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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Não basta comemorar o 8 de janeiro; é preciso manter o estado de exceção no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

As autoridades constituídas e a esquerda nacional tiveram, enfim, a comemoração que tanto queriam. Nem todas as autoridades, é claro. Algumas, como os presidentes das duas casas do Poder Legislativo, vão a esses comícios a portas fechadas do consórcio Lula-STF apenas para não despertar a ira do regime – e não porque acreditem no teatro oficial. 
Há um ano o governo Lula e o Supremo vêm mantendo a ficção de que houve uma tentativa de “golpe de Estado” no dia 8 de janeiro de 2022 em Brasília.

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Não conseguiram, em um ano inteiro de investigações e com o apoio de milhões de reais em despesas, apresentar uma única prova, nem uma que fosse, de que houve qualquer coisa sequer parecida com um golpe. Mais ainda, ao longo de todo o primeiro ano do governo Lula-3, não se registrou nenhum ato, nem um que fosse, contra a “democracia” – que segundo eles dizem, todos os dias, está sob ameaças fatais da “direita”. Por isso mesmo fizeram questão de comemorar o “dia 8 de janeiro” como uma data nacional. Já que não têm os fatos, ficam com a encenação.

Para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente.

A sociedade Lula-STF acha que a transformação artificial do “dia 8” num novo Sete de Setembro é uma operação multiuso. 
Serve, em primeiro lugar, para esconder as mentiras em série que dão suporte para a versão do governo. 
O caso todo, na verdade, fica mais escuro a cada dia que passa – mais escuro e mais suspeito.
 
Há dúvidas objetivas e graves sofre fatos que o STF, que assumiu funções de delegacia de polícia e de vara criminal para tratar do episódio, não consegue explicar. 
Após um ano de barulho, de repressão e de histeria, os responsáveis pela investigação e pelo processo simplesmente não deram até agora nenhuma informação sobre a presença de infiltrados no quebra-quebra – gente que não tinha nada a ver com os movimentos de protesto anti-Lula e apareceu no momento só para vandalizar. 
Há as imagens que foram apagadas pela “empresa privada” que cuida das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. 
Há a omissão inexplicável das autoridades do governo Lula, que embora avisadas com dois dias de antecedência sobre a possibilidade de distúrbios, não tomaram providência nenhuma.
 
A transformação do 8 de janeiro em dia santo para a junta de governo Lula-STF também pretende eliminar as críticas sobre as maciças ilegalidades da repressão aos acusados de terem participado do quebra-quebra – algo sem precedentes na história do poder Judiciário brasileiro. 
Dezenas de advogados que defendem os réus denunciam há meses o cerceamento, ou até a eliminação, do direito de defesa dos seus clientes – incluindo coisas grosseiras como a supressão da sustentação oral.
 
Os réus são julgados em lotes. 
Jamais se fez a individualização de conduta dos acusados. 
O STF se deu ao direito de condenar pessoas sem nenhuma prova de que tenham destruído alguma coisa – são culpadas, segundo os ministros, por “crime de multidão”
Os acusados estão sendo condenados a até 17 anos de prisão por cometerem, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de Direito”.  
São condenados por “associação armada”, embora não se tenha descoberto até hoje uma única arma em nada do que aconteceu.
Pior que tudo, a invenção oficial do "golpe ” tem dado desculpas para o STF e o governo criarem um regime de exceção no Brasil – para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente. 
 
A verdade é que o governo Lula passou todo o seu primeiro ano utilizando os processos do “dia 8”, e os inquéritos perpétuos do ministro Alexandre de Moraes sobre “atos antidemocráticos”, para pressionar adversários e ganhar vantagens políticas. 
Ainda agora, no mesmo dia do primeiro aniversário do “golpe”, a Polícia Federal foi jogada pelo STF em mais um frenesi de buscas e apreensõesdesta vez, contra suspeitos de “financiarem os atos golpistas”, um deles com ordem de prisão e todos os outros com os seus nomes mantidos em sigilo
O “dia 8”, como se vê, não acaba mais. 
Não basta comemorar. 
Tem de manter vivo e operante o estado policial que criaram no Brasil.
 
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

quinta-feira, 13 de julho de 2023

Caiu a ficha ou é apenas encenação - Gilberto Simões Pires

EM PROCESSO DE QUEDA

Passado primeiro e fogoso impacto proporcionado pelo extraordinário número de votos que garantiu a aprovação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA, em dois turnos, na Câmara Federal, a impressão que surge neste momento, salvo engano, é que para muitos deputados e tantos outros faceiros a FICHA JÁ ESTÁ EM PROCESSO DE QUEDA LIVRE. 

PREPARADO PARA FERRAR A SOCIEDADE

Se ainda é cedo demais para admitir que já está havendo uma significativa mudança de consciência e/ou boa compreensão dos reais e inquestionáveis perigos impostos pela REFORMA TRIBUTÁRIA, o fato é que já está em fase de crescimento a certeza do quanto o seu conteúdo foi cuidadosamente preparado com o firme propósito de ferrar ainda mais aqueles que INVESTEM, PRODUZEM, COMERCIALIZAM, PRESTAM SERVIÇOS E CONSOMEM. 

TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO
Vale lembrar, por oportuno, que a nossa -elevadíssima- CARGA TRIBUTÁRIA já representa 34% do PIB.
Pois, as brechas proporcionadas pelo TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO, resultante 1- da REFORMA TRIBUTÁRIA; 2- do ARCABOUÇO FISCAL ( que está em fase de aprovação) e, 3- da NOVA LEI DO IMPOSTO DE RENDA (que já está pronta para ser enviada ao Congresso), a sociedade brasileira - que produz e consome - sentirá seus trágicos e inequívocos efeitos -na pele, na mente e nos bolsos.

REFORMAS

Volto a afirmar que sempre defendi a realização das REFORMAS - PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA e TRIBUTÁRIA, desde que obedecessem ao sério compromisso de DIMINUIR O GASTO PÚBLICO, que se feitas corretamente levariam uma efetiva queda da CARGA TRIBUTÁRIA para o patamar de 20% do PIB, percentual observado até a promulgação da atual Constituição de 1988. Como se vê, os enormes e impactantes DIREITOS impostos pela Carta somados aos limitados DEVERES, foram decisivos para elevar a CARGA TRIBUTÁRIA para os atuais 34% do PIB. 

O QUE TEMOS...

O que temos até agora, ainda que de forma muito precária, foi a realização da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A mais importante, a - REFORMA ADMINISTRATIVA-, nunca saiu do papel; e a REFORMA TRIBUTÁRIA, pelo andar da carruagem, ao invés de atender os necessários quesitos -SIMPLIFICAÇÃO e MODERNIZAÇÃO-, está correndo solta no sentido de empobrecer ainda mais a esfolada sociedade brasileira. 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires