Para que serve o Congresso? Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo (18) que os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - podem ficar fora da regra do teto de gastos. A decisão foi dada de caráter liminar e a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

No despacho, o ministro autorizou que a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do Bolsa Família seja feita por meio de Medida Provisória. Na prática, a liminar abre uma possibilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seguir com o pagamento do programa social em R$ 600 em 2023 mesmo se a PEC para furar o teto de gastos não for aprovada no Congresso. As informações foram publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade ao STF. Na ação, a legenda argumentou que o Auxílio Brasil representa o “mínimo existencial” que é garantido pela Constituição Federal aos brasileiros.

Quando Gilmar Mendes não está dando habeas corpus ou soltando corruptos, ele resolve legislar por conta própria, provocado pela Rede, um "partido" que existe basicamente para ser despachante do próprio STF.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator – o chamado "orçamento secreto" do Congresso Nacional. A maioria de 6 a 4 foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (19) pela manhã, quando o julgamento foi retomado. Com isso, o orçamento secreto foi derrubado pelo STF. O julgamento prossegue com o último voto, de Gilmar Mendes.

O resultado representa a rejeição, pelo STF, da aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução cujo objetivo era dar mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores. Foi uma tentativa de fazer o STF manter o chamado orçamento secreto.

Isso tudo junto representa uma espécie de xeque-mate do STF/Lula no Congresso. Lula não precisa mais da PEC Fura Teto nem do orçamento secreto para ter "governabilidade". Sua governabilidade será garantida por poucos ministros supremos, dispensando assim a necessidade de compartilhar poder com os parlamentares.

O deputado Marcel Van Hattem, que tem sido uma voz firme contra os abusos de poder, desabafou: "O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê?"

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco parecem confortáveis em seus papeis decorativos. Na Venezuela, a Suprema Corte assumiu os poderes do Legislativo e deu no que deu.  

Quando o presidente era Bolsonaro, o STF agiu para criar inúmeros obstáculos e praticamente impedi-lo de governar.  [o pior de tudo e que muito nos constrange é o dever de  expressar nosso pensamento de que todo empoderamento do STF se consolidou quando Bolsonaro aceitou ser proibido de nomear um diretor para a PF - naquele momento ele tivesse assinado a nomeação e mandado cumprir, teria sido cumprida e o STF cessaria a interferência.

Até Temer, bem mais comedido que Bolsonaro, quando foi proibido pela presidente do STF de nomear um ministro,  suspendeu a nomeação  e recorreu ao plenário do Supremo. Dias depois o plenário decidiu ser competência exclusiva do presidente da República nomear ministros. Bolsonaro vacilou diante de uma decisão monocrática. Agora é tarde, para chorar sobre o leite derramado.]

Agora que vem o seu candidato de volta à cena do crime, o STF prepara para usar o ativismo em conluio com o Poder Executivo, para que Lula possa mandar sem necessitar do Congresso.

 

O voto em senador ou deputado já não vale quase nada.  

O parlamentar pode ter seu direito de parlar usurpado por uma canetada de ministro supremo, que resolve impor censura sem qualquer base legal. As instituições foram solapadas, a República existe só no nome, nossa democracia virou um teatro farsesco.

 

O golpe não veio de Bolsonaro, mas do próprio STF. Diante dessa triste realidade, cabe perguntar: para que serve o Congresso? 

 Ditadores sempre avançaram contra a Casa do Povo e muitos resolveram fechar o Congresso. O STF, na prática, faz quase o mesmo. E a maioria se mantém calada, passiva, talvez pensando apenas em sua parcela na divisão do butim que Lula já vem promovendo. 

O Brasil está largado às traças. Ou melhor, aos cupins, chacais e hienas.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Venceram a batalha, não a guerra - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Não podemos esmorecer. Desistir, jamais! Tem muita gente boa, honesta e trabalhadora no Brasil. Eles merecem nosso esforço por um país mais livre e melhor 

 

 

 Apoiadores do Bolsonaro fazendo vigília na frente do Congresso Nacional, na sexta-feira 28 | Foto: Reprodução Redes Sociais 

Foram as eleições mais manipuladas da história. Nunca antes na história deste país se viu tanta censura e partidarismo por parte do TSE, sem falar da militância escancarada da imprensa. 

O pior aconteceu: um notório corrupto, julgado e condenado, mas depois solto por malabarismos supremos, foi eleito, num processo eleitoral pouco transparente e suspeito.

A divisão geográfica é visível também, com os Estados mais pobres e dependentes de recursos públicos dando a vitória para o PT. O país está dividido.

Percival Puggina resumiu bem a escolha pelo retrocesso: “O país marcou, hoje, um reencontro com o passado. Estamos voltando a 2003, quando Lula e seu partido assumiram o Brasil com a economia arrumada pelo Plano Real (à que se haviam oposto) e o perderam em 2016, numa mistura sinistra de inflação, depressão e corrupção”.

Basta ver quem estava em festa no domingo: traficantes das favelas, marginais em presídios, ditadores comunistas. Nicolás Maduro e Daniel Ortega celebraram, o que dá o tom da derrota de todo ser humano decente e democrata. A missão desses, agora, é de resistência, de impedir o pior, mitigar os efeitos sinistros da esquerda no poder, conter a sangria, sobreviver.

@h0terPresos Comemora A Vitória de Lula Nós Presídios.♬ som original – Lucas Aparecido

Em alguns meses, a turma da mídia e os tucanos criticarão o governo e arrumarão justificativas para seus inevitáveis fracassos. Nós não vamos esquecer que eles apoiaram isso em nome da “democracia”. Todos eles são responsáveis pelos resultados que virão — e que serão péssimos, já adianto.

O objetivo mudou de construir a prosperidade com liberdade para impedir a desgraça maior e uma ditadura completa. Agora é modo bombeiro acionado: apagar incêndios e tentar salvar o que for possível do Brasil. Os cupins estão em festa planejando a divisão do butim. Lula já fala em aumentar em 40% os ministérios, para “acomodar” seus cúmplices, digo, aliados.

Muitos “isentões” não conseguem esconder a satisfação com o alimento de seu recalque. Deixaram o ressentimento falar mais alto do que o patriotismo. Estavam com mágoas atravessadas por conta da postura binária do bolsonarismo, e se sentem vingados. Só não se deram conta de que quem vai pagar o preço é o mais pobre — ou sabem e nem ligam. Para atingir o capitão que odeiam, optaram por afundar o barco todo.  Pai, perdoai-vos, pois eles não sabem o que fazem! Aqueles que gritam “chora mais” nem se dão conta de que estarão eles chorando em breve, quando descobrirem que a picanha prometida era canina e a liberdade de criticar o governo acabou. Terão saudades do “genocida”, eis minha previsão. E mais rápido do que pensam.

A Argentina e a Colômbia se arrependeram em poucas semanas de terem colocado a esquerda radical no poder. No Brasil não vai ser diferente. A esquerda destruiu a América Latina, que agora é quase toda vermelha. A reação dos mercados é instantânea: os ativos perdem valor, o Brasil amanhece mais pobre em termos relativos. Tempos duros virão.

O brasileiro não desiste nunca. Vamos arregaçar as mangas e criar um movimento mais coeso de resistência democrática

Os inimigos do Brasil venceram uma batalha muito importante. Cabe a nós, patriotas decentes, lutar para que não vençam a guerra. “We shall never surrender!”, como diria Churchill. E, se cabe fazer comédia da tragédia nesse momento triste, vamos trabalhar, pois o povo da Nicarágua precisa de um metrô novo! Não terão sossego, pois essa militância foi responsável pelo estrago, pela vitória de um ladrão, pela sensação de que o crime, em nosso país, compensa.

O brasileiro não desiste nunca. Vamos arregaçar as mangas e criar um movimento mais coeso de resistência democrática. O Congresso terá maioria conservadora. Estados importantes como Minas Gerais e São Paulo serão governados por gente séria e competente. A missão é proteger o Brasil e nossa democracia, pois as instituições estão

Leia também “Lula e as ditaduras” 

Prioridade é impedir volta do lulismo - Antilulistas do todo o mundo, uni-vos! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O movimento conservador ainda é muito incipiente em nosso país. Precisamos não só reeleger o único candidato à Presidência mais alinhado com o conservadorismo, como aumentar – e muito – a presença da direita no Congresso. Pela primeira vez em muito tempo o eleitor de direita passa a ter mais de uma boa opção como deputado estadual, federal ou mesmo senador. Nomes que já demonstraram firmeza na defesa desses valores.

Mas há alguns casos delicados, que exigem reflexão pragmática. O voto ideal pode ser inimigo do voto necessário. Tudo vai depender de qual a prioridade, qual a meta mais importante. 

Do meu ponto de vista, isso não poderia estar mais claro: é impedir que lulistas cheguem ao poder. O lulismo é o maior câncer da política nacional, pois junta a corrupção com a ideologia totalitária. 

 Evitar que a casa seja tomada por cupins é mais importante do que decidir a decoração dos cômodos.

 

Isso vai demandar um grau de espírito público raro na política. Cada um tem seu projeto pessoal, seus interesses, seu ego. Mas a direita precisa estar unida, inclusive com o centro, se o intuito for mesmo barrar a volta do ladrão e seus comparsas à cena do crime. 

Claro que não dá para confiar num típico “centrista moderado”, de perfil tucano. Mas se a escolha é entre isso e PT, não resta muita dúvida do que fazer.

 

Vejamos o caso do Amazonas. Segundo pesquisas, Omar Azis, aquele da CPI circense que virou palanque lulista, lidera com cerca de 30%, enquanto Arthur Virgílio do PSDB e o Coronel Menezes do PL disputam o segundo lugar com cerca de 20% cada.  

Não seria melhor se um deles declarasse apoio no outro para impedir a vitória do lulista? 

Não é fácil chegar a tal acordo, claro, mas sem dúvida seria melhor para o povo.

O mesmo cenário se repete na Bahia. Otto Alencar, o lulista da mesma CPI patética, lidera com quase 40%, enquanto Cacá Leão do PP tem pouco mais de 15% e Raissa Soares do PL tem quase 10%. Derrotar aquele que foi elogiado por Lula por ter “humilhado aquela médica japonesa” na CPI não deveria ser a prioridade aqui?

No meu querido Rio temos um caso complicado: Romário não é nada confiável para conservadores, mas Daniel Silveira nem sabe se poderá ser mesmo senador caso eleito, [se a Constituição Federal tiver valor, Daniel Silveira pode, se eleito, ser empossado = a pena principal absorve as acessórias e ele foi perdoado da pena principal.]  enquanto o lulista Molon avança. Romário é ruim, mas Molon é muito pior!

Se o centro e a direita não se unirem, aqueles que trabalhavam para Lula na CPI continuarão no Senado, criando inúmeros obstáculos e boicotando o governo no caso de reeleição de Bolsonaro. Nunca é trivial abandonar uma disputa em prol de quem está na frente e tem mais chances de derrotar o inimigo comum, mas é algo crucial se essa for mesmo a prioridade. E creio que deveria ser...

Antilulistas do todo o mundo, uni-vos!

Rodrigo Constantino,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Cerco ao Congresso

Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional

Quem roubou não pode chamar o PT de ladrão, disse Luiz Inácio da Silva. Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, mas ladrão que xinga ladrão vai se ver com Lula. Até que enfim, uma medida moralizadora. O PT quer ser respeitado ao menos pelos bandidos — o que dentro da cadeia é uma coisa importante.

E por falar em bandido, roubo e cadeia, o delator Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões do petrolão à nora de Lula. Enquanto isso, retorna à pátria (e à Papuda) Henrique Pizzolato, um dos heróis petistas do mensalão. As obras completas dos companheiros nestes 13 anos são realmente impressionantes. Se o governo do PT fosse um filme, seria o “Sindicato dos ladrões” — com todo o respeito. O mais curioso é como o Brasil se harmonizou bem com esse projeto criminoso de poder, na definição do ministro Celso de Mello (que não roubou, então pode dizer que o PT é ladrão).

Pizzolato esfaqueou o Banco do Brasil, Baiano esfolou a Petrobras — e esses são apenas dois agentes do maior sistema de corrupção da história, regido pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Agora tirem as crianças da sala para a notícia estarrecedora: o PT continua dentro do palácio. Como escreveu Fernando Gabeira, o Brasil desmoralizou a instituição do batom na cueca. A mancha veio da lavanderia, o batom era progressista e a cueca era do bem. O ministro Gilmar Mendes disse que Dilma não precisa de um Fiat Elba como o de Collor para cair. Claro que não. Ela pode cair pedalando — o que seria inclusive menos poluente. As pedaladas fiscais que o TCU já condenou são crime de responsabilidade, e constituem uma fração do tal projeto criminoso — que não é feito só de mensalões e pixulecos, mas também de fraudes contábeis para maquiar o rombo.

Não deixem as crianças ouvirem: essa orgia companheira acaba de render ao Brasil o selo de país caloteiro. Agora sejam fortes: as pedaladas continuaram este ano, depois de flagradas e desmascaradas, e pelo menos uma das centrais de tramoias do petrolão continuou ativa depois da revelação do escândalo. Deu para entender? O PT é o cupim do Estado brasileiro, e não dá para pedir a ele: senhor cupim, por favor, poderia parar de devorar a mobília até 2018? O Brasil está esperando que os cupins passem a se alimentar de vento estocado e façam o ajuste fiscal.

Dilma Rousseff declarou na Finlândia que este governo não está envolvido com corrupção. É verdade. A corrupção, coitada, é que está envolvida com este governo. De cabo a rabo. A Lava-Jato já apresentou as evidências de que a própria reeleição de Dilma se alimentou do petrolão — e Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está preso por causa disso. Mas o governo promete tapar o rombo, e lá estão os brasileiros com os braços estendidos para a seringa da nova CPMF, ou bolsa cupim. Contando, ninguém acredita.

Nesse meio tempo, num lugar muito distante da Finlândia, o Banco Central informa que desistiu de cumprir a meta fiscal. Note bem: não foi uma frase de Mercadante, Mantega ou outra das nossas autoridades de picadeiro. O Banco Central do Brasil, espremido entre a inflação e a recessão, teve que largar no chão a arma da política monetária: simplesmente não há o que fazer para respeitar a meta fiscal em 2016. Dilma reagiu: pediu à sua equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Nessa linha, poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal. Seria mais eficaz neste momento.

O governo parou. Dilma, a representante legal (sic) do projeto criminoso de poder, está morando de favor no palácio. Conta com a blindagem do STF aparelhado, do companheiro procurador Janot e de um bando de inocentes úteis que doam suas reputações em troca de uma fantasia progressista cafona (alguns perderam a inocência na tabela dos pixulecos). Quem pode descupinizar o palácio é o Congresso Nacional. O pedido de impeachment está nas mãos do presidente da Câmara, que um Brasil abobado transformou em inimigo público número um — porque aqui quem assalta com estrelinha no peito é herói. Eduardo Cunha pode ser cassado, condenado ou execrado, só não pode roubar a cena daqueles que roubaram o país inteiro.

Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional. Quando deputados e senadores estiverem devidamente cercados pela multidão, brotará num passe de mágica sua responsabilidade cívica. Aí os nobres representantes do povo farão, altivamente, a descupinização do palácio — sem traumas, em nome da lei. O resto é com a polícia.

Fonte: Guilherme Fiuza, O Globo