da prisão preventiva sem prazo de validade = pena de prisão com características de perpétua = se sabe a data do começo mas a data do término é desconhecida -   nos remete aos tempos do Stalin, do Mao.
Temos casos em que é politicamente correto (sempre o maldito politicamente correto = esquecem que se é politico não pode ser correto) manter o preso o acusado de um crime. O justo, correto, até democrático, seria julgar o acusado = só que em um julgamento ele seria absolvido - não existem provas que sustentem a acusação. Então mantém o acusado preso, alegando suposto envolvimento em outros crimes e por aí vai.] O pior serviço do atual governo consiste em ter matado a ideia liberal sem que ela tenha sequer existido praticamente.

Os partidos e os políticos, por sua vez, em vez de vocalizarem os anseios da sociedade, estão mais preocupados com suas brigas intestinas, como se estas fossem o mais importante problema da República. Talvez o sejam em sua conotação negativa, ao expressarem o desmonte da representação política. A sociedade não se reconhece em seus representantes. É como se os parlamentares e os partidos vivessem num mundo à parte, só deles, povoado por emendas, cargos e interesses particulares dos mais diferentes tipos, dotados de vida própria. A vida dos cidadãos não é levada em consideração, enquanto esses seres inanimados guardam toda a sua vitalidade. Raras, infelizmente, são as exceções.

As disputas pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, com suas intrigas e traições, exibiram uma cena parlamentar e partidária desconectada da realidade. O governo procurou eleger os seus e desestruturar as oposições, os parlamentares negociavam individualmente ou coletivamente os seus votos, enquanto o País seguia à deriva. A sociedade, alarmada, observou um processo longínquo, distante dos seus afazeres cotidianos de sobrevivência e de luta pela vida. Há um crescente estranhamento entre a sociedade e a sua representação, tendo como resultado o enfraquecimento das instituições representativas.

A democracia vive na medida em que suas instituições sejam fortes. [a democracia está em declínio - menos de 10% da população mundial vivem em regime de democracia plena. Cabe a pergunta: a rejeição um regime de governo não indica a necessidade de mudança? do regime? ou da forma como é praticado?] a No momento em que os parlamentares e os eleitos em geral, no Executivo e no Legislativo, apresentam, sem nenhum pudor, o jogo do “toma lá dá cá”, sem que dele se siga nenhum projeto ou realização coletiva, numa espécie de tributo que o vício poderia pagar à virtude, ocorre a debacle da representação política. A política esgotar-se-ia nessa negociação, à qual se seguiriam outras, num jogo sem fim.

Os partidos perdem o seu valor, o seu significado. A sociedade não se vê naqueles que deveriam ser os seus representantes. A “velha política”, tão abominada nas últimas eleições presidenciais, bandeira do então candidato Bolsonaro, é agora conduzida por “novos” e “velhos” políticos, incluídos militares que se apresentavam como avessos a tais práticas. A contradição é manifesta.

Se o divórcio entre a representação política e a sociedade se acentua, se a política renuncia a valores morais e a noções de bem coletivo, se instituições e estamentos do Estado não tornam viável o bem público, se os interesses mais comezinhos tomam a cena pública, o caminho está aberto para soluções demagógicas e autoritárias. Se os partidos e as instituições nada valem, líderes procurarão estabelecer contato direto com uma sociedade aflita e desamparada.

Cria-se um caldo de cultura propício à emergência de “salvadores” da pátria, daqueles mesmos que tudo fazem para corroer e desestruturar a democracia. O discurso passa a ser sem mediações entre o líder e a sociedade, vendendo qualquer narrativa, contanto que ela pegue, suscitando a adesão, por mais mentirosa que seja. E aí de nada adianta dizer que foi o resultado das urnas, pois eleições sozinhas, sem instituições democráticas, podem ser também a via para o autoritarismo. 

Denis Lerrer Rosenfield, denisrosenfield@terra.com.br  - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Não haverá surpresa em 2022, se durar harmonia entre governo e Congresso - Alexandre Garcia

''Os dois antecessores contribuem para que se tenha a sensação de mudança da água para o vinho, nestes primeiros dias de nova administração na Câmara e no Senado''

Nesses quase 45 anos de Brasília, cobrindo 23 escolhas de presidentes da Câmara e do Senado, não lembro de ter visto uma eleição que trouxesse tanta perspectiva de mudança, incluindo peso na próxima eleição presidencial. Os dois antecessores contribuem para que se tenha a sensação de mudança da água para o vinho, nestes primeiros dias de nova administração na Câmara e no Senado. Com a pandemia e o país à espera de soluções legislativas urgentes, Maia e Alcolumbre, nesses meses de campanha para permanecerem na presidência, só viam os próprios interesses. Pacheco e Lira mostram o oposto.

Como num toque de mágica, matérias importantes recebem um levanta-te e anda! O radicalismo de Maia é substituído pela diplomacia de Pacheco e o diálogo de Lira. Juntos, assumem compromisso com o país e exorcizam a disputa por vaidades. Sobretudo, põem em prática a harmonia entre Poderes, conversam sem restrições com ministros e com o chefe do Executivo.

Levanta-se a autonomia do Banco Central que dormitava na Câmara e é tratada com urgência; 
as reformas administrativa e tributária são religadas; 
no quadragésimo-primeiro dia do ano, vai se instalar a Comissão Mista do Orçamento de 2021 — incrível descaso movido pela sede de poder. 
Acerta-se com o Executivo um rol de prioridades
garantem-se mudanças legais que sejam necessárias para atender a mais gastos sociais com a pandemia. [ocorre o esperado e desejado por milhões de brasileiros e brasileiras (estão excluídos, felizmente, os inimigos do Brasil = adeptos do quanto pior, melhor). Lira cuida dos assuntos da Câmara, Pacheco presidente o Senado da República e Bolsonaro começa a encontrar espaço para governar. Quando os interesses do Brasil - Brasil acima de todos, DEUS acima de tudo - tornar necessário os três se encontram e conversarão sobre temas de interesse para a nossa Pátria Amada.]

A maioria parlamentar reencontrou-se na eleição em que os vencedores fizeram mais do que o dobro de votos do segundo colocado.  
Na Câmara, o placar sepulta a esperança dos derrotados em 2018 de buscarem o tapetão do impeachment. Os resultados de 1º de fevereiro de 2021 já se projetam para 2 de outubro de 2022.  
Percebendo o rumo dos acontecimentos, Doria convida Maia para o PSDB, mas FHC reconhece que o resultado na Câmara é um adeus à ideia de evitar reeleição; Lula se apressa e indica Haddad de novo, e a esquerda se divide, pois também tem Ciro e Boulos. Se a harmonia produtiva entre Legislativo e Executivo durar 20 meses, não haverá surpresa em 2022.
 
Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Esclarecendo críticas - Somos contra ou a favor do presidente Bolsonaro?

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ultimamente, temos recebido frequentes comentários, acusando de ser o  Blog Prontidão Total o 'blog do Bolsonaro'. ENGANO - não temos estrutura para tão honrada missão e também não a desejamos.
Alegam que estamos sempre defendendo o presidente. Não defendemos o presidente por dever,  que teríamos se o Blog Prontidão Total estivesse a serviço do capitão.
Não é do presidente, nem está ao seu serviço, não pretendemos e ele certamente não tem o 'prontidão'  como meta a conquistar.
 
As nossas ideias combinam em grande parte  com as do presidente e muitas vezes não gostamos da forma que grande parte da mídia interpreta suas declarações, manifestações, atos e omissões, - quase sempre as interpretações maximizam eventuais pontos negativos.
Quando nossas ideias estão em sintonia com as do presidente,  com pontos em comum, expressamos nossa opinião - se a consideram uma defesa do presidente, nada contra - o que vale é a opinião do leitor.
Não é novidade  para os editores do Blog Prontidão Total o recebimento de comentários ofensivos, que não só questionam nossa 'linha editorial' quanto os valores que defendemos. 
 
Somos conservadores, defendemos e sempre defenderemos IDEAIS CONSERVADORES, a FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES, a ORDEM e  PROGRESSO, agrupados no resumo quádruplo DEUS, PÁTRIA,  FAMÍLIA e LIBERDADE. 
 
Somos conservadores, contrários ao maldito politicamente correto, defensores do cumprimento fiel da Constituição Federal, legitimamente promulgada, e das leis, somos  contrários a predominância do excesso de direitos favorecendo a tudo que é contra o BRASIL e aos VALORES que devem ser preservados para que nossa Pátria Amada se torne melhor.
 
Não entendemos correto o uso da DEMOCRACIA, dos  princípios democráticos inseridos na Constituição, para retirar direitos constitucionais e democráticos  dos que não concordam com interpretações criativas das leis, especialmente do texto constitucional. Com outras palavras: consideramos inaceitável,  antidemocrático e inconstitucional, o uso do recurso de interpretar as leis, especialmente a Constituição Federal, e os princípios democráticos para retirar direitos dos que discordam do ESTABLISHMENT, direitos  garantidos pela mesma Constituição e pela mesma Democracia =  violar a Constituição e as leis para retirar direitos por elas assegurados.
 
Entendemos não ser correto que na busca de satisfazer os anseios de uma minoria, buscando agir dentro dos mandamentos da perniciosa esquerda, para tornar crime uma prática não tipificada no ordenamento legal vigente, o Poder Judiciário decida por analogia.   
Discordamos que material inadequado, atentatório à moral e aos bons costumes por pornográfico  seja disponibilizado para livre acesso de crianças e adolescentes; 
Discordamos de que apologia em prol da legalização de substâncias entorpecentes não seja punida com rigor;
Discordamos que a posse e porte de armas por parte das  PESSOAS DE BEM  sofra severas sanções, enquanto os bandidos circulam livremente com as melhores armas - situação que apesar de ser tipificada como crime pode ser constatada em favelas e periferias das cidades;
Discordamos que os policiais trabalhem mal armados, sofram uma série de restrições durante o trabalho policial, o que coloca em  risco a vida deles e de terceiros.
 
Quanto aos protestos, comentários insultuosos,  não nos surpreendemos,  visto que ainda no inicio da edição de nossa primeira versão -  8 de setembro de 2007  receber comentários ofensivos, indignos de publicação, era algo constante - o recurso moderar comentários teve que ser ativado. 
 
Continuamos impávidos nossas atividades sob a denominação Blog da UNR - alterada para Blog Prontidão, devido uma cisão no Blog motivada por alguns dos fundadores - naquela época era bem mais complicado criar e manter um blog - entenderem que a sigla UNR, assim como a denominação completa do blog (Blog da União Nacional Republicana - UNR)  -  eram ideais para denominar de um partido politico. 
 
Muitos dos membros não concordaram e cedemos a denominação e sigla para os defensores da transformação do Blog da UNR em partido político e seguimos com com a mesma URL - http://blogdaunr.blogspot.com/ - 
até 3 de abril de 2015, quando decidimos descartar a URL e partir para criar um novo Blog - BLOG PRONTIDÃO TOTAL - com a mesma linha editorial e nova URL. Os motivos estão em ESCLARECIMENTO

Nossa linha editorial desde 8 setembro permaneceu a mesma - o que pode ser comprovado pela descrição constante do cabeçalho da primeira publicação de um post no Blog da UNR;
confirmado por descrição no cabeçalho  ESCLARECIMENTO, datado de abril 2015.
 
E pela descrição atual e que abaixo repetimos:  

Este espaço é primeiramente dedicado a DEUS, a PÁTRIA, a FAMÍLIA e a LIBERDADE. - Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. 
Escrevemos para dois leitores: 
“Ninguém” e “Todo Mundo” 
* BRASIL Acima de todos! 
DEUS acima de tudo!

Tais princípios sempre estiveram presentes na definição de um Blog que foi objeto de visita e leitura, até 2015, em mais de 150 países com mais de 2.000.000 de visualizações. 
 
Encerramos assegurando que sempre estaremos ao lado dos que, de forma legal, ordeira e pacífica, buscam trazer de volta valores que já perdemos ou estamos prestes a perder.

Confiando na oportunidade e acerto deste esclarecimento, , nosso sincero MUITO OBRIGADO,

Editores do Blog Prontidão Total


quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Autoridade perdida - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro está se empenhando para se tornar cada vez menos respeitado

Entre um país que está quebrado (Bolsonaro, na terça) ou que está uma maravilha (Bolsonaro, na quarta) há uma enorme diferença. Ela é igual ao tamanho da perda de credibilidade de quem faz essas afirmações de forma tão inconsequente. Um presidente que se gaba num dia de ter poder para quase tudo, e no outro declara que não pode nada.

Por achar que para governar bastava ser engraçadinho com a claque à qual se dirige na porta do Alvorada – além de animador de auditórios virtuais [animador de auditórios já temos um,com  pretensões de governar o Brasil, usando jargão ridículo, estúpido e imbecil.]  Bolsonaro arriscou a credibilidade e perdeu a autoridade. Do ponto de vista formal (do relacionamento entre os poderes, por exemplo), a autoridade do presidente já vinha sendo encurtada desde o primeiro dia de mandato pela incapacidade dele de liderar e se articular frente ao Legislativo e ao Judiciário. 
 
Em outras palavras, a caneta do presidente tem menos tinta hoje do que há dois anos. Mas a autoridade política, subjetiva, se deteriorou mais rápido ainda com a pandemia. Uma coisa é ser falastrão diante de desafios da política, como os de levar adiante reformas estruturantes, desatar os nós da economia, derrubar o governo da Venezuela, peitar os críticos internacionais das políticas ambientais, prometer maravilhas e por aí vai.[público e notório que o chefe do Poder Executivo da União, desde sua posse, foi alvo da má vontade sistemática tanto do Poder Judiciário quanto do Poder Legislativo, que não aceitaram a vontade de quase 60.000.000 de brasileiros que votaram em Bolsonaro, com a agravante que o deputado que ainda preside a Câmara, se arvorou em primeiro ministro e passou a boicotar sistematicamente o iniciante Governo do capitão, sempre apoiado por decisões monocráticas de ministros do STF - buscando o descrédito do presidente da República e desacreditá-lo, desautorizando-o a qualquer pretexto, até ignorando a Independência e Harmonia dos Três Poderes da República.
Para dificultar mais ainda que o presidente Bolsonaro  conseguisse cumprir o mandato que lhe foi conferido surgiu a pandemia. As agruras da pandemia pioraram o que já estava ruim, mas a  resiliência do capitão e o apoio popular que recebe dos brasileiros, mostraram aos seus opositores que não tem terceiro turno e que o presidente vai cumprir o mandato que recebeu.
Os opositores do presidente, começam a mudar suas ações  e surge algum espaço (crescente) para JAIR BOLSONARO governar. O deputado Maia teve as 'pernas quebradas' quando tentou se re-reeleger e caminha para o desprestigiar - finge que tem controle de alguams coisas, mas o tempo mostrará que nada controla.]

Outra coisa completamente diferente é ser falastrão diante de uma crise sanitária sem precedentes na memória de qualquer geração atual, em escala planetária. Cabe não confundir autoridade com popularidade, embora em ocasiões uma coisa tenha influência sobre a outra. A autoridade de Bolsonaro que foi embora é preciosa: é aquela atribuída a quem se confia ser capaz de ajudar a resolver uma crise aguda de vida ou morte para milhares de pessoas.

Ao tratar assuntos (pandemia), pessoas (adversários políticos), instituições (chefes de outros poderes), eventos externos (eleições em outros países) com declarado desprezo ou desrespeito, pelos fatos e pela ciência, o presidente brasileiro em boa parte incentivou a atmosfera atual, na qual a ele se dá pouco respeito. [algumas vezes o presidente Bolsonaro fez manifestações para plateia; na maior parte, emitiu declarações que podem parecer, ou ser, desrespeitosas, expressar desprezo e o destinatário  as mereceu.
Um exemplo: o presidente francês simplesmente ameaçou invadir o território soberano do Brasil (internacionalizar é um nome diferente para invasão); qual brasileiro, patriota, que toma conhecimento de uma ameaça desse porte e fica calado?
O autor da ameaça continua se atrapalhando na guerra quixotesca que pretende mover contra a nossa Pátria Amada. A última é livrar a França da dependência da importação de produtos brasileiros - notadamente, a soja;
O caminho que ele apresenta como solução é aumentar a produção francesa. IMPOSSÍVEL. Por mais avançada que seja a tecnologia, o soja continua sendo produzida em relação direta com a área cultivada - falta solo aos franceses para tal aumento de produtividade. Portanto...]  De novo, estamos diante de um fator político difícil de quantificar, mas palpável: a ridicularização do personagem político, como acontece hoje com Bolsonaro, é um indício claro de perda de autoridade.

Dela ele precisará bastante se for capaz – há uma aparente unanimidade no mundo político de que ele não será – de proceder às difíceis escolhas que tem pela frente para, por exemplo, equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo garantindo uma renda mínima e uma alta taxa de investimentos. Bolsonaro vacilou diante de qualquer decisão abrangente até aqui, [de que modo o presidente Bolsonaro pode tomar uma decisão abrangente, se a mesma será analisada não pelos beneficios que propiciará aos brasileiros e sim quanto influenciará  favoravelmente  o aumento da popularidade do capitão - o que favorece o presidente não pode ser aprovado.]  uma característica detectada pelo apurado olfato das feras do Centrão, em que está depositada no momento o que existe de autoridade política do presidente.

Não se pode criticar políticos, como Bolsonaro, que confundem índices de popularidade com autoridade. De fato, é difícil governar sem uma ou sem outra, em qualquer lugar. São fatores reais no mundo da política. Da mesma maneira, não se pode condená-los simplesmente pelo comportamento tão normal assumido por eles, que é aderir ao curto prazo deixando a visão de longo alcance para um eterno “depois”.  Bolsonaro sacrificou autoridade em busca de popularidade efêmera e volátil. Corre o gravíssimo risco de acabar ficando sem as duas.

William Waack, jornalista -  O Estado de S. Paulo

 

domingo, 12 de abril de 2020

Barreira legal - Merval Pereira

O Globo

STF limita Bolsonaro

[uma Corte suprema cujos ministros a cada instante se manifestam sobre assuntos que poderão ser submetidos ao crivo daquela Corte, certamente se limita.
Especialmente, quando os ministros pródigos em manifestações, usam e abusam das decisões monocráticas, em liminares que tardam a ser apreciadas pelo Plenário do STF.]

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma barreira de contenção a arroubos autoritários do governo nesses tempos da pandemia da Covid-19. Várias decisões já foram tomadas para definir os limites de atuações dos governos estaduais e municipais na implementação de medidas mais rigorosas de isolamento social, mesmo à revelia do governo federal. 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defende que a segurança jurídica de decisões urgentes seja garantida, mesmo que prazos e exigências legais sejam alteradas pela situação excepcional. [Segurança jurídica e decisões do STF não combinam entre si.] Somente um ministro, Ricardo Lewandowski, não entendeu o momento especial que vivemos e barrou com burocracia sindicalista a permissão para que as empresas entrem em acordo com os empregados para cortes salariais equivalentes à redução da carga horária de trabalho.  

A exigência de intermediação de sindicatos para esses acordos têm criado problemas para as empresas que já os formalizaram, inclusive aumentado os seus custos, pois há sindicatos cobrando taxas de empregados e empregadores para homologar os acordos trabalhistas. Na quinta-feira, o plenário do Supremo decidirá essa questão. O vice-presidente do STF, Luiz Fux, que assumirá a presidência em setembro, tem se posicionado em entrevistas e artigos a favor da necessidade de “sensibilidade judicial superior ao mero dogmatismo jurídico”.

O valor da saúde pública, e a prevalência da ciência em momento sem precedentes, devem guiar as ações judiciais, defende Fux, que cunhou a  máximacoronavírus não é Habeas Corpus para chamar a atenção do perigo que as decisões genéricas de soltura de presos por causa do novo coronavírus representam para a sociedade. [aqui cabe apresentar os PARABÉNS e até mesmo um VOTO DE LOUVOR ao ministro Fux, pelo sábio e sensato entendimento.] 
Essa atitude pode criar uma “política criminal perversa e de danos irreversíveis”. Segundo o ministro Luiz Fux, cada magistrado deve levar em conta as consequências de sua decisão, pois a liberação de presos de periculosidade real é moralmente indesejada pela sociedade.

Exemplo de contenção foi a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que proibiu o governo federal de veicular a campanha publicitária "O Brasil não pode parar", incentivando a população a retornar à vida normal, pois a situação é "gravíssima" . Na avaliação de Barroso, a propaganda “desinforma” as pessoas.
"Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades medicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha 'desinformativa': se o poder público chama os cidadãos da "Pátria Amada" a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde", alertou Barroso.

Também o ministro Marco Aurélio Mello estabeleceu que governadores e  prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios, tornando sem valor uma medida provisória do governo que estabelecia que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção dos cidadãos.

Na disputa de Bolsonaro com os governadores, venceram esses, com o apoio do STF, fazendo com que as medidas de restrição à circulação ganhassem força, embora o governo federal também possa tomar decisões sobre o tema, considerando que, diante da pandemia do coronavírus, deve-se “ter a visão voltada ao coletivo”. [uma guerra implica em várias batalhas e vencer uma batalha nada significa.]
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou diversas vezes pelas redes sociais, inclusive na crise entre Bolsonaro e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, o presidente da República tem todo o direito de demitir ministros de Estado, se considerar conveniente, mas não pode adotar “políticas genocidas".

Merval Pereira, jornalista - O Globo


terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Os reais direitos humanos e o governo Bolsonaro - Folha de S. Paulo - UOL



  Ricardo Sayeg

'Direitos dos manos', versão deturpada, sofre repúdio



O governo Jair Bolsonaro recebeu um Brasil desacreditado, instável e desorganizado. O país estava mergulhado em uma profunda recessão econômica, com grave risco de ruptura institucional após o impeachment da presidente eleita, desmoralizada pela Operação Lava Jato, e a ascensão do presidente que a sucedeu, alvo de graves ações criminais e acusado de corrupção. Sem falar na prisão de Lula, também por razões semelhantes.

[atualizando: ESSENCIAL manter a diferença entre REAIS DIREITOS HUMANOS e os DIREITOS DOS MANOS, estes tão caros a maioria das ONGs que se dizem dos direitos humanos.] 
As agências de rating rebaixaram o Brasil, atestando o risco a que o país estava exposto. A mesma instabilidade que vive a Argentina —que pode se agravar e se assemelhar ao caos da Venezuela batia à nossa porta. O desemprego avançava para recordes alarmantes, a insegurança pública e jurídica reinava entre todos e as famílias estavam assustadas. Os índices de confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores já haviam despencado

Os mais avantajados diziam que a saída do Brasil era o Galeão ou Cumbica. Eram essas as circunstâncias em dezembro de 2018 —e nelas os direitos humanos, que em síntese são o bem-estar de todos, com liberdade e dignidade, estavam seriamente ameaçados. Isto é, os reais direitos humanos, e não a sua deturpação, que são os “direitos dos manos”, repudiados pela população porque servem ao crime e à impunidade e acentuam o enfraquecimento institucional e a corrupção.  E aí o nosso presidente supera o golpe covarde da facada, assume a liderança do Brasil e monta um time de primeira no ministério. Sob o lema “Pátria Amada Brasil” passou a apostar na estabilidade e no crescimento econômico, na segurança jurídica e pública, no combate à corrupção, na infraestrutura e na família, assim como a invocar Deus. 

E parece que Deus ouviu o nosso presidente, porque iluminou a ele e, principalmente, os ministros Onix Lorenzoni, Paulo Guedes, Sergio Moro e Damares Alves. Todos foram abençoados, pois os resultados estão aí, e agora as agências de rating começam a revisar para positiva a perspectiva do Brasil. Neste primeiro ano não houve um único escândalo de corrupção no governo federal; o Estado está sendo desinchado; a estabilidade e o crescimento econômico voltaram; os juros caíram, a Selic recuou para uma taxa de 4,5% ao ano, nunca antes imaginada, com a expectativa de cair ainda mais; a inflação está controlada em patamares de 4% ao ano, abaixo da meta, o que era inacreditável; o PIB aumentando e projetado no dobro da taxa recuperada; o comércio varejista está retomando força —emblematicamente, na venda de automóveis e imóveis novos; assim como o emprego formal, a cada dia que passa, se expande.

As taxas de homicídio estão caindo, e a sensação de combate ao crime e à corrupção também está melhorando, tanto que o ministro Moro é o mais bem avaliado entre seus pares. O Congresso Nacional está respondendo favoravelmente no que é estrutural, com a aprovação da reforma da Previdência e da lei dos direitos de liberdade econômica. A ministra-pastora se impôs e ganhou o respeito nacional na sua coordenação dos direitos humanos. Basta ver que é uma das ministras mais bem avaliadas do governo federal.


Os dados são claros; e, de fato, a confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores voltou. Basta comparar o Brasil com a Argentina. O novo governo que acaba de assumir já avisou que aumentará tributos. Aqui, o nosso presidente, em favor do bem-estar de todos e em sentido completamente diverso, disse “nem pensar!” ao contrário, enquadrou a Receita Federal, substituindo o secretário


Enfim, concretizar os direitos humanos é, fundamentalmente, assegurar a todos uma existência digna. Nosso presidente, como se vê nos resultados concretamente obtidos, trilhou este caminho em 2019.  É por isso que, no Brasil, o balanço dos direitos humanos neste ano é positivo. Há muito por fazer em 2020, mas a trilha está traçada. 


RicardoSayeg Professor livre docente de direitos humanos da PUC-SP e presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) - Folha de S. Paulo/UOL