Eduardo Bolsonaro: ‘Maduro só sai à base do tiro’

Num instante em que o governo de Jair Bolsonaro se esforça para caracterizar a ação do Brasil na fronteira com a Venezuela como uma iniciativa "exclusivamente humanitária", o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, adotou nas redes sociais uma pregação de timbre intervencionista e belicoso. "…Achar que o problema da Venezuela é só dos venezuelanos é não enxergar um palmo adiante", escreveu ele no Twitter, no início da madrugada deste sábado (23).

No mesmo post, o deputado convidou seus seguidores a assistirem a um vídeo que divulgou em agosto de 2017. O miolo da peça exibe encontro com o oposicionista venezuelano Roderick Navarro, apresentado como coordenador do Movimento Rumo à Liberdade. Durante a conversa, o filho do presidente da República diz: "…Acho que o [Nicolás] Maduro só sai à base do tiro, da bala. Eu não acredito que ele vá sair pacificamente." O vídeo está no YouTube. A frase em que o gatilho é apresentado como solução para a Venezuela soa na altura de 1 minuto e 45 segundos.

Horas antes de Eduardo Bolsonaro plugar-se no Twitter, o vice-presidente Hamilton Mourão esteve com Jair Bolsonaro no palácio residencial do Alvorada. Foi afinar o discurso que adotará nesta segunda-feira (25), como representante do Brasil na reunião do Grupo de Lima, que ocorrerá em Bogotá, capital colombiana. Ficou acertado que Mourão tomará distância de eventuais propostas intervencionistas.

O Brasil já reconheceu a presidência autoproclamada de Juan Guaidó. Mas sustenta que cabe aos venezuelanos produzir uma solução que retire o autocrata Nicolás Maduro do poder. Mourão chegou a defendeu publicamente a busca de uma "saída honrosa" para Maduro. Nada a ver com "tiro" ou "bala". Quanto à ajuda humanitária aos venezuelanos, o Planalto deliberou que levará alimentos e remédios apenas até a fronteira. Caberá ao opositor Juan Guaidó e sua turma atravessar a mercadoria para dentro da Venezuela, furando o bloqueio imposto por Maduro. A posição a ser esgrimida por Mourão no encontro do Grupo de Lima é especialmente relevante porque o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, estará presente. Em privado, Mourão diz acreditar que o pendor intervencionista da administração de Donald Trump não passa, por ora, do campo da retórica. Se estiver errado, está respaldado para dizer que o Brasil não cogita apoiar ou participar de nenhum tipo de intervenção na Venezuela.

Tomado pelas palavras, Eduardo Bolsonaro parece estar mais próximo da Casa Branca do que do Planalto. "O sistema cubano é um parasita que suga outros países", escreveu o filho do presidente no Twitter. "Não podemos permitir que a Venezuela se torne uma nova Cuba, trazendo problemas para a região como a fome e a ação livre de grupos terroristas/narcos." Nas últimas horas, foi alta a produtividade de Eduardo Bolsonaro no Twitter. Antes de alvejar Nicolás Maduro, o "Zero Três", como é chamado pelo pai, disparou contra o Ministério da Defesa. Criticou o teor de um ofício divulgado pela pasta com orientações para a comunidade que o Exército chama de CAC —iniciais de caçadores, atiradores e colecionadores de armas. O texto alerta que as armas registradas para a prática dessas atividades não podem ser utilizadas para defesa pessoal. 

Não há no ofício nenhuma novidade. O veto à utilização de armas de colecionadores e de praticantes de caça e tiro está previsto na lei. Entretanto, como o Exército é responsável pelos registros, a pasta da Defesa achou conveniente esclarecer que nada mudou desde a edição do decreto presidencial que flexibilizou a posse de armas no Brasil. Se quiserem manter em casa armas para a defesa pessoal, os membros da tribo CAC terão de adquirir armas próprias para esse fim.

Eduardo Bolsonaro abespinhou-se. Num post em que anotou o endereço virtual do Exército, o deputado ralhou: "CAC não pode ser tratado como bandido". Para ele, o ofício do Ministério da Defesa deixa seus destinatários diante de um dilema: "Se bandido cruzar caminho do atirador ele: 1) Reage, atira e sobrevive… 2) Segue a portaria e não reage. É assassinado, pois bandido quando vê arma executa."

O filho do presidente não ignora que o ministério escorou seu ofício na letra da lei. Mas deu de ombros: "Se o problema for a lei, deixa que a gente tenta alterar, mas vocês não precisam botar em suas portarias normativas que acabam por piorar a vida do atirador. O princípio norteador tem que ser o de dificultar a vida do bandido, não a do CAC."

Blog do Josias de Souza

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Brecha em norma do Exército para tiro esportivo cria porte disfarçado de arma

Foram expedidos 45 mil registros a atiradores esportivos em 2018, número recorde e dez vezes maior do que 5 anos antes. Quantidade supera autorizações da PF para pessoas físicas e serve para driblar exigência de ‘efetiva necessidade’

 Enquanto o governo Jair Bolsonaro discute mudanças na forma de obtenção de arma de fogo por cidadãos na Polícia Federal, desenhando um decreto para facilitar a concessão da posse, hoje é o Exército quem mais concede armas a pessoas físicas no País. O número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou em 2018 à quantidade recorde de 45 mil - cinco por hora - e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018.  

O crescimento do interesse no tiro esportivo é o resultado do genuíno aumento dessa prática, segundo defendem os atletas. Mas também é reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF, além de esconder um esquema em que despachantes oferecem a via até como uma espécie de porte de arma de fogo, o que conta com anuência de donos de clubes de tiro num setor pouco fiscalizado, apontam especialistas e profissionais da área.  É prerrogativa da PF o controle de concessão de posse (para manter arma de fogo dentro de casa ou estabelecimento comercial) e do porte (andar armado na rua) para a população civil. Para requerer o equipamento, é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF. Ao Exército, além do controle do armamento de militares, cabe a atuação junto aos portadores especiais conhecidos pela sigla CAC: caçadores, atiradores esportivos e colecionadores.  

As exigências nos dois órgãos são parecidas: ter mais de 25 anos, ficha limpa e realizar testes de aptidão psicológica e capacidade técnica. O que diferencia os processos é a exigência, por parte da PF, de apresentar uma justificativa de efetiva necessidade, [atualmente, a PF se vale da subjetividade para liberar a licença ou não; depende apenas do entendimento da PF sobre a concessão ou não - atualmente a PF não precisa fundamentar sua negativa;

com a mudança que ocorrerá nos próximos dias ou a PF perde o direito de decidir - basta que determinadas condições estabelecidas no Decreto sejam atendidas para que a PF tenha obrigação de conceder a licença. Se decidir negar a PF  se valer de  decisão motivada e fundamentada.]  enquanto o Exército pede aos atiradores esportivos que o candidato seja filiado a um clube de tiro e frequente o local para realização de treinos ou participação em competições.

A efetiva necessidade é alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento, que alegam haver excessiva subjetividade por parte dos delegados da PF que decidem ou não pela liberação.

O Estado entrou em contato com quatro despachantes em São Paulo. Sem se identificar, a reportagem afirmou que gostaria de ter uma arma para “defesa pessoal” que também pudesse ser usada na rua. Apenas um deles explicou que a legislação atual só permite porte de arma em casos excepcionais e não sugeriu filiação a um clube de tiro. Nos demais, o preço cobrado variou entre R$ 1,1 mil e R$ 2,5 mil - o mais caro poderia ser parcelado em dez vezes no cartão. Em dois orçamentos, a anuidade do clube estaria inclusa no pacote. O valor, no entanto, não considerava a compra da arma - uma pistola 380, por exemplo, custa a partir de R$ 5 mil. 
O vínculo com o clube de tiro serviria para receber o direito de transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento, e vice-versa. “Com essa documentação, vai poder sair com ela (a arma)”, afirmou um despachante. “Essa guia de tráfego vem escrito ‘porte de trânsito’. O pessoal usa para ir para o stand de tiro, para o lugar de treino, e usa ela no dia a dia, entendeu?” 

Na prática, o porte de trânsito seria um porte de arma velado. Segundo afirmam, a manobra consistiria em o atirador poder argumentar sempre que está em deslocamento. A oferta não é ilegal e se aproveita de brecha aberta com a Portaria 28 do Comando Logístico do Exército, de março de 2017. “Se você mora em São Paulo e quiser ficar sócio de um clube em Belém (a cerca de 2.880 quilômetros), quiser entrar no carro e ir armado para Belém do Pará, você pode”, indicou outro despachante.


Entre as exigências, o atleta deve comparecer ao menos oito vezes por ano e assinar a lista de habitualidade do clube. A renovação da licença é feita a cada três anos. Não raro, o despachante trabalha em modelo de exclusividade com algum clube. “Você vai lá (ao clube) e dá cinco tiros, dez tiros. Não importa quantos tiros você vai dar”, diz um despachante. “Vamos dizer que o Exército solicite (documento), você pede para o clube, e o clube emite.” 

Regra burlada 
 Promotor do Ministério Público de São Paulo, Felipe Zilberman classifica o uso desvirtuado do porte de trânsito como fraude. “A portaria do Exército abre a brecha para transportar arma. Se as pessoas usam o regulamento para andar com arma, claramente é uma fraude, uma forma de burlar a lei.” Ele explica que o ideal, no caso de um policial se deparar com a situação, é realizar apuração simples visando a comprovar a ida ao clube. A Polícia Militar disse reconhecer a Portaria 28 e atuar “em conformidade com seus termos”.  [vale lembrar ao ilustre promotor que fraude precisa ser provada - suposição, achar, entender que, não vale como prova.
Ao que se sabe são raríssimos os casos em que membros dos clubes que o promotor coloca sob suspeita (quando classifica o uso desvirtuado do porte de trânsito como fraude, o promotor cogita da conivência dos clubes, visto que a fraude, caso haja, precisa da participação daquelas organizações) - de forma genérica e imprecisa - se envolvam em tiroteios ou qualquer prática ilegal, portando armas de fogo.

Consultamos delegacias, Polícia Federal e não consta registro.] 

O instrutor Matheus Campos Argento de Freitas relata que ao menos 50% dos casos que atende mensalmente são de pessoas que não conseguem diferenciar os processos da PF e do Exército. “Hoje em dia estão vendendo que o Exército dá o porte, mas não é bem assim. A informação acaba vindo de pessoas mal intencionadas que atuam na área.” 

Em nota, o Exército ressaltou que “não fornece porte de arma ao cidadão comum”. “Esta é uma atribuição da Polícia Federal, e as armas registradas para o exercício das atividades de CAC somente podem ser utilizadas nessas respectivas atividades, previamente autorizadas e registradas, não podendo ser utilizadas para porte, como defesa pessoal.”
O Estado perguntou sobre a fiscalização efetuada no setor, mas não obteve resposta. Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança não comentou. 

O Estado de S. Paulo