Defesa de foro especial por PGR surpreende o STJ - Lava Jato encarcera a fina flor do poder petista

A votação da corte especial do tribunal que decidiria a questão foi suspensa na quinta

CAUSA PRÓPRIA 

Causou espécie entre alguns magistrados a defesa que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez da manutenção do foro, inclusive para seus integrantes que atuam em tribunais superiores.

CAUSA PRÓPRIA 2 

Um dos ministros definiu a posição como “paradoxal” e “um escárnio”: o órgão foi entusiasta da limitação do foro para parlamentares, aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal). Já quando o foro dos próprios procuradores é discutido, eles não querem abrir mão.

monica.bergamo@grupofolha.com.br 

Lava Jato encarcera a fina flor do poder petista
O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira o último recurso que separava José Dirceu da cadeia. Trata-se de um embargo de declaração do embargo infringente, eufemismo para embromação. Com o retorno de Dirceu para o xadrez, o PT chega a um ponto situado muito além do fundo do poço. Lula e os nomes que ele próprio considerava como opções presidenciais —Dirceu e Antonio Palocci— foram dissolvidos pela Lava Jato. Fica demonstrado que um raio pode cair várias vezes sobre o mesmo partido.

Houve um momento em que o PT poderia ter saído do caminho da ruína, tomando a trilha da ética. Em 2005, quando foi deslocado do Ministério da Educação para a presidência de um PT em chamas, Tarso Genro pronunciou a palavra mágica. Contra o desgaste do mensalão, ele sugeriu a “refundação” do partido. Continuando nessa linha, o petismo chegaria à autocrítica. Mas Tarso foi desligado da tomada pelo grupo “Construindo um Novo Brasil”, antigo Campo Majoritário —uma corrente personificada na figura de José Dirceu.

O tempo passou. Lula reelegeu-se em 2006. Em 2010, sem condições de prestigiar Dirceu e Palocci —feridos respectivamente pelo mensalão e pelo caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo—, a divindade petista fabricou o “poste” Dilma Rousseff. Nessa época, Lula cavalgava uma popularidade acima dos 80%. O relógio correu mais um pouco. Em maio de 2014, ao discursar na convenção em que o PT aclamou Dilma como candidata à reeleição, Lula parecia adivinhar o que estava por vir. Comparou o PT original, fundado por ele em fevereiro de 1980, com o partido que ocupava a Presidência da República havia 12 anos:  “Nós criamos um partido político foi para ser diferente de tudo o que existia”, declarou. “Esse partido não nasceu para fazer tudo o que os outros fazem. Esse partido nasceu para provar que é possível fazer política de forma mais digna, fazer política com ‘P’ maiúsculo.” A Lava Jato dava seus primeiros passos. 

Sem suspeitar que a operação iluminaria seu próprio calcanhar de vidro, Lula foi ao ponto:  “Nós precisamos recuperar o orgulho que foi a razão da existência desse partido em momentos muito difíceis, porque a gente às vezes não tinha panfleto para divulgar uma campanha. Hoje, parece que o dinheiro resolve tudo. Os candidatos a deputado não têm mais cabo eleitoral gratuito. É tudo uma máquina de fazer dinheiro, que está fazendo o partido ser um partido convencional.”

Hoje, sabe-se que, enquanto Lula discursava, o dinheiro sujo que a Odebrecht roubara da Petrobras entrava na caixa registradora do comitê Dilma Rousseff-Michel Temer. Não é intriga de inimigo. Quem contou foi o casal do marketing petista —João Santana e Monica Moura.  Sabe-se também que o próprio Lula já havia se tornado “uma máquina de fazer dinheiro.” Afora os milhões amealhados sob o pretexto de remunerar palestras, já havia o provimento dos confortos do tríplex e do sítio. De novo, não é intriga da oposição. Além das delações de empreiteiras companheiras (Odebrecht e OAS) e das provas reunidas pela força-tarefa de Curitiba, há a palavra de Palocci.

Preso e moído pelas investigações, Palocci tentou apresentar Lula a si mesmo numa carta que enviou ao PT, desfiliando-se da legenda: “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto Lula são atribuídos a dona Marisa?”, indagou.
A Lava Jato encarcerou a fina flor do poder petista. No momento, o PT é presidido por uma boneca de ventríloquo: Gleisi Hoffmann, ré da Lava Jato, prestes a ser julgada no Supremo. Sua única missão é convencer a plateia de que Lula, preso e inelegível, retornará ao Planalto. Embora tenha ultrapassado o fundo do poço, o PT escolheu viver no mundo da Lua. E a pergunta de Palocci continua ecoando: “Até quando?”

 Blog do Josias de Souza

 

Como Palocci se encaixa na trajetória do lulopetismo - Falando nisso: por onde anda o Eduardo Cardoso?

Da denúncia, de 1997, de que compadre de Lula assediava prefeituras petistas, até o petrolão, há uma linha coerente de um grupo em busca do dinheiro público

A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado.

É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios. 

Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma. 

Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005.  A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes.

Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo.  Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões.

Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias. [o Brasil, sob o regime petista, oficializou as consultorias como forma de lavagem de dinheiro de propina; tem o consultor fantasma Fernando Pimentel, será preso a qualquer momento, os presidiários  Palocci e Dirceu, até o estúpido do Lula virou consultor e convenhamos que um país em que pessoas e empresas aceitam pagar para ouvir Lula expelir fezes pela boca  tem mais é que f ... .
E acreditem que muitas pessoas ainda tinham coragem de dizer que valia a pena pagar pelas consultorias do Lula, chegavam ao absurdo de dizerem: "ele não tem leitura mas é muito inteligente".]

Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau.  Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos.

Fonte: Editorial - O Globo 

Dono da Crefisa envolvido em fraude milionária

Lamacchia, um bilionário encrencado

Como o dono da Crefisa e da Faculdade das Américas perdeu na Justiça uma fortuna de R$ 500 milhões para uma faxineira aposentada após uma disputa marcada por fraudes, desvios de recursos e intimidação

O bairro paulistano do Jardim Boa Vista, localizado no extremo da zona Sul de São Paulo, está entre os mais violentos da cidade. Sempre que um crime acontece, é normal os moradores serem alvo da curiosidade da imprensa. Foi o que a ex-faxineira Glória da Graça de Souza, 67 anos, pensou ao ver um fotógrafo descer do táxi, em frente ao portão de sua casa, para tomar fotos dela. Depois de alguns cliques, o homem identificou-se como o jornalista Pedro Menezes e perguntou se o nome dela era Glória. Assustada e sem saber o que se passava, ela assentiu com a cabeça.

A admissão fez uma segunda pessoa descer do carro e causar espanto na funcionária pública aposentada. Era o empresário José Roberto Lamacchia, sócio da financeira Crefisa e da Faculdade das Américas (FAM), e um dos maiores patrocinadores do futebol brasileiro. Ele correu e invadiu a residência de Glória, que tentou impedi-lo para não assustar os quatro netos menores de idade que estavam sob seus cuidados. Dentro da casa simples, de cômodos inacabados e muita reforma a fazer, o empresário acostumado aos nobres bairros Jardim Paulista, onde mora, e Jardim América, onde trabalha, forçava a barra para ser ouvido.

Apesar da gritante diferença social, o bilionário Lamacchia e ex-faxineira Glória são “sócios” na FAM, universidade privada criada em 1998, com duas unidades em São Paulo, aproximadamente 17 mil alunos em 28 cursos. A invasão de domicílio, registrada em Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia no dia 4 de outubro de 2011, foi um ato desesperado de um empresário acuado, numa tentativa de convencê-la a retirar um processo contra ele na Justiça. Lamacchia, diz Glória, forçou o encontro para suborná-la e chantageá-la. Ela movia o processo de número 0194670-49.2011.8.26.01.000, no Foro Central de São Paulo, no qual pedia para ser reconhecida como a única associada do Cebrasp, entidade que deu origem à FAM.

Dono da Crefisa, a única instituição financeira disposta a emprestar para servidores públicos, aposentados e pensionistas que estão com nome sujo, com mais de 900 lojas espalhadas por todo o País, Lamacchia batalha nos bastidores para preservar um patrimônio superior a R$ 3 bilhões. Fazer dinheiro é com ele mesmo. O capital social da financeira, que era de R$ 60 mil, em dezembro de 2006, foi multiplicado em 2.733%, para R$ 1,7 milhão, em junho de 2015. No mesmo período, o patrimônio líquido da Crefisa, de R$ 157,8 milhões, saltou 1.522% para R$ 2,56 bilhões.

A financeira especializou-se em um tipo de empréstimo pessoal bastante lucrativo, que não segue o habitual modelo de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. Os clientes aceitam o débito automático das parcelas em suas contas correntes bancárias. Embora a inadimplência da Crefisa esteja perto de 40% do total emprestado, um absurdo para qualquer padrão no sistema financeiro brasileiro, os juros extorsivos garantem a lucratividade do negócio. Segundo o BC, as taxas da Crefisa superam 830% ao ano.

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Tribunal decide que Caixa terá que indenizar Francenildo em R$ 400 mil

Caseiro teve sigilo quebrado pelo banco após revelar em 2006 que reuniões do ministro Antônio Palocci para distribuir dinheiro entre seus assessores ocorria em mansão 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quarta-feira, 25, reduzir a penalidade imposta à Caixa Econômica Federal por ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa em 2006, que foi pivô da demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci do primeiro governo Lula. Por decisão unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Turma do TRF 1 reduziram o valor do pagamento de R$ 500 mil para R$ 400 mil em valores de 2006. Segundo estimativas da defesa de Costa, esse valor poderá chegar a R$ 1 milhão.

O caso se estende na Justiça há nove anos desde que o caseiro teve os dados bancários revelados. A Justiça Federal de Primeira Instância já havia condenado a Caixa, em setembro de 2010, a indenizar o caseiro. Após a decisão, o banco entrou com um recurso que foi julgado hoje pela 5.ª Turma do TRF e conseguiu reduzir o valor a ser pago em R$ 100 mil. Procurada, a Caixa não se manifestou até a noite desta quarta. A instituição ainda poderá recorrer da decisão do TRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desta quarta se estendeu por mais de duas horas.

Francenildo pedia indenização por ter tido o sigilo bancário quebrado e tornado público em 2006, quando era caseiro de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, região nobre da capital federal. Em entrevista publicada em 14 de março daquele ano, ele afirmou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci frequentava o imóvel e que o local era usado para partilha de dinheiro entre assessores do político petista. As declarações do caseiro confrontaram as falas de Palocci, resultando na sua demissão.

O episódio levou Francenildo a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dois dias depois da entrevista. Os dados bancários dele foram revelados pela revista Época e mostravam um saldo de R$ 38 mil na conta. A descoberta do dinheiro provocou rumores sobre a possibilidade de a oposição ter pagado o caseiro para que ele desse declarações contra o ex-ministro. Contudo, o caseiro explicou que os depósitos foram feitos por seu pai biológico de forma secreta para evitar que fosse identificado o reconhecimento da paternidade. 

Costa, que hoje se dedica a atividades de jardinagem, se disse aliviado com a decisão do TRF. "Com certeza vai dar para dormir hoje. A noite de hoje vai dar para dormir melhor do que a de ontem", disse ao sair da sessão. Ele disse ainda que não tinha nenhuma intenção de enriquecer ao entrar com a ação contra a Caixa. "A quebra de sigilo é grave e pelo menos tem que haver indenização boa também", disse. "Esse foi o primeiro passo. Eu falei a verdade e estou começando a colher ela", acrescentou.

O advogado de Costa, Wlicio Chaveiro Nascimento, disse que faz a defesa sem cobrar honorários e que seu cliente concordou em doar parte do valor recebido a instituições de caridade. Sobre a redução da indenização em R$ 100 mil, Nascimento evitou emitir juízo de valor dizendo que "pretendia que fosse atingido um valor justo", acrescentando que não cabe à defesa determinar o valor a ser pago na indenização, mas de apenas sugerir. "Ao menos a gente teve um posicionamento da Justiça no sentido de que isso é abominável, no sentido de que isso é uma atitude odiável e, pelo que entendi, isso pode servir como um paradigma para inibir futuras atitudes ilícitas como essa." 

Fonte: UOL/Notícias