Prisão acabou com a frase “cadê o Queiroz?” - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Operação Anjo

Quinta-feira (18) começou com a prisão de Fabrício Queiroz, acabando com a frase “cadê o Queiroz?”. O ex-assessor estava no sítio do advogado do senador Flávio Bolsonaro que fica em Atibaia, lugar famoso. Ele já está no presídio, no Rio de Janeiro, depois de ficar um ano foragido. A Polícia expediu uma ordem de prisão para a mulher dele também. Desconfia-se de que entregue  uma confissão pronta para Queiroz assinar para poderem liberar a mulher dele. 

O motivo da prisão foi um suposto envolvimento no esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, enquanto ele ainda era parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz movimentou R$ 2 milhões na conta dele, foram quase 500 depósitos feitos por assessores ligados ao senador. Houve até alguns depósitos na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro. Mas, essa não é a maior movimentação de esquema rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A primeira é do deputado Jorge Picciani e chega a R$ 478 milhões, a segunda é de uma deputada do PDT com R$ 81 milhões.

Já a terceira maior movimentação é de um deputado do Solidariedade que soma R$ 50 milhões; a quarta é de um deputado  PSC, de 32 milhões. E só depois de alguns deputados é que vem o filho 01, que movimentou R$ 2 milhões. Além de Fabrício Queiroz, Alessandra Esteve também foi alvo de busca e apreensão. Alessandra ganhou um cargo comissionado de auxiliar parlamentar no escritório de apoio do senador.

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A quebra do sigilo dos parlamentares e o silêncio

Até agora eu não ouvi nenhuma palavra dos presidentes da Câmara e do Senado sobre a quebra de sigilo de deputados e um senador para averiguar se eles estão financiando manifestações antidemocráticas. Certamente eles não estão financiando nenhuma manifestação contra a democracia, porque eles não estão dando dinheiro para aqueles que promoveram fogo na bandeira nacional, quebra quebra em São Paulo. O lado deles é o oposto, é o de quem fala.

Agora, Alexandre de Moraes autorizou um pedido da Procuradoria-Geral da República para apreender equipamentos do jornal Folha Política, que existe há sete anos. Chegaram a apreender os computadores do local.

Foi um empastelamento. Eu lembro que esse termo era muito usado na ditadura Vargas, mas dessa vez foi por ordem de um ministro do STF. O jornal não sabe do que está sendo acusado porque a acusação é genérica.

Um dos termos usados foi “devido processo legal”. Eu gostaria de perguntar a Temer que é professor de direito Constitucional, e que indicou Alexandre de Moraes, o que ele tem a dizer sobre isso.

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Weintraub sai do ministério

O ministro Abraham Weintraub saiu do Ministério da Educação. O pedido de demissão foi uma forma de arrefecer os atritos entre o STF e o Palácio do Planalto. Weintraub vai para uma diretoria do Banco Mundial.

O ministro gravou uma declaração ao lado de Bolsonaro mostrando que vai continuar o apoiando. O presidente agradeceu a participação dele no governo e aproveitou para falar que vai fazer o que o povo mandar, foi o que ele combinou durante a campanha eleitoral.

Ficou valendo aquela frase do Weintraub sobre prender os ministros do Supremo Tribunal Federal porque, segundo o ministro, eles são vagabundos sendo que a reunião era para ser secreta? Mas Celso de Mello não vai ser processado por comparar o Brasil atual a Alemanha nazista, em uma mensagem que ele mandou para os amigos mais próximos que tem. Está tudo muito estranho.

A mídia também não está falando que o STF está tirando a liberdade de imprensa e de expressão, e provavelmente também não se deu conta disso. Tem aquela frase que começar assim: “levaram meu vizinho porque ele é judeu, eu não sou judeu então não dei bola”.

Ela continua com: “depois levaram meu vizinho do outro lado por ser comunista, eu não sou comunista e não dei bola. Depois levaram meu vizinho da frente por ser católico, eu não sou católico e não liguei. Agora estão me levando e eu não tenho nenhum vizinho para pedir ajuda ”.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

'Bolsonaro está no meio de um furacão', diz ex-presidente José Sarney

Em entrevista ao Correio, José Sarney avalia que atitude do presidente Jair Bolsonaro acirra os problemas que vivemos. Pela primeira vez, Sarney vê o Brasil em um momento imprevisível

[o governo Sarney não foi o pior - mesmo tivesse sido teria perdido o posto para os governos petistas - e Sarney não é nenhum santo, mas vale a pena ler sua entrevista.] 

O ex-presidente José Sarney é um dos últimos dos políticos de sua geração ainda “na ativa” e que tem engarrafamento na porta de casa por ocasião do seu aniversário. Em 24 de abril, quando completou 89 anos, não foi diferente. A política, assim, sem adjetivos, passou por lá. A nova política de Jair Bolsonaro, Sarney diz ainda não saber o que é. Porém, não tem dúvidas em relação aos movimentos do presidente: “Acho que ele está colocando todas as cartas na ameaça do caos (...) O presidente é quem deve se adaptar à cadeira e não a cadeira ao presidente”, diz, ao receber o Correio Braziliense para um café que resultou em quatro horas e 20 minutos de conversa, com uma hora e meia de entrevista gravada na última quarta-feira, acompanhada em parte por d. Marly e a filha, Roseana.

As palavras de Sarney soam como um alerta. Afinal, são a voz de quem enfrentou a ditadura Vargas, na UDN; 

viveu o período pré-64; 

o regime militar; 

participou do processo de redemocratização do país;

 e agora, avalia o sétimo governo da volta à democracia, torcendo por sua permanência. “Bolsonaro está no meio de um furacão. Pela primeira vez, estamos num momento em que é imprevisível. Fratura no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Todas essas estruturas estão trincadas”, diz ele. Com tanto tempo de janela, Sarney viu pedras virarem vidraças e vice-versa. Hoje, é só elogios a aliados que já foram adversários, caso de Lula, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto às críticas que seu governo sofreu, responde que “ressentimento destrói a gente mesmo”. E apresenta números: quando deixou o cargo, a taxa de desemprego era de 2,9%, média de 4,3% nos cinco anos. Ele encerrou a corrida nuclear Brasil-Argentina, criou um programa de combate à Aids respeitado no mundo inteiro e, de quebra, ainda implantou o seguro-desemprego. 

Em sua trajetória, só faltava ver uma santificação. “Sempre vi os santos nos altares, terracota, madeira. Agora, vi uma Santa viva, Irmã Dulce, feita de amor e bondade. Deus foi sempre muito generoso comigo”. Confira os principais trechos. 

(...) 

A gente vê o governo hoje muito desarticulado, até com os militares há ruídos. Como o senhor vê a participação deles no governo de hoje?A minha experiência com militares sempre foi muito boa, encontrei sempre da parte deles o melhor procedimento. Tanto que a minha diretriz enquanto presidente foi: primeiro, a transição se fará com os militares e não contra os militares. Segundo, se eu sou comandante-chefe das Forças Armadas, o dever de todo comandante é zelar pelos seus subordinados, e eles são absolutamente disciplinados, leais e competentes. A participação deles no governo é sempre benéfica. De acordo com minha experiência, os militares são sempre uma voz sensata, competente e, ao mesmo tempo, ponderada. Falo do tempo em que vivi e convivi. Evidentemente, os excessos foram cometidos, e foram muitos, mas não se pode penalizar a instituição (militar) por esses excessos. As pessoas que foram responsáveis é que devem ser punidas, e não a instituição.

(...)

Qual é o maior erro da Constituição de 1988? 
Nenhuma Constituição é elaborada sem um projeto antecipado. Na nossa resolveu se fazer um projeto na bacia das almas. Todo mundo ia lá, e queria tomar um pedaço corporativista. Então, criou-se uma Constituição corporativista.
Então, a culpa é das corporações hoje? Ou elas são parte do problema maior?
É, ela é corporativista, ao mesmo tempo ela, não pegou, destruiu o Congresso com uma grande formação dos partidos. híbrida, criou essas medidas provisórias. Até hoje, estamos tentando corrigir a Constituição de 1988. E ainda temos mais de 50 dispositivos na Constituição que demandam serem regulamentados.
O senhor aceitaria fazer uma nova Constituinte?
Os ingleses não têm Constituição, mas têm o seu Bill of Rights. Há poucos dias, estava lendo um livro sobre a formação da Constituição americana. Até ela foi feita num projeto básico porque, na realidade, foi baseada nas notas que o Madison tinha levado para serem discutidas. Tem uma história, o Ulysses (Guimarães, ex-presidente da Câmara) chegou e disse: “Olha, presidente, eu quero lhe comunicar que passaram 10 milhões de pessoas pelo Congresso para fazermos a Constituição, é uma grande coisa que fizemos”. E, então, eu disse a ele: “Ô Ulysses, a Constituição que mais dura no mundo, que tem mais de 200 anos, é a americana. Foi feita por 55 pessoas, com um pacto de ninguém dizer ao outro qualquer coisa, nem em casa, de que ele estava tratando. E ela tem mais de 200 anos. E foi a base de se criar uma nação que hoje é o país líder do mundo”.

(...)

 Vivemos uma situação de desemprego, o país parando, os estudantes estão indo às ruas. Bolsonaro pode acabar deposto?
O presidente, hoje, tem que se legitimar das 6h até as 6h do dia seguinte. Porque há uma força permanente dos problemas que nós temos, tão complexos como estão os do Brasil hoje, que levam os presidentes a serem responsabilizados por tudo e que termina no que nós temos visto. A Constituição de 1988, além de ter dado essa estabilidade, que é muito boa, dos problemas sociais, nos deu três impeachments, dois que chegaram ao fim, o do Collor e da Dilma, e o terceiro, do Temer, que não chegou ao fim, mas que o pedido foi feito. Então, acho que uma solução, a primeira e mais simples, para evitar esse problema do presidente ter que viver essa pressão permanente, seria adotarmos o parlamentarismo. É um governo de primeiro-ministro, quando temos uma crise de gravidade paroxística, cai o primeiro-ministro, não leva a uma crise institucional da República e do presidente. Eu acho que o Bolsonaro está sendo vítima de uma leitura errada que ele fez. Ele achou que, quando ganhasse a eleição, superando essa visão internacional de que o Brasil era um país de esquerdista, porque estava alinhado com a Venezuela, Cuba e outros países socialistas, iria receber dos americanos e da economia internacional um apoio muito grande, que imediatamente atrairia para o Brasil investimentos e nós iríamos crescer. Na realidade, de certo modo, acho que não tem ninguém mais decepcionado com isso do que ele, porque foi logo visitar o Trump mostrando essa visão. E, na realidade,o Trump não deu nada. A visão do Trump é nacionalista, América acima de tudo.

Foi ingenuidade do presidente achar que isso aconteceria?Eu acho que foi. Quando, na realidade, hoje, o que nós vemos é que o primeiro importador do Brasil é a China. E que a China está marchando para ser, dentro de 10 anos, o primeiro país do mundo. Inclusive, o general Mourão com uma prova de lucidez, está indo para lá. Ele sempre foi tido no Exército como um homem de grande capacidade, sempre teve grandes missões, sobretudo, na área internacional. 

(...)

 
O senhor tem dois filhos políticos. Roseana foi governadora, Zequinha Sarney foi ministro, hoje é secretário. Como avalia o comportamento dos filhos de Bolsonaro?É uma questão que não desejo abordar. Já que não critico meus presidentes e meus sucessores nem pelas atitudes nem pelo seu governo, não devo tratar desse assunto que envolve família. 

E as declarações de Olavo de Carvalho, que às vezes usa palavras de calão, se mete no governo, o presidente vai e apoia ele, como o senhor vê isso?
Eu confesso que antes do governo Bolsonaro eu não conhecia o Olavo de Carvalho. Nem conheço as suas ideias. Nunca li os livros dele.

Nem está fazendo falta?Eu tenho lido resumos das suas ideias. Ele deve ser um homem inteligente pela influência que exerce no governo.

Íntegra da entrevista, Correio Braziliense

 

 
 

Alexandre Garcia: “Antes mesmo de o vitorioso tomar posse, as ideias vencedoras da eleição já se impõem”

Em dois meses, minha mãe completa 100 anos de vida e diz que nunca viu nada igual ao que está testemunhando hoje.

 
Ela passou pela ditadura Vargas, pelas tentativas comunistas de tomada do poder, a começar em novembro de 1935, depois por tantos governos diferentes e tantos planos de salvação nacional, mas nunca viu uma reação como agora, contra o estado de coisas em que enterraram o país. Uma reação popular e pacífica, de uma maioria que cansou de ser enrolada, ludibriada, enganada – desculpem usar tantos sinônimos para a mesma mentira.
Eu mesmo, em meus quase 80 anos de Brasil, nunca vi nada igual.
Eu diria que se trata de uma revolução de ideias, tal a força do que surgiu do cansaço de sermos enganados.

Mencionei a primeira tentativa comunista de tomada do poder, há 83 anos. Naquele 1935, houve reação pelas armas. Nas outras tentativas, no início dos anos 60, a reação veio das ruas, que atraiu as armas dos quartéis. A última, veio pelo voto, na mesma linguagem desarmada, com que começou a sutil tentativa tucana, para desaguar nos anos petistas, já com a tomada das escolas, dos meios de informação, da cultura – com aquela conversa que todos conhecemos. De repente, acordamos com a família destroçada, as escolas dominadas, os brasileiros separados por cor e renda, a cultura nacional subjugada, a História transformada. Mas acordamos.  Reagimos no voto, 57 milhões, mais alguns milhões que tão descrentes estavam que nem sequer foram votar.

O candidato havia sido esfaqueado para morrer, nem fez campanha, não tinha horário na TV, nem dinheiro para marqueteiro. Mas ficou à frente do outro em 10 milhões de votos. Ainda não se recuperou da facada, a nova intentona; 
precisa de mais uma cirurgia delicada, mas representou a reação da maioria que não quer aquelas ideias que fracassaram no mundo inteiro, que mataram milhões para se impor e ainda assim não se impuseram.

O que minha mãe nunca viu é que antes mesmo de o vitorioso tomar posse, as ideias vencedoras da eleição já se impõem.
Policiais que tiram bandidos das ruas já são aplaudidos pela população; 
juízes se sentem mais confiantes; 
pregadores do mal já percebem que não são donos das consciências;  
as pessoas estão perdendo o medo da ditadura do politicamente correto, 
a sociedade por si vai retomando os caminhos perdidos, com a mesma iniciativa que teve na eleição de outubro, sem tutor, sem protetor, sem condutor. Ela se conduz.

O exemplo mais claro desse movimento prévio ao novo governo é a retirada cubana, no rompimento unilateral de um acordo fajuto, de seus médicos, alugados como escravos ao Brasil.
Cuba “passou recibo” na malandragem e tratou de retirá-los antes que assumisse o novo governo, na prática confessando uma imoralidade que vai precisar ser investigada no Brasil, para apontar as responsabilidades, tal como ainda precisam ser esclarecidos créditos do BNDES a ditaduras, doação de instalações da Petrobras à Bolívia, compra de refinaria enferrujada no Texas, e tantas outras falcatruas contra as quais a maioria dos brasileiros votou em outubro.

Texto do jornalista Alexandre Garcia - Transcrito do site A Verdade Sufocada
 

Para que partidos políticos? servem apenas para facilitar a corrupção e sugar dinheiro público = contribuintes

Direito incontestável

Abraçar a causa das candidaturas independentes não significa defender o banimento dos partidos

 

Ao contrário do que por vezes se escuta falar sobre as candidaturas independentes, seu fim último não é a destruição de partidos políticos, até porque os partidos brasileiros é que se têm destruído a si mesmos, deixando tragar-se, por décadas, na mais suja e pestilenta corrupção.  Enquetes recentes confirmam que as atuais agremiações estão desacreditadas por quase a integralidade do povo, que tem dito, com todas as letras, preferir novos representantes, alheios ao quadro de septicemia política instalado no país. [a proliferação absurda de partidos políticos no Brasil só serve para alimentar propagando inútil e tornar a política meio de vida para muito vagabundo;

o correto é extingui todos os partidos e permitir a existência apenas de dois, um representando o Governo e o outro a oposição - foi assim nos tempos do Governo Militar, ARENA e MDB, não havia assalto aos cofres públicos nem fundos imorais e até o MDB não roubava, diferente de hoje,  que sob a sigla PMDB participa de toda sujeira que envolva apropriação indevida do dinheiro público.] 

Diante desse fato, impedir que membros da sociedade civil se candidatem fora das carcomidas legendas seria uma afronta odiosa ao direito fundamental que temos de exercer nossa cidadania.  Quem lê o art. 14 da Constituição pode, à primeira vista, pensar que candidaturas dependam de filiação partidária, mas essa imposição perdeu validade jurídica desde 1992, quando o Brasil acolheu em seu ordenamento o Pacto de São José da Costa Rica.  Esse Tratado sobrepõe-se à Carta Magna ao prever que todo cidadão tem o direito de votar e ser eleito, só podendo tal prerrogativa ser restringida por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação por juiz competente, em processo penal, mas nunca por falta de filiação partidária. [outro aspecto que precisa ser bem definido e cumprido: NENHUM tratado internacional, mesmo sendo representante de todos os países do mundo, pode se sobrepor a Constituição brasileira - claro que esta para ser respeitada precisa de algumas modificações, tendo em vista os absurdos que contém.

Para não ser mais cansativo, a 'constituição cidadã' tem um artigo que elenca quase CEM direitos, sem impor nenhum dever.

Até direto à vida a 'cidadã' estabelece; a sorte é que ninguém leva a sério direito à vida estabelecido por Lei, ainda que Lei Maior. Se fosse levado a sério cada vez que alguém morresse - deixando de exercer seu direito de viver - seus familiares teriam direito a uma indenização.

Não pode existir direitos sem a contrapartida da existência de deveres. E o fato do absurdo artigo 5º ser Cláusula Pétrea é condição que não pode prosperar, por ser impossível perpetuar o que é incapaz de cumprir ou fazer cumprir.] 

Em recurso do Prof. Rodrigo Mezzomo, cuja postulação à prefeitura carioca foi barrada em 2016, o STF, há algumas semanas, decidiu que o futuro julgamento de mérito do processo ganhará repercussão geral.  A rigor, sequer haveria necessidade de pronunciamento do Judiciário, mas, no Brasil, onde mentiras são objeto de acalorados e intermináveis debates como se fossem verdades, não chega a surpreender que um direito fundamental tão evidente ainda tenha de passar pelo crivo da Suprema Corte. [ na Banânia é normal que absurdos,  do tipo 'banheiro público unissex', sejam  examinados pela Suprema Corte que só se apequena,  quando aceita se manifestar sobre aberrações.]

Numa época em que a tecnologia permite, com enorme facilidade, reunir multidões nas ruas exigindo soluções diferentes daquelas tramadas nos palácios, não é minimamente razoável que um entulho da ditadura Vargas resista através dos anos para sufocar o legítimo anseio de fazer parte efetiva da Pólis sem se submeter a oligarquias autoritárias, corruptas e desmoralizadas. Abraçar a causa das candidaturas independentes, repita-se, não significa, em absoluto, defender o banimento de partidos, tanto assim que estes continuam a existir nos vários países onde aquelas são admitidas, bastando citar os exemplos de França, Estados Unidos e México.

Essa é a minha bandeira, porquanto entendo que apenas pode haver estado de direito, se houver democracia de fato.

Fonte: Modesto Carvalhosa, jurista