Caiu a ficha ou é apenas encenação - Gilberto Simões Pires

EM PROCESSO DE QUEDA

Passado primeiro e fogoso impacto proporcionado pelo extraordinário número de votos que garantiu a aprovação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA, em dois turnos, na Câmara Federal, a impressão que surge neste momento, salvo engano, é que para muitos deputados e tantos outros faceiros a FICHA JÁ ESTÁ EM PROCESSO DE QUEDA LIVRE. 

PREPARADO PARA FERRAR A SOCIEDADE

Se ainda é cedo demais para admitir que já está havendo uma significativa mudança de consciência e/ou boa compreensão dos reais e inquestionáveis perigos impostos pela REFORMA TRIBUTÁRIA, o fato é que já está em fase de crescimento a certeza do quanto o seu conteúdo foi cuidadosamente preparado com o firme propósito de ferrar ainda mais aqueles que INVESTEM, PRODUZEM, COMERCIALIZAM, PRESTAM SERVIÇOS E CONSOMEM. 

TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO
Vale lembrar, por oportuno, que a nossa -elevadíssima- CARGA TRIBUTÁRIA já representa 34% do PIB.
Pois, as brechas proporcionadas pelo TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO, resultante 1- da REFORMA TRIBUTÁRIA; 2- do ARCABOUÇO FISCAL ( que está em fase de aprovação) e, 3- da NOVA LEI DO IMPOSTO DE RENDA (que já está pronta para ser enviada ao Congresso), a sociedade brasileira - que produz e consome - sentirá seus trágicos e inequívocos efeitos -na pele, na mente e nos bolsos.

REFORMAS

Volto a afirmar que sempre defendi a realização das REFORMAS - PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA e TRIBUTÁRIA, desde que obedecessem ao sério compromisso de DIMINUIR O GASTO PÚBLICO, que se feitas corretamente levariam uma efetiva queda da CARGA TRIBUTÁRIA para o patamar de 20% do PIB, percentual observado até a promulgação da atual Constituição de 1988. Como se vê, os enormes e impactantes DIREITOS impostos pela Carta somados aos limitados DEVERES, foram decisivos para elevar a CARGA TRIBUTÁRIA para os atuais 34% do PIB. 

O QUE TEMOS...

O que temos até agora, ainda que de forma muito precária, foi a realização da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A mais importante, a - REFORMA ADMINISTRATIVA-, nunca saiu do papel; e a REFORMA TRIBUTÁRIA, pelo andar da carruagem, ao invés de atender os necessários quesitos -SIMPLIFICAÇÃO e MODERNIZAÇÃO-, está correndo solta no sentido de empobrecer ainda mais a esfolada sociedade brasileira. 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Centro e centrão - Folha de S. Paulo - Editorial

Partidos agem para sucessão de Maia na Câmara, que eleva incertezas

Com a atrofia das principais lideranças pós-redemocratização e a ascensão do bolsonarismo infenso à articulação parlamentar, o conjunto de partidos parasitários do poder conhecido como centrão assumiu um insólito lugar de destaque na cena política nacional. Outrora meros apêndices numéricos em coalizões encabeçadas pelo presidente de turno, essas legendas desprovidas de identidade programática compõem hoje uma força mais autônoma — embora por natureza dependente da ração de cargos e verbas — e sem rival à altura no Congresso Nacional.

Daí ser digno de nota o movimento anunciado na segunda-feira (27) por DEM e MDB, que deixarão formalmente a aliança circunstancial feita com o centrão para votações na Câmara dos Deputados. De mais visível, está em jogo a preservação do comando da Casa, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de sua independência em relação ao governo Jair Bolsonaro, que busca cooptar as siglas fisiológicas, a partir do próximo ano.

Trata-se, ademais, da busca pela sobrevivência das forças centristas (não confundir com o centrão), que incluem ainda o PSDB, esmagadas nas últimas eleições nacionais entre a direita populista e o que restou do lulismo. Para os rumos mais imediatos do país, o que importa é como o Congresso conduzirá as agendas política e econômica após a sucessão de Maia, que desde o governo Michel Temer (MDB) tem sustentado a pauta da reforma do Estado e do ajuste do Orçamento.

Se no ano passado o instinto de sobrevivência fiscal levou o mundo político a aprovar a reforma da Previdência, agora há novos interesses e pressões a considerar. A calamidade da pandemia deu impulso a demandas por mais gasto público, de transferências de renda a investimentos em infraestrutura, que tendem a unir o centrão parlamentar aos militares do primeiro escalão do Executivo. Desinteressado em projetos mais complexos e incapaz de materializar no Congresso sua plataforma ideológica, o presidente vislumbrou uma ampliação do Bolsa Família como caminho mais seguro rumo à reeleição em 2022.

Existe, em tese, apoio para avanços como a reforma tributária, mas não se vê coordenação de esforços capaz de obter um denominador comum entre as diferentes propostas do governo e do Legislativo.Ficará latente, por fim, a possibilidade de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro. Este, no entanto, está mais condicionado aos humores das ruas do que a qualquer arranjo partidário. [esqueçam esse desejo infundado, absurdo e impossível de realização = impeachment.

Gastem suas energias na busca pelo apoio das ruas e dos 342 votos - mínimo necessário para que o processo dê um passo.] 

Editorial -  Folha de S. Paulo 

Gastar hoje, ajustar depois - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de abril de 2020

Quer dizer que o governo não tinha dinheiro para nada, nem para pagar aposentadorias, e agora tem dinheiro de sobra para socorrer pessoas, empresas, estados e municípios? Onde estava escondido esse dinheiro?

Melhor seria: Euros ou libra 

Esse tipo de pergunta corre por aí. Na maior parte das vezes, é uma dúvida sincera. Nem todo mundo é versado em economia, de modo que de fato surpreende a facilidade com que, por exemplo, o ministro Paulo Guedes fala em centenas de bilhões de reais. Pessoas sinceras também se surpreendem quando topam com economistas clássicos, ortodoxos e/ou liberais dizendo que é preciso gastar o que for preciso para combater a pandemia. Mas há também a pergunta que explicita uma crítica. Esta: os fatos derrubaram a tese do ajuste fiscal; o governo tem dinheiro e deve gastá-lo em tudo. Não é preciso explicitar os autores dessas críticas - é o pessoal que levou à explosão do déficit, da dívida pública e da consequente recessão.

Assim, convém comentar as dúvidas sinceras. Não havia, nem há dinheiro escondido. O governo continua operando com  déficit primário – ou seja, a receita não cobre as despesas. Neste momento, em que se aproxima uma recessão, as receitas devem cair, de modo que o déficit aumentaria mesmo sem os gastos extras para combater o coronavírus.
E como, então, o governo vai aumentar o gasto? Do mesmo modo que fazia antes: tomando dinheiro emprestado. E quem empresta para o governo? Todo mundo que compra os títulos do Tesouro, incluindo as pessoas físicas, as empresas, os bancos e investidores estrangeiros. Mas estes são minoria, de modo que são brasileiros os que mais emprestam para o governo brasileiro.

E quem vai pagar essa dívida que o governo está empilhando? Os brasileiros, pagando mais impostos. Em algum momento, depois da crise, o governo terá que voltar ao ajuste fiscal, ou seja, gastar menos do que arrecada. Isso porque a dívida não pode aumentar sem parar. Se fosse assim, os credores desconfiariam que o devedor vai dar o calote e ninguém mais toparia emprestar para o governo. Gastando mais do que arrecada e sem conseguir tomar empréstimos, o governo começa a imprimir dinheiro, a inventar dinheiro, e o resultado é inflação. Já vimos esse filme.

Duas conclusões importantes. A primeira: para combater a pandemia, o governo tem que gastar porque só ele tem a capacidade de tomar dívida no tamanho necessário. Isso é possível porque há hoje uma tolerância mundial com o gasto público. Todo mundo minimamente sensato sabe que estamos diante de uma catástrofe sem proporções.
A segunda conclusão: o gasto a mais de hoje tem que ser exclusivamente voltado para os programas de combate ao coronavírus e seus efeitos na vida das pessoas e empresas. Deve ser proibido incluir nos pacotes qualquer gasto permanente ou dirigido a setores que não têm nada a ver com a crise.

Nada disso é novidade. O mundo já passou por várias crises em que o aumento do gasto público foi absolutamente necessário. Formava-se consenso em torno disso. O que faz a diferença? É a saída da crise. No final dela, todos estão endividados. Alguns continuam assim, achando que dinheiro pinta em qualquer lugar, e caminham para outra crise, a econômica, com inflação, primeiro, e recessão depois. Outros países, outras sociedades conseguem voltar a políticas de equilíbrio.

Tudo considerado, não há contradição alguma entre pregar o equilíbrio das contas públicas, em tempos normais, e o aumento de gastos neste momento. E que fique claro: a conta será paga pelos brasileiros. Por isso mesmo, o dinheiro tem que ser destinado aos mais vulneráveis.
E uma terceira conclusão: diante de uma crise dessa proporção, o governo não precisa apenas gastar mais; precisa gastar mais e já. A pandemia não espera a burocracia se ajeitar. As pessoas já estão em dificuldades.
O cardápio de medidas é quase universal: 
- mandar dinheiro para os mais pobres; 
- preservar empregos e salários; 
- garantir auxílio desemprego; 
- evitar a quebradeira de empresas; e, 
- manter o equilíbrio do sistema financeiro.
Todos os governos estão programando isso. A diferença está entre os que fazem e os que anunciam.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Novo estelionato em construção

Dizer que aumento do gasto público é autofinanciável é populismo explícito

O professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas, “meca” do pensamento heterodoxo brasileiro) Marcio Pochmann, responsável pelo programa do candidato do PT, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo passado (29), afirmou: “O fundamental no início do governo é um programa de emergência, que permita ao país sair da crise e voltar a crescer. Nós entendemos que a questão fiscal se resolve com volta do crescimento”.

É tanta bobagem que tenho dificuldade de acreditar que Pochmann de fato acredita no que falou. O crescimento já voltou —no ano passado, crescemos 1%, e, neste ano, a expansão será próxima de 2,6%—, além de sabermos que a economia não atende as condições do moto-perpétuo. Isto é, impulso fiscal não gera crescimento suficientemente forte para reduzir a dívida como proporção da renda nacional.  A política do pé na máquina foi empregada inúmeras vezes no Brasil. Antonio Delfim Netto no fim dos anos 1970, Dilson Funaro em 1985 e, mais recentemente, Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Sempre com resultados desastrosos.  Donald Trump aparentemente concordaria com cada palavra de Pochmann. Também o governo de Cristina Kirchner aplicou a ideia do moto-perpétuo. Mauricio Macri luta até hoje, sem grande sucesso, para reduzir inflação que insiste em rodar a 25% ao ano. Sem falar do caso da Venezuela.
Por outro lado, Pochmann foi contra o ajuste fiscal promovido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que está na raiz do bom desempenho dos oito anos daquela administração.

Ou seja, Pochmann está simplesmente errado. A estultice contida na fala dele não está associada a proposições que tipicamente polarizam esquerda e direita. Pode-se defender maior progressividade dos impostos para combater a desigualdade. Seria uma proposição de esquerda, segundo Norberto Bobbio. Pode-se argumentar que a maior progressividade teria efeitos perversos sobre a eficiência e, consequentemente, o crescimento. Seria proposição de direita, segundo Norberto Bobbio. Ambas as proposições são defensáveis, e um economista, além de medir os custos e os benefícios de cada uma delas, nada teria mais a dizer sobre elas. São temas eminentemente políticos. É necessário um juízo de valor subjetivo para decidir. Somente a política tem essa delegação.

Já a proposição de que o aumento do gasto público é automaticamente autofinanciável é simplesmente errada.  Não estamos no terreno do debate de ideias esquerda versus direita. Trata-se de populismo explícito. Há profissionais de economia que se prestam a esse serviço. Tanto na esquerda quanto na direita. Assim, minha interpretação é que o grupo político ao qual Pochmann está associado tem a avaliação de que é de seu interesse embarcar em uma campanha eleitoral escondendo da população, como fizera em 2014, os reais desafios do país. Um novo estelionato eleitoral encontra-se em gestação.

Tudo o que um político deseja é um profissional de economia, com alguma credencial acadêmica, que diga que os problemas se resolvem estimulando o crescimento. Nos meus 55 anos de vida, já vi esse discurso, pela direita e pela esquerda, inúmeras vezes. Nunca terminou bem.  Vale lembrar que Pochmann foi também contrário à focalização do gasto social nas famílias de menor renda, embrião do programa Bolsa Família. Era política pública dos neoliberais do Banco Mundial.

Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre-FGV

Tarefa: cortar gastos e ... elevar gastos

Desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com reforma estrutural, começando pela da Previdência

 

Então ficamos assim: sai a reforma da previdência, cujo objetivo é reduzir a despesa pública, e entra a intervenção federal no Rio que, para funcionar, exige mais gastos com pessoal, equipamentos e logística. E tem mais complicação: o gasto com as Forças Armadas é do governo federal, que está submetido a um teto de despesas. Ou seja, se for preciso aumentar o orçamento militar, inevitável, será preciso tirar dinheiro de algum outro item. O gasto com policiais e equipamentos - viaturas, por exemplo - é do governo estadual do Rio. Ora, o estado já gasta com pessoal mais de 60% da receita líquida, acima, portanto, da regra que determina um teto de 49%. De novo, um governo que já gasta excessivamente com pessoal precisa contratar pessoal.

 

O exemplo desse desajuste é forte. A Polícia Civil fluminense tem orçamento para gastar neste ano um total de R$ 1,8 bilhão, sendo 92% para pessoal e encargos. Na Polícia Militar, a despesa autorizada é de R$ 5 bilhões, sendo 87% para pessoal e encargos.       Nessa rubrica pessoal, a maior parte vai para aposentadorias e pensões. Para ficar na PM, para cada coronel na ativa há cinco aposentados, a maioria na faixa dos 50 anos.    

[aproveitando o espaço e a oportunidade lembramos um detalhe que nunca foi   abordado nas milhares de matérias publicadas apontando 'privilégios' dos funcionários públicos. 

O trabalhador da iniciativa privada, aquele que contribui - mesmo que ganhe um salário mensal superior a R$ 20 mil - apenas sobre o teto = 11% sobre cinco mil e poucos reais =    tem o FGTS (aquele fundo em que todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário total de cada empregado e que é utilizado para compensar eventual demissão daquele empregado), que quando o empregado se aposenta pelo INSS, todo o saldo é liberado para o empregado.

O cidadão se aposenta, recebe uma aposentadoria mensal e logo após se aposentar recebe todo o saldo do FGTS; em um cálculo aproximado,  o FGTS equivale a um mês de salário por cada ano trabalhado pelo empregado.

 

Se ele tiver trabalhado 20 anos na mesma empresa, sem ser demitido, recebe por ocasião da aposentadoria o equivalente a 20 salários que recebia quando da aposentadoria.

De imediato, os que veem privilégios na condição de funcionário público logo gritarão: mas, o funcionário tem estabilidade, não pode ser demitido, então para que ter FGTS que tem como função principal garantir uma compensação para o empregador ao ser demitido.

 

Tudo bem - nada mais justo que o funcionário público não tenha FGTS - tem estabilidade, só pode ser demitido em situações especiais. 

 

Só que o empregado da empresa privada, o desprivilegiado, quando se aposenta não está sendo demitido, ao contrário, está passando a receber uma aposentadoria vitalícia, o saldo que ele recebe do FGTS,  que pode ultrapassar 50 salários mensais  - depende do tempo que o empregado trabalhou na mesma empresa - não é indenização, não é compensação por demissão, é apenas o saldo da conta que ele tem em seu nome.

Esse detalhe, que é um 'privilégio' que o funcionário público não tem, os que são contra os funcionários públicos nunca lembraram de apontar. ]

  Por aí se vê: o desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com uma reforma estrutural, começando pela da previdência. Só que isso caiu por causa da intervenção federal, que, por óbvio, está limitada pela carência financeira.

 

Acrescentemos mais um ingrediente: a intervenção na segurança pública é, mais do que necessária, inevitável, dada a falência do governo estadual. Embora não seja lá essas coisas e também esteja no vermelho, o governo federal ainda dispõe de mais capacidade administrativa e financeira. Portanto, intervir foi uma decisão política correta e que atende os interesses da população do Rio.Isso mostra o tamanho e a complexidade do problema: o setor público, em todos os níveis, gasta demais - e não fornece os serviços adequados de segurança, saúde e educação, para ficar nas principais funções do estado.  Gasta demais com pessoal - e faltam funcionários em todas aquelas áreas.

 

A conclusão é inevitável: é preciso reduzir e aumentar o gasto público, tudo ao mesmo tempo. Demitir e contratar. Por isso parece que todo mundo está convencido neste debate. Tem razão quem mostra a necessidade de uma severa redução de despesas. Também está cheio de razão quem nota que faltam policiais equipados (e médicos e professores etc.) . Ocorre que quem fica em um só lado da história, tem uma razão inútil.

 

Mas é possível cortar e aumentar despesa ao mesmo tempo? É necessário. Como fazer? Um atalho é ganhar receitas. Mas não com o aumento de impostos porque aqui está outra contradição. A carga tributária é elevada e não chega para o gasto. Logo, uma saída é uma onda de privatizações - com as quais o estado pode fazer caixa, eliminar desperdícios, atrair investimentos e ganhar eficiência em serviços públicos. Até cadeias deveriam ser concedidas à iniciativa privada. A empresa privada administra e o governo paga uma mensalidade, uma taxa de hospedagem por preso. Podem apostar: o governo gastaria menos assim do que ele mesmo administrando - e administrando tão mal como se verifica.

 

Privatizações e concessões têm essas múltiplas vantagens. Resultam em ganho de receita e diminuição de despesa. Mas tem que ser bem feita mesmo. Privatizar uma estrada ou um hospital ou um presídio e dizer que o concessionário não pode lucrar muito - isso é simplesmente ridículo. O segundo ponto é cortar despesas que não afetam os setores da ponta. Atrasar a manutenção de viaturas ou de viadutos é economia suja. Mas é evidente que nas burocracias intermediárias tem gente sobrando e gente que trabalha pouco e produz nada - isso tanto nas estatais quanto na administração direta. E com os melhores salários. Há estatais e órgãos inúteis que só estão aí pela inércia.

 

O terceiro ponto é controlar a principal fonte de desequilíbrio financeiro estrutural. Ou seja, fazer a ... reforma da previdência. Esse é o desafio político do momento: o surgimento de lideranças responsáveis e capazes de convencer o eleitor da necessidade daquelas múltiplas tarefas. Desconfie dos que só apontam um lado da história. É enganação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista