O governo quer tesourar os supersalários - Teto salarial tem mais buracos do que queijo suíço - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Os direitos do andar de cima são adquiridos, os do andar de baixo são flexíveis     

Ideia de limitar supersalários para dar auxílio é boa notícia

A boa notícia foi trazida pela repórter Geralda Doca: a ekipekonômika quer criar recursos para financiar o programa de amparo social impondo um teto salarial para os servidores públicos: R$ 39,2 mil mensais e nem um tostão acima disso. A medida resultaria numa economia de pelo menos R$ 10 bilhões anuais para a bolsa da Viúva. Se essa ideia for em frente, Jair Bolsonaro poderá custear uma parte de seu projeto. Hoje o programa Bolsa Família protege 13,5 milhões de famílias e custa R$ 29,5 bilhões anuais.

[o teto salarial já existe, só que a quase totalidade dos que arrombam o teto são exatamente os que fazem as leis, os que denunciam quando são violadas e os que julgam como são aplicadas - há raras exceções = uns poucos favorecidos que não estão entre os três grupos citados.

Por isso que nenhum projeto moralizando o teto salarial - tipo decretando que em nenhuma hipótese, a qualquer título, por qualquer motivo, com qualquer periodicidade, o Estado pode pagar a um CPF mais do que o teto (R$39,2 mil mensais) - vai em frente.

Outro ponto questionável é que direitos adquiridos não são alcançados por emenda constitucional: 

- a CF diz com clareza meridiana a lei não violará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada. Surge uma dúvida: 

se refere apenas à lei = lei ordinária, lei complementar. 

Ou inclui também à Consituição Federal.

Só que a Constituição é, no dizer de muitos, a LEI MAIOR, a CARTA MAGNA,  não sendo limitada por uma lei. Acontece que a tese deixa dúvidas o que leva o assunto para o STF - a quem cabe interpretar o texto constitucional.

É preciso continuar dissertando sobre o resultado ou já está claro?] 

O governo é obrigado a respeitar um teto de gastos. No entanto, há um teto salarial para os servidores e ele tem mais buracos do que queijo suíço. 

Entre setembro de 2017 e abril deste ano 8.226 magistrados receberam pelo menos um contracheque com valor superior a R$ 100 mil. 
Em 565 ocasiões, 507 afortunados faturaram mais de R$ 200 mil. Há universidades onde professores sacam salários de R$ 60 mil. 
Dois ministros de Bolsonaro conseguiram mais de R$ 50 mil mensais.

Ninguém faz coisa ilegal. O reforço têm nomes bonitos: auxílio-moradia, tempo de serviço, ou participação num conselho. A ideia do teto salarial está há tempo no Congresso, mas não anda. O andar de cima de Pindorama tem suas astúcias. O teto real seria ilegal, porque fere direitos adquiridos. É o jogo trapaceado. Os direitos do andar de cima são adquiridos, os do andar de baixo são flexíveis. Em 1851, Joaquim Breves, dono de grande escravaria e contrabandista de negros, dizia que a repressão ao tráfico ameaçava “a vida e fortuna de numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império”. Para felicidade geral da nação, a 13 de maio de 1888 atentou-se contra a propriedade privada e aboliu-se a escravidão.

O andar de cima é esperto. Em 1831 o Brasil assinou um tratado com a Inglaterra pelo qual todos os escravizados que chegassem a Pindorama seriam negros livres. Depois do tratado entraram perto de 800 mil negros escravizados e até 1850 só 8.000 foram resgatados. Desde 1818 a lei determinava que eles prestassem serviços à Coroa por 14 anos. Em 1835 criou-se um sistema de concessão, ancestral das Parcerias Público-Privadas. O magano ia à Coroa, pedia um negro e pagava uma anuidade equivalente ao que o escravizado lhe trazia trabalhando por um mês. Enquanto a PPP durou, foi um negócio da China. 

Os dois maiores políticos do Império, o marquês do Paraná e o duque de Caxias, conseguiram 21 e 22 cada um. Os dois principais jornalistas da época, Firmino Rodrigues Silva e Justiniano José da Rocha, também foram concessionários. A eles se juntaram barões, marqueses, juízes, médicos (inclusive o presidente da Academia Imperial) e parentes da governanta de d. Pedro 2º. Um desembargador ganhou 14 negros.

Se um fazendeiro do Vale do Paraíba comprasse um escravizado trazido por contrabandistas, comprava um risco. Se um “africano livre” da turma da PPP morresse, bastava pedir outro. Assim cevou-se a elite da Corte. Nela, poucos personagens de Machado de Assis trabalham.

Serviço: Todas as informações referentes aos escravizados estão no magnífico livro “Africanos Livres”, da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, e em sua tese de doutorado “To Be a Liberated African in Brazil” (ser um africano liberto no Brasil), que está na rede.​

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, colunista

O STF e a turma dos sem-instância

No andar de cima a sentença só vale na última instância, no de baixo, fica-se na cadeia sem instância nenhuma

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seu argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.

 

Na questão da segunda instância, trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso. Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira. Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os “sem-instância” chamados de “presos provisórios”, gente que não tem dinheiro para pagar a bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são “provisórios”.

 

Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso disse que há um velho “pacto oligárquico” na raiz das roubalheiras expostas pela Lava-Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e estudados, sem ofensas aos mortos. Está nas livrarias “Africanos livres — A abolição do tráfico de escravos no Brasil”, da professora Beatriz Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a escravidão no século XIX e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo governo.

 

A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil negros, transformados em “africanos livres”, obrigados a prestar 14 anos de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do negro, caso o alugassem para outros serviços.

 

Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por “altivo”, “jamais disposto a humilhar-se”. Entre 1831 e 1835, o concessionário de Felício explorou um plantel de 15 “africanos livres”. Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11 ministros de hoje se lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal de Justiça e escreveu uma “Coleção cronológica das leis do Império do Brasil”. Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham acesso ao mimo dos negros.)

 

Elio Gaspari,  jornalista

 

 

O problema dos ‘negros livres’

A professora Beatriz Mamigonian iluminou o passado com um livro tão forte que obriga a olhar para o presente

Está nas livrarias “Africanos livres: A abolição do tráfico de escravos no Brasil”, de Beatriz Mamigonian, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. É um grande livro e conta uma história que, em muitos aspectos, foi varrida para baixo do tapete no século XIX. De certa forma, continua lá até hoje.

Em 1831 o governo pôs em vigor uma lei pela qual ficavam livres “todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil”. Nessa época, o país deveria ter pouco mais de quatro milhões de habitantes. No máximo, 1,5 milhão deles seriam negros escravizados. Se a lei de 1831 tivesse sido cumprida, a história do Brasil teria sido outra.  Entre 1830 e 1856, entraram ilegalmente no país 800 mil novos escravos. O Segundo Império, com seus barões, o café e uma corte que fingia ser europeia, tinha um pé no contrabando de negros. Escravidão e contrabando, os males do Brasil foram.

Nas palavras da professora: “Nenhuma análise da construção do Estado nacional brasileiro e de sua ordem jurídica pode mais desconsiderar a extensão e a gravidade da ilegalidade associada ao tráfico de escravos.”  O Estado brasileiro fingia que não via os barcos que traziam negros, e sua burocracia cuidava de tirar das ruas a população “sempre perigosa” dos 11 mil “pretos livres” que haviam conseguido a proteção da lei de 1831. Seguindo os costumes do mundo, eles não eram simplesmente libertados e, no Brasil, deviam cumprir 14 anos de aprendizado e serviços. Esse prazo era estourado, e às vezes, falsificava-se a morte do “negro livre”, reescravizando-o com outra identidade. Os escravos de Mamigonian têm nome e endereço. Salomão Valentim morava na Rua do Sabão, Serafina Cabinda, no Beco do Mosqueiro.

Os negros eram entregues a “concessionários”, que pagavam à Coroa módicas quantias e os usavam como empregados domésticos, podendo alugá-los. Um mês de aluguel quitava o débito anual do concessionário. Em alguns casos, o negro era concedido a empreiteiros de obras públicas. Naquela época o grande empreiteiro baiano era o comendador Barros Reis.

A concessão de negros destinava-se a gente de “reconhecida probidade e inteireza”. O Marquês de Paraná, grande articulador da política de conciliação, ganhou 26 e mandou-os para sua fazenda de café. O Marquês (depois, Duque) de Caxias teve 22. O Visconde de Sepetiba ganhou um lote, e anos depois sua filha ajudou Carolina Conga a fugir em busca da emancipação. Ela tinha 22 anos de serviços. (Também eram atendidos jornalistas, como Justiniano José da Rocha.) A concessão de um negro podia azeitar um voto na Câmara.

Um século depois do fim do tráfico, Fernando Henrique Cardoso, um presidente que informava ter “um pé na cozinha”, passava feriadões na Marambaia, nas terras que haviam sido do poderoso fazendeiro Joaquim de Souza Breves. Depois do fim (legal) do tráfico, ele tinha ali um viveiro de escravos contrabandeados.

Lendo Mamagonian, convive-se com o deputado Tavares Bastos defendendo os negros, com o Visconde do Uruguai protegendo a burocracia, e o jurista Teixeira de Freitas advogando para contrabandistas. Quando se passa por Carolina Conga, Salomão Valentim e Serafina Cabinda, veem-se ao fundo as sombras do juiz Sergio Moro, de Michel Temer, e dos ministros Moreira Franco e Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista