Juíza Carolina Lebbos nega saída de Lula do xilindró para fazer comício no enterro do irmão, como fez na morte de Marisa

Justiça perversa

Até a ditadura militar foi mais branda com Lula

[infelizmente, tanto a Justiça Militar quanto o Governo Militar, foram brancos com os terroristas daquela época - tivessem sido mais enérgicos, muitos dos ladrões do MENSALÃO - PT e PETROLÃO - PT, teriam sido neutralizados e a roubalheira não teria ocorrido - para ficar só em dois exemplos: milhares de pessoas não teriam morrido nas portas dos hospitais por falta de atendimento médico e milhares de vidas não teriam sido ceifadas em nossas estradas devido o assalto aos cofres públicos.

Da mesma forma, quando o presidiário Lula foi liberado para comparecer ao enterro de sua mãe, ele era apenas um agitador profissional e não havia sido condenado (aliás, naquela época o maior crime de Lula era trair seus companheiros metalúrgicos, de manhã os insuflava contra os patrões, à tarde fazer um relatório para o delegado Romeu Tuma e no cair da noite bebia whisky com os patrões da Fiesp.)

Mesmo assim, muitos concordam que se naquela época ele tivesse sido neutralizado a roubalheira não teria chegado ao níveis que chegou.]

Era uma questão humanitária e também de boa vontade, o que não faltou nem à ditadura militar de 64 quando Lula, preso em maio de 1980 por ter liderado greves de metalúrgicos no ABC paulista, ainda assim foi autorizado a comparecer ao velório de sua mãe. A Lei de Execução Penal não obriga, mas prevê no seu artigo 120 que os condenados poderão obter permissão para sair do local onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Lula pediu para ir , esta manhã, ao velório do seu irmão Vavá, em São Bernardo do Campo, que morreu vítima de câncer. [Lula não está nem aí para a morte do irmão, o que ele queria era fazer comício no enterro do irmão, como fez na morte de Marisa.] Depois de consultar a Polícia Federal e o Ministério Público, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, disse não.
“A ordem jurídica é, por sua natureza, sistêmica. Os direitos, nessa perspectiva, encontram limitações recíprocas”, escreveu a juíza. “E, por vezes, a mitigação de alguns dos aspectos de determinado interesse legitimamente tutelado é justificada”.

 
No final de dezembro último, Lula quis ir ao enterro em Brasília do seu amigo e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. O juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou, argumentando que isso só seria possível em caso de cônjuge, filho ou irmão.  Agora sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça, a Policia Federal alegou que não tinha condições de garantir a segurança de Lula, pois a presença dele no velório atrairia um grande número de petistas interessados em se aproximar dele.

De resto, segundo informou, sua frota de helicópteros está ocupada com o resgate de corpos da tragédia de Brumadinho, e o único avião disponível levaria muito tempo para voar de onde está até Curitiba e, de lá, a São Paulo. Lula acabaria perdendo o enterro. [será que alguém cogita em interromper as buscas em Brumadinho para levar um bandido para fazer comício no enterro de um irmão?]
Pura perversidade! Quando Moro mandou prender Lula e ele resistiu dois dias a se entregar sob a proteção de milhares de petistas em São Bernardo, a Polícia Federal foi lá buscá-lo. Estava pronta para levá-lo para Curitiba por bem ou por mal, do jeito que fosse.

Quanto a falta de meio de transporte, o PT se ofereceu para fretar um avião que conduziria apenas Lula e agentes federais. [alguma autoridade policial aceitaria transportar Marcola, ou Beira Mar, ou Elias Maluco, para o enterro de um irmão, em avião fretado pelo preso?

 

A resposta com certeza será NÃO. Os citados são bandidos e Lula é tão ou mais bandidos quanto qualquer um deles.] A oferta, sequer, foi considerada. O parecer do Ministério Público foi na mesma linha do parecer da Polícia Federal. Falou até em risco de fuga.

O presidente da República em exercício, o general Hamilton Mourão, deve ter ficado chocado com a decisão da juíza Lebbos. Na tarde de ontem, ele disse que se tratava de “uma questão humanitária” a ida de Lula ao velório: “Eu já perdi um irmão e sei o que é isso”. [Bolsonaro, felizmente já aprendeu a não opinar sobre assuntos que não lhe dizem respeito;

falta o general Mourão perceber que não cabe ao presidente da República ficar dando palpites em assuntos do Poder Judiciário.

General Lula é um preso condenado.

Devido sua condição de presidiário e seu histórico de crimes ele está entre aqueles que os direitos humanos não podem ser concedidos em sua plenitude, por trazer prejuízos à Sociedade.]
Deposto pelo golpe de 64, preso na Ilha de Fernando Noronha, ao ex-governador Miguel Arraes, de Pernambuco, foi permitido comparecer ao casamento de sua filha mais velha. A cerimônia ocorreu na Base Aérea do Recife. Só os padrinhos puderam estar presentes. Terminada a cerimônia, Arraes foi devolvido à ilha. A filha dele, Ana Arraes, é hoje ministra do Tribunal de Contas da União. O filho dela, Eduardo Campos, governou Pernambuco, foi candidato a presidente da República em 2014 e morreu em um acidente aéreo.

 

Veja

Edição da semana 2619 30/01/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

 

 

 

 

Desgaste da Lava Jato reduz operações especiais da PF, declara novo diretor

Indicado por Sergio Moro para o posto de diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo fez uma avaliação pessimista em palestra que proferiu no último dia 27 de março. Considerou “extremamente preocupante” que o quadro funcional da PF seja hoje “menor do que foi há dez anos.” Citando a Lava Jato como exemplo, disse que a “complexidade” das operações especiais produz um “desgaste natural”. E previu uma queda no número de ações em 2018 e 2019. A redução se aprofundará, disse o delegado, “até que nós tenhamos a recuperação do efetivo.”

Valeixo falou a convite de uma entidade paranaense chamada Instituto Democracia e Liberdade. O tema de sua palestra foi: “O papel da Polícia Federal na atual conjuntura nacional”. Durante quase 50 minutos, o preferido de Moro disse o que pensa sobre temas sensíveis como combate à corrupção, caixa dois, sigilo das investigações, liberdade de imprensa, Judiciário e democracia. O vídeo que abre esse post traz um resumo dos conceitos e das apreensões do futuro chefe da PF. A íntegra da palestra está disponível aqui.

(...)

O delegado classificou a corrupção brasileira de ''sistêmica''. Citou Sergio Moro ao defender uma prática adotada nas investigações da força-tarefa de Curitiba. Para Valeixo, as verbas públicas não estão sujeitas ao sigilo bancário e fiscal que protege as contas bancárias de pessoas físicas e empresas. “Não podemos falar em sigilo para recurso público. Esse dinheiro é nosso.”  Na opinião de Valeixo, qualquer reforma a ser feita no país —do modelo fiscal ao modelo político— tem que levar em conta a necessidade de “preservar os valores democráticos.” Enfatizou: “Se existe caminho, é a política. Não consigo imaginar um outro caminho.” Acrescentou que a baliza para as reformas é a Constituição.

Pregou o respeito às instituições. “Se nós atropelarmos isso sob a justificativa de que precisamos mudar alguma outra coisa, o final dessa história é problemático. Temos que respeitar o Poder Judiciário. (…) Eu tenho que aceitar a decisão do Judiciário.”  Segundo Valeixo, há 9.900 policiais na PF. O quadro administrativo soma 1.800 funcionários. Os pedidos de aposentadoria chegam a 300 por ano. “É um cenário que nos preocupa. Não falo nem a médio prazo, mas a curto prazo.” Vem daí a previsão do delegado de que o número de operações especiais vai minguar.

(...)
.
“Muitos passaram esses quatro anos longe das suas famílias”, disse Valeixo, referindo-se à Lava Jato, uma operação que ele acompanhou diretamente como chefe da Superintendência da PF no Paraná. Afora a tensão provocada pela investigação, há desgastes colaterais. Por exemplo: os processos judiciais abertos por investigados contra agentes federais que estão “na linha de frente”.

Quando fez tais avaliações, Valeixo não poderia supor que viraria diretor-geral da PF antes do Natal. Resta agora saber o que fará para contornar o problema que tachou de “extremamente preocupante.” Afinal, seu novo chefe, o futuro ministro Sergio Moro (Justiça) elegeu como prioridade a implementação de um projeto que reforce o combate à corrupção e ao crime organizado.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro flerta com o desastre no Congresso

Desgaste da Lava Jato reduz operações especiais da PF, declara novo diretor... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/21/desgaste-da-lava-jato-reduz-operacoes-especiais-da-pf-declara-novo-diretor/?cmpid=copiaecola

A prisão do ex-presidente - Moro pode decretar prisão preventiva de Lula, caso petista não se entregue

Ex-presidente pode perder benefício de eventual derrubada pelo Supremo da prisão após segunda instância 

Moro pode decretar prisão preventiva de Lula em todos os processos nos quais o meliante condenado é réu - risco de fuga 

Se Lula não se entregar no prazo determinado pela justiça, o Juiz Sergio Moro pode decretar sua prisão preventiva. Nesse caso, ele não se beneficiará de uma eventual mudança na jurisprudência do STF que acabaria com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Termina prazo para Lula se entregar à Polícia Federal

Ex-presidente permanece refugiado no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo 

Lula negocia ir para Curitiba em jato fretado para se entregar, diz aliado

O ex-presidente quer evitar a cena de ser transportado no voo da PF que já levou outros investigados da Lava-Jato

Tudo pronto para prender Lula se ele não se entregar

Agentes federais vigiam todos os seus passos

Embora tenha se surpreendido, ontem, no fim da tarde, com a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal, acostumada a esse tipo de missão, passou imediatamente a monitorar Lula.  Agentes disfarçados seguiram todos os seus passos do momento em que ele encerrou o expediente no Instituto Lula, na capital paulista, e seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

O carro que conduziu Lula foi acompanhado a distância segura por outro da Polícia Federal carregado de agentes. Nas cercanias do sindicato, agentes já aguardavam a chegada dele.  Se Lula, na última hora, preferir não se entregar, será preso por um grupo volumoso de agentes que já está em São Bernardo. Tropas militares da região foram postas de sobreaviso.

Blog do Noblat - VEJA
 

Facção planeja matar servidores de prisões de segurança máxima

Em 8 meses, três agentes de unidades federais foram assassinados

Informações de inteligência do Sistema Penitenciário Federal às quais O GLOBO teve acesso apontam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) ordenou a execução de oito servidores que trabalham em presídios administrados pela União. A ordem teria como alvo dois agentes de cada um dos quatros presídios federais até 30 de junho deste ano. 

No dia 24, ofensiva contra grupo de Beira-Mar fez parte de ações da PF para conter crimes em presídios federais - Guilherme Pinto / Agência O Globo

Nos últimos oito meses, três agentes federais foram assassinados por ordem de facções criminosas. Dois deles morreram há menos de 45 dias. Em alerta máximo, o Ministério da Justiça suspendeu as visitas por 30 dias nas quatro unidades prisionais federais. A última morte, na quinta-feira passada, da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, que trabalhava no presídio de Catanduvas (PR), levou o Ministério da Justiça a pisar no acelerador em mudanças definitivas para restringir o acesso dos visitantes aos estabelecimentos de segurança máxima. Por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a pasta estuda a melhor forma de alterar a legislação colocando a visita como um benefício no sistema carcerário federal, e não um direito garantido a todos.

Uma das ideias é modificar a legislação que estabelece os critérios de inclusão de presos nas unidades federais. Desta forma, não seria necessário mexer na Lei de Execuções Penais, aplicável a todos os detentos do país e mais difícil de ser modificada no Congresso. Para defender a mudança, o governo argumenta que a visita, especialmente a íntima, tem sido usada pelos criminosos trancafiados nos presídios federais para repassar ordens aos membros das facções — de negociações sobre drogas ao assassinato de agentes públicos.

O flagrante organizado recentemente pelo Sistema Penitenciário Federal em conjunto com a Polícia Federal na Operação Epístola é um dos exemplos. As autoridades filmaram o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, detido em presídio federal, usando outro preso com direito à visita íntima para passar bilhetes com ordens à rede de tráfico e lavagem de dinheiro que ele administra.

A morte de Melissa, porém, foi o estopim para que o Depen buscasse um controle mais efetivo dos presídios no curto prazo. Servidora no sistema carcerário federal desde 2009, a psicóloga foi abordada na porta de casa, na última quinta-feira, ao buscar o filho de 11 meses na creche. Quatro homens desceram de um carro e acertaram o veículo.
O marido dela trocou tiros com os bandidos. Melissa correu para dentro de casa, tentou fechar a porta, mas não conseguiu. Os criminosos a mataram com disparos no rosto. Nada foi roubado. A criança não teve ferimentos e o viúvo está internado.

Se as circunstâncias do crime levavam à suspeita inicial de se tratar de execução premeditada, as investigações vêm corroborando a tese. As imagens do local dos disparos, os depoimentos colhidos de dois presos e informações de inteligência já identificaram de qual facção partiu a ordem.  Tudo leva a crer que a rotina de Melissa havia sido cuidadosamente estudada. Os criminosos não contavam com a presença do marido dela, que estava havia tempos fora de Cascavel (PR), onde a família morava, fazendo um curso da Polícia Civil. Dois criminosos foram mortos e dois, presos.

OUTROS CRIMES LIGADOS A FACÇÕES
Os outros dois casos com confirmação de participação de facções criminosas tiveram como alvo agentes penitenciários federais homens, que em geral trabalham na custódia dos presos. Cerca de um mês e meio antes do assassinato de Melissa, Henri Charles Gama e Silva estava em um bar próximo de casa, em Mossoró (RN), quando um veículo parou e o alvejou pelas costas.

Em setembro do ano passado, a vítima foi Alex Belarmino Almeida e Silva, executado dentro do próprio carro em Cascavel (PR), cidade onde os servidores do presídio de Catanduvas costumam morar. A Polícia Federal concluiu no inquérito, segundo o Ministério da Justiça, que Alex foi assassinado por ordem do PCC. Dois acusados da morte estão presos, aguardando julgamento.

Para Cíntia Rangel Assumpção, diretora do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça, a morte dos agentes é um ato claro de intimidação do crime organizado.  - Essas ocorrências, além de serem verdadeiras tragédias para os familiares e colegas, nos deixam em total alerta. Hoje, o sistema penitenciário federal é o último elo do poder coercitivo do Estado no controle das organizações criminosas. Não podemos retroceder nisso - afirma Cíntia.

Desde que a carreira de agente federal de execução penal teve início, em 2006, com a abertura do primeiro presídio gerido pela União, 17 servidores morreram, sendo que sete foram assassinados. Nos casos de Melissa, Alex e Henri, a participação do crime organizado foi confirmada. Em outras duas mortes, as vítimas estavam sendo roubadas, mas acabaram assassinadas ao serem identificadas.

Fonte: O  Globo