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terça-feira, 29 de agosto de 2023

Supremo - Drogas: o único ministro que votou bem é o que está sendo criticado - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

Eu vejo nas redes sociais as pessoas cobrando o ministro que, neste julgamento das drogas, deu o único voto até agora em favor da família, em favor da saúde pública, em favor da segurança pública, em favor da lógica. Ainda está 5 a 1, no Supremo, em favor de isentar de qualquer medida educativa, de pagar cesta básica, aquele que comprar droga para satisfazer o seu trágico vício.

É um voto em favor da família porque não há família feliz se houver viciados na família. O drogado não tem saúde; se o número de drogados se multiplicar, vai ter efeito sobre a saúde pública. 
E, além disso, a lógica diz que, se a venda de droga pelo traficante é crime, a compra também é. Compra e venda formam um pacto entre dois. Se a pessoa compra de um criminoso uma mercadoria cuja venda é crime, o comprador também está praticando crime. 
É como no crime de receptação: a pessoa que compra um celular de um desconhecido assaltante por R$ 200 comete crime de receptação. [oportuno lembrar que o atual presidente concedeu uma espécie de 'anistia informal' aos 'meninos', nas palavras do estadista petista,  que roubam celulares, quando considerou injusto puni-los; 
se o furto de celular  deixou de ser crime, por enquanto informalmente, a compra de celular roubado não é crime  = raciocínio que se estende aos que 'trabalham' na compra e venda de drogas.]

Mas estão criticando justamente o Cristiano Zanin, que deu seu voto com base nessa lógica, com base na defesa da família, em primeiro lugar, mas também da saúde pública e da segurança pública, porque o viciado desesperado pode assaltar, praticar furtos dentro de casa, todo mundo sabe. Mas mesmo assim ainda falta apenas um voto para o Supremo formar maioria em favor da isenção para aquele que, viciado, vai comprar drogas para agravar sua saúde mental e física.

Inversão de valores total na Justiça
Falando em drogas, em abril devolveram para o André do Rap um Porsche, um helicóptero e quatro jet skis, por ordem do Supremo, porque onde é que já se viu fazer busca e apreensão contra ele. 
Também em maio, um sujeito com 257 pinos de coca foi liberado. Outro estava com 695 quilos de droga, que a Polícia Federal descobriu por acaso, e a apreensão foi anulada. 
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça liberou Batatinha, um dos líderes do PCC. Enquanto isso, há 1.390 brasileiros que foram presos, viraram réus, os que foram para casa estão até hoje com tornozeleira, outros continuam presos.
 
Por que eu estou contando isso? Estou influenciado pela motorista que nesta segunda-feira me levou da Barra até o Santos Dumont, uma carioca da gema. Ela foi me contando como é que foi a festa com um DJ famoso no centenário do Copacabana Palace.  
Quinhentas pessoas foram presas por assalto, muitas armas foram aprendidas, mas 24 horas depois só 20 ainda estavam presos. Está havendo uma total inversão que as pessoas não aceitam, porque agride.
 

Governo vai atrás do dinheiro de empresários que geram emprego e renda
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.320
, está sancionada a lei. E a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física aumentou para R$ 2.640. Imaginem o sujeito que ganha R$ 2.641 e vai pagar IR; já está pagando 20%, 30%, 35% sobre tudo o que compra, e ainda vai ter de pagar imposto de renda.  

Para compensar, o governo anunciou que vai tirar R$ 7 bilhões de 2,5 mil pessoas que aplicam dinheiro em offshore, trustes, empresas, bancos, de lugares que não estão sob a jurisdição do Estado que cobra imposto; agora vão pagar de 15% a 20%. Quem são essas pessoas?  
São grandes empresários. Ninguém recebeu herança, ninguém achou pote de ouro no fim do arco-íris. 
É gente que trabalha, que produz, que emprega, que paga impostos habitualmente, já pagou a vida toda, cria empregos.

Um seguidor sugeriu uma vez que, assim como a igreja é separada do Estado, por que não separar a economia do Estado também? 
Aí a economia poderia crescer sem o Estado inchar à custa dos pagadores de impostos. Uma bela ideia, não? 
Em suma, é isso: se o Estado não atrapalha, as pessoas vão abrir empresas, vão produzir mais, vão pagar mais impostos, vão dar mais empregos e vão pagar mais salários. 
A liberdade econômica é fértil, muito fértil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 19 de junho de 2019

“Constituição, a Nossa e a Deles” e outras notas de Carlos Brickmann

É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado



Tudo o que se discute sobre a divulgação da troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro, é fácil de entender: quem é a favor de anular os julgamentos de Lula e libertá-lo imediatamente acha que juiz e procuradores manifestaram sua parcialidade e, portanto, se deve anular os processos; quem é a favor de manter Lula preso acha que os diálogos publicados pelo The Intercept ou são falsos ou estão dentro da lei, e que se deve, isso sim, descobrir quem violou ilegalmente o sigilo do juiz e dos procuradores, processar os responsáveis e botá-los na cadeia. [qualquer autoridade ao tomar conhecimento de um crime tem o DEVER LEGAL de comunicar aos órgãos competentes para que procedam a devida investigação.

É FATO que os supostos diálogos entre Moro e os procuradores foram obtidos através de crime cometido pelos violadores dos sigilos do atual ministro e dos procuradores - em português claro: pelo ladrão ou ladrões das informações existentes nos celulares ou mesmo nos servidores do Telegram.
A autoria deste ato criminoso, que é FATO, tem que ser investigada e as autoridades competentes já investigam.

Outro aspecto que precisa ser investigado é se o produto da invasão - alguns diálogos habituais e diversos - foi utilizado para montar, forjar outros tentando comprometer os proprietários dos celulares invadidos.
Aí já é outro crime - no mínimo falsificação - e deve ser investigado e os culpados devidamente processados.

Falta tipificar o crime cometido por quem divulgou as 'conversas'; visto que o Código Penal considera receber a qualquer título e pretexto,  utilizar, obter vantagem de produto de roubo é, ainda no inicio da tipificação, crime de receptação.
Portanto, salvo engano - nos parece que o sigilo da fonte não elide o crime de receptação -  o IntercePT deve explicações à Polícia.


É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado. E, como no caso do pênalti, há uma ínfima minoria que procura analisar os fatos à luz da lei. E que dizem os especialistas neutros? Há quem diga que sim, há quem diga que não. Depende do caro leitor: em quem confia mais?

Isso quer dizer que a questão será resolvida politicamente. Como Moro se mostrou capaz de resistir ao The Intercept e até de ser aplaudido num estádio — embora usasse camiseta do Flamengo em que aparecia por baixo sua gravata (estava também de paletó), embora seja razoável supor que não tivesse a menor ideia de quem era a bola — tudo acabe em pizza. No dia 30 haverá grandes passeatas bolsonaristas e ele estará blindado, ao menos até que Carluxo, o filho 02, implique com ele. Mas segurança total é uma ilusão.
(...)

Pesquisa favorável…
Na véspera do comparecimento de Moro ao Senado, saiu a pesquisa Ibope encomendada pela CLP — Liderança Pública, grupo sem fins lucrativos cujo objetivo declarado é contribuir para melhorar a vida dos brasileiros. Ao lado da CLP, há 77 entidades apartidárias, entre elas federações do Comércio e da Indústria, e think-tanks do pensamento econômico liberal, como o Instituto Millenium e o Instituto Mises. CLP e a rede de entidades têm como objetivo divulgar, sob o nome Apoie a Reforma, a reforma da Previdência;  e estimular movimentos de cidadãos em favor de reformas estruturais.

Agora, a pesquisa: 82% são favoráveis a que a atual geração se esforce para garantir a aposentadoria às gerações futuras. E 45% defendem o sistema de capitalização, onde cada trabalhador forma um fundo individual que possa complementar, com seus rendimentos, o salário do aposentado. A proposta de reforma apresentada pelo Governo (e que pode ser mudada no Congresso, o que deve acontecer) tem o apoio de 44% dos pesquisados.

…mas cuidado
A pesquisa é favorável, mas é preciso levar em conta que os pesquisados não têm como fazer a conta para saber se vão ou não ganhar mais. Há ótimos economistas que fizeram a conta e concluíram que não há como reformar a Previdência, ao menos agora, incluindo a capitalização. Falta dinheiro.

O tamanho do rombo
A multibilionária Odebrecht, do grupo que mais vezes foi denunciado em delações premiadas, cujo principal diretor (e herdeiro) foi preso por um longo período, é multibilionária também em dívidas: quer recuperação judicial (a antiga concordata) para negociar R$ 65 bilhões com seus credores. A Odebrecht resistiu o quanto pôde a essa solução, mas teve de recorrer a ela quando a Caixa Econômica Federal passou a executar as garantias de suas dívidas. O problema não é apenas o montante dos débitos: é a resistência de possíveis clientes futuros, impressionados com o volume de más notícias que atingiu a empresa desde o início da Operação Lava Jato.

Quem compra?
Simultaneamente, a Odebrecht perdeu clientes como Cuba, Venezuela, Angola; esses clientes também já não chegam ao BNDES. Tempos difíceis.


Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja