Na epidemia de crack, a permanência nas ruas é garantida pelo Supremo - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

São Paulo: usuários de drogas são deslocados da praça Júlio Prestes para a praça do Cachimbo, na região da cracolândia.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes proibiu o pai do tenente coronel Mauro Cid de visitar o filho na prisão. 

O argumento é de que eles podem trocar informações para prejudicar as investigações.  

Eu só queria desafiar as pessoas a mostrar onde está o crime, porque o artigo 5º da Constituição, no inciso XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Isso já diz tudo.

E eu lembro do voto do ministro Cássio Nunes Marques nessas transformações de denúncia em réu dos ditos terroristas, né? Agora, na sexta-feira, mais 70 foram transformados em réus Cassio Nunes Marques resume assim o seu voto: “Não é o juiz natural. A Constituição proíbe tribunal de exceção. O Supremo não é competente. Não há justa causa. Há uma denúncia genérica. Não há ampla defesa. Não há o devido processo legal, nem se obedece o Código de Processo Penal. E nem há a tipificação da conduta individual de cada um”.

 Zambelli vira ré

A deputada Carla Zambelli foi transformada em ré por correr atrás daquele homem que a ofendeu, de arma na mão. 

O artigo 53 da Constituição, que fala da inviolabilidade de deputada e senador, se refere à inviolabilidade por quaisquer palavras.  

O que não tem sido observado, mas no parágrafo 3º diz que o partido pode se movimentar. Eu vou ler rapidamente aqui:  “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.” Então, depende da vontade de lá.

 

Supremo proíbe retirada de moradores de rua

Por falar em partido político, a pedido da Rede, do PSol e do movimento dos trabalhadores sem-teto, o Supremo já chegou à maioria de 6 votos em 11 em que proíbe que tire, por exemplo, o usuário de crack da rua e seus pertences. 

Proíbe até que se construam obras de engenharia tendentes a afastar o estacionamento, o estabelecimento dessas pessoas, nos logradouros públicos.

É bom lembrar que durante a pandemia de covid, as pessoas não podiam andar na rua. Agora, com essa epidemia de crack, a Justiça brasileira garante a permanência dessas pessoas nas ruas.

BH promulga lei contra linguagem neutra
Para encerrar, queria registrar que a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte promulgou o projeto proibindo que as escolas do município usem a linguagem neutra, de autoria do então vereador Nicolas Ferreira. O prefeito de Belo Horizonte, desconhecendo a Constituição que ele jurou cumprir no dia da posse, vetou a lei e a Câmara de Vereadores derrubou o veto e promulgou a lei que está em vigor. 

Tudo com base no óbvio. A Constituição, no artigo 13, diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. E a língua portuguesa tem dois gêneros: masculino e feminino.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O muro de Bolsonaro

Não sei se Bolsonaro estudou as ferramentas de convencimento do presidente americano, ou se é por intuição que lhe reproduz os métodos. Com sucesso até aqui 

Só muito raramente escrevo sobre livros que edito. Esta é uma exceção. Impõe-se. O motivo é simples: a obra ajuda a empreitada daqueles que tentam — a sério, sem lhe subestimar a inteligência — compreender Jair Bolsonaro; ou melhor, oferece instrumentos aos que lhe querem decodificar o discurso. Refiro-me a Ganhar de lavada, trabalho em que Scott Adams disseca as técnicas de persuasão por meio das quais Donald Trump não apenas venceu a eleição presidencial americana, mas também reinventou o Partido Republicano, dinamitou o Democrata e minou, como sem precedentes, a credibilidade da imprensa tradicional.

Não se iluda, leitor: Trump ganhou — fez tudo isso — no discurso. Ele identificou os anseios fundamentais do público para o qual poderia falar, aquele que o queria ouvir e que lhe bastaria para vencer, e investiu todas as fichas na percepção de que as pessoas não tomam decisões com base em fatos, e que estão facilmente propensas a ignorar detalhes se atraídas por uma palavra hábil capaz de corresponder a suas prioridades e a seu estado emocional. Mais do que querer as mesmas coisas que o eleitor que cortejava, Trump era — tornou-se — as coisas que o eleitor que cortejava queria; e operou essa complexa justaposição de existências exclusivamente graças à sua apreensão da realidade e ao modo como se comportou a partir dessa leitura. [Trump centrou, da mesma forma que qualquer candidato (o que inclui Jair Bolsonaro), no que o eleitor deseja que é na maior parte das vezes o que o eleitor precisa;

seria uma ignorância absurda, da qual só coisas como Dilma e Lula podem ser capazes, se preocupar que o que o eleitor não deseja = não precisa.]

Não sei se Bolsonaro conhece Adams, se estudou as ferramentas de convencimento do presidente americano, ou se é por intuição que lhe reproduz os métodos. Com sucesso até aqui. Todos se lembram do “muro de Trump”, o paredão que, eleito, ergueria para separar os EUA do México. Trata-se da hipérbole exemplar, a âncora a partir da qual o então candidato cravou para si — com ódio de um lado tanto quanto paixão de outro — uma bandeira objetiva capaz de mobilizar milhões de eleitores e transformá-lo em protagonista, em pauteiro-mor, da campanha.  Não há moralidade quando se emprega tal nível de persuasão. Somente eficácia. Quando Trump afirmava, espetacular e radicalmente, que deportaria milhões de imigrantes, inclusive legais, outra coisa não fazia do que se inscrever — na mente das pessoas — como o único que se preocupava com a porosidade das fronteiras nacionais e com a imigração ilegal, e o único que faria algo prático a respeito, daí o muro. Pormenores sobre como implementar o que prometia? Ora, ele se aprofundaria nas formas de execução quando empossado, com o auxílio de especialistas. Impossível não pensar em Paulo Guedes, no caso bolsonarista, como emblema tranquilizador dessa mensagem postergadora.

Bolsonaro joga esse jogo. Mapeou as duas principais sensibilidades do brasileiro médio — o desprezo pelo establishment político (vide o modo como tentou capitalizar a mobilização de caminhoneiros) e a demanda por segurança pública — e, sobretudo no caso da segurança, estabeleceu-se como o senhor do assunto, o único que verdadeiramente se sensibiliza com o problema, e o único que o enfrenta com a prioridade exigida pela população. Ele também ergueu seu muro. E aqui falamos de ferramentas de convencimento, pouco importando a violência da proposta, segundo seus detratores, tanto quanto sua realização impraticável, segundo o mundo real. A amarra mental de Bolsonaro — o gatilho de choque por meio do qual se eleva como dono da pauta da segurança — é a ideia, afirmada e reafirmada, de armar a população; o tom dessa pregação se intensificará daqui até outubro. [a população  com  direito à possuir e portar armas com certeza vai reduzir a vantagem dos bandidos - atualmente em 99% os bandidos levam vantagem, exatamente por atacarem cidadãos desarmados (pelo famigerado 'estatuto do desarmamento', ainda vigente, só policiais e bandidos podem portar armas.)

Com Bolsonaro o cidadão de bem também poderá possuir e portar armas estando em condições de reagir - a praxe das autoridades de segurança, nos dias atuais, é aconselhar a não reação, mas, há vários casos de reação em que comprovadamente o bandido morre = o cidadão de bem triunfa - o que torna o jogo menos desigual e deixe o bandido em dúvidas sobre se haverá reação, reduzindo seu ânimo.]

 

Quem já o viu falar sobre segurança pública certamente se espantou com a superficialidade de seus comentários a respeito. Puro método, no entanto. O deputado pode passar horas tratando da questão sem mencionar, nem sequer de passagem, seu cerne, a fragilidade das fronteiras por meio das quais drogas e armas entram no país, e ainda assim convencer multidões de que é o único consistentemente preocupado com a insegurança do brasileiro. Uma arma na mão e uma defesa na cabeça. Aí está. Abordagem genérica com solução micro: eis o discurso de Bolsonaro. Funciona. Comove. Arrebanha. Persuade. É chamamento individual; convite à participação de sujeitos historicamente excluídos; solução compartilhada — não interessa se estúpida. Bolsonaro, a rigor, não fala de outra coisa senão de proteção à propriedade privada. E acerta.

Não adianta, portanto, cobrar-lhe que se aprofunde, que apresente um programa, tampouco supor que o simplismo exagerado de sua fala sobre segurança seja falho. Não é. Não para efeito eleitoral. Bolsonaro não é um parvo no lugar e no momento certos. Há ciência em sua generalidade. Ele é objetivo. Descarta pormenores próprios à política porque estica seu verbo no sentimento, o da moda, que repele tudo quanto derive da política como atividade. Ele foge da minúcia porque constrói seu discurso numa camada narrativa que prescinde da razão para comunicar e seduzir – uma faixa, legítima, que é essencialmente emocional, e para a qual nuance é blá-blá-blá.  Como Trump, Bolsonaro trabalha para se converter numa ideia, num valor. Ao contrário de Trump, porém, não vencerá. Como Trump, contudo, já ganhou.

Carlos Andreazza, editor de livros - O Globo