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domingo, 4 de junho de 2023

Zanin nunca vai tomar alguma decisão contra Lula, e o STF também não - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Indicação de advogado é mais um deboche de um presidente que trata o Brasil como uma republiqueta bananeira qualquer

A indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal é, além e acima de qualquer outra coisa, uma vergonha
 Deveria ser, logo de cara, uma vergonha para ele. 
Todo o mundinho oficial, parasita e subdesenvolvido que prospera em Brasília, às custas do erário público e em permanente estado de coma moral, vai fingir que não há nada de errado com mais essa aberração. Mas ele, Zanin, vai saber no fundo da alma, a cada minuto dos próximos 27 anos, que está no seu cargo unicamente porque é, ou foi, o advogado pessoal do presidente Lula e não por qualquer mérito de sua parte. 
Pode ser, é claro, que Zanin não sinta vergonha de nada e apenas diga para si próprio: “Me dei bem”. Para o Brasil e para os brasileiros, em todo caso, é uma humilhação. 
Em que país sério do mundo o presidente nomeia o seu próprio advogado para a Corte Suprema de Justiça? Em nenhum. Isso é coisa de Idi Amin, ou de alguma dessas ditaduras primitivas que desgraçam o quinto mundo, da Venezuela à Nicarágua, e que encantam cada vez mais o presidente da República.

É possível, humanamente, esperar que o novo ministro seja imparcial em alguma decisão que tome a respeito de quem até outro dia era o seu patrão? É claro que não. Se o Brasil tivesse um Senado, a quem cabe aprovar ou rejeitar a indicação, Zanin não iria resistir a quinze minutos de sabatina – seu nome, aliás, nem seria enviado para consideração

Mas o Brasil não tem Senado nenhum. O que tem é um escritório de despachantes a serviço do governo que aprova tudo o que Palácio do Planalto manda fazer. Vai ser apenas mais um espetáculo de hipocrisia, em que os senadores vão fingir que perguntam e o nomeado vai fingir que responde
Todo mundo, incluindo-se aí a maior parte da mídia e toda a elite que manda no País, vai fazer de conta que as “instituições” funcionaram mais uma vez e o caso fica resolvido. Pronto: Zanin estará no STF até o ano de 2050, quando não vão mais existir Lula, nem o seu governo e nem o mundo político como ele é hoje.
A influência de Zanin no conjunto do STF, em termos aritméticos, será de três vezes zero. Lula já tem ali, hoje, uma maioria infalível de 8 votos a 2; com Zanin, passará a ter de 9 a 2. 
Qual a diferença, na hora da votação? 
O STF já tirou Lula da cadeia, onde cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que o CEP do seu o processo estava errado. Anulou as quatro ações penais que havia contra ele – e, com isso, fez sumir a sua ficha suja. 
Mais que tudo, através dos serviços do TSE, colocou Lula na Presidência da República. 
Não foi preciso ter nenhum Zanin para isso. Também não será preciso daqui para a frente. O STF, há muito tempo, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa seita política que trabalha para Lula e para o sistema de interesses em torno dele atende a todas as suas exigências e persegue todos os seus adversários, numa espécie de sociedade de assistência mútua onde uma parte se serve da outra e, ao mesmo tempo, é servida por ela. 
O Congresso ou alguma lei estão atrapalhando o governo? Nenhum problema. Manda tudo para o Supremo, seja lá o que for, e os ministros resolvem. Zanin vai ser apenas um voto a mais nessa farsa.
 
O novo ministro, cujo escritório recebeu R$ 1,2 milhão do PT durante a campanha eleitoral de 2022, fora o que já havia ganho antes para cuidar da sua defesa, nunca vai tomar alguma decisão contra Lula.  
O STF também não – com ou sem Zanin no plenário. 
Sua nomeação, na verdade, acaba sendo apenas mais um deboche por parte de um presidente da República que trata o Brasil, cada vez mais, como uma republiqueta bananeira qualquer.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Ninguém está obrigado a continuar olhando os EUA como um paraíso democrático inalcançável

J.R. Guzzo

Depois da invasão

Desde a cômica situação de desordem criada durante a apuração das últimas eleições presidenciais norte-americanas, quando foi possível votar antes do dia da eleição, depois de encerrada a votação, por e-mail, por telefone ou por transmissão de pensamento, a vida política nos Estados Unidos ganhou uma certa coloração de republiqueta bananeira da América Central.

O presidente Donald Trump acusou o adversário Joe Biden de roubar a eleição, com a ajuda das máquinas estaduais de apuração que são controladas pelo partido de oposição
Biden acusou Trump de estar tentando virar a mesa para fugir de sua derrota nas urnas. 
Agora, em mais um empreendimento destinado a dobrar a meta da baderna, grupos pró-Trump invadiram fisicamente o Congresso, que votava a confirmação do resultado da eleição. Uma mulher que trabalhava no local morreu após ter sido baleada.

Veja Também:Covid-19 foi o paraíso para quem tem carteirinha de “autoridade local”

Foi citada, acima, a América Central. Mas, francamente, qual foi a última vez que aconteceu um negócio desses na América Central, ou em qualquer outro país latino-americano? Os “hermanos” do Norte nos consideram a nós todos, há 200 anos, como um bando de boçais que usam “sombrero”, fazem “siesta” de tarde e são incapazes de entender o conceito de democracia – e, muito menos, de viver dentro de uma. E agora?

E agora nada, porque os americanos vão continuar achando o que sempre acharam; as pessoas preferem acreditar naquilo que têm dentro das suas cabeças, e não no que têm diante dos olhos. Mas ninguém aqui no Brasil está obrigado a continuar olhando os Estados Unidos como um paraíso democrático inalcançável para nós – nem continuar achando que mudar para a Flórida é o máximo a que um ser humano pode aspirar nesta vida.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Pai de Neymar com Guedes, Cintra e Bolsonaro é aberração de republiqueta


Pai de Neymar (seg. à es.) posa para fotos com Bolsonaro. O sonegador recebeu tratamento de gala. Teve o privilégio de discutir seu caso com o ministro da Fazenda e com o Secretário da Receita. 



Pai de Neymar (seg. à es.) posa para fotos com Bolsonaro. O sonegador recebeu tratamento de gala. Teve o privilégio de discutir seu caso com o ministro da Fazenda e com o Secretário da Receita. Bolsonaro fica furioso é com o fato de a Funai gastar dinheiro com índio... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/pai-de-neymar-com-guedes-cintra-e-bolsonaro-e-aberracao-de-republiqueta/?cmpid=copiaecola

[Ao receber um sonegador em 'palácio', Bolsonaro oficializa a condição de republiqueta do Brasil. 


Em países sérios, sonegadores discutem seus casos com a polícia.]




Brasileiro é mesmo língua de trapo. Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, tem uma dívida com a Receita hoje estimada R$ 69 milhões. Mas ele acha que só tem de pagar R$ 11,5 milhões. Até aí, muito bem! Aquele que está no papel de devedor tem mais é de tentar baixar o valor. Pai e filho são eleitores de Bolsonaro. O primeiro fez campanha. O segundo já gravou vídeos exaltando as virtudes do governante. Eis que, nesta quarta, o empresário foi recebido pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. E depois ainda posou para fotos ao lado do presidente.
[em dos seus discursos pró reforma da Previdência, Guedes ameaçou ir embora se não conseguisse êxito;
Senhor ministro, será que ao ser designado cicerone de sonegador, não já está passando da hora do senhor ir embora?]



Pensem bem: o que há de estranho em alguém que deve para a Receita ser recebido pelo ocupadíssimo ministro da Economia, pelo titular da Receita e depois fazer foto ao lado do chefe da nação? Acontece a toda hora, não é mesmo? Basta que você seja um sonegador que é o nome que recebe quem sonega impostos e o acesso aos dois homens mais poderosos da República está franqueado. E com a escolta do Secretário da Receita.



Nota do Ministério da Economia informa:
 "Considerando tratar-se de tema de natureza técnica, regido por regras próprias, ele foi encaminhado ao ministério da Economia. O empresário apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União". 

Não sei se é mas risível o fato ou a nota. Cumpre observar que o encontro só apareceu na agenda depois de realizado. Sim, claro! A concessão de audiências "ao setor privado" é usual. Mas para discutir sonegação e formas de baixar o pagamento do que a Receita diz ser devido??? E com o ministro da Economia?


Ademais, Neymar da Silva Santos não é exatamente um "representante do setor privado". Ele é o pai privado de um filho que é uma pessoa pública. Pergunta besta: fossem ambos eleitores de Haddad, o tratamento teria sido mesmo? Ah, em tempo: ainda que a resposta seja "sim", continuaria impróprio. 



sábado, 18 de agosto de 2018

ONU pede que Brasil rasgue suas leis por Lula



Colecionadora de derrotas nos tribunais brasileiros, a defesa de Lula obteve uma vitória no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o órgão anotou que “pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018″.

Na prática, o comitê da ONU pediu, com outras palavras, o seguinte: “Brasil, mande às favas as decisões judiciais adotadas contra Lula —da primeira à quarta instância. Em seguida, rasgue a legislação para permitir que um preso inelegível dispute a honorável posição de presidente da República.” Tais providências transformariam o Brasil numa republiqueta. Mas o órgão da ONU está pouco se lixando.

Deve-se a novidade a um pedido feito pela defesa de Lula ao comitê da ONU em 27 de julho. Sem ouvir o Estado brasileiro, os responsáveis pela recomendação concluíram que Lula deve ter: ''acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político''. E não pode ser impedido de ''concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final''.

A decisão chega num instante em que o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para julgar o pedido de registro da candidatura presidencial de Lula. São grandes, muito grandes, enormes as chances de o presidiário petista ser enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que proíbe condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos. O comitê da ONU não está nem aí para a legislação do Brasil.

Diz o comunicado oficial que ''o comitê, agindo pelos relatores especiais (…) tomou nota das alegações do autor (Lula) e concluiu que os fatos apresentados indicam a a existência de possível dano irreparável aos direitos do autor sob o artigo 25 da convenção'' do Pacto de Direitos Civis da ONU. O que diz esse artigo? Todos têm o direito ''de votar e ser eleito em eleições genuínas que devem ser universais e em sufrágio igual conduzidas por voto secreto, garantindo a livre expressão dos eleitores''.

Mas, afinal, qual é a posição dos sábios da ONU sobre o mérito do processo contra Lula? Ouvido pela BBC, o órgão de direitos humanos informou: ''Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda –é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano.''

Quer dizer: guiando-se pela argumentação dos advogados de Lula, os doutores da ONU avaliaram que Lula corre o risco de sofrer “possível dano irreparável”. Mas reconhecem que ainda não foi detectada uma “violação”. E informam que só no ano de 2019 analisarão o mérito do processo em que o pajé do PT foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Ai, ai, ai…

Com todo o respeito que o Comitê dos Direitos Humanos da ONU merece, a decisão anunciada nesta sexta-feira é ofensiva. Ofende o Estado Democrático de Direito ao dar ouvidos aos advogados de Lula sem oferecer ao Brasil a oportunidade de exercer a sacrossanta prerrogativa do contraditório. Ofende a inteligência alheia ao colocar os hipotéticos direitos do presidiário acima do direito da sociedade brasileira a um processo eleitoral moralmente sustentável.

Exultantes, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula, apressaram-se em divulgar uma nota. Nela, atribuíram à recomendação do comitê da ONU ares de decisão indiscutível e imutável.
Eis o que escreveram os defensores de Lula: ''Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha.''

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. A banca comandada por Cristiano e Valeska questiona até as vírgulas dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal contra Lula. Tomada pelos métodos de trabalho, a dupla pratica uma advocacia muito parecida com uma guerrilha judicial. Por vezes, a defesa de Lula roça a chicana. Mas Cristiano e Valeska pedem ao Brasil que se finja de bobo e trate uma recomendação de um órgão da ONU como um imperativo celestial.

Os advogados do preso petista levam suas queixas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU desde 2016. Acusam Sergio Moro de promover uma perseguição implacável a um político irrepreensível. Se fizessem uma análise superficial, os companheiros da ONU verificariam que, em dois anos, os perseguidores de Lula se converteram num pequeno exército. O grupo cresce na proporção direta das descobertas sobre os malfeitos da divindade petista.  Protagonista de oito processos, cinco dos quais já convertidos em ações penais, o presidenciável petista tem no seu encalço investigadores da Polícia Federal, auditores da Receita Federal, procuradores da República de Curitiba e de Brasília, magistrados lotados nas duas praças, delatores em profusão e repórteres golpistas…

Mais recentemente, os perseguidores começaram a surgir às pencas, na forma de colegiados: os três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, que elevaram a pena de 9 anos para 12 anos; os cinco ministros da Quinta Turma do STJ, que negaram o habeas corpus preventivo; a maioria de 6 a 5 que avalizou, no plenário do Supremo, o encarceramento do condenado. Vem aí o plenário do TSE, que está na bica de enquadrar o ficha-suja na lei que exige dos candidatos prontuários limpos.

A decisão da ONU tem grande peso político. Mas não é um imperativo legal. Embora seja signatário do pacto que orientou o comitê, o Brasil não é obrigado a obedecer cegamente a um conjunto de recomendações míopes. Ignorando a decisão, o país decerto sofrerá um desgaste. Mas nada supera a corrosão a que seria submetido o processo eleitoral brasileiro se um corrupto de segundo grau fosse tratado como um candidato limpinho. Um comitê da ONU não pode rasgar a legislação brasileira.

Blog do Josias de Souza