Tribunais superiores podem reduzir pena de Lula, diz Gilmar
Segundo ministro, crime de lavagem de dinheiro pode ser desconsiderado
No mesmo
dia em que a defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra
a condenação no caso do tríplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes afirmou
que o petista pode ter sua pena reduzida quando for julgado nos tribunais
superiores. Para ele, Lula poderia ser beneficiado por um entendimento que tem
aparecido na Corte e que considera os crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro como um só. [ministro Gilmar Mendes, libertador-geral da República, solta mais um balão de ensaio:
- primeiro foi o da prisão só após a última instância - até agora não colou, até mesmo o ministro Marco Aurélio desistiu de levar as ADCs 'à mesa' para não desmoralizar o Supremo;
- agora Gilmar vem com a ideia de reduzir penas de Lula, mudando a tipificação penal.]
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos dois crimes no processo que
investiga a propriedade de um apartamento, que teria sido um presente da OAS.
Conforme as sentenças do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula cometeu o crime de corrupção
passiva por ter recebidos vantagens indevidas da empreiteira e o crime de
lavagem de dinheiro por ter ocultado esses supostos benefícios na forma de um
imóvel.
Segundo
Gilmar, um precedente da 2ª Turma do STF já considerou que, em alguns casos, a
lavagem de dinheiro é parte do crime de corrupção. [curioso é que agora o entendimento de uma turma, formada por cinco ministros, prevalece sobre o entendimento de uma maioria no Plenário do STF de 6 a 5.] — Uma
coisa é receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo. E outra
é, neste caso, em que aparentemente já se recebeu o benefício (lavado) — disse
o ministro do STF, que concedeu entrevista em evento promovido pela revista
"Veja" sobre o impacto das fake news nas eleições.
Caso o
STJ ou o STF entendam dessa forma, a pena de Lula poderia ser reduzida. Isso
poderia causar outros efeitos, como a mudança do regime em que Lula cumpra sua
pena, pois o total da condenação é utilizado para calcular a progressão de
regime. Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado.
PRISÃO
PRECIPITADA
Integrante
da 2ª Turma do STF, que julgará um pedido de liberdade de Lula no plenário
virtual, Gilmar Mendes não quis antecipar qual será sua posição no julgamento. No
entanto, questionado sobre o momento da prisão, o ministro indicou que, a seu
ver, houve pressa na expedição do mandado que levou o petista à cadeia. — Eu acho
que talvez não deveria se ter a precipitação da prisão antes de exauridos as
decisões do TRF — disse.
Para
Gilmar, no caso específico da questão proposta pela defesa de Lula, contudo, a
análise já estaria prejudicada, uma vez que o TRF-4 já julgou os embargos dos
embargos. Segundo
ele, contudo, outros pedidos da defesa podem levar a uma decisão favorável do
STF, incluindo a concessão de liberdade para o petista. — Uma
decisão (da 2ª Turma), pode (soltar Lula). Nós podemos analisar isso num habeas
corpus próprio, que podem seguir até esse tema da lavagem, podemos rediscutir o
tema da segunda instância na questão colocada pelo PCdoB — disse.
[começa a surgir no horizonte a ameaça da IMPUNIDADE GERAL - por sorte, o POVO, o que inclui o Exército Brasileiro, repudia a impunidade.
Outro ponto a contrariar Mendes é que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o condenado por colegiado e não os artigos do Código Penal que o condenado violou.
E Lula foi condenado por um colegiado - não importa se por ter roubado uma galinha ou o Fort Knox.]
O Globo
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