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sexta-feira, 31 de março de 2023

Advogado de homem que xingou Cristiano Zanin multiplica ofensas em ação

Advogado de homem que xingou Cristiano Zanin multiplica ofensas em ação

O advogado Maurício Ramos Thomaz, defensor do empresário Luiz Carlos Basseto Junior, que fez várias ofensas ao também advogado Cristiano Zanin Martins em um banheiro do Aeroporto de Brasília, em janeiro passado, entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – na peça, no entanto, ele faz uma série de novos insultos a Zanin.

Ao ser atacado em Brasília, Zanin não caiu na provocação e se manteve calado, mas depois procurou respostas judiciais – entrou com uma queixa-crime na qual relata que foi injuriado e difamado e pede a condenação de Basseto, além do pagamento de uma indenização de 150.000 reais. A Justiça determinou que ambos se encontrem em uma audiência de conciliação, marcada para o dia 12 de abril, às 14h.

Na peça, Ramos Thomaz pede que seja excluído o crime de difamação e que Zanin seja condenado por litigância de má-fé.

Independentemente da solicitação, chama a atenção a quantidade de ofensas proferidas pelo defensor contra Zanin. “O paciente injuriou o advogadinho Cristiano Zanin que a OAB e o imbecil do atual presidente (Lula) querem impor como ministro da Suprema Corte mesmo que o sujeito tenha dificuldade de distinguir a sua mão direita da esquerda”, escreveu Thomaz.  No restante do documento, vários outros insultos a Zanin foram feitos pelo advogado.

O pedido de habeas corpus não foi julgado, pois o desembargador responsável por apreciar a causa pediu explicações à Justiça de primeira instância sobre a realização da audiência de conciliação.

Maquiavel - Coluna na Revista  VEJA

 

quarta-feira, 8 de abril de 2020

Coronavírus adia reunião no STF sobre tabela do frete - VEJA - Blog Radar

Decisão de suspender audiência de conciliação entre caminhoneiros e setor produtivo é do ministro Luiz Fux

Por causa das medidas de enfrentamento ao coronavirus, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização da nova audiência de conciliação sobre a tabela do frete – marcada para acontecer no próximo dia 27.  Segundo o ministro, uma nova data para a reunião será definida depois. As audiências buscam chegar a um acordo entre caminhoneiros, que reclamam do descumprimento do piso mínimo, e o setor produtivo, os embarcadores, que dizem que a tabela encarece o frete.
“Tendo em vista o cenário de pandemia da Covid-19 e as limitações decorrentes das sucessivas Resoluções administrativas editadas por este Supremo Tribunal Federal, suspenda-se a audiência de conciliação designada, no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964, para o dia 27 de abril de 2020. Nova data será designada oportunamente, mediante nova intimação às partes”, diz o despacho dado pelo ministro nesta terça-feira.A tabela do frete foi criada em 2018 pelo governo de Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros, que bloqueou estradas e gerou uma crise de abastecimento no Brasil por mais de uma semana. A criação era uma das principais reivindicações da categoria.
[sábia decisão do ministro Fux;
uma audiência dessa natureza poderia complicar o que já está complicado.
Enfrentar greve de caminhoneiros e isolamento total devido à Covid - 19 é pesado até para o presidente Bolsonaro.]

Blog Radar - Revista VEJA


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Justiça do Rio alega necessidade de bandidos receberem visitas de familiares e ordena que agentes penitenciários voltem ao trabalho

Justiça determina suspensão de greve dos agentes penitenciários no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os agentes penitenciários em greve retornem ao trabalho. Segundo decisão de ontem (18) do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, os grevistas têm até 24 horas para retomar suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado, já que os agentes penitenciários são funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.  Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que este é um momento de crise no sistema penitenciário nacional e citou os massacres em presídios de Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. Além disso, segundo ele, a greve está prejudicando a visita de parentes aos presos.

A greve dos carcereiros começou na última terça-feira (17). Uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal está marcada para a próxima terça-feira (24). [uma das principais causas do descontrole da segurança do sistema prisional brasileiro são as visitas de parentes.
As visitas não são a única fonte de contrabando de armas, celulares e outros objetos ilícitos para dentro dos presídios, mas, com certeza representam uma das principais.]

Fonte: Agência Brasil