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sexta-feira, 9 de junho de 2017

A absolvição da chapa se desenha

Com a decisão de excluir as provas e os depoimentos dos executivos da Odebrecht, a tese pela cassação da chapa Dilma-Temer se enfraquece. Mas não desaparece 

O ministro Napoleão Nunes Maia mal esperou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, abrir a sessão. Ele queria que se decidisse logo se as provas e os depoimentos do que a defesa de Dilma Rousseff chamou de “fase Odebrecht” do processo de cassação da chapa Dilma-Temer seriam considerados. O colegiado rachou nas duas sessões anteriores. Um lado, liderado pelo relator Herman Benjamin, diz que a fase Odebrecht deve ser levada em conta pelos ministros ao julgar o abuso de poder econômico na chapa em 2014. O outro, capitaneado por Gilmar, diz que não, que isso seria “ampliar a causa de pedir”, ou seja, seria ir além do que o PSDB pedia em sua petição inicial, de 18 de dezembro de 2014.

As três horas de sessão transcorridas até a pausa para o almoço desenharam o que deve acontecer daqui até o final do julgamento. Perto das 11 horas da manhã desta quinta-feira (8), o ministro Tarcísio Vieira, indicado por Michel Temer para substituir a ministra Luciana Lóssio, deixou de mistério e revelou que votaria pela exclusão da Odebrecht. O placar ficava assim: Herman, Luiz Fux e Rosa Weber por manter as provas da empreiteira; Gilmar, Napoleão, Tarcísio e Admar Gonzaga por excluí-las. A questão é capital porque os depoimentos dos executivos da Odebrecht e as provas apresentadas por eles são o que há de mais forte contra a chapa. Sem eles, o voto pela cassação se enfraquece. Mas não desaparece.

Herman não desistiu facilmente. Ao longo de todo o dia, procurou apontar as incoerências dos colegas que votaram de forma a favorecer a chapa – e, acima de tudo, favorecer Michel Temer. Fux foi seu assistente. Apontou que, embora só não mude de opinião “quem já morreu” e que, por isso, a estratégia de recorrer incessantemente ao voto de colegas para evidenciar suas metamorfoses é deselegante, foi o próprio Gilmar quem afirmou que reabriu a ação proposta pelo PSDB para “descobrir” a verdade real. E que, portanto, não se poderiam desconsiderar as descobertas feitas ao longo da instrução do processo. “Nós somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão”, disse Fux. Num momento mais tenso, Fux chegou a dizer que, se os colegas optassem por excluir as provas da Odebrecht, ele não se submeteria a essa decisão e as usaria de qualquer maneira em seu voto.

Mas foi Herman quem, com muita serenidade, desnudou as contradições alheias. O ministro disse que preferia não ter sido o relator desse caso. Mas, sempre lembrando cada passo que tomou, respaldado pelos colegas, que jamais o contestaram no caminho, como relator colheu depoimentos que o colegiado decidiu que deveriam ser colhidos. Ou seja, produziu provas que os ministros que as pediram agora queriam excluir. “Quem quiser rasgar as investigações que o próprio tribunal determinou que o faça sozinho”, disse Herman, em um dos poucos momentos em que foi mais duro em suas palavras. Repetindo a artimanha do dia anterior, Herman citou ostensivamente o voto de Gilmar de 2015 – a ponto de passar a chamá-lo de “nosso voto”. Em outubro de 2015, Gilmar Mendes levou ao plenário um recurso do PSDB contestando a decisão da ministra Maria Thereza de arquivar a ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. Na ocasião, Gilmar disse que o TSE não podia ignorar os indícios graves de que a chapa cometera crimes e abusara de seu poder político e econômico. Ao lembrar disso, a voz de Herman era calma, seu tom era estável. Gilmar se irritou. Pediu que Herman não atribuísse a ele palavras indevidas. O relator foi firme: “Não estou parafraseando, estou citando”.

Depois de uma troca de frases mais ásperas e de um intervalo para o almoço, Gilmar reabriu a sessão desta quinta-feira (8) com uma declaração de imensa amizade por Herman, de mais de três décadas, emotivo com “tudo que já passamos, como a viagem a Águas de São Pedro, de monomotor”. Tão bonito sentimento não bastou para Herman convencer Gilmar de seu ponto de vista. Numa guinada de 2015 para cá – coincidente com a guinada que a chapa Dilma-Temer sofreu, com Dilma impedida e Temer presidente –, Gilmar, que defendeu dois anos atrás a investigação de fatos relacionados à Lava Jato, disse hoje que jamais votou pela tal “ampliação da causa de pedir”.

Herman voltou a ler trechos do voto de Gilmar: “É desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados (também!) nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”, disse Gilmar em 2015. Agora, o “esforço jurídico-hermenêutico” que ele faz é para dizer que as provas colhidas de março para cá, no que diz respeito à Odebrecht, não valem. Indagou algumas vezes por que não se incluíam, então, as delações da JBS e as eventuais delações do ex-ministro Antonio Palocci e outros. Herman, então, armou sua arapuca. Insistiu com Gilmar e com os demais se a questão era, então, excluir somente Odebrecht. Ouviu dos colegas que sim.

A discussão jurídica seguinte foi da avaliação que se faria das doações oficiais, do caixa um. Isso porque a petição inicial do PSDB fala em “doações oficiais das empreiteiras com contratos na Petrobras”. Herman foi claro: não é possível  para o TSE avaliar somente caixa um. Isso tornaria a Corte inócua. Herman falou disso olhando e dirigindo-se ao ministro Admar Gonzaga, também indicado por Temer. “Olho para o ministro Admar porque [ele] disse que só iria examinar caixa um e que o caixa dois não estaria na petição inicial. Então boa sorte no momento em que Vossa Excelência for examinar apenas caixa um”. Admar ficou furioso. Pela manhã, ele já dissera que se ateria à literalidade da inicial. “Não adianta fazer discurso para a plateia para constranger seus colegas. Isso não vai funcionar. Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas”, disse Admar. Herman, calmamente, replicou. “Nossos votos constrangem – ou não – a nós próprios.”

O resto da sessão até as 19 horas foi dedicado ao voto de Herman. A arapuca armada mais cedo foi ficando mais evidente. Herman construiu boa parte de seu voto sem usar as provas e os depoimentos da Odebrecht. Examinou falas de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Sérgio Machado... E de Zwi Skornicki. Foi ele quem primeiro relatou o pagamento, em caixa dois, a João Santana e Mônica Moura no exterior. Valor: US$ 5 milhões. Em 2014. Foi o próprio Herman quem disse: “Nada a ver com Odebrecht. Mas confirmado pelos depoimentos dos marqueteiros. O que a Corte vai fazer com esses depoimentos de Mônica Moura e João Santana, que a própria Corte mandou colher?”. São 13 horas de julgamento até aqui. O cenário pela absolvição da chapa está desenhado. O constrangimento aos favoráveis a essa tese está posto. Mas há espaço para surpresas.

 Fonte: Revista Época


quinta-feira, 8 de junho de 2017

Verdade real

O julgamento do TSE é importante pelo que vai decidir, seja qual for o resultado, pelo quadro sobre o qual se debruça, pelo momento que o país vive e pelo roteiro intrincado que foi sendo escrito nesses dois anos. O pior que pode acontecer é não haver decisão, em consequência de um pedido de vista por alguma questiúncula, porque isso o país entenderá como truque de protelação.

A economia não pode continuar em compasso de espera sobre esse específico ponto da incerteza brasileira. A conjuntura continuará incerta, havendo ou não cassação da chapa, mas um novo atraso será um mergulho maior na crise institucional. O cidadão não pode concluir que no TSE se conspira para que não haja punição para quem praticou crime eleitoral. No meio do palavreado hermético e do ritual pesado e moroso da Justiça, é possível entender que os grupos vão se formando de um lado e de outro desse julgamento. O resultado é imprevisível, mas o que se caminhou já é suficientemente ilustrativo do que precisamos corrigir na democracia brasileira.

A campanha de 2014 não foi a única onde houve fraude, dinheiro ilegal e um marketing criminoso. Mas foi talvez a pior delas. Como disse o ministro Herman Benjamin, nada disso começou em 2003. Não mesmo, mas tudo, naquele 2014, foi extremado. O que se sabe hoje das delações da Odebrecht e das revelações dos marqueteiros é que dinheiro de propina sustentou uma campanha milionária. A propaganda eleitoral do PT-PMDB mentiu sobre a conjuntura, escondendo o que revelaria logo após o fechamento das urnas, e atacou com agressividade pérfida os adversários políticos. 

Quando Marina Silva pareceu viável, foi acusada de se preparar para tirar livros dos estudantes e comida dos pobres. O Bolsa Família foi usado para chantagear os pobres. Voltou-se ao pior do clientelismo, e o cidadão deixou de ser um portador de direitos para ser um devedor de favores ao chefe político. É essa campanha que está no banco dos réus. E é bom que esteja. Porque uma eleição assim deturpada por marqueteiros sem limites éticos, e pelo dinheiro da propina tirada de estatais, ameaça a democracia.

O ministro Herman Benjamin, ontem, foi rebatendo as últimas preliminares, entrando devagar em seu voto, ainda não lido, mas adiantando-se no mérito. Foi a forma de tratar de preliminares que discutiam o conteúdo do que será tratado no voto. Para rebater o argumento de cerceamento de defesa, o ministro mostrou que a defesa de Dilma, em um dos depoimentos, fez 376 perguntas ao interrogado sem ter nenhuma indeferida. Só um exemplo. Foi a própria defesa de Dilma que pediu vários dos testemunhos que acabaram depondo contra ela. Quando os advogados arrolaram testemunhas como executivos da Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Monica Moura, eles não eram colaboradores. Santana e Monica foram ouvidos uma segunda vez a pedido do Ministério Público Eleitoral, mas aí os advogados quiseram que os depoimentos fossem anulados. O ministro disse que como relator procurou a “verdade real”.

O mundo deu muitas voltas enquanto a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e a representação tramitavam no TSE. O PSDB, autor das ações, chega ao julgamento instalado no governo do presidente que pode ser cassado. Dilma Rousseff e Michel Temer ficam na condição de inimigos íntimos, porque defendem as mesmas posições e torcem pelo mesmo resultado. O ministro Gilmar Mendes é o responsável por este processo estar ainda sendo julgado, como disse ontem. A antiga relatora Maria Tereza pediu o arquivamento, e Gilmar foi o voto divergente e o sustentou com argumentos sólidos, que foram usados ontem por Herman Benjamin para rebater as críticas às suas escolhas feitas, entre outros, pelo próprio presidente do TSE. Gilmar disse que Herman Benjamin estava usando argumento “falacioso”. Herman mostrou que o próprio Gilmar havia usado a mesma tese.

No melhor cenário, esse julgamento estabelecerá limites para as campanhas eleitorais, e pode ser, quem sabe, o começo de um novo tempo. Se não houver punição, o TSE passará o sinal de que o vale-tudo pode continuar.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

segunda-feira, 22 de maio de 2017

A honestidade de Dilma

Os depoimentos prestados pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura são suficientes para lançar dúvida sobre a propalada biografia da ex-presidente

Dilma Rousseff foi um desastre na Presidência da República, em todos os sentidos. Embora houvesse suficientes provas dos crimes de responsabilidade que justificaram plenamente seu impeachment, o fato é que a petista foi afastada igualmente porque levou o País para o brejo. Restou à inepta administradora ao menos tentar salvar algumas linhas de sua biografia ao protestar inocência diante do mar de lama que engolfou seu governo. Para isso, Dilma passou a tratar como ofensa capital qualquer suspeita a respeito de sua honestidade, como se o País tivesse simplesmente que aceitar que a petista, por definição e natureza, jamais poderia ter participado ou se beneficiado pessoalmente dos crimes em série praticados por seu partido no coração de sua administração. No entanto, os depoimentos prestados pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ainda que careçam de confirmação, são suficientes para pelo menos lançar alguma dúvida sobre a propalada honestidade de Dilma.

O casal João Santana e Mônica Moura foi o responsável pelo marketing eleitoral das campanhas presidenciais de Lula da Silva em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Eles foram presos em fevereiro do ano passado sob acusação de receber dinheiro do petrolão para quitar seus serviços publicitários. Já condenados em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, João Santana e Mônica Moura decidiram fazer acordo de delação premiada. Além disso, prestaram depoimento à Justiça Eleitoral, que analisa denúncias contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Foi nesses testemunhos que o nome de Dilma surgiu, não como inocente vítima das negociatas, mas como cúmplice.

Tanto João Santana como Mônica Moura disseram que a ex-presidente sabia sobre o uso de caixa 2 para pagar as contas de campanha. Santana disse que Dilma foi acometida de “amnésia moral”, isto é, evitava deliberadamente tomar conhecimento dos detalhes das transações para, assim, dizer que não sabia de nada. No entanto, segundo Mônica Moura, Dilma tinha “pleno conhecimento” da atuação da empreiteira Odebrecht para pagar os serviços de marketing eleitoral. João Santana relatou um encontro com Dilma no Palácio da Alvorada em 2014 no qual a então presidente disse que “os valores que seriam pagos por fora já estavam garantidos”.

Somente o fato de os principais assessores eleitorais de Dilma a acusarem de ter conhecimento do uso de recursos não declarados na campanha de 2014 já seria suficiente para abalar as certezas a respeito da honestidade da ex-presidente. Mas há mais. Em seu depoimento, Mônica Moura disse que Dilma telefonou para João Santana para avisar, em fevereiro do ano passado, que havia um mandado de prisão contra o casal. Tal iniciativa, se confirmada, configura tentativa de obstruir a Justiça.

Além disso, Mônica Moura disse que ela e Dilma criaram um e-mail com nome e dados fictícios, cuja senha foi compartilhada por ambas, para conversar em segurança – as mensagens ficavam na caixa de rascunho do e-mail, acessíveis apenas às duas. Segundo Mônica Moura, o e-mail foi criado no computador da então presidente. O estratagema é comum em organizações criminosas.

Dilma nega categoricamente todas essas informações, mas não se limita a isso. Ela diz que o casal de marqueteiros foi “induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade”. E afirma que é vítima de um “jornalismo de guerra”, que, segundo ela, promove “verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs”.

A preocupação de Dilma, portanto, é com sua biografia. Durante o processo de impeachment, a então presidente fez chegar ao Senado um “depoimento pessoal” no qual escreveu: “Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta”. Agora, mais uma vez, Dilma reafirma sua honestidade como um princípio que só é questionado por quem, segundo ela, não tem apreço pela democracia.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Editorial 

 

 

terça-feira, 16 de maio de 2017

Dilma - doutora honoris causa

Os marqueteiros vendiam a imagem de uma presidente que era somente um produto da publicidade


As delações de João Santana e Mônica Moura são estarrecedoras, tanto pelo conteúdo quanto pela forma. Pelo conteúdo, por ser um golpe mortal à imagem da ex-presidente Dilma; pela forma, pela naturalidade dos depoentes, como se estivessem narrando uma reunião social qualquer. Note-se, aliás, que essas delações não são de pessoas estranhas ao ninho petista, mas que lhe eram próximas, de sua confiança. Não é a "direita" que está fazendo uma investida, mas os simpatizantes de seu partido. São os de casa que relatam os seus crimes.

Mônica Moura, em particular, compareceu ao Ministério Público muito bem vestida e desenvolta. Discorre como se estivesse relatando algo corriqueiro, normal. Suas pequenas alterações de voz só procuram realçar o dito, com o intuito de capturar a atenção dos que a estão vendo. Sua familiaridade com o crime é surpreendente!  Relata crimes como se estivesse descrevendo um hábito ou um fenômeno natural qualquer. É como se crime não fosse crime. Chega a espantar a ausência de qualquer componente moral em sua fala, enquanto nós ficamos moralmente indignados, apesar de já estarmos acostumados com o noticiário cotidiano de uma política que se tornou criminosa.

Ocorre, porém, que os fatos "normais", "naturais", são os de obstrução da Justiça, de acobertamento da corrupção, de financiamento ilegal de suas campanhas eleitorais, bem como de seus gastos pessoais. Há, mesmo, trocas de mensagens por e-mails que têm como objetivo apagar qualquer rastro de informações, lembrando espiões ou criminosos entrando em contatos secretos. O desempenho é que foi ridículo.  A "gerentona", que tudo centralizava em suas decisões, tinha conseguido vender a imagem de que nada sabia do que se fazia ao seu redor, enquanto recursos de origem ilícita escoavam no seu entorno. A imagem está, hoje, se extinguindo.

Pasadena logo voltará ao noticiário, assim como o seu envolvimento na Petrobras. Um suposto "jornalista", responsável pelo blog Dilma Bolada, naqueles tempos sombrios, era festejado por sua "independência" quando, agora, surge como financiado pelo esquema dilmista. Até seu cabeleireiro e sua funcionária no Palácio foram pagos com esses recursos. Enquanto isto, os marqueteiros vendiam a imagem de uma presidente que era somente um produto da publicidade, um "poste", como foi dito, sem nenhuma correspondência com a realidade.

Após a sua "aula magna", talvez seja o momento mais apropriado para a UFRGS lhe conferir o título de Doutor Honoris Causa!


Fonte: Zero Hora - Denis Lerrer Rosenfield 
 

sábado, 23 de julho de 2016

Um legado de Dilma

A ironia é irresistível: como é que esse pessoal tem coragem de fazer isso com uma mulher honesta? Essa deve ser a pergunta que estão fazendo os estupefatos brasileiros que tomaram conhecimento da surpreendente revelação de que havia caixa 2 nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff. É inacreditável, porque Dilma, a honesta, e o PT não se cansam de repetir que todos os recursos financeiros que passam por suas campanhas eleitorais são “recebidos na forma da lei e registrados na Justiça Eleitoral”. Mas a fonte é insuspeita: o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, que acham tudo isso muito feio, mas confessaram ao juiz Sérgio Moro que tiveram que fazer o que fizeram porque, senão, “vem outro e faz”. Não por coincidência, é assim que pensam também os políticos gananciosos, bem como os maus empresários que antes preferem competir à margem da lei, pelo atalho da corrupção, do que pelo aumento da qualidade e a redução dos custos e dos preços de seus produtos e serviços.

O cinismo e a hipocrisia dos depoimentos prestados em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo marqueteiro oficial das últimas campanhas presidenciais do PT e por sua companheira e cúmplice, ao trazerem a público aquilo que todo mundo sempre soube e doravante a honesta Dilma não poderá continuar negando, evidenciam a completa deterioração dos padrões de moralidade naquilo que a política tem de mais vital: o jogo eleitoral. Não se pode dizer, numa República que teve suas primeiras décadas marcadas pela ampla manipulação do resultado das urnas, que a fraude eleitoral seja uma novidade. Mas há pouco mais de 35 anos entrou em cena um partido que, apresentando-se como dono da verdade e da virtude, logrou tornar-se a mais importante força política graças à anunciada disposição de lutar “contra tudo isso que está aí”.

Pois é exatamente esse, o Partido dos Trabalhadores, que aliado ao que há de pior na vida pública e privada do coronelismo nordestino ao banditismo sindical e empresarial – cometeu um escandaloso estelionato eleitoral em 2014. Por força do exagero da sede com que foi ao pote, o PT acabou prestando à democracia brasileira o favor de facilitar a tarefa das investigações policiais que lancetaram o tumor da corrupção e deixaram vazar a secreção pútrida das práticas mentirosas e ilegais das campanhas eleitorais.

Se permanecesse fiel a suas promessas de moralizar a política, o PT poderia ter usado o grande poder político de que por algum tempo dispôs para pelo menos minimizar as práticas criminosas que comprometem a lisura das urnas. Em vez disso, as campanhas eleitorais se tornaram cada vez mais caras e contaminadas por práticas ilegais, como admitiu João Santana em seu depoimento ao juiz Moro: “Acho que é preciso rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo”.

Mônica Moura, que era responsável pela administração financeira da dupla, admitiu ter recebido, “como caixa 2, mesmo”, US$ 4,5 milhões relativos à campanha presidencial de 2010. E explicou: Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas e as empresas não querem declarar o quanto doam. Ficamos no meio disso. Não era uma opção minha, mas uma prática não só do PT, mas de todos os partidos”.

O casal tentou fazer crer que não contou nada no interrogatório que se seguiu à prisão, no início do ano, porque tinha a intenção de preservar a imagem de Dilma Rousseff: “Eu achava que isso poderia prejudicar a presidente Dilma”, afirmou o publicitário. “Eu que ajudei, de certa maneira, a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente.” Mônica Moura acrescentou: “Para ser sincera, eu não quis incriminá-la, porque achava que ia piorar a situação. Queria apenas me poupar de piorar a situação”. Pelo jeito, nenhum dos dois entende que haja agora alguma maneira de impedir que a “situação” de Dilma piore.  Os marqueteiros de Dilma não deixam dúvidas: a corrupção faz parte do catastrófico legado dela.



Fonte: Estadão - Editorial

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

O processo de morrer

O New York Times revisou no domingo cinco livros que falam de morte. O tema voltou às livrarias americanas. Na verdade, volta e desaparece, com constância. Um desses livros, Mortais, de Atul Gawande, acabo de ler. Ele é um jovem médico filho de um médico indiano, que acompanhou, além da morte do próprio pai, outros processos delicados e dolorosos.



A tese básica do livro é a de que a sociedade tecnológica, talvez pela sua incrível capacidade científica, descuidou do processo de morrer, de como é importante para os doentes escreverem seu próprio capítulo final. Em vez de cuidados paliativos diante da morte próxima e inevitável, os médicos, às vezes, submetem os pacientes a longos processos extremamente dolorosos, caros e, no final das contas, inúteis. Durante a doença e morte de Tancredo Neves, cheguei a fazer um programa onde interrogava, com todo o cuidado, se não era melhor desligar os aparelhos e deixá-lo morrer em paz. O problema não se limita ao instante final. 

A medicina paliativa, segundo os exemplos que Gawande nos dá, não só evita inúteis processos de quimioterapia e operações dolorosas. Ela, efetivamente, ajuda as pessoas a escreverem o capítulo final de suas vidas, às vezes ir à formatura de um neto, rever um certo lugar do mundo, enfim, as escolhas dependem de cada pessoa. Em países pobres, com um sistema de saúde precário, quase não existe essa intensificação tecnológica diante do leito de morte. É um problema das classes médias e países desenvolvidos. O tema me interessa muito do ponto de vista humano. Mas, às vezes, sou tentado a extrapolar os limites do indivíduo e examinar o processo de morte no curso da história.

Na política, a morte é quase uma palavra proibida. Partidos se preparam para a longevidade no poder. Sérgio Motta, um ministro tucano, dizia que o projeto do PSDB era ficar 20 anos no governo. Quando o PT tinha as mesmas pretensões de tempo. Mas, rapidamente, caiu na tentação da eternidade. Para um pensamento rigoroso de esquerda, não havia, realmente, alternância no poder, mas uma simples troca de siglas, representando os interesses do mesmo grupo dominante. Como produzir uma ilusão de alternância e manter o poder para sempre? No caso da burguesia, a base fundamental de sua proeza era a propriedade dos meios de produção. É muito difícil estatizar tudo na economia. Mesmo não estatizando tudo, o pouco que se avança nesse caminho é suficiente para grandes tragédias econômicas, como a da Venezuela. Mas é possível criar uma burguesia amiga em torno do estado, comprar o Congresso, escolher juizes e procuradores e, com algum dinheiro, criar imprensa favorável. Mas um país não é feito apenas de corruptos e idiotas, embora no Brasil exista uma concentração respeitável que reúne essas duas condições. 

A experiência econômica fracassa, a corrupção torna-se um escândalo. Em princípio, o caminho é negar. Com o tempo, adota-se o argumento de que todos fazem. O partido que prometeu ética na política decadente procura se esconder nas dobras do sistema político que condenava. Ser igual aos corruptos tradicionais é, na verdade, uma atenuante, porque ele se sabe muito pior. Seu projeto não é apenas se corromper, mas tocar um universo corrompido como um grande maestro.

Os marqueteiros soam para mim como os médicos que dominam a tecnologia: sempre têm uma solução para retardar a morte, mesmo em detrimento da qualidade de vida. O PT e o sistema partidário no conjunto vivem uma vida miserável sob aparelhos: infusões, radioterapia, náuseas e vômitos, tudo isso porque são incapazes de escrever o seu próprio capítulo final. Um indivíduo diante da morte costuma revisitar lugares, cicatrizar feridas, reparar, dentro dos limites, alguns dos erros, admitir sua finitude e desaparecer com dignidade. 

Nada disso está em cena. Nem com o PT nem com os restantes partidos que perderam o contato com a seiva vital: a participação ativa da sociedade.

Essa incapacidade de reconhecer que os partidos são mortais, seria apenas mais uma ilusão, entres os milhares que povoam as modernas salas de cirurgia. No entanto, na busca desesperada de uma sobrevida, o PT e aliados não se importam em arrastar o país para o abismo. Se o Brasil aceitar isto, ele não morrerá. Mas as novas gerações terão seu futuro comprometido. Entre as ruínas, veremos a aliança de corruptos e babacas sustentar a presidente que sugere que saiamos por aí para destruir a mosquita”.

De fato, é a fêmea que transmite zika, e, hoje, se produzem mosquitos estéreis exatamente para que, no contato com elas, inviabilizar seus ovos. Já imagino os domingos em que, seguindo a orientação da grande líder, sairemos às ruas para matar a “mosquita”, certamente com uma boa cartilha superfaturada. A política do Brasil tornou-se uma farsa. Balões de oxigênio, soro, macas, sedativos tarja preta os partidos insistem em nos governar do seu hospital no planalto. O próprio ministro da Saúde se sentiu mais à vontade no hospício parlamentar do que nas ruas onde corre a epidemia. Simplesmente se recusam a morrer. Se passam na sua frente, você grita ladrão. Mas se não passam, é como se habitassem um mundo paralelo. É uma imagem imprecisa; paralelas só se encontram no infinito. Estamos sendo ferrados diariamente.

Fonte: Fernando Gabeira


 

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Governo elimina direitos básicos dos brasileiros, eliminando até pensão das viúvas e órfãos, e triplica recursos do Fundo Partidário



"Uma afronta aos brasileiros"
É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos. 

O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar".  Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. 

Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.

Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.

A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados.  Partidos políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador.

O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes. 

Fonte: Editorial – O Estado de São Paulo