Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno - O Globo

Bolsonaro apresentou ação no TSE em que pede para invalidar parte dos votos

Mariana Muniz, Jussara Soares e Daniel Gullino

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.

[O Partido Liberal - PL, é parte interessada apenas no segundo turno das eleições, portanto, o ministro Moraes extrapola em sua decisão quando impõe ao partido autor do  pedido de impugnação dos votos de parte das urnas no segundo turno, a obrigação de apresentar dados que nada tem a ver com o turno objeto do pedido.

O mais correto é que o ministro acionasse os órgãos de fiscalização do TSE para que providenciassem os dados do primeiro turno. 

O ministro com a conduta adotada fornece fundamento para já no inicio da ação o PL tenha que recorrer ao STF.

Muitos com quem temos conversado acham que a apresentação do relatório fortalece as manifestações e provocarão seu incremento - a demora na apresentação pelo PL da denúncia já estava desestimulando parte dos manifestantes.

Agora, apresentada a denúncia haverá um novo alento e um impulso crescentes. Interessa ao ministro Moraes, postergar qualquer decisão pelo maior tempo possível - em nossa opinião o ministro não tem espaço para proferir uma decisão monocrática e encerrar o assunto. 

Então, o caminho legal é proferir decisões que serão contestadas e atrasam a causa principal.

A dúvida é se vai colar.

 

Oportuno lembrar que o deslinde da anulação proposta  na ação do PL, pode até provocar atraso na posse prevista para 1º jan 2023, atraso que se torna menor, visto que os integrantes da cadeia sucessória do presidente e vice-presidente da República,  foram regularmente  eleitos no primeiro turno. 

Mas se o questionamento for estendido ao primeiro turno, a eleição de toda a cadeia sucessória estará cheque e quem passará a governar o Brasil a partir 1º jan 2023.

Finalizamos lembrando que às urnas impugnadas são apenas as referente ao segundo turno,eleição para presidente e vice-presidente da República sendo complicado o que   TSE pretenda obrigar o PL a propor anulação dos os votos do primeiro turno.]

 

Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram "utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022". "Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência", diz o documento.

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou jornalistas para um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília, onde fez um pronunciamento no qual diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.— Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.

O pronunciamento de Valdemar à imprensa foi acompanhado por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas. Como mostrou o GLOBO nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.

Na conversa, segundo o GLOBO apurou, disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.De acordo com relatos feitos à reportagem por interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.[o presidente do PL tenta, movido por medo, covardia, atirar e dizer que atirou por ter sido pressionado; 

senhor Valdemar, o senhor é presidente do PL, portanto responsável pelo relatório - diz o senhor discordar, só que assinou e não pode fugir as responsabilidades. 

A questão será resolvida - ganhe o PL ou não - e por mais que o senhor tente se esquivar, sua responsabilidade continua = tanto para reivindicar as vantagens quando para, em caso de derrota, arcar com as consequências. ]

Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.

Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.

Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como "uma insensatez". "Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade", afirma o partido, em nota.[que não é compartilhada pelas maiores democracias do mundo, que se esquivam de utilizar as urnas eletrônicas do Brasil.]

Política - O Globo