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domingo, 10 de outubro de 2021

Bolsonaro ultrapassa 1.000.000 de seguidores no Telegram - mídia militante reage e considera Telegram a fusão de Calígula com Stalin

Telegram abriga pornografia e venda de armas e é potencial ‘vilão’ das eleições

Sem representação legal no país nem moderação de conteúdo e indiferente às tentativas de contato da Justiça a 12 meses da próxima eleição, a plataforma tem se tornado uma dor de cabeça para o poder público brasileiro, e algumas características preocupam especialmente pelo potencial de uso descontrolado nas eleições. Com grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos (no WhatsApp, grupos têm limites de 256 membros), o Telegram é um terreno fértil para propaganda em massa.
Telegram, a rede social à margem da lei

Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro está muito à frente de seus possíveis concorrentes no aplicativo. [o presidente Bolsonaro sempre está, e estará,  na frente de qualquer atividade que envolva popularidade - exceto nas pesquisas fake.
Essa peculiaridade do nosso presidente é que desespera os inimigos do Brasil.]  Seu canal bateu na última sexta-feira a marca de um milhão de inscritos. Dentre potenciais presidenciáveis, Lula ocupa o segundo lugar, mas muito distante, com apenas 35 mil inscritos. O modelo que permite uso mais massivo e viral do aplicativo preocupa as autoridades não apenas pela difusão de propaganda sem controle nos canais de candidatos e partidos, mas principalmente pelo terreno sem lei que pode ser fértil para fake news e outras irregularidades praticadas por apoiadores.

Ilegalidades em série
A preocupação, porém, vai bem além da questão eleitoral. O GLOBO mergulhou durante três dias no submundo de links secretos do aplicativo, mas precisou de poucas horas para conseguir acessar conteúdos como pornografia infantil, vídeos de tortura e execuções, apologia ao nazismo, comércio ilegal e uma rede de desinformação sobre vacinas.

Parte desses assuntos circula em grupos secretos, acessíveis apenas a quem encontra ou recebe os links de entrada. Como algumas publicações envolvem crimes, a linguagem é cifrada. Para não serem rastreados, o termo “CP” (child pornography) aparece geralmente simbolizado por emojis, a palavra “vacina” é escrita de ponta-cabeça, e “nazi” aparece com tipografias góticas, por exemplo. 

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Diferentemente do WhatsApp, em que os usuários não conseguem se conectar a grupos aos quais não são convidados, no Telegram esses espaços podem ser públicos desde que configurados para aparecer na ferramenta de busca do aplicativo — inexistente no concorrente. Essa possibilidade criou uma infraestrutura digital em que ambientes secretos podem ser acessados por qualquer usuário. Com capacidade para até 200 mil pessoas, esses locais funcionam como “tocas na superfície” com ligação a túneis mais profundos, onde criminosos agem.

Em grupos de vazamentos de nudes e vídeos pornográficos, por exemplo, é comum que administradores vendam acesso a salas VIP, alimentadas com conteúdo exclusivo. A comunidade de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e simpatizantes de armas são outro público assíduo de grupos secretos do Telegram. Em espaços que chegam a dezenas de milhares de pessoas, revólveres, fuzis, munição e acessórios bélicos são comercializados sem qualquer regulamentação.

Tortura e deboche
Conteúdos violentos fazem parte dessas comunidades. Vídeos de pessoas sendo torturadas e assassinadas são compartilhados em meio a comentários de deboche dos membros, que as identificam como “bandidos”.

Há grupos secretos em que os administradores comercializam cédulas falsas de dinheiro e dados pessoais por meio de programas automatizados. Neste caso, o membro digita o CPF da pessoa cujas informações ele quer obter, e um robô, associado a uma base de dados externa, as publica no grupo. O GLOBO acessou um grupo em que o administrador vende planos semanais, quinzenais e mensais para acesso a buscas mais robustas. O preço varia de R$ 30 a R$ 200.

O culto a Adolf Hitler, líder do Partido Nazista e ditador da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial, também está a um clique de qualquer usuário do Telegram. Menores e mais pulverizados, grupos voltados a compartilhamento de material nazista, racista e antissemita são diversos. Existe, inclusive, um canal que cataloga os links de acesso a esses nichos secretos para disponibilizá-los aos simpatizantes. São listados às centenas. 

Fundado em 2013 na Rússia pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o Telegram funciona na nuvem e tem sede em Dubai. Nos últimos anos, mudou de jurisdição várias vezes para fugir de problemas regulatórios e garantir sua política de mínima moderação de conteúdo.

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A autodestruição de mensagens, os grupos secretos com até 200 mil pessoas, o anonimato e a ferramenta de busca interna são características, segundo Nascimento, que tornam o Telegram uma ferramenta poderosa para a atuação de criminosos.  — O Telegram é um iceberg. O que está na superfície é 10%, 15% do que realmente existe de forma protegida. Após a Segunda Guerra a humanidade criou a ONU para legislar sobre guerras e direitos humanos. Vamos precisar também de uma ONU para as plataformas digitais. 

[Nota do Blog Prontidão Total: Publicamos alguns excertos da matéria publicada em O Globo apenas para fins informativos.
Este Blog não é contra nem a favor de nenhuma rede social ou equivalentes. 
Só  não conseguimos entender que de um momento para outro - o momento em que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, ultrapassou UM MILHÃO DE SEGUIDORES no Telegram  - o aplicativo russo tenha sido alçado aos píncaros da divulgação, só que tal divulgação destaca  apenas aspectos negativos que talvez existam no App.]
 
Sonar - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

sábado, 20 de julho de 2019

A Velha e a nova CPMF - O Estado de S. Paulo

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas. É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.
[desde a primeira CPMF, nos tempos do ex-presidente Itamar Franco, chamada então de IPMF, sempre foi apresentada como IMPOSTO ÚNICO e PROVISÓRIO.
Em nenhuma das versões foi provisório ou único.
Temos que ficar alerta e impedir a criação do mais famigerado e inútil imposto até hoje criado no Brasil.]

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.  A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários. Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.  A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta. No caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.  Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários.  Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).


A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 


 

terça-feira, 30 de abril de 2019

Os ruídos da reforma tributária

A área econômica tem que parar de atropelar a si mesma

 Uma reforma como a tributária não pode ser divulgada antes que o governo tenha o projeto pronto e saiba explicar e todos os detalhes

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse em várias ocasiões que o governo iria criar um novo imposto, mas só ontem o presidente Jair Bolsonaro ouviu. Talvez pelo fato de Cintra ter citado o exemplo dos dízimos nas igrejas. O secretário já havia citado a economia informal, e até o escambo, para deixar claro que nada escaparia do novo tributo. Dar detalhes de uma reforma ainda embrionária, que não foi amadurecida internamente, sempre gera ruídos. Quando ela se propõe a mudar a estrutura dos impostos, a confusão é ainda maior.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem citado essa reforma, adiantando alguns pontos. Numa entrevista que fiz com o secretário da Receita, Marcos Cintra, há menos de duas semanas, perguntei como o imposto conseguiria pegar a economia informal, dado que todos os seus pagamentos são sem registro, e como seria a fiscalização: —A beleza do imposto sobre pagamentos é que ele não precisa de fiscalização. Toda atividade econômica gera um pagamento pela sua própria natureza. Se isso vai pegar todos as transações vai pegar também a economia informal. Mesmo o que for pago em dinheiro, como um carro, em algum momento vai ser registrado e precisa ter o Darf. Até mesmo negócios no exterior. Tendo registro no Brasil, não terá validade jurídica se não tiver passado pelo sistema financeiro brasileiro.
Em outra entrevista anterior, ao “Estado de S. Paulo”, ele disse que até escambo, negociação sem moeda, seria tributado por esse onipresente imposto. O difícil no caso da reforma que está sendo pensada no Ministério da Economia é entender como vai funcionar. A proposta é acabar com um imposto e substituir por outro. Esse tributo sobre pagamentos, que na entrevista à “Folha de S. Paulo” ele chamou de Contribuição Previdenciária (CP), substituiria tudo o que hoje é recolhido pelas empresas para o INSS. Permaneceria apenas a contribuição do trabalhador. Se algo der errado nesse tributo, aumentará o déficit da Previdência.

O imposto está sendo visto como uma grande CPMF, já que o que se pretende é ampliar ainda mais o conceito daquele tributo. Em vez incidir sobre as movimentações bancárias, seria sobre pagamentos: -  Qualquer débito e crédito bancário vai ter pagamento. Qualquer saque e depósito de numerário no sistema bancário será tributado em dobro. Se eu vou ao caixa do banco, eu saco dinheiro para depois fazer pagamentos, sem recolher esse imposto, porque é em espécie, eu já paguei quando saquei, previamente. É um tributo mais amplo, mais universal. É o único tributo que abrange a totalidade dos agentes econômicos.
Segundo ele, mesmo quando sonega a empresa acabará pagando porque a sonegação não torna desnecessária a retribuição ao serviço prestado. Em algum momento, essa transação será captada pelo sistema de pagamentos. Haveria, segundo Cintra, nessa reforma que vai aparecendo aos poucos na entrevista, a unificação de alguns tributos federais. Ele fala em PIS/Cofins com IPI, uma parte do IOF e talvez CSLL. Eu cheguei a perguntar ao ministro Paulo Guedes como seria possível unificar impostos de bases tão diferentes. O IOF é sobre operações financeiras, a CSLL é sobre lucro das empresas, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que isso não seria problema. Cintra chegou a falar na entrevista que me concedeu que poderia haver uma “integração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com o da Pessoa Física”. Segundo ele, isso poderia reduzir a alíquota sobre as empresas, e combateria a pejotização. “Para acabarmos de se travestir uma atividade individual como pessoa jurídica, isso é um desvio que nós vamos corrigir”.
O grande problema é que a reforma está sendo anunciada antes de ser feita e no meio de uma discussão de mudança previdenciária que já é complicação suficiente. A agenda de mudanças estruturais brasileiras tem várias etapas, sem dúvida. Uma delas é simplificar o sistema tributário, que passa também por unificar impostos. Porém, nada é fácil, e antes de entrar em aventuras fiscais é preciso entender como funcionaria. Cintra partiu da ideia do imposto único, que sempre defendeu sem sucesso, para esse tributo sobre pagamentos. A área econômica tem de tomar o cuidado de parar de atropelar a si mesmo no seu projeto de reformas.