Banco terá de pagar R$10 mil a mulher que ficou ‘enclausurada’ por mais de uma hora na porta giratória

Falha em equipamento de segurança de agência manteve cliente por mais de uma hora na entrada de estabelecimento

O Tribunal de Justiça de Alagoas julgou o processo de uma mulher que ficou presa em uma porta giratória de uma agência do banco Itaú. A autora da ação argumentou que ficou enclausurada no local por mais de uma hora e que funcionários do banco não ofereceram solução para a situação. Ela disse ainda que após ser retirada da porta giratória, não teve permissão para entrar na agência e que foi colocada em situação vexatória ao ser mantida no lado de fora e sendo observada pelos demais clientes que entravam no estabelecimento “como se fosse uma criminosa”.

Banco é condenado a multa de R$ 450 mil ao mês por crédito consignado por telefone a idosos

O banco, por sua vez, não negou que o fato possa ter ocorrido. Porém, julgou que a pena é desproporcional ao que foi relatado por sua cliente. A sua defesa afirmou que houve um “transtorno dentro da normalidade”, que se limitou apenas à chateação da mulher e que, portanto, o ocorrido não seria justificativa para a cobrança de indenização. 

O juiz  Jamil Albuquerque entendeu que o atendimento por parte dos funcionários da agência não foi razoável e que o fato teria resultado em “danos intensos” à autora do processo. Para o juiz, o abalo psicológico provocado na mulher é inegável, uma vez que ela teria ‘sido tratada com descaso pelos representantes do réu, bem como exposta ao vexame público ao ser impedida de adentrar na agência bancária mesmo tendo seguido todos os protocolos de segurança’. Albuquerque ainda destacou que a aglomeração resultante do incidente contribuiu para que ‘a ofensa atingisse a honra da autora de maneira objetiva e subjetiva, bem como a sua imagem’. 

“Dano moral se caracteriza como violação dos bens de ordem moral”, diz especialista

Em entrevista ao Estadão, Ary Maia, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Alagoas, explica que é configurado dano moral quando ocorre constrangimento ilegal, ou seja, quando as pessoas são submetidas à situações vexatórias sem que haja motivação objetiva para tal. Dessa forma, ele concorda com a sentença proferida pelo juiz Jamil Albuquerque, que considerou a situação vexatória e danosa à imagem da autora do processo. Leia abaixo as dicas dadas por Maia.

 

Estadão: O que se configura como ‘dano moral’? Como o consumidor pode identificar que sofreu dano moral por parte das empresas?

Ary Maia: O dano moral se caracteriza como violação dos bens de ordem moral. Alguém que sofra um dano moral pode ter tido uma violação de sua liberdade, saúde mental ou física e até de sua imagem. Como foi o caso dessa pessoa que foi impedida de entrar na agência bancária por mais de uma hora, devido a um problema na porta giratória. 

O consumidor pode identificar que teve um dano moral quando ele sofre alguma vergonha, constrangimento ilegal perante às pessoas. Isso ocorre quando as empresas provocam mal estar ou angústia na vítima. Isso é perceptível quando você sente que a sua saúde mental e física foram comprometidas, a sua honra manchada de alguma forma ou que a sua liberdade foi afetada. 

Estadão: Por que neste caso em específico coube indenização por dano moral?

Ary Maia: Nesse caso em específico, a própria sentença do juiz é bem clara, quando diz que a autora da ação ficou constrangida quando passou pela porta giratória e foi impedida de entrar na agência mesmo sem ter sido detectado pela segurança qualquer elemento que justificasse essa decisão. Ela ficou exposta ao ridículo por uma hora e, portanto, esse constrangimento se tornou ilegal. 

Quando a nossa honra é prejudicada, lesada, não existe um parâmetro de ofensa. Então, não existe uma intensidade de valor para esse tipo de causa. Logicamente que o juiz estipulou esse valor como penalidade para que a instituição não repita esse tipo de postura. R$ 10 mil reais não é um valor alto, tem coisas que R$ 1 milhão não pagaria o constrangimento. Mas, para evitar o enriquecimento ilícito, normalmente é estipulado algo em torno desse valor imputado pelo juiz. 

Estadão: Que tipos de documentos devem ser reunidos para a abertura de um processo como esse?

Ary Maia: Para a abertura de um processo como esse são necessários os documentos pessoais, comprovante de residência e documento que comprove que o evento ocorreu na região coberta pela comarca. Além disso, é preciso reunir provas. Hoje os celulares são instrumentos importantes para isso, já que podemos fazer fotos e vídeos. Os depoimentos das testemunhas que presenciaram o acontecimento também podem ser utilizados como prova. 

Se tiver advogado, deve ser apresentada uma procuração. Se for juizado de pequenas causas, com valor indenizatório de até 20 salários mínimos, a própria pessoa pode fazer a queixa e é dispensada a presença de advogado. Porém, a minha instrução é que se busque um advogado para auxiliar a reunir provas e para que ele possa aumentar as possibilidades de ganho da parte autora.

Estadão: Abrir um processo como esse gera custo para a consumidora? Se sim, em caso de a consumidora não ter condições financeiras de pagar pelos custos da ação, há algum atendimento público ou filantrópico, que possa auxiliar a pessoa interessada?

Ary Maia: No caso do juizado e na justiça comum a pessoa tem que provar com uma certidão que ela tem renda baixa. Para se beneficiar da gratuidade da Justiça deve ser atestado que a parte interessada tem renda abaixo de três salários mínimos. 

Estadão: O Itaú afirma que o caso não passou de “mero aborrecimento”, não sendo pertinente a indenização. Ele pode recorrer da decisão? Caso sim, a autora do processo pode sofrer algum revés como ser imputada a pagar os honorários advocatícios ou algo do tipo?

Ary Maia: O banco Itaú logicamente que, na sua defesa, alegou mero aborrecimento. Esse argumento é muito utilizado por empresas que causam danos semelhantes, como a inclusão do nome da pessoa no SPC/Serasa de forma indevida, e tantas outras coisas. 

Caso o banco queira recorrer, existe essa possibilidade. Assim como a autora do processo também pode entrar com algum tipo de recurso, como por exemplo, solicitar a revisão do valor firmado na indenização. Geralmente, a segunda instância confirma a sentença inicial, mas isso não é regra, não podemos falar de forma categórica. Aqui em Alagoas, a tendência é essa, mas não podemos também dizer arbitrariamente em nome das instâncias superiores. 

Nesta situação em questão, a autora deu entrada no juizado especial, é sinal de que ela não tem condições de pagar as custas. Então, ela está coberta pela assistência judiciária. Caso o banco consiga reverter a sentença em instância superior, a condição da autora do processo é que vai determinar se ela terá que arcar com alguma despesa. Se ela foi beneficiada pela gratuidade do serviço jurídico, ela fica isenta de pagar os honorários do advogado do banco e as custas.

COM A PALAVRA, O ITAÚ

O Itaú Unibanco lamenta o ocorrido e cumprirá a decisão da Justiça.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

Ibaneis Rocha fez filantropia com dinheiro da Viúva - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

Governador doou 12 mil máscaras a prefeito que pediu 5 mil  -   A filantropia de Ibaneis Rocha

Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, doou 22,5 mil equipamentos de proteção sanitária ao município piauiense de Corrente [os moradores tentaram, muitos ainda tentam, realizar testes rápidos de covid-19 e não conseguem - enquanto milhares de testes vencem nos próximos dias = milhões de reais desperdiçados, indo para o lixo.]

Até agora, a pandemia parecia ter provocado só um caso exemplar de filantropia: o Itaú Unibanco doou R$ 1 bilhão do seu patrimônio entregando sua administração a um conselho de notáveis. Da outra ponta, veio outro exemplo de filantropia, com o dinheiro da Viúva. O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, homem abonado, doou 22,5 mil equipamentos de proteção sanitária ao município piauiense de Corrente, situado a 860 quilômetros do Distrito Federal.

Folha de S. Paulo - UOL

Em maio, o prefeito de Corrente havia pedido dez mil luvas, mil aventais impermeáveis, cinco mil máscaras e 240 litros de álcool ao governador. A rede pública de Brasília estava sobrecarregada, e o estoque de equipamentos de proteção entrara em colapso em pelo menos dois hospitais. No dia 17 de julho, o governador oficializou a doação, e no lote iriam 12.560 máscaras. O pedido havia sido de cinco mil.

Em agosto, sem relação com esse caso, foram presos o secretário de Saúde de Brasília e seis de seus colaboradores. Com relação, o Ministério Público de Contas representou contra Ibaneis para que se investigasse a regularidade da doação, até mesmo porque foi feita sem licitação e sem a avaliação de sua conveniência. Ibaneis Rocha foi criado em Corrente, tem três fazendas em municípios vizinhos e boas relações com o prefeito local, que é candidato à reeleição.

Pelo menos nove unidades da Federação viram seus governos metidos em malfeitorias com o dinheiro da saúde pública. Descobriram-se irregularidades nos hospitais de campanha do Rio de Janeiro e até a compra  de respiradores pelo país afora, mas doação do que faltava num estado para mimar amigo de outro é coisa que só se viu em Brasília.

No dia 14 de setembro, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, do Tribunal de Justiça de Brasília, intimou o governador Ibaneis Rocha para “esclarecer a dinâmica dos fatos” incluindo no “polo passivo da lide”. Em português: Ibaneis se tornou réu. Sabe-se lá como terminará essa história, mas a providência terá a virtude de expor os mecanismos desse caso singular de filantropia.  Ibaneis Rocha é um advogado e empresário bem-sucedido. Em 2018, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 98 milhões. Em sua campanha, ele tinha o slogan “Pra Fazer a Diferença”. Fez. [um dos motes de sua campanha era dizer que pagava do próprio bolso o necessário para realizar alguns 'milagres' que ele prometia fazer quando eleito.]

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Cuecas

Seguindo uma regra jurídica antiga, celebrizada pela fala do traficante carioca Elias Maluco ao ser capturado, em 2002 (“prende, mas não esculacha”), o ministro Luís Roberto Barroso mandou guardar num cofre o vídeo da apreensão da lingerie financeira do senador Chico Rodrigues.

Tudo bem, mas em 1949, o deputado Barreto Pinto foi cassado por quebra de decoro porque a revista “O Cruzeiro” publicou fotografias nas quais posava de “casaca e cueca.” Barreto Pinto não tinha dinheiro na cueca e morreu garantindo que foi enganado pelo repórter David Nasser e pelo fotógrafo Jean Manzon, que haviam se comprometido a não publicar as fotografias de corpo inteiro.

Madame Natasha
Desde o dia em que Natasha viu o ministro Edson Fachin lendo uma longa citação do professor Edson Fachin num de seus votos no Supremo Tribunal Federal, a senhora acompanha com atenção suas falas. Outro dia, ele votou num caso em que se discutia o direito de o presidente da República escolher os reitores de universidades federais entre os integrantes das listas tríplices que lhe são enviadas.

A lei diz que as universidades são autônomas e que as listas devem ter três nomes. O doutor disse o seguinte: “Está em horizonte mais ampliado que a dimensão meramente vocabular o deslinde da controvérsia. Faz-se necessário reconstruir normativamente sua inserção no ordenamento constitucional brasileiro, entendendo, sobretudo, as especificidades de sua concretização no sintagma ‘autonomia universitária’”.

Natasha não entendeu o fachinês, mas o ministro esclareceu que a escolha do presidente deveria preencher três condições, sendo que a terceira seria de que “a escolha recaia sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista”.

A senhora não entende como uma lista pode ser tríplice, devendo a escolha recair sobre o primeiro indicado. [talvez o supremo ministro se antecipou e pretende resolver eventuais impedimentos que impeçam escolher o primeiro da lista?] Para piorar, Eremildo, o idiota, contou a Natasha que, em 2016, Fachin achava exatamente o contrário.

O estilo Fux
Se o ministro Luiz Fux não polir seu estilo, corre o risco de inverter o milagre das bodas de Caná, transformando vinho em água. Com poucas semanas na cadeira de presidente do Supremo, comeu a jabuticaba que jogava relevantes questões penais para as turmas, mandando-as para o plenário. Em seguida, livrou a Corte da carga de ter libertado o chefão André do Rap.

Nos dois casos, o tribunal acompanhou-o. Num, por unanimidade, no outro, com um único voto contrário, o do ministro Marco Aurélio Mello. Ainda assim, é perseguido pelo rótulo de autoritário.

Chico Stone
Assim como a cruzada de pernas de Sharon Stone no filme “Instinto selvagem” entrou para a história do erotismo cinematográfico, o vídeo do traseiro endinheirado do senador Chico Rodrigues entrará para a história da nova moralidade política, aquela que surgiu no rastro da campanha de Jair Bolsonaro, tendo como passistas Fabrício Queiroz e o governador Wilson Witzel.

Folha de S. Paulo e no O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Financiar e evitar o pior – Opinião - O Estado de S. Paulo

É preciso continuar olhando também as empresas menores e as famílias pobres

Bancos devem lançar nos próximos dias um novo pacote de financiamento, estimado inicialmente em cerca de R$ 50 bilhões. Depois de recusar apoio a micro, pequenas e médias empresas no começo da crise, o setor financeiro poderá entrar para valer no esforço para impedir uma devastação dos negócios. “Nenhum banco tem interesse em que uma empresa quebre. É o pior cenário”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, numa entrevista da série Economia na Quarentena, promovida pelo Estado. 

De fato, é o pior cenário, mas os dirigentes do setor bancário nem sempre têm agido segundo esse ponto de vista. Neste momento as palavras do entrevistado são especialmente oportunas. Hoje é preciso enfrentar ao mesmo tempo uma epidemia de alta letalidade e desafios econômicos muito diferentes daqueles da crise financeira de 2008-2009. Nenhuma família pode julgar-se perfeitamente segura em relação ao novo coronavírus. Da mesma forma, nenhuma empresa – ou setor de negócios – pode considerar-se imune aos efeitos da retração no mercado interno e nos mercados globais.

Qualquer ação para atenuar os danos da recessão tem duplo valor. Serve como socorro aos atingidos e, ao mesmo tempo, tem um sentido preventivo. Sem ser exatamente igual, assemelha-se ao esforço para achatar a curva de progressão da covid-19. Trata-se de evitar o risco de uma quebradeira descontrolada. Materializado esse risco, todos serão afetados. Mesmo os maiores grupos, incluídos os financeiros, pagarão pelo desastre. Na melhor hipótese, serão forçados a operar por longo tempo em ambiente de retração muito severa, e, portanto, com oportunidades bem menores de lucro.  Pelo menos inicialmente, segundo o Estadão/Broadcast, o novo programa será executado por um grupo de grandes instituições – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Também se considerava, nos últimos dias, a participação de algumas instituições menores. O pacote foi concebido para aliviar prioritariamente alguns dos setores mais afetados pela crise. O dinheiro deve ser dirigido em primeiro lugar a empresas de energia, de transporte aéreo e do setor automotivo. Também se considera a oferta de recursos a firmas do varejo, excetuadas aquelas, como farmácias e supermercados, autorizadas a funcionar com portas abertas durante o período de isolamento social.

Parte das empresas, com faturamento anual de até R$ 10 milhões, foi contemplada com um pacote de R$ 40 bilhões elaborado pelo governo. Não está claro, ainda, se esse crédito especial proporcionou alívio suficiente ao enorme número de empresas com menor fôlego financeiro. A maioria das firmas, segundo levantamento divulgado nos primeiros dias da crise, mal teria caixa para aguentar um mês sem receita.

Bem visíveis no dia a dia da maior parte das pessoas, essas empresas modestas – oficinas, lojas, quitandas, consultórios, açougues, mercadinhos, escritórios e pequenas indústrias – são as maiores geradoras de emprego e de sustento para as famílias brasileiras. Têm visibilidade muito menor, no entanto, quando a economia é contemplada através das lentes do mercado de capitais e do sistema financeiro. No primeiro ano do atual governo esse mundo ficou fora do foco da política econômica. Foi notado quando se reconheceu a gravidade da crise e o pessoal do Ministério da Economia se dispôs a olhar os detalhes do Brasil real. Também foi preciso, nesse momento, incluir nas preocupações o drama dos trabalhadores de baixa renda, formais e informais.

