O bonde da vida passa - Dartagnan da Silva Zanela

         O poeta Manoel de Barros dizia que ela gostava, mesmo, das coisas úteis quando elas se tornavam imprestáveis. Claro, ele não disse isso nesses termos xucros não; o poeta das "pré-coisas" confessou-nos esse gosto, daquele jeito que apenas ele sabia fazer.

No caso, foi assim: "prefiro as máquinas que servem para não funcionar: quando cheias de areia de formiga e musgo – elas podem um dia milagrar de flores".

Há outras passagens na obra do poeta em que ele nos chama a atenção para a belezura, para a importância singular daquilo que não tem serventia alguma neste mundo escravizado pela batuta das funcionalidades mil, mas, confesso: essa é uma das minhas prediletas.

Bem, independente de todas as sutilezas captadas pelo poeta, e de todos os xucrismos rasurados pelo escrevinhador, verdade seja dita: quando a utilidade é elevada à condição de suprema categoria, tomando o lugar da beleza, da bondade e da verdade, a vida, inevitavelmente, torna-se uma estrovenga, uma tranqueira maquinal sem igual, porque tudo aquilo que preenche a vida de sentido e plenitude não pode ser reduzido para caber direitinho na caixinha das utilidades sem valia alguma.

Seguindo por essa trilha, penso que o filósofo Miguel de Unamuno colocou o dedo na ferida quando, de forma provocante, nos chama a atenção para os perigos que pairam sobre os corações que procuram colocar as utilidades vazias no centro da vida.

Dizia ele, no comecinho do século XX, que ao ver um bondinho passar, sabia muito bem qual era a sua serventia: levá-lo até a casa da sua mulher amada. Quanto a sua amada, ele sabia que ela não tinha utilidade alguma. E não tinha porque ele a amava com toda intensidade da sua alma. Se tivesse alguma utilidade, não seria sua musa, não seria a senhora do seu coração, mas apenas um brinquedinho que ele usaria, desumanizando-a, quando bem deseja-se, para obter algum prazer egoísta eventual.

E vejam como são as coisas: quantas e quantas vezes nós desprezamos algo, ou alguém, por considerarmos que essa informação, ou aquela pessoa, não teriam nenhuma serventia aparente em nossa porca vida. Infelizmente, tal atitude, é mais frequente do que gostaríamos de admitir e, por isso, não é à toa, nem por acaso, que a nossa capacidade de discernimento vem, dia após dia, ficando cada vez mais embotada.

Quando a categoria da utilidade toma o lugar da verdade, da bondade e da beleza, a poesia e a literatura tornam-se instrumentos políticos de qualidade duvidosa, a filosofia e as tradições religiosas viram meras ferramentas ideológicas de manipulação, e o amor acaba sendo tão somente um palavreado meloso e mal intencionado, usado por almas sebosas para servir-se maliciosamente do próximo.

Tendo isso em vista, o filósofo Byung-Chul Han nos lembra que uma sociedade obcecada pela utilidade das coisas, e das pessoas, é incapaz de compreender o que significa uma vida vivida com plenitude e intensidade; por isso, não nos impressiona nem um pouco ver como a sensação de cansaço e tédio encontra-se estampada nos olhos de muitos, que seguem suas vidas de forma sorumbática e num passo claudicante.

Dito de outro modo, de tanto reduzirmos a vida a categoria da serventia, acabamos por perder o real contato com as pessoas e terminamos, de quebra, por perder a proximidade conosco mesmo, com nossa humanidade.

É engraçado – na verdade não é – vermos as pessoas atarantadas, preocupadas em não perder seu precioso tempo, ao mesmo tempo que matam, sem dó, todo o tempo livre que dispõem dedicando-se a "utilíssimas preocupações".

Ninguém tem tempo para brincar com uma criança porque todos nós estamos ocupados com algo supostamente importante. Poucos são aqueles que realmente param para ver um filme, sem ficar dando aquela olhadela marota, para verificar as últimas atualizações das nossas redes sociais. Raras são as pessoas que tem disposição para ver um pôr do sol, em silêncio, com a pessoa amada, com os filhos ou com os amigos, porque estamos todos muito ansiosos com tudo aquilo que não começamos e nem iremos terminar. E assim, bem desse jeitão, matamos nosso tempo e, de brinde, a nós mesmos, destruindo o que há de mais precioso na vida.

Aliás, há uma cena no último episódio da série "The Ranch" (se não me falha a memória), da Netflix, onde o patriarca da família, Beau Bennett, está com um álbum de fotografias nas mãos dizendo para o seu filho, Colt Bennett, que não havia uma única foto naquela álbum de família onde ele estivesse junto com eles. 

Em todas as ocasiões especiais da família ele estava resolvendo alguma coisa "importante".  

Tão importantes que ele não lembrava de nenhuma. E ele perdeu tudo o que era especial em sua vida por coisas que ele não sabia o que eram, mas que receberam dele uma atenção descabida.

Enfim, por essas e outras que "prefiro as máquinas que servem para não funcionar: quando cheias de areia de formiga e musgo – elas podem um dia milagrar de flores", porque vida vivida de forma maquinal pode ser muitas coisas, com mil e uma utilidades, mas nunca será uma existência digna de ser chamada de vida plenamente vivida.

*      O autor, Dartagnan da Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Autor de "A Bacia de Pilatos", entre outros livros.

 

 

Barroso expõe e desmoraliza o STF ao participar do Congresso da UNE - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Macalossi

 Declaração de Luis Roberto Barroso ocorreu após ser vaiado por grupo de estudantes em congresso da UNE em Brasília.

Eis que o maior ataque a imagem do Supremo Tribunal Federal veio de um de seus integrantes. Luís Roberto Barroso achou por bem comparecer ao 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes. 

Falou a um público constituído, sobretudo, por militantes de esquerda. A entidade é, historicamente, um aparelho de partidos como PT, PSOL, PCB e, majoritariamente, PCdoB. 

Ambiente ideologizado e, portanto, inadequado para a presença de um magistrado. Um integrante da mais alta Corte do país jamais tira a toga que usa.

Barroso subiu no palanque e se pôs a falar. Estava ao lado de Flávio Dino, atual ministro da Justiça. Segurou o microfone como um candidato. Vaiado por um grupo que se posicionava contra seu voto no debate jurídico sobre o piso da enfermagem, afirmou que “aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é bolsonarismo”. E daí completou, de forma enfática e gesticulando com o dedo: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

    Não cabe a um dos integrantes do STF falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

O Supremo Tribunal Federal tentou justificar as declarações. Publicou nota afirmando que “como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Pode ser, mas a explicação não convence porque também não cabe a um de seus integrantes falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

Sua manifestação, além de imprudente e irresponsável, contribui para expor o STF, ainda que, objetivamente, a Corte não tenha tomado qualquer parte no processo eleitoral. Bolsonaro foi derrotado pelas urnas, não por Barroso e seus pares.

A declaração desastrosa do ministro virou combustível para aumentar as críticas ao STF, que foi acusada de agir politicamente como um partido. A oposição bolsonarista já se mobiliza para mover contra ele um processo de impeachment. É improvável que isso prospere no Senado, mas a ação cumpre o propósito de aproveitar o momento e desgastá-lo.

Quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi Barroso quem, achando fazer uma manobra brilhante, convidou os militares a participarem da comissão de transparência das eleições. 

Produziu uma disfunção inédita. 

Agora é sua incontinência verbal que o coloca nessa situação, e, por tabela, a instituição da qual faz parte.  

Um feito e tanto. Perto dele, Marcos do Val e Daniel Silveira são uns amadores.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

                                     

MERA COINCIDÊNCIA

Publicado em 9 de julho de 2023

 

 

                                   ENFIANDO O DEDO

A PRESID-ANTA ESBANJANJA

Publicado em 9 de julho de 2023

 

 

Jornal da Besta Fubana - Transcrito por Blog Prontidão Total

 

Lula, capacho de ditador - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo

Lula e Maduro se reuniram em Brasília.| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

É impossível a qualquer democrata, de direita ou de esquerda, assistir às indecentes imagens do ditador Nicolás Maduro em visita ao Brasil, refestelando-se na companhia de Lula, sem indignação e nojo. 

Nojo dos crimes de seu regime, da tortura que pratica contra opositores; indignação com o maltrato ao próprio povo, com a fome que assola o país e já fez mais de 7 milhões de venezuelanos emigrarem, inclusive para o Brasil, fugitivos e refugiados do “Socialismo do Século XXI". 

Lula conseguiu, nos últimos dias apenas, consolidar-se como um pária internacional de primeira ordem.  

O mundo está em choque; o Brasil está envergonhado.

 

Como a dar conselhos a um velho amigo, porém, constrangedoramente em público durante coletiva de imprensa, Lula sugeriu ao ditador Maduro que criasse sua própria narrativa sobre seu regime, pois seria “infinitamente melhor” do que a narrativa que estaria sendo disseminada. Lacalle Pou, presidente do Uruguai também presente à cúpula no Brasil e de direita, não aceitou o revisionismo histórico macabro pretendido por Lula. 

Durante a reunião fechada realizada no Itamaraty com os demais presidentes sul-americanos presentes, ligou a câmera de seu celular e transmitiu sua fala ao vivo pelas redes sociais: “Não temos a mesma definição sobre direitos humanos, respeito às instituições e democracia”. E acrescentou, sobre as supostas “narrativas” a respeito da crueldade do regime bolivariano: ”Não se pode tapar o sol com o dedo!”.

    Direita ou esquerda, não importa: se houver um mínimo de honestidade intelectual é impossível ignorar as atrocidades que acontecem em solo venezuelano.

Também o presidente chileno, dessa vez um esquerdista, Gabriel Boric, fez questão de se manifestar: “Não é uma construção narrativa, é a realidade”. E reforçou que a viu com os próprios olhos, ninguém o ludibriou com uma falsa narrativa: “É [uma realidade] séria, e tive a oportunidade de vê-la nos olhos e na dor de centenas de milhares de venezuelanos que vêm à nossa pátria e que exigem, também, uma posição firme e clara para que os direitos humanos sejam respeitados sempre e em todos lugares, independentemente da cor política do governante de turno”. 

Direita ou esquerda, não importa: se houver um mínimo de honestidade intelectual é impossível ignorar as atrocidades que acontecem em solo venezuelano, pois elas transbordam para o resto do continente – inclusive, para o Chile, país geograficamente mais distante na América do Sul da ditadura de Maduro e, ainda assim, impactado por massas de refugiados vindos, a milhares de quilômetros de distância, do norte.

 

Roraima, no norte brasileiro e limítrofe à Venezuela, é o estado brasileiro que mais tem sofrido com a calamidade gerada e agravada diariamente por Maduro. 

São dezenas de milhares de cidadãos que já cruzaram a fronteira em Pacaraima, muitos dos quais lotam as ruas e praças de Boa Vista, capital do estado. Eu poderia tentar descrever tudo o que se passa por lá, mas me faltariam palavras para retratar o que este vídeo produzido por empreendedores locais revela com exatidão e compaixão: o sofrimento profundo desse povo, incluindo crianças desalentadas e mulheres violentadas. Onde está a narrativa, Lula? 

Confirma-se, apenas, que narrativa é apenas um eufemismo do petista para esconder verdades cruéis e inoportunas e disseminar mentiras deslavadas que lhe sejam convenientes.

 

Para encerrar o segundo dia dessa trágica e vergonhosa visita de Maduro ao Brasil, agressões físicas a jornalistas revoltaram a imprensa internacional. 

Capangas do ditador e funcionários do GSI de Lula revezaram-se nas grosserias, no empurra-empurra que resultou até mesmo num inadmissível e violento soco no peito de uma jornalista da Rede Globo, Delis Ortiz. Além de toda solidariedade que precisa ser prestada aos profissionais de imprensa agredidos, é forçoso acrescentar: na Venezuela sequer imprensa livre existe. 

Não à toa a revolta e o repúdio a essa visita, inoportuna e vexaminosa, têm sido unânimes por parte dos meios sérios de comunicação brasileiros.

 

É lamentável assistirmos à derrocada brasileira no cenário internacional. 

 A ONU e seus órgãos multilaterais, bem como ONGs de defesa dos direitos humanos e da democracia não hesitam em condenar o regime ditatorial venezuelano. 

Todo o mundo democrático rechaça a liderança sanguinária de Nicolás Maduro, mas Lula parece viver uma realidade paralela. 

O presidente do Brasil dá sinais de estar vivendo uma fantasia obscena, um frenesi mirabolante de fazer do nosso país líder do que há de pior na face da Terra. 

Essa dança da morte precisa ser interrompida; os brasileiros não merecem tamanha humilhação, pois o máximo que Lula está conseguindo passar ao mundo é que está se dispondo a servir de capacho a um ditador.

Marcel van Hattem, deputado  federal - coluna na Gazeta do Povo - VOZES

A guerra contra as redes sociais - Percival Puggina

 Desde que surgiram, gratuitas e fagueiras, no horizonte das possibilidades, até o ano de 2018, as redes sociais foram “um clarão nas trevas” do obscurantismo orquestrado do jornalismo brasileiro. Neste artigo, refiro-me a elas desde a perspectiva em que as vejo na maior parte do tempo, ou seja, na perspectiva da influência política; mais particularmente, como meios de informação e formação.

Tanto para os espectadores quanto para os intelectuais e políticos conservadores ou liberais foi fascinante romper o monopólio dos grandes veículos e seus formadores de opinião, habituados ao monólogo sem réplica. Foi uma experiência maravilhosa ver seus consultores selecionados a dedo serem refutados por um enorme contingente de autores e analistas mais qualificados. Foi uma alegria saber que eles existem.

As derrotas da esquerda em 2018 e nas eleições municipais de 2020 refletiram esse novo cenário da comunicação social. No entanto, deram causa à instalação de um conflito entre o território até então livre e, sim, também caótico, das redes sociais e o território minado e dominado pelos grandes grupos de comunicação. A rixa e malquerença instaladas prenunciavam o demônio que estava por vir: a censura.

Esse zumbi dos totalitarismos saiu sorrateiro de sua cova, dentro das próprias plataformas. Como se sabe, as big techs são alinhadas com pautas que a Nova Ordem Mundial importou da esquerda norte-americana empenhada em corroer os fundamentos da civilização ocidental. Assim, passaram elas a conter a propagação dos comunicadores de direita, notadamente conservadores, mediante “diretrizes da comunidade” que são um arbítrio nunca devidamente explicitado.

Entre o segundo turno da eleição de 2018 e o segundo turno de 2022 instalou-se uma guerra totalmente assimétrica. De um lado, tudo era permitido à velha imprensa, seguindo a melhor tradição das democracias: fake analysis, exclusão da divergência nas redações, propagação de animosidade contra o governo e seus apoiadores, ocultação de fatos inconvenientes, construção de narrativas, e até expressões de anseio pela morte do presidente da República. Na boa regra do livre mercado, os cidadãos deveriam escolher dentre as alternativas, contanto que elas existissem...

De outro, nos espaços das redes sociais, verdadeira caça às bruxas, cujo destino final era alguma forma de censura e exílio: desmonetizações,  bloqueios de contas bancárias, multas, interdições de direitos e a crepitante fogueira dos inquéritos abertos para assim permanecerem contra toda tradição da boa justiça. Na já paupérrima democracia brasileira, assistimos severíssima restrição à liberdade de opinião e o sumiço dos melhores em nome da “defesa do estado de direito e da democracia”.

Nestes dias, para fins políticos tão importantes e úteis à cidadania, as redes sociais agonizam. A eleição de 2022 deixou claro sua vulnerabilidade ante o autoritarismo e as várias formas de censura. Mais, vem aí um projeto de “regulamentação das redes sociais”, prometido por Lula, aguardado ansiosamente pela esquerda e pelas milícias jornalísticas, e saindo do forno do ... TSE. Nas palavras do jornalista Cláudio Humberto em sua coluna de hoje, o Brasil estará nivelado com China, Rússia e Irã.

Ainda que as redes sociais fossem livres como deveriam, sujeitas apenas às sanções da legislação penal em vigor, a recente eleição deixou claro que elas, por precariedades de espaços e tecnologia, por operarem de modo fragmentário e em bolhas de comunicação, têm dificuldades para competir com o poder e a abrangência do jornalismo que atua em extensão nacional, o tempo todo, chegando a todos os públicos, em especial através do rádio e da televisão.

Portanto, conservadores e liberais precisamos usar as redes sociais nos limites das possibilidades concedidas, sim, mas elas não dispensam a militância política (embora eu não goste dessa palavra), o apoio aos congressistas que representam nossos princípios e valores, e nossa formação pessoal para vivermos de modo pleno a condição de cidadãos.

Bons cursos, hoje, são pagos. Caberia aos partidos políticos seriamente comprometidos com nossas posições, promover esses cursos com a competência, a urgência, a frequência e a intensidade necessárias.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Duas histórias tristes - Luciano Trigo

VOZES - Gazeta do Povo

Dois casos bastante tristes mobilizaram as redes sociais na última semana. Infelizmente, os dois episódios demonstram que a disposição das pessoas para julgar e dar palpite em assuntos dos quais apenas ouviram falar, sem conhecer qualquer detalhe, só faz aumentar.

                                  Foto: Reprodução Instagram

As redes sociais empoderaram os ignorantes, os imbecis, os ressentidos, os furiosos. E a internet se torna, cada vez mais, uma arena onde a barbárie corre solta, com todos dando livre vazão aos seus piores instintos. Parece que a razão de viver dessa gente é apontar o dedo e eleger o Judas Iscariotes da vez, para linchar e esfolar – sempre em nome da virtude, da tolerância e da democracia.

Piora as coisas o fato de a turba desconhecer gradações: nos julgamentos sumários que ela promove só existem heróis e vilões, bandidos e vítimas, santos e genocidas. O mundo – pelo menos o mundo que se manifesta nas redes sociais – é maniqueísta: não há espaço para contrapontos, nem para a diversidade de opiniões e pontos de vista; não existem tons de cinza, apenas o preto e o branco, o bem contra o mal.

E a sentença é sempre a mesma, aliás executada por quem acusa e julga: o cancelamento e o linchamento virtual. Viramos uma sociedade de abutres, na qual não há preocupação nem empatia sinceras com a dor do outro.

Nos dois casos em questão neste artigo: não há preocupação nem empatia sinceras nem com a menina grávida, nem com a jovem estuprada, nem com o feto descartado como lixo, nem com o bebê entregue para adoção.  Os virtuosos criticam ferozmente a exposição dessas vítimas, mas, justamente para ostentar virtude, as expõem ainda mais. Porque, no fundo, vítimas só interessam como personagens de uma narrativa pré-fabricada, em prol da imposição de uma agenda que em tudo contraria os valores e crenças do brasileiro comum: a agenda da defesa do aborto. Muitos caem de inocentes na manipulação; outros agem de forma mal-intencionada mesmo.

Desnecessário recapitular os dois episódios. Só pretendo chamar a atenção para aspectos relevantes que foram totalmente (deliberadamente?) ignorados pela grande mídia e pelos ativistas das redes sociais (que, aliás, se tornaram os principais pautadores da grande mídia).

No caso da menina grávida, houve sim um crime horrível, e a menina, por óbvio, é a vítima. Mas o crime cometido e seus perpetradores são bem diferentes daqueles inicialmente apontados. A julgar pelo que disse o delegado que investiga o caso, depoimentos indicam que a menina de 11 anos mantinha relações consensuais com o namorado de 13, de quem engravidou, aliás filho de seu padrasto (!?).

Sendo isso verdade, a menina não foi estuprada por um adulto, como fizeram crer as primeiras manchetes. E, sendo o próprio pai da criança gerada menor de 14 anos, surgem complicações jurídicas que tornam o caso muito mais complexo do que nos foi vendido.

Mas o tratamento dado ao caso pela grande mídia não apenas ignorou solenemente esses “detalhes” como ensejou a tentativa de assassinato de reputação de uma juíza, apresentada como criminosa por buscar uma solução alternativa, que preservasse o feto inocente (a antecipação do parto e entrega do bebê para adoção). A este ponto chegou o nosso jornalismo.
Quem contribui para criar um ambiente no qual crianças são erotizadas e os pais não têm mais nenhuma ascendência sobre os filhos?

Eduardo Cabette faz uma análise percuciente do episódio, do ponto de vista legal, neste artigo. Mas o que importa considerar aqui é que a destruição da família e de valores morais compartilhados pela sociedade, processo que avança a pleno vapor, gera situações tão absurdas que a lei já não dá mais conta.

As perguntas que ninguém fez são: 

- onde estavam os pais dessas duas crianças? 

- Estavam cientes das relações sexuais entre elas? 

Fato é que algo assim só pode acontecer em uma sociedade na qual a instituição familiar já está severamente abalada. 

E quanto mais atacarem os valores associados à família, mais frequentes serão esses episódios.

 

Mas quem contribui diariamente para criar um ambiente no qual crianças são erotizadas e os pais não têm mais nenhuma ascendência sobre os filhos? 

São os conservadores? [certamente que não.]

Ou é a militância progressista incrustada nas universidades, nas redações e no Judiciário?

Somente o cinismo e a má-fé podem explicar o fato paradoxal de que justamente aqueles que se dedicam incessantemente a destruir a instituição familiar tentam simular uma indignação histérica quando meninas engravidam – e ainda apontam o dedo para quem defende a família.

A alternativa apresentada pela juíza cancelada à menina grávida (supostamente) do namorado foi, aliás, a alternativa escolhida pela jovem atriz, esta sim vítima de estupro – que se viu obrigada a se manifestar publicamente depois que um site expôs sua história de forma calhorda.

Ela também tinha a justificativa legal para um aborto, já que a gravidez foi consequência de um estupro, mas escolheu levar adiante a gestação até o fim e entregar o bebê para adoção. Tudo isso em silêncio, sem posar de heroína. Seguramente foi uma escolha sofrida e que pode ser considerada controversa, mas muito mais humana que a de eliminar o feto.

Fica a pergunta: por que o tema da entrega para adoção não se faz mais presente no debate sobre o aborto?

Também na semana que passou, na esteira de protestos dos abortistas americanos contra a decisão da Suprema Corte que anulou a garantia federal ao direito de aborto, uma imagem trágica circulou nas redes sociais: a fotografia de uma mulher grávida que rabiscou na própria barriga a frase “not yet a human” (“ainda não é um humano”), referindo-se ao bebê que carrega no ventre. 

É difícil encontrar palavras para classificar esse gesto: uma mulher que afirma que o ser que ela sente vivo dentro dela, cuja vida ela gera, não é humano.

 

O aborto nunca foi e nunca será um tema trivial, por mais que se esforcem para nos convencer de que um feto “ainda não é um humano”, ou de que eliminar um feto é um “direito reprodutivo” da mulher, um ato tão insignificante quanto descartar uma roupa velha ou um objeto indesejado. 

Qualquer pessoa que já tenha ouvido o coração do seu filho bater durante uma sessão de ultrassonografia, durante uma gestação, sabe, em um nível muito profundo, que isso é apenas uma mentira.

Voltarei ao tema no próximo artigo, em que abordarei as origens intelectuais da agenda abortista – e seus vínculos com o pensamento marxista.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

NÓS E O VOTO - Nelson Soares de Oliveira

"Quando o sábio mostra a lua, o bobo só vê o dedo.” Provérbio chinês

Olhos postos na soberania popular exercida pelo voto, garantida imperativamente no art.14, caput, da Carta Magna, torna-se forçoso reconhecer e denunciar desde logo que o atual acirrado debate sobre a metodologia de votação e apuração constitui um ardil montado para comprometer os digladiantes com o duvidoso resultado final previsível.

O cidadão eleitor, no exercício da soberania de seu ato de vontade política, antes mesmo de abordar o sistema em vigor, goza do PODER de exigir respeito, proteção e acatamento ao seu voto, cabendo ou restando ao aparato estatal tão somente, o DEVER de materializá-lo de forma segura e sobretudo transparente de modo a satisfazer todas as dimensões de seu exercício pleno, aí compreendido o indissociável direito de conferir a precisão do processamento administrado, até o final do mandato outorgado.

Em busca do resgate de uma posição adequada para a controvérsia em torno do voto, torna-se oportuno lembrar que o titular do voto é credor das providências administrativas necessárias à sua prática, o que introduz uma relação de administração entre este e a pessoa administrativa a quem confiou a sua coleta, guarda, apuração e acatamento, atividade sobre a qual incide diretamente o disposto no art. 37, caput, da Carta Magna, quanto à publicidade, moralidade, eficiência, etc.

Neste ponto, tenho a honra e o prazer de trazer a contribuição de um dos mais ilustres juristas gaúchos, que nos enriqueceu com o rico legado definitivo, que abaixo transcrevo:

“Diz-se que existe direito subjetivo público, quando uma pessoa administrativa se constitui em obrigação, segundo o direito público, para com o particular.” Ruy Cirne Lima.in, Princípios de Direito Administrativo.

E ainda:

“Qualquer que seja a justificativa político-jurídica dos direitos subjetivos públicos, certo é, porém, que a nota saliente de sua conceituação é a circunstância de criarem obrigação jurídica em pessoa de direito público, a quem, normalmente apenas se reconhece, em tal ordem de matérias, o poder de obrigar juridicamente.”

Ruy Cirne Lima, in, Princípios de Direito Administrativo.

Do embate entre o ato de vontade do eleitor soberano e o ato de vontade da administração denominado ato administrativo, que o recolhe, se estabelece a ora destacada Relação de Administração, uma relação de subordinação desta diante daquele, o que torna absolutamente inconcebível a sobreposição da vontade de algum administrador para alterar, suprimir, mutilar ou sujeitar ao seu critério pessoal, qualquer dos efeitos imanentes do direito de voto.

A sólida convicção de que este espectro jurídico nutre e esgota todo e qualquer questionamento, nos induz a exigir, em nome da incontrastável soberania do voto, a plena proteção de todos os seus efeitos, em face do poder publico para o que, certamente, não faltará perícia e acatamento.

Ocioso comentar que, a contrário senso, negada a soberania do voto o pleito será nulo de pleno direito.

Deus proteja nossa pátria.

Nelson Soares de Oliveira, advogado - 5 agosto 2021

VIRTUDE PESSOAL E VIRTUDE INSTITUCIONAL - Percival Puggina

Li "O homem medíocre", de José Ingenieros, pela primeira vez, em 1999 quando topei com ele na biblioteca de meu pai, que falecera dois anos antes. Era uma edição argentina de 1917. Um capítulo do livro, em especial, chamou-me a atenção por parecer escrito para aquela realidade. Ele tratava da diferença entre a mera honestidade e a virtude, bem como da falsa honestidade daqueles que a exibem como troféu. “Em todos os tempos, a ditadura dos medíocres é inimiga do homem virtuoso. Prefere o honesto e o exibe como exemplo. Mas há nisso um erro ou mentira que cabe apontar. Honestidade não é virtude, ainda que não seja vício. A virtude se eleva sobre a moral corrente, implica uma certa aristocracia do coração, própria do talento moral. O virtuoso se empenha em busca da perfeição. O honesto, ao contrário, é passivo”.

"Não há diferença entre o covarde que modera suas ações por medo do castigo e o cobiçoso que age em busca da recompensa", afirma o filósofo portenho enquanto sentencia sobre o homem medíocre: "Ele teme a opinião pública porque ela é a medida de todas as coisas, senhora de seus atos".

Quantos existem, de uns e de outros, na vida social! Estão nas empresas disputando postos, nas salas de aula ansiando pelos favores dos mestres, na vida pública buscando aplauso e voto. Súditos da maioria, apontam seu dedo cobiçoso ou covarde sempre que vislumbram, nos demais, algo que possa ser apontado como falha ou falta. Cada sucesso por essa via é um passo na direção do que denominam vitória e um recuo em relação à verdadeira virtude. Continua Ingenieros: "A sociedade proclama: 'Não faças mal e serás honesto'. Mas o talento moral tem outras exigências: 'Persegue a perfeição e serás virtuoso'. A honestidade está ao alcance de todos; a virtude é uma escolha de poucos. O homem honesto suporta o jugo a que o prendem seus cúmplices; o virtuoso se eleva sobre eles com um golpe de asa". São palavras que queimam a palha da mediocridade e incendeiam a alma dos que buscam a virtude porque é nela, e não na simples honestidade, que se medem os valores da aristocracia moral.

É preciso distinguir a virtude que se alcança por adesão voluntária a um determinado bem, da virtude intrínseca a modelos institucionais que inibem a conduta não virtuosa. A fidelidade será, sempre, um produto da vontade humana. O pérfido só renunciará a perfídia quando ela se mostrar inconveniente. O venal pode trocar de camiseta, mas só não terá preço se não houver negócio a ser feito. É por esse motivo que quando o STF proclamou a constitucionalidade da Lei da Ficha Lima, eu disse que estávamos trocando de fichas, mas não estávamos acabando com a sujeira que, logo iria encardir outras tantas.

Por quê? Porque essa lei assume como verdadeiro que a corrupção tem apenas causas intrínsecas aos indivíduos, mas isso é falso. Ela tem, principalmente, causas de natureza institucional. E, mesmo no plano das individualidades, só teremos pessoas virtuosas em maior número quando a virtude for socialmente reconhecida como um bem a ser buscado e quando as famílias, as escolas públicas e os meios de comunicação compreenderem a relação existente entre o desvario das condutas instalado na vida pública e o estrago que vêm fazendo na formação da consciência moral e na vida privada.

Não há virtude onde não há uma robusta adesão da vontade ao bem. E isso não acontece por acaso. A busca da virtude exige grande empenho.

Contudo, a democracia (governo de todos), não é necessariamente aristocracia (governo dos melhores). E será sempre tão sensível à demagogia quanto a aristocracia é sensível à oligarquia. Portanto, numa ordem democrática, como tanto a desejamos, é necessário estabelecer instituições que, na melhor hipótese, induzam os agentes políticos a comportamentos virtuosos ou, com expectativas mais modestas, inibam as condutas viciosas.

Ora, o modelo político brasileiro parece ter sido costurado para compor guarda-roupa de cabaré.

Não há como frear a corrupção que se nutre de um modelo institucional que a favorece tão eficientemente, seja na ponta das oportunidades, seja na ponta da impunidade cada vez mais escorada por leis de proteção.  Não estou falando de leis que a combatam, mas de um modelo político que a desestimule. Como? Libertando a administração pública dos arreios partidários, por exemplo. Ao entregar para o aparelhamento partidário a imensa máquina da administração (que a mais elementar prudência aconselharia afastar das ambições eleitorais), o Brasil amarra cachorro com linguiça e dá operosidades e dimensões de serraria industrial ao velho e solitário "toco". "É politicamente inviável fazer isso no Brasil", estará pensando o leitor destas linhas em coro com a grande maioria dos que, entre nós, exercitam poder político. Eu sei, eu sei. Não sou ingênuo. Está tudo errado, mas não se mexe. As coisas são assim, por aqui.

Do mesmo modo como a fusão do Governo (necessariamente partidário e transitório) com a Administração (necessariamente técnica e neutra porque permanente no tempo) cria problemas e distorções de conduta, a fusão do Governo com o Estado (que, por ser de todos, não pode ter partido) faz coisa ainda pior no plano da política interna e externa. Desde a proclamação da República, os governantes tratam de aparelhar o Estado e exercer influência sobre suas estruturas.

Todos os cidadãos, toda a mídia, todos os prefeitos, todos os governadores, todos os vereadores e deputados estaduais sabem que se produziu uma brutal concentração de poder e de recursos na União e na capital da República. Tal concentração é incompatível com a própria forma federativa de Estado, que, entre nós, virou um arremedo de si mesma. É grave. Gravíssimo. Mas tem coisa ainda pior na falência da Federação. Onde se reconheça que o Princípio da Subsidiaridade é irmão gêmeo da Liberdade, sabe-se, simetricamente, que a centralização de poder é irmã gêmea do totalitarismo. E, como ele, inimiga figadal da democracia. Mas eu sei: é politicamente inviável, no Brasil, retomar a boa forma federativa valorizando o poder local. Vai-se pelo viés oposto. Centraliza-se tudo, dos exames vestibulares aos recursos públicos. Depois, se descentraliza em conta-gotas, nas doses suficientes para gerar relações de dependência e submissão.

Em nosso sistema de governo, o presidente da República, uma vez eleito, deve buscar maioria parlamentar constituindo um arco de alianças formado por partidos minoritários. Com efeito, face à quantidade de legendas que disputam os pleitos parlamentares (há mais de duas dezenas de partidos representados na Câmara dos Deputados), todas as bancadas resultam minoritárias. Não existe maioria natural. E não havendo maioria natural, a "base" precisa ser adquirida pelo governo mediante um largo estoque de moedas de troca - entre outras, as mais valorizadas: cargos, liberação e pagamento de emendas parlamentares, verbas para nebulosas organizações não-governamentais, concessões de emissoras de rádio e televisão e dispensas de licitação. Os desdobramentos dessas operações acabam, mais cedo ou mais tarde, nas páginas policiais.

Em Brasília se decidem, como consequência, todos os contratos, todos os favores, todas as leis e todas as exceções às leis instituídas, atraindo corruptos e corruptores como pote de mel atrai abelha.  Resumindo: enquanto não enfrentarmos os vícios do sistema político e as deformações morais administradas em doses crescentes à sociedade, estaremos a uma distância da virtude que há de fazer o maligno esfregar as mãos em puro contentamento.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site  mel atrai abelha, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fachin confisca presente de Bolsonaro ao lobby das armas - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Natal sem armas 

[importante: o decreto vetado só entraria em vigor em 1º janeiro 2020, portanto, em termos de Natal a suspensão foi inócua.]

O Supremo confiscou o presente de Natal de Jair Bolsonaro para o lobby das armas. Na semana passada, o presidente zerou a tarifa sobre a importação de revólveres e pistolas. Ontem o mimo foi vetado pelo ministro Edson Fachin.

No papel, a isenção de impostos foi concedida pela Câmara de Comércio Exterior. Na prática, o órgão só carimbou uma ordem de Bolsonaro. O presidente se apressou para faturar com a turma do bangue-bangue. Ao anunciar a medida, publicou uma foto em que aparece de trabuco em punho num estande de tiro.

O capitão é um velho aliado de quem lucra com a morte. No primeiro mês de governo, ele editou um decreto para afrouxar o Estatuto do Desarmamento. Em abril deste ano, mandou o Exército revogar portarias de rastreamento de armas e munições. As regras facilitavam a apuração de crimes, permitindo mapear o caminho entre a fábrica e o dedo que aperta o gatilho.

A equipe de Paulo Guedes já tentou acabar com a isenção de impostos sobre a cesta básica. Agora o presidente concede a regalia a importadores de armas. O caso ilustra a inversão de prioridades no Planalto. O bolsonarismo considera aceitável tributar o quilo de arroz, mas abre mão de arrecadar sobre a venda de pistolas 9mm americanas, que custam mais de R$ 10 mil no Brasil.

Na liminar, Fachin lembrou que o governo tem autonomia para definir sua política tributária, mas não pode ignorar os princípios da Constituição. A Carta garante o direito à vida e estabelece que a segurança pública é atribuição do Estado, não de indivíduos. “Não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que a alíquota zero resultaria num “aumento dramático” da circulação de armas. Era exatamente o objetivo do capitão. [ministro Fachin! o senhor e o STF sabem perfeitamente que o Estado brasileiro não pode exercer de forma eficiente a missão de garantir a segurança pública.

O próprio Supremo tem gasto milhões com incremento da segurança dos seus integrantes.

Enquanto o Estado não encontra condições de cumprir sua missão Constitucional de garantia a segurança pública, que permitam que o cidadão se arme. Óbvio que o Brasil fabrica ótimas armas, mas facilitar a vida dos que desejam armamento mais eficiente para garantir a vida é também um dever do Estado. Lembre-se que as autoridades policiais do Brasil, encontram inúmeros obstáculos ao exercício, ainda que precário,  da prestação de segurança pública - até zonas de exclusão que impedem  que as forças policiais atuem existe no Brasil - decisão do Supremo.]  

Bolsonaro diz defender colecionadores e atiradores esportivos, mas age como Papai Noel para um lobby muito mais influente. Baratear a importação de armas interessa às empresas de segurança e às milícias, que mantêm laços notórios com o poder em Brasília. Graças ao Supremo, essa turma vai ficar sem presente de Natal.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Transparência Internacional diz que processará Conjur e a mim. Veja por quê - Reinaldo Azevedo

Transparência Internacional diz que processará Conjur e a mim. Veja por quê ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/12/08/transparencia-internacional-diz-que-processara-conjur-e-a-mim-veja-por-que.htm?cmpid=copiaecola

 Coluna no UOL

A Transparência Internacional afirmou em nota que vai processar o site Consultor Jurídico e este blog porque chama de "ataques caluniosos" um texto publicado no primeiro e aqui reproduzido com comentário. Se acontecer, enfrente-se o debate. Agora que estou com todos os documentos em mãos, sustento que o bicho é ainda mais feio do que imaginei. A ONG atua no Brasil há mais de vinte anos. Só em 2017, quando celebrou um estranho acordo com uma facção do MPF, decidiu ter um CNPJ, o que a identifica como aquilo que é: uma entidade privada. Já vimos em outros eventos que a Transparência Internacional atua em parceria com a Lava Jato de Curitiba. E por que a zanga da direção da TI?

O site consultor jurídico tornou pública a informação de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de combate à corrupção do MPF, subprocuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, um memorando em que lembra o conteúdo da Cláusula 16, Inciso VII, do Acordo de Leniência da J&F, holding a que pertence a JBS, que prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. O acordo reserva a fabulosa quantia de R$ 2,3 bilhões para "projetos sociais em áreas temáticas relacionadas num apêndice", que, atenção!, serão geridos por uma "entidade a ser constituída".

Aras informa em seu memorando, que, no tal apêndice, "as partes concordam com a viabilidade e a coerência de se contar com o apoio da TI no desenho e estruturação do sistema de governança do desempenho dos recursos dedicados a projetos sociais que são parte das obrigações impostas à J&F. Além disso, os signatários registram ainda ciência e concordância com o auxílio da TI na apresentação de um projeto de investimento na prevenção e no controle social da corrupção (...), com uma estratégia (...) que priorize o fortalecimento e capacitação da sociedade civil (...)"

Aras conclui, então, o óbvio, prestem atenção: "Evidente que uma organização privada irá administrar a aplicação de recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos nos acordos de leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A Transparência Internacional é uma organização não governamental sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada, cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal".

É claro que, em tudo, esse acordo lembra a tal fundação que Deltan Dallagnol queria criar com recursos de multa paga pela Petrobras e que foi suspenso pelo Supremo. No memorando, Aras observa que já foram liberados, no começo do mês, R$ 270 milhões desses R$ 2,3 bilhões cuja destinação será decidida, dado o entendimento feito, pela TI. Ou aquilo não vale? E foi isso o que Conjur e este blog informaram, com base em documentos oficiais. Ninguém está acusando a ONG de roubar o dinheiro. Questiono é a autoridade de uma entidade privada, escolhida a dedo, para decidir a destinação de recursos bilionários que não pertencem aos procuradores, mas ao Tesouro, como já deixou claro o STF.

Aras afirma em seu memorando que a 5ª Câmara simplesmente ignorava os termos do pacto entre essa facção do MPF e a TI. Daí que, com acerto, o procurador-geral peça em seu memorando que o dinheiro liberado seja revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e que se promova uma apuração da destinação de outras garantias milionárias já pagas por força do acordo de leniência. Onde está o dinheiro?  

Que responsabilidade tem a J&F num troço como esse? Nenhuma! Vocês acham mesmo que uma empresa que está fazendo um acordo de leniência, com diretores cuidando de acordos de delação, tem poder de escolha? Se nem a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de combate à corrupção do MPF sabia dos termos deletérios do entendimento, é claro que à empresa cumpria aceitar. Afinal, para todos os efeitos, os senhores procuradores falavam pelo Estado brasileiro.

 

Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna no UOL

 

Leia também: Acordo MPF-Transparência cria um país independente com dinheiro público

 Um pequeno trecho: .........TI destaca que não será remunerada pelo trabalho. Sim, isso consta do apêndice. E daí? Quem lhe deu competência, direito ou exclusividade para, na prática, gerir recursos do povo brasileiro? A TI é uma ONG ocupada em combater a corrupção, uma desenvolvedora de startups sociais ou ente paraestatal ligada a frações do MPF?.................

TI destaca que não será remunerada pelo trabalho. Sim, isso consta do apêndice. E daí? Quem lhe deu competência, direito ou exclusividade para, na prática, gerir recursos do povo brasileiro? A TI é uma ONG ocupada em combater a corrupção, uma desenvolvedora de startups sociais ou ente paraestatal ligada a frações do MPF?... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/12/08/acordo-mpf-transparencia-cria-pais-independente-com-dinheiro-publico-pode.htm?cmpid=copiaecola