O fim da alma mais desonesta

A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo

Revelações da Odebrecht arrastam Lula para o centro do esquema de corrupção e põem fim ao mito. A condenação em primeira instância, agora, é uma questão de tempo. A pá de cal será o depoimento de Leo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro nesta semana

 Cadeia nele - analfabeto, autor de crime hediondo, Lula terá que dividir cela com dezenas de outros bandidos, iguais ou melhores que ele - pior não pode existir

 

[a frase adiante foi proferida por Lula: A farsa se materializou. “A corrupção deveria ser considerada crime hediondo. E, quem saqueia o Estado, merece ir direto para a cadeia”. A frase é da lavra de um autor conhecido: o ex-presidente Lula, em entrevista concedida a um jornal operário ainda na década de 80. Aquele Lula acabou.]
 
Sob os escombros das delações da Odebrecht, o personagem regente de nossas transformações políticas por quase 40 anos submerge ferido de morte. Luiz Inácio Lula da Silva nunca mais será o mesmo. Talvez, um Silva. Ou um Luiz Inácio. Nunca mais um Lula. Aquele Lula, nunca mais. Acabou. É como o Edson sem o Pelé. Para o petista, as delações dos executivos da Odebrecht foram acachapantes. Restaram claro que a autoproclamada “alma mais honesta”, a quem um dia milhares de brasileiros confiaram a missão de mudar radicalmente a maneira de fazer política no País, se beneficiou pessoalmente dos ilícitos – e estendeu as benesses aos seus familiares. Sem sequer corar a face, o petista abandonou ao léu sua principal bandeira, a da ética – se é que um dia foi verdade.

Os fatos –, e eles são teimosos, deles não há como escapar, – nos conduzem à crença na impostura lulopetista como uma espécie de dogma de ação. Senão vejamos: segundo Marcelo Odebrecht, Lula chegou a registrar um saldo de R$ 40 milhões de reais em sua conta-propina, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Desse total, Lula sacou, no mínimo, 30 milhões de reais. Em dinheiro vivo, conforme antecipou ISTOÉ com exclusividade em reportagem de capa de novembro de 2016. Gravíssimo. Como explicar tanto dinheiro na conta ante o povo sofrido do Nordeste? “Nós contra eles”? 

 “Nós” quem, cara pálida? Também teve mesada em espécie para o irmão, o Frei Chico, pixuleco para o sobrinho, Taiguara Rodrigues, e pedido de apoio aos negócios do filho caçula, Luís Cláudio, em troca de azeitar a relação da Odebrecht com o governo de sua pupila, Dilma Rousseff. [sem esquecer que o pontapé inicial da entrada da 'famiglia' da Silva no crime começou com o investimento fajuto da antiga TELEMAR, na empresa de fundo de quintal do filho Lulinha, a tal GAMECORPS, investimento este que teve como contrapartida a liberação, via decreto de Lula, para a OI (sucessora da TELEMAR)  atuar em todo o território nacional.
A generosidade da ex-TELEMAR ao investir US$ 5.000.000,00 na empresa do filho de Lula, GAMECORPS,  que não valia sequer R$50.000,00, foi a estreia da 'famiglia da Silva' no crime organizado movido a propina.] 

Sem falar no pagamento de despesas estritamente pessoais, como a reforma do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a aquisição de imóveis para uso particular e do dinheiro para a instalação do Instituto batizado com o seu nome. Nem mesmo as palestras ministradas pelo petista sobrevivem incólume ao escrutínio da Justiça. [o estrupício do Lula é incapaz de juntar vinte palavras para formar uma frase com algum sentido; formará no máximo uma frase idiota, sem sentido e repleta de erros.] Tido como homem de Lula na Odebrecht, Alexandrino Alencar contou aos procuradores que as palestras de US$ 200 mil – padrão Bill Clinton – a Lula foram uma maneira de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. E que ajuda!

Atuando com se fosse um embaixador da Odebrecht, o petista chegou a impedir que a Petrobras adquirisse ativos da Ipiranga para garantir que o grupo permanecesse com a hegemonia do setor, em detrimento dos interesses da estatal. “Compreendo que nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para a campanha contribuíram nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto integrantes do PT tomaram durante sua gestão, coincidentes com nossos interesses”, sapecou o patriarca da família, Emílio Odebrecht. A promiscuidade era tanta que Emílio pediu a Lula que segurasse sua turma: “Eles têm a goela muito grande”, afirmou.

Os negócios pessoais do ex-presidente se confundiam tanto com as decisões de governo que nem o próprio petista conseguia distingui-los mais. Hoje, há quase um consenso entre procuradores e agentes federais de que quase todo dinheiro amealhado pelo petista, nos últimos 13 anos, foi produto de crime. Para a imagem do ex-presidente, a constatação é nitroglicerina pura.

Pá de cal
Nos bastidores da Lava Jato, a condenação de Lula em primeira instância é tida como questão de tempo. Conforme apurou ISTOÉ, na quinta-feira 20, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-sócio da OAS, Leo Pinheiro, irá jogar a pá de cal sobre o processo do tríplex, no Guarujá, no qual Lula é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O empreiteiro confirmará que o imóvel foi, sim, um regalo ao petista em troca de benefícios franqueados por Lula à construtora. O ex-presidente insiste na cada vez mais inverossímil versão de que não é o dono do apartamento – um argumento incapaz de se equilibrar em pé. 

O depoimento de Pinheiro somado às mais recentes revelações do ex-zelador do tríplex, publicadas com exclusividade por ISTOÉ, sacramenta a tempestade perfeita em torno do ex-presidente. De acordo com José Afonso, ele viu, numa das visitas ao tríplex, dona Marisa pedir aos funcionários da OAS para que instalassem o elevador privativo no imóvel. “Quem pediria para construir um elevador num apartamento que não é seu?”, questiona o arguto zelador. O aparelho ascensor constituiu apenas um item da reforma empreendida pela OAS no imóvel. A pedido do petista, o quarto de empregada e uma área da sala viraram um escritório, o piso foi revestido de porcelanato e uma generosa área gourmet foi erguida no último andar, onde há um deck e uma pequena piscina. 

O acerto envolveu ainda a compra, junto à Kitchens, dos eletrodomésticos que equiparam a cozinha, com instalações pré-fabricadas, geladeira e microondas, avaliadas em mais de R$ 200 mil. Tudo isso aconteceu no ano de 2014, sob a coordenação de Leo Pinheiro, sócio-presidente da OAS. Ou seja, enquanto se dizia vítima das elites, em palanques País afora, Lula tinha um apartamento reformado pelas mãos da quintessência dessa mesma elite. Quem, nesse País, desfruta do privilégio de ter um imóvel remodelado por um presidente de empreiteira e, ainda por cima, de graça? Nós? Ou ele?

A derradeira fase do processo do tríplex será o depoimento de Lula a Sergio Moro no dia 3 de maio, quando os dois ficarão tête-à-tête pela primeira vez. O interrogatório tem tudo para virar um espetáculo. Militantes da CUT, UNE e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, pretendem se revezar em discursos inflamados do lado de fora. Há mais de um mês, Lula depôs na 10ª Vara Federal de Brasília, no processo que investiga a tentativa de compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Como tudo o que envolve Lula, a audiência virou um comício. Como dizia Marx, guru ao qual o petismo nutre fidelidade quase canina, a história se repetirá. Como farsa. Sergio Moro, que já foi criticado e agora é adulado por Lula, não parece exibir um perfil de quem cairá nessa.
 

Nem todas as ações penais dependem de Moro. Além de responder pelo apartamento de três decks, Lula é réu em mais quatro processos: por obstrução de Justiça, por tráfico de influência e corrupção passiva, acusado de usar sua influência em órgãos do governo e no BNDES para beneficiar a empreiteira Odebrecht em contratos de obras em Angola, organização criminosa, por integrar um esquema de venda de vantagens no governo em benefícios de empresas, e por lavagem de dinheiro, pelo fato de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht na forma da compra de um terreno (avaliado em 12,5 milhões de reais) para a construção do Instituto Lula. 

 O orgonograma do propinoduto de Lula

Diante das revelações dos delatores, não há muita escapatória. A briga da defesa de Lula residirá no ringue da segunda instância, onde os processos desaguarão em 2018. Condenado, terá como destino a cadeia e se tornará automaticamente um político ficha-suja, razão pela qual ficará impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo. Por isso, estrategicamente, Lula antecipa sua candidatura ao Planalto. Trabalha para transformar uma decisão eminentemente jurídica numa contenda político-ideológica. A ideia é constranger o Judiciário sob o pretenso argumento de que ele está sendo vítima de táticas de lawfare (guerra jurídica) e, por isso, “quem deve julgá-lo é o povo”. Nem uma nem outra. Mais uma vez, o petista quer colocar-se acima das leis. A era dos privilégios, no entanto, parece ter acabado. Assim como o encanto da população, em quem um dia depositou as mais sinceras esperanças, se quebrou. [Se as eleições fossem hoje, o petista poderia até alcançar o segundo turno, a julgar pelas recentes pesquisas, mas com uma rejeição acima de 50% estaria impossibilitado de regressar à Presidência. E a repulsa tende a aumentar, com o acréscimo dos fatos novos]

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Câmara desfigura pacote anticorrupção e ainda inclui punição a juízes

Na calada da noite, deputados incluíram medidas controversas e retiraram propostas consideradas essenciais do projeto

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. 

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, [uma decisão sensata dos parlamentares, já que incluir qualquer anistia à prática do caixa dois, seria uma estupidez absurda - os ilustres parlamentares estariam firmando uma declaração de ignorância, pelo simples motivo que CAIXA DOIS NÃO É CRIME.

Não é necessário o que não é crime.]os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.   “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. [é necessário ter presente que gostem ou não, a função de legislar é competência do Congresso Nacional, Câmara e Senado, e apesar de dezenas dos atuais parlamentares merecerem estar em um presídio o fato é que compete ao PODER LEGISLATIVO, formado por parlamentares, LEGISLAR.

LEGISLAR não é competência do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e quando juízes ou promotores  se arvoram em legisladores - seja ao decidirem por sentença (caso do Poder Judiciário) ou por Termo de Ajustamento de Conduta (muito usado pelo Ministério Público para tornar 'lei' o entendimento de um membro do MP) - estão violando a competência constitucional do PODER LEGISLATIVO.

Agora se o eleitor brasileiro elege maus parlamentares, paciência - a notória incompetência da maior parte do eleitorado nacional (provada, comprovada e ratificada quando elegeu e reelegeu um Lula e uma Dilma) ele, eleitor, se torna o único responsável pelo péssimo Congresso que temos.]

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, [lembrando sempre aos que leem um texto e interpretam outro - em uma espécie de legislador cidadão - que quando o Senado aprovar o projeto, o presidente da República sancionar e a Lei for publicada entrando em vigência, a prática de CAIXA DOIS que ocorrer daquele momento em diante será crime e os 'anistiadores de plantão', podem começar a pensar em um projeto de anistia, antes disso, é intempestivo pensar em anistia aos crimes de CAIXA DOIS ] o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Antes tarde do que nunca

O pacote prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa infração como crime hediondo

A imagem pública dos parlamentares brasileiros e dos políticos em geral nunca foi exatamente positiva e piorou muito a partir dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato e congêneres. Deputados e senadores consideram-se perseguidos e injustiçados pelo estigma da corrupção e não se conformam, muitos com razão, com a generalização dessas acusações. Esse sentimento majoritário de repulsa dos brasileiros aos desvios de conduta de seus representantes no Congresso Nacional está hoje tão enraizado que certamente levará um bom tempo para mudar a partir do instante em que houver razões para tanto. 

Mas aos deputados, em particular, está sendo oferecida uma excelente oportunidade de acelerar o processo de reconquista do apoio e respeito populares: a discussão do pacote de medidas contra a corrupção. Ele está travado há mais de um ano na Câmara e agora o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncia que quer vê-lo aprovado até 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção.

O presidente da Câmara reuniu-se na terça-feira com representantes do Judiciário e do Ministério Público e com um grupo de deputados, entre eles o relator do projeto na comissão especial designada para debater a matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Com o apoio de todos, Maia garantiu que dará prioridade à tramitação desse pacote de projetos. São dez medidas destinadas a aperfeiçoar, acelerar e tornar mais rigoroso o processo de investigação e julgamento dos casos de corrupção na gestão da coisa pública. É mais uma boa notícia que o renovado comando da Câmara dos Deputados dá ao País.

O pacote anticorrupção foi elaborado basicamente a partir da iniciativa dos procuradores federais envolvidos na Lava Jato e tornado público pelo procurador-geral Rodrigo Janot em março do ano passado. Chegou ao Congresso Nacional subscrito por mais de 2 milhões de brasileiros, exatamente no momento em que centenas de milhares de manifestantes saíam às ruas, em todo o País, para protestar contra a corrupção e o desgoverno e exigir o impeachment da presidente da República.

Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, mais interessado na queda de braço com o Palácio do Planalto como meio de fortalecer seu próprio poder político, o pacote anticorrupção permaneceu engavetado, até porque jamais despertou a simpatia do baixo clero, que o hoje afastado parlamentar fluminense liderava. De fato, as medidas propostas são assustadoras para quem se habituou a se proteger com o escudo da imunidade parlamentar e do foro privilegiado. Mais de 20% de membros do Congresso Nacional são investigados, réus ou condenados por corrupção.

O pacote prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa infração como crime hediondo. Outra medida atinge diretamente os partidos políticos denunciados por corrupção, que poderão sofrer multas proporcionais aos valores desviados e, nos casos mais graves, serem punidos com a suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassado.

Na apresentação do pacote, em março do ano passado, um dos responsáveis pelo trabalho, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a ser dramático: “A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola dos brasileiros. Quem rouba milhões mata milhões”. Descontado o arroubo retórico, o fato de homens públicos se locupletarem com recursos por definição destinados ao bem comum é uma vilania realmente merecedora de julgamento implacável e punição rigorosa, pois vitimiza principalmente os cidadãos mais carentes de investimento público.

Uma vez submetido ao escrutínio parlamentar e escoimado de eventuais demasias, o pacote anticorrupção, ao qual o novo presidente da Câmara promete garantir uma tramitação a salvo de manobras procrastinatórias, é um poderoso trunfo com o qual os deputados poderão contar, se estão realmente dispostos a recuperar a confiança popular perdida ao longo de mais de uma década em que o Parlamento se transformou em mero balcão de negócios a serviço de um projeto de poder irresponsavelmente populista.

Fonte: Editorial do Estadão: Por: Augusto Nunes