Com o novo pacote, inicialmente estimado em cerca de R$ 50 bilhões, grandes empresas, muito importantes para a vida nacional, poderão sair do sufoco. Mas será preciso continuar olhando, até com maior atenção, as condições das empresas menores e das famílias mais vulneráveis. Não basta proporcionar socorro por um trimestre ou pouco mais, mesmo na hipótese de alguma retomada a partir de julho. A reação poderá ser lenta e difícil e com risco de recaída.

Opinião -  O Estado de S. Paulo

Mandetta pegou o vírus do holofote - Elio Gaspari

Declaração de Mandetta sobre tráfico e milícia pode ser atribuída à síndrome do holofote

Numa guerra, o poder público pode precisar de entendimento com o crime organizado, mas não pode legitimá-lo     

Ministro perdeu uma oportunidade de ficar calado quando disse que “a saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia"

O ministro Luís Henrique Mandetta perdeu uma oportunidade de ficar calado quando disse que “a saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia, porque eles também são seres humanos e também precisam colaborar, ajudar, participar.”

Para um ministro da Saúde que construiu sua reputação falando no valor do conhecimento, só se pode atribuir essa declaração à síndrome do holofote. Dialogar com as milícias e com o tráfico é coisa que o poder público do Rio de Janeiro pratica há décadas. O próprio Mandetta já viu a promiscuidade suprapartidária que dialoga com a contravenção em Mato Grosso do Sul.

[Faltou ao ministro da Saúde o sentido de respeito pela instituição Presidência da República, o sentido de "liturgia do cargo" de Presidente da República, quando tratou o presidente da República por 'você' = ao dizer em conversa com o Chefe do Poder Executivo  'até você me demitir'.

O cargo de presidente da República exige que protocolos sejam seguidos.

Os que relutam em respeitar o presidente da República, tenham em conta que nos Estados Unidos da América,um modelo de democracia - o que deve incomodar em muito os inimigos do Trump - que lá existe a obrigação legal de sempre se dirigir ao presidente da República utilizando no mínimo, a tratamento "Senhor Presidente".] 

A essência da fala do ministro é um truísmo. Em diversas áreas o poder público precisa dialogar com a bandidagem para trabalhar em paz. O que ela não precisa é legitimá-lo, coisa que Mandetta fez. Essa legitimação não funciona apenas como um gesto simbólico. Ela ampara organizações criminosas. Além disso, tanto os traficantes como as milícias dividem-se em facções. Como se faria esse diálogo: numa assembleia?

O ministro da Saúde poderia se informar sobre as consequências de sua fala com o ministro da Justiça, mas faz tempo que o doutor Sergio Moro entrou numa quarentena. Além dele, poderia também recorrer ao acervo de conhecimentos da família Bolsonaro com milicianos. Ninguém deve se meter com decisões profissionais dos médicos, mas eles também não devem ir além delas, atropelando as leis.

Numa guerra, o poder público pode precisar de algum tipo de entendimento com o crime organizado, mas não pode legitimá-lo. Em 1941, o governo americano entendeu-se com a máfia do porto de Nova York para que ela não atrapalhasse seus embarques militares. Mais: em 1943, quando a tropa do general George Patton desembarcou na Sicília, cultivou a simpatia da máfia. O “capo” Don Calogero Vizzini tornou-se prefeito da cidade de Villalba e coronel honorário da exército americano. O preço desse diálogo seria um problema dos italianos.

O general Patton nunca assumiu publicamente a ajuda da Máfia.

O Itaú Unibanco dá o exemplo
O Itaú Unibanco anunciará amanhã uma doação de R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. O dinheiro irá para a fundação do banco e será administrado exclusivamente por um conselho de profissionais da saúde, onde estarão diretores de hospitais públicos e privados. Dinheiro na veia.

Essa será a maior iniciativa filantrópica já ocorrida no Brasil e sua lembrança ficará gravada na história da pandemia. Para se ter uma ideia do tamanho da doação, estima-se que em 2016 todas as iniciativas filantrópicas de corporações brasileiras somaram R$ 2,4 bilhões. (Nessa cifra entraram ações relacionadas com cultura, meio ambiente e educação, por exemplo.)
De onde eles estão, Olavo Setúbal (1923-2008) e Walther Moreira Salles (1902-2001), criadores dos dois bancos, terão um momento de orgulho.

Folha de S. Paulo e O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

O alívio fiscal do juro mais baixo - Valor Econômico

Sergio Lamucci

Juros consideravelmente mais baixos devem ajudar a retomada e levar a um alívio fiscal

O Brasil caminha para testar juros ainda mais baixos nos próximos meses. Com a recuperação lenta da economia, grande ociosidade, inflação baixa e um ambiente global de taxas de juros no chão ou até negativas, há um número crescente de analistas projetando uma Selic abaixo de 5% ao ano no fim de 2019 - hoje, está em 6%, e o Banco Central (BC) deve cortá-la para 5,5% nesta semana. O aspecto mais positivo é que aumentou a possibilidade de que os juros fiquem estruturalmente menores, dada a perspectiva mais favorável para as contas públicas no longo prazo. Além da iminente aprovação da reforma da Previdência, a contenção dos gastos governamentais e do crédito público contribui para manter a taxa básica em níveis civilizados.

Juros consideravelmente mais baixos devem ajudar a retomada e, com a combinação de mais PIB e menos despesas financeiras, levar a um alívio fiscal, como avalia o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Para ele, é factível um quadro em que resultados primários (excluindo gastos com juros) não muito longe de zero sejam suficientes para estabilizar a dívida pública bruta, que saltou de 51,5% do PIB no fim de 2013 para os atuais 78,7% do PIB. Nos 12 meses até julho, o setor público consolidado teve déficit primário de 1,41% do PIB.

Fatores cíclicos e estruturais derrubam a Selic

Nas contas do Itaú Unibanco, um superávit primário de 1% do PIB é suficiente para estabilizar a dívida bruta, considerando um juro neutro em torno de 2,2% para 2019 - a taxa neutra é a que, descontada a inflação, possibilita a economia crescer sem pressionar os preços. Com um juro neutro na casa de 5,5%, que vigorou entre 2008 e 2014, o superávit primário para impedir a alta da dívida da bruta era bem mais alto, chegando a 2,5% do PIB. O cenário do banco pressupõe crescimento médio de 2,2% entre 2020 e 2027.

Montero lembra que a recuperação do resultado primário exige, além de despesas contidas, a retomada da economia, que requer juros menores. Por sua vez, taxas mais baixas precisam da indicação do controle de gastos. Ao comentar as diferenças entre a situação atual e a anterior à crise, Montero diz que o Brasil “era uma economia sem nenhuma restrição fiscal, parafiscal ou externa para crescer e agora as temos todas”. Segundo ele, “restou, sozinha, no meio de um buraco, a monetária”. A restrição fiscal de hoje a que ele se refere é o fato de que os gastos públicos estão contidos, após anos de forte crescimento, na casa de 6% acima da inflação. No caso da restrição parafiscal, trata da atuação dos bancos públicos, que passaram do grande volume de empréstimos a taxas baixas para a retranca atual. No caso da restrição externa, o ponto é a desaceleração global e a crise argentina, com preços de commodities que não ajudam como antes. No meio de todos esses obstáculos, sobrou o espaço para o BC cortar os juros com força - e mantê-los baixos, afirma Montero.

Fatores conjunturais ajudam a explicar o espaço para a forte queda dos juros, como a retomada extremamente lenta, a inflação sob controle e o ambiente global de juros baixíssimos. Mas fatores estruturais também contribuem para isso, e colaboram especialmente para permitir que os juros fiquem mais baixos ao longo do tempo. Entre esses motivos, a aprovação da reforma da Previdência e a mudança no padrão de gasto governamental e dos bancos públicos têm papel importante, como ressalta Montero.

Neste momento, há uma discussão sobre a conveniência de mudar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas não financeiras da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A forte queda das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem maior controle), em especial o investimento, é o principal motivo para que alguns analistas peçam a flexibilização do teto. O instrumento de fato tem problemas, como impedir o aumento de gastos em termos reais por um prazo muito longo - 20 anos, com possibilidade de revisão apenas no meio do caminho.

Mas o teto foi importante para coordenar as expectativas em relação à política fiscal, permitindo que o governo promovesse uma melhora extremamente gradual do resultado primário - deficitário desde 2014, é possível que ele só volte ao azul em 2023. O mecanismo também escancarou a necessidade de controle dos gastos obrigatórios, que respondem por mais de 90% do Orçamento.

Além disso, a principal limitação ao investimento atualmente não vem do teto, mas sim da meta de resultado primário. Com arrecadação inferior ao projetado, é preciso segurar as despesas para que se cumpra a meta. Para Montero, a discussão sobre flexibilizar o teto precisa se concentrar no médio e longo prazos. “Quanto custaria, em termos de sinalização e juros, uma flexibilização já e de quanto falaríamos?”, questiona o economista, em nota. O investimento público caiu demais nos últimos anos e alguma retomada desses gastos é sem dúvida desejável. Mexer no teto, porém, tem riscos no momento, podendo afetar a percepção de risco sobre as contas públicas e, com isso, prejudicar a consolidação dos juros em níveis baixos.

O grande problema que limita o investimento público é o comportamento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e salários do funcionalismo. Elas ocupam espaço cada vez maior no Orçamento. Com ou sem teto, enfrentar o avanço desses gastos, como faz a reforma da Previdência, é o grande desafio.

 

Sergio Lamucci - Valor Econômico

 

 

 

O panorama visto do mercado - Míriam Leitão

Mercado está menos otimista com rumos da economia

A análise que os economistas de bancos fazem hoje é muito menos positiva do que faziam no início do ano. Antes, as perspectivas eram de retomada, de aprovação de reformas e de recuperação via ajuste fiscal. Um exemplo desse novo tom ocorreu na entrevista de ontem do departamento de pesquisa econômica do Itaú Unibanco. O economista-chefe, Mário Mesquita, não vê dados consistentes de recuperação a curto prazo, prevê a desaceleração da economia global, não tem no cenário a aprovação da reforma tributária e teme os reflexos da política ambiental do governo.

Pelas contas do banco, não haverá recessão técnica, porque o número do segundo trimestre será positivo em 0,5%. Recessão é quando há dois trimestres seguidos de queda. Houve queda no primeiro. Alguém pode considerar esse número de 0,5% até alto porque os dados setoriais foram todos negativos no trimestre. Eles explicam que a produção industrial foi puxada para baixo pela indústria extrativa mineral, como reflexo ainda da tragédia de Brumadinho. Mas a indústria de transformação e os serviços vão levar o número do trimestre a um dado positivo. Há outros bancos e consultorias com projeções mais baixas para o segundo trimestre. O índice do IBGE sai dia 29. De todo modo, no terceiro trimestre, há novo risco de um número negativo. Se isso acontecer, serão dois trimestres, não consecutivos, de encolhimento no ano.
— A economia brasileira continua girando na casa de 1% anualizado. Mesmo que suba 0,5% no segundo trimestre, virá logo em seguida um PIB fraco no terceiro trimestre. Há uma volatilidade grande da recuperação, ela não é firme. A queda do desemprego será lenta. Se no final de 2018, a PNAD marcava 12,3%, no final deste ano deve estar em 11,8%, e no ano que vem em 11,6% — diz Mário Mesquita, ex-diretor do Banco Central.

Se a reforma tributária for aprovada, não será ampla, acredita o economista. No máximo, um projeto tímido. Na verdade, neste momento há, segundo ele, “uma inflação de projetos”. O Congresso tem duas propostas e são apenas de fusão de impostos sobre consumo, com maior ou menor rapidez na transição. A proposta do governo não foi apresentada ainda e a convergência será difícil. O assunto normalmente mobiliza estados e municípios e haverá eleições no ano que vem. A “janela” para aprovação de uma reforma sobre esse tema vai até maio. Mesmo que fosse aprovada, não teria efeito no ano que vem. E só depois de feitas as contas é que se saberia se houve ou não aumento de carga tributária.

Em relação ao mundo, os bancos estão somando os vários sinais ruins vindos de países diferentes. Mário Mesquita acha que o mais provável é um cenário de desaceleração, mas pode haver uma “recessão comercial”. De fato, o encolhimento do comércio é o mais provável se continuarem os conflitos entre China e Estados Unidos:
— China e Alemanha são duas economias muito interligadas pelo comércio. A desaceleração da China atinge a Alemanha e consequentemente o resto da Europa. Ainda há a ameaça de um Brexit forçado na Inglaterra. A sondagem da indústria na China está abaixo de 50 pontos, o que indica contração.

Países como o Brasil não vão poder contar com o mundo para sair da recessão ou acelerar o crescimento. A Argentina deve ter retração de 1,4% este ano e o maior impacto negativo será na cadeia automotiva brasileira. Mas o efeito maior sobre o Brasil seria de uma desaceleração da China. Aqui na região, o crescimento do México está caindo de 2% para 0,6%. Chile, Peru e Colômbia vão crescer, mas num ritmo menor.

A previsão do Itaú é de que este ano o Brasil cresce 0,8%. Essa é a mediana das projeções. No ano que vem a situação melhora, vai para 1,7%. O impacto positivo no PIB das medidas de liberação do FGTS pode ser anulado pela piora do quadro internacional e da Argentina, na visão de Mesquita.   Antes, a questão ambiental era avaliada no mercado financeiro apenas nos fundos dedicados. De forma lateral. Agora se ouve mais e mais uma análise que joga a questão no centro do dilema econômico brasileiro.
— As principais economias trabalham com gestão ambiental. E isso pode virar barreiras comerciais contra o Brasil, servir de pretexto, mesmo que se tenha acordo como o da União Europeia. O acordo precisará ser aprovado por 27 parlamentos. Não dá para o país se desviar das normais globais, ainda mais se o objetivo é se inserir mais nas cadeias globais — alerta Mário Mesquita.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel de São Paulo - O Globo

A economia depois da Previdência

Reforma da Previdência evita o pior cenário na economia, mas governo e Congresso terão que fazer mais reformas para acelerar o PIB

A aprovação da reforma da Previdência pode evitar o pior, mas ela sozinha não garante o cenário que está sendo vendido por alguns integrantes do governo e os mais entusiastas do mercado financeiro. Alguns economistas, mais realistas, calculam que mesmo com a aprovação da reforma o teto de gastos não se sustentará nos próximos anos. Outras medidas no campo fiscal terão que ser implementadas para aumentar a competitividade e acelerar o crescimento do PIB. Mas antes disso será preciso aprovar a reforma. Não será fácil.

Há uma tendência entre defensores da reforma de apresentá-la como uma panaceia. Ela é absolutamente indispensável, mas é o primeiro passo de uma difícil caminhada para resolver problemas crônicos do país. O economista Pedro Schneider, especialista em política fiscal do Itaú Unibanco, fez um cálculo a pedido da coluna. Mediu o impacto da reforma sobre a despesa primária do governo. Hoje, a Previdência consome 58% do Orçamento e, mesmo com a economia prevista de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, esse percentual subirá 17 pontos percentuais, até alcançar 75% no fim desse período. Por causa desse forte crescimento, o teto de gastos aprovado pelo governo Temer, e que congela as despesas em termos reais, não ficará de pé. A Previdência continuará drenando recursos da saúde, educação, dos investimentos e de várias outras áreas cruciais para o país. — A reforma da Previdência não é suficiente nem para o teto de gastos, nem para o reequilíbrio fiscal. O teto de gastos precisa de medidas além da Previdência, já em 2020, dado que o impacto da reforma é mais de médio prazo. As medidas principais, além da reforma, são a redefinição da regra de reajuste do salário mínimo e o controle de reajustes do funcionalismo público — disse Schneider.

Como não foi aprovada a reforma do governo Temer, o país perdeu tempo. Muito provavelmente este ano será consumido pela tramitação da nova PEC. O governo prevê que a reforma será aprovada nas duas Casas do Congresso até junho, mas não explica como se dará uma tramitação tão célere de uma proposta que já enfrenta bloqueios e críticas. É preciso ficar atento ao risco sobre o qual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está alertando: o de perder a batalha da comunicação. Maia alerta que não há ganho visível com a medida que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou a que iguala idade mínima de homem e mulher na área rural, dado que na área urbana as idades são diferentes. Podem ser bodes na sala. Ou serem equívocos que elevarão resistência ao projeto.

Os técnicos do governo garantem que o projeto vai gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, mas o relator da PEC 287, de Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), duvida, argumentando que não há tanta diferença entre o substitutivo dele, que economizaria, R$ 450 bilhões, do projeto atual que reduziria o gasto em mais que o dobro disso. São parecidos em vários pontos, mas o atual é mais abrangente e tem regras de transição mais curtas. Até chegar ao Congresso a proposta dos militares, a PEC da reforma ficará em banho-maria. Se a mudança dos militares vier com um plano de carreira que eleve salários, vai ser outro ponto de polêmica. Até agora já se sabe que a paridade e a integralidade serão mantidas. Isso será um problema enorme para as finanças estaduais, por causa dos gastos com a Polícia Militar.

Muitas polêmicas começam a se formar. Algumas são criadas por grupos que têm muitas vantagens em deixar tudo como está, outras são produzidas pela incapacidade que o governo demonstrou até agora de ter boa comunicação e boa articulação. Há outras críticas, como a do senador Randolfe Rodrigues, da Rede. Com a autoridade de quem abriu mão do direito à aposentadoria especial dos políticos, o senador critica o fato de as regras não serem mais duras para os que têm mandato atualmente. Só os futuros políticos serão enquadrados. Randolfe poderia requerer aposentadoria ao fim do atual mandato, com 16 anos de senatoria. Esses pontos vão ser usados por quem não quer a reforma de maneira alguma. E a Previdência é só a primeira batalha da economia brasileira.

 

Miriam Leitão  - O Globo

 

Pires na mão

Financiar investimentos será mais difícil com o forte déficit que atinge os fundos de pensão. Segundo a Abrapp, associação que representa as entidades de previdência complementar do país, o balanço de 219 fundos registrou rombo de R$ 62 bi em 2015, número 16 vezes maior que o déficit de 2014. “Nossa expectativa é estabilizar ou reverter esse déficit só em 2018”, disse o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto.

Perda de patrimônio
O gráfico mostra como a recessão atingiu fortemente os fundos. 

Desde 2012, o balanço vem caindo ano a ano, até chegar ao enorme rombo do ano passado. De 219 fundos do país, 92 estão no vermelho, o que significa que os benefícios que eles têm a pagar ao longo dos próximos anos e décadas estão acima dos ativos que possuem. De um lado, há alta dos valores a serem pagos, com o envelhecimento da população; de outro, a perda de valor dos ativos, que em 2007 representavam 17,2% do PIB e agora valem 12,2%.

Risco cambial
Com os fundos de pensão no vermelho, o mercado de capitais em baixa, e o BNDES sem o vigor de anos anteriores, a solução para financiar as concessões pode estar no crédito externo. José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acredita que a situação vai reativar a antiga discussão sobre as garantias contra o risco cambial, que é tomar empréstimos em moeda estrangeira.

Portas fechadas
A Petrobras conseguiu fazer captações no exterior, mas para outras empresas investigadas na Lava-Jato o acesso ao crédito continua distante. Um título da Odebrecht é negociado lá fora com desconto de 70%, o que inviabiliza novas emissões. No caso da Andrade Gutierrez, o deságio é de 20%. No mercado, há quem avalie que a única saída para a Odebrecht é ser comprada por um grupo chinês. “Ela está sem fluxo de caixa e sem acesso a crédito”, disse uma fonte.

Tudo vermelho
O PIB do primeiro trimestre sai na quarta-feira e é consenso que o país terá o quinto período seguido de queda. Pelas contas do Itaú Unibanco, a retração será de 0,8%. As estimativas ainda apontam redução de 0,7% no segundo trimestre e mais dois tombos no segundo semestre. A boa notícia é que a queda ficará menos intensa. Segundo o banco, o quarto trimestre terá redução de 0,1%. Números azuis, só em 2017.

Sinais de melhora
Segundo o economista Rodrigo Miyamoto, do departamento de pesquisa econômica do Itaú, houve melhora em quase a metade dos 48 indicadores antecedentes analisados entre fevereiro e abril. Isso sugere que o PIB do quatro trimestre ficará próximo da estabilidade. “Há um ano, esse indicador estava em 20%, agora subiu para 48%”, explicou. Os estoques da indústria caíram, há perspectiva de redução das taxas de juros, e indicadores de confiança começam a dar sinais de recuperação.

PÉ NA TÁBUA. O preço do galão de gasolina nos EUA está no nível mais baixo para o período desde 2009, às vésperas da temporada de verão.

PIOR NÚMERO. A projeção do Bradesco é que a taxa de desemprego tenha subido de 10,9% para 11% em abril. O IBGE divulga o resultado na terça-feira.

AGENDA SEMANAL. Segundo a Go Associados, o novo teste do governo será a análise pelo Congresso do projeto que amplia a Desvinculação das Receitas da União. A colunista voltará na terça-feira 

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Por: Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

Dólar sobe 2% e fecha a R$ 3,961 com preocupação com ajuste fiscal e cenário global

Bolsas caem com preocupação em relação ao crescimento da economia mundial; Ibovespa cai 2,65%

Um dia após o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) manter estável a taxa de juros nos Estados Unidos, as bolsas globais operam em forte queda repercutindo a maior preocupação com o cenário econômico global. No Brasil, a preocupação com o ajuste fiscal e os dados fracos da arrecadação federal intensificaram as perdas. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) caiu 2,65% em seu índice Ibovespa, aos 47.264 pontos - na semana o índice subiu 1,86%o. Já o dólar comercial renovou a máxima em 13 anos. A moeda americana terminou o pregão cotada a R$ 3,959 na compra e a R$ 3,961 na venda, alta de 2% ante o real, maior valor desde os R$ 3,99 de 10 de outubro de 2002. Na semana, a divisa acumula uma alta de 2,14%. 

O dólar operou com forte volatilidade nesta sexta-feira. Na mínima, a divisa chegou a atingir R$ 3,864, ainda no período da manhã, mas a pressão compradora ganhou força e a moeda chegou a R$ 3,963 na máxima. A alta no Brasil ocorreu de forma mais acentuada que em outros mercados. O "dollar index", que mede o comportamento de dez moedas frente ao dólar, tem alta de 0,68%, segundo a Bloomberg, no momento do encerramento dos negócios no Brasil. — Com a aversão ao risco no mercado global, cresce a procura pela segurança do dólar. Mas há ainda a preocupação com o pacote fiscal e a arrecadação foi insatisfatória — disse Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora. 

Em agosto, a arrecadação de impostos ficou em R$ 805,8 bilhões, o pior nível para o mês em cinco anos. 

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Segundo Cleber Alessie, operador de câmbio da corretora H.Commcor, a expectativa negativa em relação à aprovação das medidas do ajuste fiscal fazem com que o investidor busque proteção no dólar, já esperando possível novos cortes da nota do Brasil nas demais agências de classificação de risco. Na Fitch, o Brasil ainda está dois níveis acima do nível especulativo e, na Moody’s, um. Na S&P o grau de investimento foi retirado na semana passada.
— As dificuldades em termos do ajuste fiscal pesam e fazem o dólar se fortalecer. O início de um processo, mesmo que sem data para ser definido, da saída da presidente Dilma Rousseff também aumenta a incerteza — afirmou.

Ricardo Gomes da Silva, superintendente da Correparti Corretora de Câmbio, concorda que as negociações do governo para a aprovação das medidas de ajuste fiscal devem continuar a pressionar a moeda.

FED DERRUBA BOLSAS
A decisão do Fed de manter os juros foi motivada pela piora do cenário econômico global. Esse preocupação contribui para elevar a aversão ao risco nesta sexta-feira, afetando os principais índices de ações. Na Europa, o DAX, de Frankfurt, fechou em queda de 3,06%, e o CAC 40, da Bolsa de Paris, teve desvalorização de 2,56%. Já o FTSE 100, de Londres, recuou 1,34%. Nos Estados Unidos, O Dow Jones recuou 1,74% e o S&P 500 caiu 1,61%.
— Há uma preocupação de que o Fed veja algo que não estamos vendo nos dados econômicos. O dados da economia americana estão fortes de uma forma geral. Há uma preocupação de que o Fed pensei que eles não estão fortes o suficiente ou que o Fed pense que a economia internacional, particularmente a situação da China, é muito pior do que nós podemos ver — disse Eric Green, diretor de pesquisa na Penn Capital.

Em meio a esse cenário de maior pessimismo, as ações de maior liquidez do Ibovespa operaram todo o pregão em queda. Os papéis da Petrobras (PNs, sem direito a voto) recuaram 3,30%, a R$ 7,60, e os ordinários (ONs, com direito a voto) 3,98%, a R$ 8,91, seguindo o movimento do petróleo - o barril do tipo Brent tem queda de 3%, a US$ 47,61.

As ações do setor bancário, que possuem o maior peso na composição do Ibovespa, também registraram quedas. Os papéis preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco tiveram desvalorizações de , respectivamente, 3,93% e 5,43%. No caso do Banco do Brasil, a queda foi de 5,60%. A exceção ficou com os papéis da Vale, que fecharam em alta (1,02% nas PNs e 2,15% nas ONs).  Raphael Figueredo, da Clear Corretora, lembrou que ocorre o vencimento de opções na segunda-feira, ajuda a pressionar ainda mais as cotações.

Fonte: O Globo

Mais um banco revisa para pior suas projeções para o Brasil - enquanto essa mulher não for expulsa, o Brasil só vai piorar

O departamento de Pesquisa Macroeconômica do ItauUnibanco, chefiado pelo economista Ilan Goldfajn, acaba de divulgar relatório prevendo um cenário mais desafiador para a economia brasileira.  A projeção para o PIB deste ano foi revista de -2,2% para -2,3% e a do ano que vem foi de -0,2% para -1%. Já a estimativa para o dólar subiu de R$ 3,20 para R$ 3,55 em dezembro deste ano. Para 2016, subiu de R$ 3,5 para R$ 3,90.

Com isso, também ficaram maiores as estimativas para a inflação deste ano, que foi a 9,3%, e do ano que vem, que subiu de 5,3% para 5,8%. O banco não acredita que o governo vai conseguir cumprir as metas fiscais, que já ficaram menores. "Projetamos superávit primário de 0,0% do PIB este ano (meta: 0,15%); 0,2% em 2016 (meta: 0,7%); 0,6% em 2017 (meta: 1,3%); e 0,8% em 2018 (meta: 2,0%). Na ausência de medidas conjunturais e estruturais adicionais, a dívida pública bruta pode alcançar 70% do PIB. Há risco de o País perder o grau de investimento.", diz um trecho do relatório.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão