Para que serve o Congresso? Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo (18) que os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - podem ficar fora da regra do teto de gastos. A decisão foi dada de caráter liminar e a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

No despacho, o ministro autorizou que a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do Bolsa Família seja feita por meio de Medida Provisória. Na prática, a liminar abre uma possibilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seguir com o pagamento do programa social em R$ 600 em 2023 mesmo se a PEC para furar o teto de gastos não for aprovada no Congresso. As informações foram publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade ao STF. Na ação, a legenda argumentou que o Auxílio Brasil representa o “mínimo existencial” que é garantido pela Constituição Federal aos brasileiros.

Quando Gilmar Mendes não está dando habeas corpus ou soltando corruptos, ele resolve legislar por conta própria, provocado pela Rede, um "partido" que existe basicamente para ser despachante do próprio STF.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator – o chamado "orçamento secreto" do Congresso Nacional. A maioria de 6 a 4 foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (19) pela manhã, quando o julgamento foi retomado. Com isso, o orçamento secreto foi derrubado pelo STF. O julgamento prossegue com o último voto, de Gilmar Mendes.

O resultado representa a rejeição, pelo STF, da aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução cujo objetivo era dar mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores. Foi uma tentativa de fazer o STF manter o chamado orçamento secreto.

Isso tudo junto representa uma espécie de xeque-mate do STF/Lula no Congresso. Lula não precisa mais da PEC Fura Teto nem do orçamento secreto para ter "governabilidade". Sua governabilidade será garantida por poucos ministros supremos, dispensando assim a necessidade de compartilhar poder com os parlamentares.

O deputado Marcel Van Hattem, que tem sido uma voz firme contra os abusos de poder, desabafou: "O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê?"

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco parecem confortáveis em seus papeis decorativos. Na Venezuela, a Suprema Corte assumiu os poderes do Legislativo e deu no que deu.  

Quando o presidente era Bolsonaro, o STF agiu para criar inúmeros obstáculos e praticamente impedi-lo de governar.  [o pior de tudo e que muito nos constrange é o dever de  expressar nosso pensamento de que todo empoderamento do STF se consolidou quando Bolsonaro aceitou ser proibido de nomear um diretor para a PF - naquele momento ele tivesse assinado a nomeação e mandado cumprir, teria sido cumprida e o STF cessaria a interferência.

Até Temer, bem mais comedido que Bolsonaro, quando foi proibido pela presidente do STF de nomear um ministro,  suspendeu a nomeação  e recorreu ao plenário do Supremo. Dias depois o plenário decidiu ser competência exclusiva do presidente da República nomear ministros. Bolsonaro vacilou diante de uma decisão monocrática. Agora é tarde, para chorar sobre o leite derramado.]

Agora que vem o seu candidato de volta à cena do crime, o STF prepara para usar o ativismo em conluio com o Poder Executivo, para que Lula possa mandar sem necessitar do Congresso.

 

O voto em senador ou deputado já não vale quase nada.  

O parlamentar pode ter seu direito de parlar usurpado por uma canetada de ministro supremo, que resolve impor censura sem qualquer base legal. As instituições foram solapadas, a República existe só no nome, nossa democracia virou um teatro farsesco.

 

O golpe não veio de Bolsonaro, mas do próprio STF. Diante dessa triste realidade, cabe perguntar: para que serve o Congresso? 

 Ditadores sempre avançaram contra a Casa do Povo e muitos resolveram fechar o Congresso. O STF, na prática, faz quase o mesmo. E a maioria se mantém calada, passiva, talvez pensando apenas em sua parcela na divisão do butim que Lula já vem promovendo. 

O Brasil está largado às traças. Ou melhor, aos cupins, chacais e hienas.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O Flamengo não tem justificativa para não aceitar perguntas

Clube rubro-negro, pelo que se entende até o momento se considera inocente, não quer o diálogo 

[O ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo foi uma fatalidade, extremamente lamentável, mas, que não tem culpados. 

 

 

Uma conjunção de fatores adversos resultou na tragédia que deixou milhões de rubro-negros destroçados, mas, que não foi responsabilidade do Clube e não cabe a Imprensa ou a ninguém responsabilizar o Clube de Regatas Flamengo.

A prosperar o entendimento de grande parte da Imprensa o Flamengo passará da condição de maior beneficiado pelo sucesso daqueles garotos para a condição de responsável pela tragédia.

Aliás, como parte da tática do 'quanto pior, melhor' está se tornando recorrente se exigir justificativa de quem opta por exercer o direito ao silêncio - muitas vezes até mesmo para evitar maior sofrimento para a organização que dirige.

No Brasil, qualquer tragédia a preocupação primeira, segunda e terceira é saber quem é o culpado para só então, se sobrar tempo, se cuidar de pensar em medidas que evitem a repetição do desastre.

Até mesmo o recém iniciado governo Bolsonaro já está sendo alvo da pretensão de ser aberta uma CPI para investigar acidentes que ocorreram no alvorecer do atual governo, mas, gestado nos governos anteriores.

A curiosidade para saber 'quem é o culpado' é tamanha, que o governo Bolsonaro na segunda semana do seu inicio já era ferozmente criticado por tentar governar fornecendo informações.

O culpado, ou culpados, deve ser identificado, denunciado, processado e condenado. Mas, a prioridade deve ser medidas imediatas para evitar repetições das tragédias.

Foi reduzir o volume de entrevistas e as coisas começaram a melhorar.
Já passa da hora do governo Bolsonaro adotar a norma não escrita de: 

“ninguém que não tenha necessidade de ser informado deve receber informação, ninguém deve saber mais do que o necessário, ninguém deve saber algo antes do necessário”.

Ou adota esta norma, mesmo que de modo informal, ou vai ficar dificil governar ou fazer qualquer coisa em prol de um Brasil melhor.

Antes de pensar em fazer qualquer coisa de útil, tem que pensar no risco improvável, porém, possível, de um acidente e nas explicações que vai ter que fornecer - praticamente sob tortura, ainda que camuflada de liberdade.]

Editores do Blog Prontidão Total

 

Feliz e Próspero 2017

Certamente 2017 será BEM MELHOR que 2016 - afinal de contas, estamos livres do estrupício do Lula, da nojenta corja petista, da trupe lulopetista e de outras coisas que não devem ser citadas em mensagens positivas.

A crise econômica começará a arrefecer, o desemprego cessará de crescer, o nível de emprego iniciará sua ascensão,  e mais uma vez - agora que os representantes do coisa ruim já não nos governam - provaremos que DEUS é BRASILEIRO.

Um Ano Novo, um 2017, repleto de muita PAZ, SAÚDE, FELICIDADE, SUCESSO e PROSPERIDADE para todos, 

são os sinceros votos dos editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL.