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domingo, 19 de maio de 2019

Bolsonaro adota ‘tática petista’ e inquieta aliados



Aliados de Jair Bolsonaro no Congresso estão incomodados com a evolução das investigações que correm no Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro. Atribuem o incômodo a duas razões: 
1) A incapacidade do presidente da República de se dissociar do drama do filho; 
2) A semelhança entre a estratégia adotada pela família Bolsonaro e o que chamam de "tática petista"
A exemplo do que fizeram Lula, Dilma e o petismo, Bolsonaro e seu filho atribuem as investigações a uma "perseguição política". Nessa versão, Flávio seria mero instrumento de uma cruzada para desgastar o governo do pai. Nas palavras de um parlamentar do PSL, "o prazo de validade desse tipo de discurso diminui depois que a Justiça autoriza a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados." A tese da "perseguição" soa ainda mais esdrúxula quando se verifica que Flávio não é um alvo solitário do Ministério Público. A investigação vai muito além do PSL. Alcança políticos do PT, do PDT e do PSC.

Na comparação com o PT, Bolsonaro começa a ficar parecido com Lula, pois já esgrime em reuniões privadas o célebre bordão do "eu não sabia". O presidente alega que nem ele nem o filho tinham pleno conhecimento das atividades desenvolvidas por Queiroz no gabinete de Flávio, na época em que o agora senador dava expediente como deputado estadual no Rio. O que mais inquieta os apologistas de Bolsonaro é o receio de que o presidente permaneça grudado em Flávio não por solidariedade paterna, mas pela impossibilidade de se desvincular do filho. Recorda-se com pesar que o Coaf já detectou um repasse de R$ 24 mil do faz-tudo Queiroz para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Dissemina-se a impressão de que o efeito político do caso é automático e devastador. Flávio percorre os corredores do Congresso como uma espécie de parlamentar-zumbi. Legendas de oposição observam a conjuntura à espera do melhor momento para levá-lo a Conselho de Ética. Quanto a Jair Bolsonaro, já não pode enrolar-se na bandeira da ética com a mesma naturalidade exibida na campanha presidencial de 2018. O caso já era grave quando se restringia à suspeita de apropriação indevida de pedaços dos contracheques de assessores de Flávio Bolsonaro. Subiu de patamar quando se descobriu que o filho mais velho do presidente tem apreço por milicianos. [propor a condecoração de alguém, é rotina para um parlamentar - e não se exige uma devassa na vida do indicado;
aqui mesmo no DF, quase a metade dos condecorados pela Assembleia Legislativa do DF, tem envolvimento com a Justiça.

O governador do DF tem uma predileção fantástica para nomear, ou tentar,  indivíduos enrolados com a Justiça para exercer cargos em seu governo. Seguem  dois exemplos, restam  mais de uma dezena:
- indicou para presidir a empresa de águas e saneamento,  um individuo que é acusado de grilagem pela empresa que seria 'vítima' de sua presidência - existe um litígio entre ele e a empresa pela invasão;
- há umas duas ou três semanas, indicou para o seu governo um individuo que tem uma pequena pendência com a Justiça = tem que 'puxar' mais de 20 anos de cana. 
Voltando ao assunto inicial. Não faz muito tempo um tribunal superior, condecorou um cidadão que ao sair da solenidade na qual foi condecorado foi preso.] .Agravou-se ainda mais com a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Na definição do Ministério Público, funcionava no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio uma "organização criminosa". Aliados mais fiéis a Bolsonaro alegam em defesa da família que, ainda que as acusações se revelem verdadeiras, o estrago será pequeno se comparado com o mensalão e o petrolão.   O argumento é tosco. A transgressão é proporcional ao tamanho do cofre ao qual o transgressor tem acesso. A honestidade, de resto, é como a gravidez. Nenhuma mulher pode estar um pouquinho grávida, como não se pode ser um pouco honesto.


 







domingo, 3 de março de 2019

Sem auxílio-moradia, procuradores elevam pressão por penduricalhos

Conselho julga nesta sexta propostas que ampliam gratificações e criam opção de trabalho remoto 

Com o fim do pagamento do auxílio-moradia, decretado pelo Supremo em novembro, procuradores da República aumentaram a pressão sobre o Conselho Superior do Ministério Público Federal para agregar penduricalhos aos seus contracheques.
Projeto previsto para julgamento do órgão nesta sexta (1º) prevê o pagamento de uma gratificação por acúmulo de funções. Na mesma reunião, será apreciada proposta que autoriza os procuradores a trabalhar a distância, sem ir até a unidade do MPF, por até dez dias úteis de um mês.

[o que mais preocupa é que o 'imbróglio', se atendido, pode ocasionar em um gasto maior para os cofres públicos e, consequentemente, um ganho maior para os procuradores, que será estendido aos MEMBROS do Poder Judiciário.

O auxílio-moradia foi criado para atender aos magistrados, só que os procuradores em nome da tal 'simetria remuneratória'    conseguiram que o beneficio fosse estendido a todos os MEMBROS do MP - apesar daquele auxílio não sr remuneração, tanto que sobre ele não incidia IR.

Os magistrados perderam o auxílio-moradia e passaram a receber o aumento concedido por Temer, para Bolsonaro pagar e sobre este aumento, por ser sobre a remuneração, incide IR, o que provocou imediatos protestos dos magistrados.

Os procuradores que pegavam carona no auxílio-moradia recebido pelos magistrados, quanto este foi extinto perderam a carona, acabada a causa cessa o efeito. Se os membros do MP recuperarem o que consideram ter perdido - para tanto basta o  Conselho Superior autorizar - os magistrados vão se sentir (e, matematicamente com razão) prejudicados e vão querem uma compensação.

E, nós mortais contribuintes vamos ter que bancar.]

Os dois pleitos foram aprovados em janeiro como prioridades da categoria em assembleia da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O Conselho Superior marcou a reunião desta sexta, em caráter extraordinário, com o objetivo de discutir esses e mais dois assuntos corporativos. A gratificação é o quarto item da pauta, mas a ANPR tenta inverter a ordem de votação para evitar que seja adiada.  A chamada Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) consta da lei 13.024, de 2014, que prevê compensação financeira nos casos em que um procurador exerça função alheia à sua por mais de três dias consecutivos.

O MPF já paga o benefício quando um profissional substitui outro temporariamente. A ANPR propõe que o pagamento pela acumulação se aplique a mais casos, quando se configura a prestação de serviços em mais de um setor ou “órgão ministerial”.  Assim, se um procurador exerce funções em dois órgãos do MPF, mesmo não se tratando de uma substituição temporária, receberá um extra por isso. É o caso, por exemplo, de quem soma as atividades de investigação à participação em reuniões do próprio Conselho Superior; ou de quem atua num ofício criminal e também fiscaliza o funcionamento de um presídio federal.  A proposta original sobre as mudanças foi apresentada pela ANPR em 2017. Para os críticos desse texto, ela cria remuneração extraordinária para tarefas que são corriqueiras e já remuneradas pelo salário.

Nesta sexta, o relator do processo no conselho, Hindemburgo Chateaubriand, levará seu voto sobre o assunto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do conselho, tem se posicionado internamente contra as mudanças. Procurada pela Folha, não se manifestou.   Dodge apresentou uma proposta que rivaliza com a do pagamento da gratificação. Também pautada para a reunião do conselho, ela prevê a criação, nas unidades do MPF, de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. Trata-se de grupos de procuradores, que atuarão com foco em problemas crônicos —como o das barragens em Minas, por exemplo.

A participação nesses grupos renderia um extra salarial, mas atribuído a novas tarefas. A ideia sofre resistências, pois os procuradores temem que a cúpula da PGR tenha influência excessiva na indicação de nomes para esses grupos.  A ANPR sustenta que as mudanças no regime visam restabelecer a “simetria remuneratória” entre juízes e procuradores da República, prevista na Constituição.  “O auxílio-moradia morreu, não tem mais o que fazer com ele. A partir deste momento, você tem um decréscimo [de ganhos]. É claro que essas pessoas ficam com uma demanda mais aguda”, afirma o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

O benefício, de R$ 4.377, era pago a juízes e procuradores até 26 de novembro, quando foi suspenso pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Recebiam até aqueles que já tinham casa própria ou cujo cônjuge já tinham o mesmo auxílio. A decisão de Fux veio como parte de um acordo com o então presidente Michel Temer, que sancionou na mesma data um reajuste de 16,38% para a magistratura —extensível aos integrantes do MPF.  Desde então, outras normas editadas pelo conselho e pela procuradora-geral, a partir de demandas da categoria, abriram a possibilidade de mais ganhos. Uma delas instituiu o pagamento por plantões, antes só compensados com folgas.  A proposta que libera o teletrabalho, também defendida pela categoria, será apresentada pelo relator do assunto no conselho, Alcides Martins.

Ele defende que a autorização para os serviços a distância seja dada só se houver interesse da administração e desde que a unidade do MPF nunca fique sem a presença de procuradores. O conselheiro justifica que essa modalidade gera economia de espaço, energia, transporte, água, além de evitar deslocamentos dos profissionais.  Dodge tem manifestado em reuniões da PGR preocupação de que a medida estimule procuradores a morar fora da comarca em que atuam, o que contraria a Constituição.

Entenda a reivindicação
Direitos atuais
Salário bruto de R$ 33.689,11, R$ 35.462,22, R$ 37.328,65 ou R$ 39.293,32 (caso da procuradora-geral da República), conforme função e nível da carreira
- Férias de 60 dias por ano (20 podem ser vendidos), mais 16 dias de recesso
- Gratificação por substituir colegas temporariamente
- Licença-prêmio remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados
- Folgas compensatórias por plantões, que podem ser convertidas em dinheiro

O que querem
- Ampliação das hipóteses de gratificação por acúmulo de funções
- Pagamento da gratificação, nessas novas hipóteses, quando esse acúmulo se dá também em dias não consecutivo
- Direito de trabalhar a distância por até dez dias úteis ao mês

Folha de São Paulo
 


domingo, 11 de novembro de 2018

Bolsonaro diz que vetaria aumento nos contracheques do STF se fosse Temer

Jair Bolsonaro divulgou nas redes sociais neste sábado trecho de entrevista que concedeu à Record. Falou sobre o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo, cujos vencimentos passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Transferiu a batata quente integralmente para o colo de Michel Temer. “Está nas mãos do Temer”, disse, referindo-se ao projeto aprovado na última quarta-feira pelo Senado. “Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição.”

O repórter quis saber se Bolsonaro vetaria o reajuste. Ele respondeu afirmativamente: “Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inopoturno, o momento não é esse para discutir esse assunto.” Temer dispõe de um prazo 15 dias para vetar ou sancionar o texto aprovado de supresa pelos senadores, após permanecer no freezer desde 2016, quando havia sido aprovado na Câmara.

A decisão do Senado foi vista como a primeira derrota legislativa de Bolsonaro, antes mesmo da posse. A aparência de derrota se consolidou depois que o presidente eleito afirmou, horas antes da votação, que considerava o reajuste inoportuno. Na entrevista, Bolsonaro cuidou de se eximir de responsabilidade. Colocando-se dentro dos sapatos de Temer, insinuou que teria tentado evitar a votação.

“…Estamos no vermelho há muito tempo. É mais uma preocupação para o ano que vem. Eu procuraria, se fosse presidente, o presidente do Senado para ver se esse projeto não entrava em pauta. Já que entrou em pauta, se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil, e complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar uma reajuste como esse. Está nas mãos do Temer. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição.”

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Rocha Loures tenta provar que é um débil mental

[COMENTANDO:  

Ou Temer assume uma postura digna e presenteia os brasileiros vetando a Lei que concede o reajuste aos ministros do STF - suporte legal ele tem e sendo a matéria vetada a eventual votação para derrubada do veto, ocorrerá já no Governo Bolsonaro;

se omitir, Temer não pode, visto que não vetando em 15 dias a matéria será considerada aprovada;

Temer nada tem a perder, visto que logo que deixe a presidência da República as acusações contra ele passarão para o Poder Judiciário - Primeira Instância - que o julgará conforme as leis e as provas.

A propósito, Temer além da questão da dignidade e do respeito ao povo brasileiro - especialmente aos milhões de desempregados (que não possuem nem salário para ser reajustado) a lei em comento desrespeita a Constituição, a LDO, EC, havendo até o risco do STF, se provocado, sendo o guardião da Constituição, ser obrigado a considerar inconstitucional a tal lei - veja aqui]

 

sábado, 2 de dezembro de 2017

Tribunais podem ser punidos pelo CNJ por não divulgar remuneração de magistrados


Só 13 dos 90 tribunais cumprem determinação de detalhar folhas de pagamento de acordo com nova norma 


Passados quatro meses desde a publicação de uma portaria que determinou a todos os tribunais do Brasil o envio de informações sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda tem dificuldades para obter dados consistentes sobre remunerações de magistrados. Das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 cumpriram até agora a determinação.


De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a grosso modo uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior. — Percebemos que as exigências de transparência não têm sido atendidas pelos tribunais, que publicam as folhas salariais com rubricas confusas. Não conseguimos verificar o que deveria estar abrangido ou não pelo teto constitucional. A complexidade dos dados é muito grande. A simples divulgação das folhas não nos revela coisa alguma — afirmou o corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha. — Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes — acrescentou o corregedor.


Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Reprodução / / TJ/Bahia


Em agosto, a ministra Cármen Lúcia, que preside o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou fiscalização rigorosa do órgão contra os chamados “supersalários”, identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis. Os tribunais cumpriram a determinação de fornecer os dados, porém, segundo o CNJ, os documentos apresentados não permitiram saber se havia vencimentos acima do teto.
Segundo a área técnica do CNJ, antes do estabelecimento do modelo padrão, os dados recebidos eram apresentados de maneira muito diversa entre si (nomenclatura, nível de detalhamento), o que dificultava, de fato, a análise dos dados.
Em busca dos contracheques
Como o Conselho Nacional de Justiça solicitou as folhas salariais de tribunais de todo o Brasil em 17 de agosto, Cármen Lúcia estabeleceu prazo de 10 dias úteis para todos os tribunais organizarem os dados. Os tribunais cumpriram as datas, mas as informações não estavam organizadas de modo a demonstrar se havia ou não supersalários. 

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais brasileiros deveriam enviar suas folhas de pagamento. 
4 meses depois...
20 de outubro
Um novo padrão de documento é apresentado pelo CNJ, assim os tribunais puderam apresentar as informações organizadas de forma mais clara. Quase quatro meses  da primeira determinação de Cármen, 13 das 90 cortes espalhadas pelo Brasil compartilharam suas folhas de pagamento com o CNJ até ontem.

Os Tribunais de Minas, Espírito Santo e Amazonas são alguns dos que registram vencimentos acima do teto
Cortes no país
TJ de Minas Gerais; TJ do Amazonas; TJ do Espírito Santo;
(outubro)
(novembro)
(novembro)
1.548
167
459
Total de Magistrados
AM 877, 83, 42 juízes e desembargadores que receberam vencimentos acima do teto constitucional de
MG, ES 56,65%, 49%, 9,1%, R$ 33.763
Nove deles receberam acima de R$ 50 mil. O maior contracheque líquido foi de R$ 94.976,79
A maior remuneração foi de R$ 76.051,02
Dentro desse grupo, 79, ou 9%, receberam valores de mais de R$ 50 mil em outubro
Diante do “caos” das informações pouco transparentes enviadas pelas dezenas de tribunais, o CNJ decidiu padronizar, em outubro, os dados enviados pelas cortes estabelecendo uma nova planilha, unificada e padronizada, com apenas o envio das informações determinadas. Cada lista deve trazer o nome completo de todos os integrantes dos tribunais, cargo e local de atuação, subsídios, indenizações e outros rendimentos.

Entre os tribunais estaduais que entregaram até o momento as planilhas com os salários, estão os do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Roraima. Também informaram os dados os tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Amapá, Piauí e São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Tribunal Militar de São Paulo completam a lista.
PLANO PARA IDENTIFICAR PAGAMENTOS ANORMAIS
O corregedor do CNJ propôs ao conselho, ainda em setembro, uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos juízes e desembargadores, com o objetivo de dar mais transparência ao Judiciário. A ideia, de acordo com Noronha, é criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros, numa espécie de banco de dados gerenciado pelo CNJ, mas abastecido com dados dos próprios tribunais.
A Corregedoria do CNJ levou três meses para analisar as folhas de pagamento referentes a 2014, 2015 e 2016 (até novembro) encaminhadas pelos tribunais. Foram analisadas bases de dados remuneratórios.

O Globo

[Ministra:  seu mandato está no final e tenha certeza as relações vão sempre vir com muitas 'tecnicidades'. Sua determinação não vai ser descumprida, ninguém vai negar um pedido da senhora, só que também ninguém vai atender.
Vai ter sempre um problema técnico que adia tudo. 

Valem lembrar que juiz, desembargador, ministros de tribunais e procuradores (sempre o Ministério Público fica em classificação que o equipara aos membros do Poder Judiciário) apesar de serem servidores públicos (até o presidente da República é considerado servidor público - o mais importante de todos) oficialmente são MEMBROS do Poder Judiciário e MEMBROS do MP.

Só esse detalhe, aparentemente uma pequena diferença de classificação já basta para enrolar tudo.]