O
juiz federal Sergio Moro condenou João Vaccari Neto a 15 anos e quatro
meses de prisão, e Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, a 20
anos e oito meses. Os crimes pelos quais são condenados: corrupção
passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sim, trata-se
ainda de sentença de primeira instância, cabem recursos, mas as
evidências que há contra ambos são impressionantes. E que se note: essa é
a condenação decorrente de apenas um dos processos. Há mais.
Para
registro, nessa mesma leva, há outras condenações, inclusive de
figurinhas conhecidas do mensalão: Alberto Youssef (lavagem de
dinheiro), Augusto Mendonça (corrupção ativa, associação criminosa e
lavagem de dinheiro), Adir Assad, Dario Teixeira e Sônia Branco
(associação criminosa e lavagem de dinheiro), Pedro Barusco (corrupção
passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro) e Mario Goes
(corrupção passiva, associação criminosa e lavagem.
Muito bem!
Nada há de surpreendente aí, certo? Todos esperávamos as condenações
porque as evidências de falcatruas se impõem. Mais: há os delatores
premiados, que apresentaram o caminho das pedras aos investigadores.
Quero destacar aqui outra coisa.
Em três
anos, o PT teve dois tesoureiros enviados para a cadeia: Delúbio Soares,
em 2012, e João Vaccari Neto, em 2014. Em três anos, os dois foram
condenados por praticamente os mesmos crimes. Nos dois casos, o que se
tem é a apropriação de recursos públicos em benefício de um ente privado
– um partido político. Nos dois casos, uma máquina partidária se
mostrava empenhada em assaltar não apenas o erário, mas também o estado
de direito. Nos dois casos, ainda que vagabundos tenham se apropriado de
dinheiro para si mesmos, como ladrões vulgares quaisquer, o que estava
em curso era bem mais do que o assalto ao caixa: era o assalto à
institucionalidade.
Em 2012, a
cúpula do PT foi parar na cadeia pelos crimes que vieram à tona em 2005,
iniciados ainda antes de o partido chegar ao poder, na fase da disputa
eleitoral, tendo continuidade já na vigência do governo Lula. No caso do
petrolão, segundo testemunhos de bandidos delatores, a safadeza na
Petrobras teve início já em 2003, no primeiro ano do governo do partido.
Vale dizer: os dois esquemas coexistiram, foram contemporâneos, tiveram
até personagens comuns, numa evidência, mais uma, de que o crime, para
os petistas, não era uma exceção, um desvio, uma derivação teratológica
da moral e da decência. Não! O mau-caratismo é que era o caráter. A
pulhice é que era a normal. O roubo é que era o norte moral.
Podemos
avançar. Imaginem a ousadia de uma turma que, mesmo em face do processo
do mensalão no Supremo; mesmo com a nação acompanhando estarrecida
aqueles descalabros, não se acabrunhou, não se intimidou, não descobriu
nem mesmo as virtudes da modéstia. Ao contrário: a impressão que se tem é
que a sanha do partido em mergulhar no crime se exacerbava à medida que
o STF ia mandando os companheiros para a cadeia.
Não por acaso, um terceiro tesoureiro, este apenas da campanha, Edinho Silva, está sob investigação. É ministro de estado.
Indaguemos e
respondamos com todas as letras: um partido com essas características
pode continuar portador do selo de salubridade democrática? Um partido
com essas características não se deslegitimou? Um partido com essas
características não passou a militar na clandestinidade? Um partido com
essas características não perdeu o direito de disputar eleições segundo a
legalidade?
E eles não
se intimidam nunca, não é? Mesmo operando mensalão e petrolão ao mesmo
tempo, passaram a lutar por uma reforma política que simplesmente
cassava das demais legendas o direito de receber de empresas doações
legais de campanha. Mobilizaram seus vogais na sociedade civil e nos
meios jurídicos – no caso, OAB e um atual ministro do Supremo, Roberto
Barroso, entre outros – para levar o STF a fazer a besteira que fez:
proibir a doação de empresas privadas.
No escândalo sem freios em que se
transformou o PT, a legenda assaltava a institucionalidade, cobrando
propina dos entes privados que negociavam com o governo, enquanto
buscava relegar os adversários ao financiamento público de campanha,
necessariamente parco na comparação com as necessidades que o processo
eleitoral engendra.
Muito se
fala de organização criminosa na investigação do mensalão. Que fique
claro: quem realmente passou a se comportar como organização criminosa
não foram esse ou aquele; não foram esse militante e um outro. Não!
Considerando os petistas que já foram para a cadeia, os que estão na
cadeia e os que ainda irão, a organização verdadeiramente criminosa é o
PT.
E por isso a legenda tem de ser banida da vida pública: pela lei, pelas urnas, pela lei e pelas urnas.
O Brasil, esgotado, não aguenta mais essa gente!