Desgaste da Lava Jato reduz operações especiais da PF, declara novo diretor

Indicado por Sergio Moro para o posto de diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo fez uma avaliação pessimista em palestra que proferiu no último dia 27 de março. Considerou “extremamente preocupante” que o quadro funcional da PF seja hoje “menor do que foi há dez anos.” Citando a Lava Jato como exemplo, disse que a “complexidade” das operações especiais produz um “desgaste natural”. E previu uma queda no número de ações em 2018 e 2019. A redução se aprofundará, disse o delegado, “até que nós tenhamos a recuperação do efetivo.”

Valeixo falou a convite de uma entidade paranaense chamada Instituto Democracia e Liberdade. O tema de sua palestra foi: “O papel da Polícia Federal na atual conjuntura nacional”. Durante quase 50 minutos, o preferido de Moro disse o que pensa sobre temas sensíveis como combate à corrupção, caixa dois, sigilo das investigações, liberdade de imprensa, Judiciário e democracia. O vídeo que abre esse post traz um resumo dos conceitos e das apreensões do futuro chefe da PF. A íntegra da palestra está disponível aqui.

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O delegado classificou a corrupção brasileira de ''sistêmica''. Citou Sergio Moro ao defender uma prática adotada nas investigações da força-tarefa de Curitiba. Para Valeixo, as verbas públicas não estão sujeitas ao sigilo bancário e fiscal que protege as contas bancárias de pessoas físicas e empresas. “Não podemos falar em sigilo para recurso público. Esse dinheiro é nosso.”  Na opinião de Valeixo, qualquer reforma a ser feita no país —do modelo fiscal ao modelo político— tem que levar em conta a necessidade de “preservar os valores democráticos.” Enfatizou: “Se existe caminho, é a política. Não consigo imaginar um outro caminho.” Acrescentou que a baliza para as reformas é a Constituição.

Pregou o respeito às instituições. “Se nós atropelarmos isso sob a justificativa de que precisamos mudar alguma outra coisa, o final dessa história é problemático. Temos que respeitar o Poder Judiciário. (…) Eu tenho que aceitar a decisão do Judiciário.”  Segundo Valeixo, há 9.900 policiais na PF. O quadro administrativo soma 1.800 funcionários. Os pedidos de aposentadoria chegam a 300 por ano. “É um cenário que nos preocupa. Não falo nem a médio prazo, mas a curto prazo.” Vem daí a previsão do delegado de que o número de operações especiais vai minguar.

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“Muitos passaram esses quatro anos longe das suas famílias”, disse Valeixo, referindo-se à Lava Jato, uma operação que ele acompanhou diretamente como chefe da Superintendência da PF no Paraná. Afora a tensão provocada pela investigação, há desgastes colaterais. Por exemplo: os processos judiciais abertos por investigados contra agentes federais que estão “na linha de frente”.

Quando fez tais avaliações, Valeixo não poderia supor que viraria diretor-geral da PF antes do Natal. Resta agora saber o que fará para contornar o problema que tachou de “extremamente preocupante.” Afinal, seu novo chefe, o futuro ministro Sergio Moro (Justiça) elegeu como prioridade a implementação de um projeto que reforce o combate à corrupção e ao crime organizado.

Blog do Josias de Souza

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Decisão da Justiça aproxima Lula da prisão e o distancia do poder

[outras condenações virão e somadas impedirão, mesmo que Lula viva mais trinta anos, que ele volte a desfrutar da liberdade.
Dificil é ser preso a primeira vez, as demais serão no automático.]

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade nesta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, comprometendo as chances de o líder da esquerda voltar ao poder e continuar em liberdade.  A jurisprudência atual autoriza a prisão dos acusados que esgotam os recursos em segunda instância, como ocorreu nesta segunda-feira com Lula, de 72 anos, presidente de 2003 a 2010.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que Lula não será detido ao menos até 4 de abril, quando a máxima corte retomará os debates sobre um “habeas corpus” que lhe permitiria permanecer em liberdade até esgotadas todas as instâncias judiciais para tentar provar sua inocência. Um caminho que pode demorar anos e que começa com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ, terceira instância) e pode levá-lo de volta ao próprio STF.

Os advogados do ex-presidente denunciaram uma “ilegal condenação” e não se consideraram satisfeitos com as explicações dadas nesta segunda. Disseram que, em seu entendimento, “não houve o exaurimento da jurisdição” da segunda instância e estudavam questionar a sentença dentro do TRF-4. Uma tentativa que raramente é admitida, segundo juristas.  Lula foi condenado no ano passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro como beneficiário de um tríplex da empreiteira OAS em troca de sua influência para obter contratos na Petrobras. Essa sentença foi confirmada em janeiro e a pena, elevada a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4.

O caso ocorre no âmbito do escândalo de um esquema de propinas a políticos, revelado pela Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção do país, que atingiu políticos de quase todos os partidos, envolveu grandes empreiteiras como a Odebrecht e se estendeu por uma dúzia de países de América Latina, Estados Unidos, Europa e África.
Lula enfrenta outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e os atribui a uma conspiração das elites para impedi-lo de voltar ao poder.

A decisão do STF em 4 de abril é aguardada com ansiedade porque, se Lula tiver sucesso, poderia abrir a porta a dezenas de pedidos similares por parte de outros condenados em segunda instância para sair da prisão e aliviar o futuro de muitas personalidades na mira das investigações, como o presidente Michel Temer e vários de seus colaboradores. [os ministros do Supremo não terão coragem para promover a desmoralização da ainda Suprema Corte; 
motivo: a jurisprudência do Supremo é de que bandidos condenados em segunda instância podem ser presos logo após a condenação;
Esta jurisprudência não será modificada nos próximos meses e com isso o HC será julgado em 4 de abril consoante aludido entendimento.
Se o Supremo conceder o HC automaticamente estará indo contra sua própria jurisprudência o que implicará na mais completa e humilhante desmoralização de uma corte suprema em todo o mundo.
Para conceder o habeas corpus, sem se auto desmoralizar, seria necessário mudar a jurisprudência o que não vai ocorrer nos próximos meses.]
 
– O retorno, cada vez mais difícil –

Lula se encontra atualmente em caravana pelo sul do país, marcada por incidentes provocados por seus adversários que atacaram a pedradas os ônibus de sua comitiva e jogaram ovos contra os oradores nos atos.  A ex-presidente Dilma Rousseff expressou em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro seu temor de que, durante a campanha, ocorra um “banho de violência” contra o PT.

A viagem será concluída na quarta-feira em Curitiba, cidade onde o juiz Moro atua e apelidada de “capital da Operação Lava Jato”, onde grupos de direita convocaram uma concentração. As mesmas razões que aproximam Lula da prisão o distanciam das eleições: de acordo com a legislação atual, ninguém com uma condenação confirmada em segunda instância pode se apresentar a uma eleição.

Mas a última palavra a este respeito será da Justiça Eleitoral, que analisará as candidaturas em agosto.  Resta saber se o PT está decidido a correr o risco de apostar em um candidato com chances tão escassas de chegar até o fim, embora de seu favoritismo nas pesquisas de intenção de voto.[falam em favoritismo de Lula mas esquecem que mais importante que o favoritismo é o índice de rejeição e a rejeição do condenado tem o maior índice entre os candidatos.]
Dilma assegurou que “não há um plano B” no PT e que o partido quer esperar a decisão do STF para analisar seus próximos passos.

AFP 
 

Luiz Estevão chega algemado e sai calado de audiência na Justiça Federal

Ex-senador, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, é acusado de falsificação de documentos em obras no aeroporto de Fortaleza

Condenado a 26 anos de prisão por irregularidade nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e preso desde março do ano passado, o ex-senador Luiz Estevão deixou ontem o Complexo Penitenciário da Papuda para participar de uma audiência na Justiça Federal. Trata-se de mais um entre as centenas de processos judiciais envolvendo o empresário, desta vez, por uso de notas fiscais falsas nas obras do aeroporto de Fortaleza, no Ceará. Ele é acusado de estelionato majorado e chegou algemado ao prédio do tribunal, na 510 Norte.

 

O Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza Estevão pelo uso de documentação falsa, entre março e outubro de 2002, para o recebimento de valores relacionados às obras de urbanização e construção de novas instalações do Grupo de Aviação no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A defesa alega que Estevão estava afastado da Presidência do Grupo OK, responsável pela construção, nesse período e que, por isso, não pode ser acusado do crime.

Entre as falsificações estariam as assinaturas de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em processos de pagamentos feitos ao Grupo OK. As obras incluíam hangar de manutenção, prédio do comando, redes gerais, vias de acesso e estacionamento de aeronaves. A Infraero iniciou as investigações após esses funcionários declararem que não reconheciam as assinaturas. Perícias feitas nos documentos comprovaram a  falsificação.

 

 Na audiência de ontem, Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, que trabalhava na Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época do contrato, depôs durante 20 minutos. Ela informou que identificou as assinaturas falsas em, pelo menos, seis ordens de pagamento e comunicou a falha à direção do órgão. De acordo com Geórgia, a sindicância aberta pela empresa apontou que houve fraude no pagamento de R$ 9 milhões. “Os processos de pagamento foram montados, e esses processos entraram na contabilidade da empresa sem ter antes passado pela minha área, que é a área que deveria ter feito algumas conferências e autorizado o pagamento”, explicou a servidora.

 

Também foi ouvido, na condição de testemunha de defesa, Carlos Estevão Taffner, funcionário do Grupo OK que exercia a função de superintendente imobiliário da empresa no período da assinatura do contrato. Ele afirmou que não sabia que as notas eram falsificadas e que só soube das fraudes com as investigações em curso. Ao ser questionado pelo procurador federal, Taffner afirmou que não sabia quem era o responsável pelo contrato. Estevão não falou durante a sessão, apesar de estar presente. A defesa do ex-senador não quis conversar com a reportagem.

 Filhas e netos

Luiz Estevão chegou à 12ª Vara Federal em um camburão da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) com quase meia hora de atraso. As algemas motivaram um bate-boca entre o procurador da República Frederico Paiva e os defensores do ex-senador. Ao entrar na sala de audiência, o advogado Marcelo Bessa solicitou que as algemas fossem retiradas, alegando que eram desnecessárias. O procurador, então, pediu que fosse registrado que o atraso da audiência em quase uma hora se devia ao fato de que Estevão se recusara a comparecer diante do juiz algemado. De acordo com Frederico, o empresário teria afirmado aos agentes penitenciários responsáveis pela escolta que a audiência só começaria quando ele quisesse.

 Vestindo camisa polo branca e calça jeans, Estevão ficou sob a vigilância de quatro policiais armados e acompanhado por dois advogados durante quase uma hora de oitiva. O empresário passou a maior parte da audiência calado e só se dirigiu ao magistrado a fim de pedir autorização para conversar com a mulher, as filhas e os netos que estavam presentes, alegando que não via as crianças há mais de um ano. Conseguiu dois minutos com os familiares. Mais testemunhas desse processo serão ouvidas em janeiro e fevereiro de 2018.

Memória

Condenação e benefícios 

Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT de São Paulo. Na última década, porém, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena. A condenação é de 26 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Está preso desde 8 de março no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, 24 anos após o escândalo.

Desde então, no entanto, a concessão de benesses ao ex-senador Luiz Estevão ocorre com frequência. Em janeiro, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada (fotos)— o episódio acarretou a queda da cúpula do CDP. À época, a Sesipe instaurou um inquérito sigiloso para avaliar o caso.

Em agosto de 2016, o MPDFT ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto.

 

 Correio Braziliense

Esrão querendo assar uma pizza... e das grandes. Mas, não conseguirão - Carta de advogados serve para dar ‘satisfação’ a clientes, dizem juízes

Após contradições, advogado de Palocci quer que delações sejam cassadas

Após as divergências na acareação entre o doleiro Alberto Yousseff e o lobista Fernando Baiano, o advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, disse esperar que a “a Justiça dê uma resposta à altura” do que considerou uma fraude contra seu cliente.

Segundo ele, a divergência sobre as citações à Palocci e o fato de Youssef não ter reconhecido seu ex-assessor Charles Capella como o homem que recebeu R$ 2 milhões, reforçam um pedido que já fez à Justiça para o cancelamento das delações.  “Temos que cassar delações de falsos delatores. Essa história [envolvendo Palocci] era falsa e foi construída no ambiente sombrio do cárcere. É como digo, a verdade pode até ficar doente, mas ela se recupera e aparece”.

Carta de advogados serve para dar ‘satisfação’ a clientes, dizem juízes

A Associação dos Juízes Federais divulgou uma nota em que critica a carta dos advogados da Lava-Jato.
Para os juízes, a postura dos defensores é desrespeitosa ao Judiciário e serve como uma forma de dar satisfação aos clientes, uma vez que não foram obtidas grandes vitórias no processo. 

Veja abaixo a íntegra do documento:
Diante do manifesto de alguns advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:

A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova nova realidade vigente. Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis, políticos, empresários, pessoas poderosas, raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro ainda lhes  possibilita contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator. Um modelo que começa a ruir.

Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vem adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.

A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessário para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.
Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões de reais, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.

A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido. O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.

Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.

Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela na busca de neologismos marqueteiros para desqualificar a situação nascente. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabemos – perseguiu, torturou e assassinou, por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.

A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma teoria ficcionista da conspiração.

A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.

Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.

A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial com princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nestes processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.

No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.
Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carmém Lucia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais Ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.

A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direto de defesa.

Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Fonte: Blog  Radar