Ao STJ, PGR diz que governador do Amazonas chefiou organização criminosa - Radar - VEJA

 Por Mariana Muniz

Entenda como adega virou fornecedora de respiradores no Amazonas

Wilson Lima e outros integrantes do governo [evitando enganos: governo do Amazonas] foram denunciado por compras de respiradores durante a pandemia

Na denúncia que apresentou ao STJ na última segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, a Procuradoria-Geral da República diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “exerceu o comando de organização criminosa” ao menos no primeiro semestre de 2020.  “Organização criminosa liderada pelo primeiro denunciado, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter a obtenção de vantagem econômica”, narra a subprocuradora Lindôra Maria Araújo ao ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Entre outras acusações, a denúncia diz que Lima, em conluio com então secretário da Susam, João Paulo Marques dos Santos, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos”.

O esquema supostamente liderado por Lima e membros de sua equipe, segundo a PGR, funcionava por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento e sobrepreço na compra de respiradores — material de primeira necessidade no tratamento da covid-19.

Esses artifícios e fraudes tinham o objetivo de inserir no contexto das compras dos equipamentos uma outra empresa, a loja de vinhos “Vineria Adega”. De acordo com a denúncia, a adega teria sido escolhida pelo próprio governador do Amazonas para servir de “anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”. [além de uma adega de vinhos não ter a menor condição de participar de uma licitação pública para fornecimento de respiradores, a empresa superfaturou em 340% os respiradores vendidos, entregou apenas parte e parte do que entregou não funcionou devido defeitos.]

Na denúncia apresentada ao STJ, PGR detalha suposto esquema de loja de vinhos usado pelo governador do Amazonas

Um dos principais pontos abertos pela investigação da PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, é a transformação de uma loja de vinhos em importadora de equipamentos hospitalares necessários para o combate à covid, notadamente respiradores.

Na denúncia oferecida ao STJ nesta segunda-feira, os investigadores jogam luz sobre supostas contradições nas justificativas dadas por Lima para que os respiradores tivessem sido adquiridos por uma adega. Em entrevistas, o governador chegou a alegar que a empresa não fazia importação somente de material etílico, e tinha meios de trazer de fora os aparelhos.

Mas segundo a PGR, a “Vineria Adega” sequer tinha habilitação junto à Receita Federal para importar equipamentos e “os respiradores vendidos ao Estado do Amazonas foram adquiridos de empresas sediadas no Brasil”. De acordo com os investigadores, a adega “serviria como mero anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”.

Na narrativa elaborada pela PGR ao STJ, a loja de vinhos foi contratada pelo governador para comprar os equipamentos superfaturados em acordo com fornecedores que estavam no Brasil. “Conforme os diálogos acima transcritos, demonstrando os elementos subjetivos das ações de cada envolvido, WILSON MIRANDA LIMA, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento li- citatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da VINERIA ADEGA”, diz a PGR, para quem Lima “aparece como o autor do planejamento que resultou na contratação da empresa VINERIA ADEGA”.

 VEJA  - Blog Radar

Suspeitas de fraudes em contratos da área da saúde atingem dezoito estados

Enquanto brasileiros morrem nos hospitais, empresários e políticos são suspeitos de se aproveitar para lucrar em cima da pior crise de saúde da história

Escândalos de corrupção na área da saúde não são, infelizmente, nenhuma novidade no Brasil. Em 2006, alguns leitores devem lembrar, o país já era vítima da Máfia dos Sanguessugas (2006), que desviava verba da compra de ambulâncias para “ajudar” senadores e deputados de partidos como PMDB, PL e PT. Agora, em meio à pandemia de Covid-19, que já infectou 1,7 milhão de pessoas e deixou cerca de 70 000  mortos, a descoberta de esquemas para a compra fraudulenta de equipamentos ganha ares de calamidade pública.  

Desde abril, operações das polícias Civil e Federal, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União têm acontecido com uma frequência espantosa — em média, mais de três por semana —, jogando  luz sobre negócios públicos suspeitos envolvendo respiradores, aparelhos de proteção, máscaras e estruturas de hospitais de campanha, que movimentam uma cifra de 1,5 bilhão de reais e se espalham por  pelo menos dezoito estados. Além de dezenas de prefeitos, oito governadores entraram na mira dos investigadores.  Três deles, aliás —Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e Helder Barbalho (MDB), do Pará —, viraram alvos de inquéritos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrentam o risco de impeachment. 

O ataque em bando das aves de rapina da saúde não é obra do acaso, mas da tradicional mistura de má-fé com oportunidade. Seja na prefeitura de Aroeiras (PB) — onde ocorreu a primeira operação da PF no ... no contexto da Covid-19 — ou no governo do Rio, os esquemas seguem o mesmo modus operandi: aproveitando-se da dispensa de licitação para compras emergenciais e da procura desenfreada por insumos de  saúde, lobistas entram em cena para intermediar a venda de produtos com até 300% de superfaturamento. Muitas vezes usam empresas em nome de laranjas, criadas para outras finalidades e sem estrutura para cumprir o exigido. Mesmo assim, conseguem contratos milionários com o poder público. 

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Além dos lamentáveis problemas que provocaram no enfrentamento de uma pandemia, os esquemas de fraude na saúde deixaram alguns governadores em maus lençóis. Uma dupla de Wilsons passa, por sinal, por por sinal, por maus bocados. Witzel, no Rio, e Lima, no Amazonas, tornaram-se alvo de processos de impeachment na esteira das operações. No caso do político fluminense, até a primeira-dama, Helena Witzel, sofreu uma busca e apreensão em seu escritório de advocacia após ser acusada de receber 15 000 reais mensais de uma firma ligada ao empresário Mario Peixoto, preso sob a acusação de comandar um esquema de corrupção na Secretaria da Saúde desde o governo de Sérgio Cabral. Já o amazonense está tendo de explicar por que comprou 28 respiradores de uma adega de vinhos, que havia adquirido os aparelhos por 2,4 milhões de reais e, no mesmo dia, revendido ao estado por 2,976 milhões. A PF chegou a pedir a prisão do governador, mas o STJ rejeitou.

Publicado em VEJA edição nº 2695  de 15 de julho de 2020