O campeão da proteção florestal - Revista Oeste

Evaristo de Miranda

Aos fatos: o Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas 

 

 Foto: Shutterstock

Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa do que o Brasil. E a manutenção das florestas deve-se muito à Coroa portuguesa. No século 16, as Ordenações Manuelinas reuniram toda a legislação portuguesa, com vários artigos de proteção às florestas e até proibição do uso do fogo (livro V, tit. 83). A Coroa portuguesa estendeu sua aplicação ao Brasil. O corte de árvores madeireiras só podia ocorrer com autorização legal. Havia uma lista das chamadas árvores reais preservadas. Daí deriva a expressão madeira de lei: evoca a madeira protegida pela lei desde os primórdios do povoamento português no Brasil.

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Alvarás, regimentos, ordenações e outros instrumentos dos governadores-gerais enriqueceram esse embrião de legislação ambiental. O Regimento do Pau-Brasil, de 1605, foi a primeira lei de proteção florestal. Ciente das desordens e abusos na exploração do pau-brasil, de como a árvore se tornava rara e as matas se degradavam, El-Rei fez o Regimento, após tomar “informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho”.

“Primeiramente Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito pau-brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor Mor de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo distrito estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer incorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.”

O Regimento previa penas pesadas a quem excedesse sua licença de corte. O excedente era sempre confiscado. Acima de 10 quintais, multa de 100 cruzados. 

Mais de 50 quintais, açoite e degredo por dez anos em Angola. Ultrapassando 100 quintais, pena de morte e perda da fazenda. O Regimento ainda criou uma espécie de auditoria independente: uma devassa anual da Coroa sobre a administração e os administradores do corte do pau-brasil, seus registros, autorizações anuais…

Essas e outras medidas permitiram o manejo sustentado das matas de pau-brasil por três séculos. A exploração da espécie não foi sinônimo de desmatamento, como pensam alguns, mas garantiu a manutenção da floresta atlântica até o século 19. O último carregamento de pau-brasil foi exportado em 1875. A exploração não cessou devido ao desaparecimento da espécie, mas por razões comerciais: perda de competitividade da tinta vermelha produzida com a madeira, devido à entrada das anilinas no mercado de tinturaria.

As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império do Brasil lograram manter a cobertura vegetal quase intacta até o final do século 19, com poucos locais alterados. Já no século 20, apenas entre 1985 e 1995, [já na famigerada Nova República.] a mata atlântica perdeu mais de 1 milhão de hectares, mais do que a área desmatada ao longo de todo o período colonial!

Segundo Carlos Castro, autor de doutorado na Universidade de Brasília sobre a gestão florestal no Brasil, de 1500 aos nossos dias, “em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma herança predatória, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos consciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração”.

Nas três últimas décadas, nossa herança florestal ganhou segurança com a criação de áreas protegidas pelo Poder Público. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) considera como áreas protegidas as unidades de conservação da natureza e as terras atribuídas a populações tradicionais, como esquimós, aborígenes e indígenas.

Entre os países, a definição das unidades de conservação da natureza varia bastante e inclui diversas categorias de proteção. Nos parques naturais europeus, a presença humana e atividades econômicas são possíveis sob certas restrições, incluindo cidades, agropecuária e várias atividades. No Brasil, apenas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) permitem atividades e, em grau menor, as reservas extrativistas. As unidades de conservação integral, como estações ecológicas ou parques nacionais, excluem presença humana ou atividade econômica.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 existiam 248 unidades de conservação, ocupando área total de 198.599 quilômetros quadrados, ou 2,3% do Brasil. Em 30 anos, elas foram multiplicadas por oito. Hoje são 1.871 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo APAs. Elas ocupam 1.544.333 quilômetros quadrados, ou 18% do país.

Até a Constituição de 1988, havia 60 terras indígenas decretadas, somando 161.726 quilômetros quadrados, ou 1,9% do Brasil. Hoje são 600 terras indígenas numa área total de 1.179.561 quilômetros quadrados, ou 14% do Brasil.[para que tanta terra para índios, se eles não querem cuidar nem agricultura  de subsistência - querem que o governo os sustente em tudo.]

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A extensão dessas áreas protegidas equivale a 54% do território europeu ou à soma das áreas de 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido.

O Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas. Entre os dez países de maior dimensão territorial —Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia —, o Brasil protege mais. A média das áreas protegidas desses países é de 11,0%, contra 30,3% no Brasil. A proteção ambiental brasileira é quase três vezes maior.

Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas).

No Brasil, porém, a maioria das áreas protegidas reúne terras com potencial madeireiro, agropecuário e mineral. A dificuldade em manter sua integridade é grande em face das demandas sociais e das pressões econômicas, sobretudo na Amazônia. Cuidar dessa extensão territorial é um enorme desafio de gestão.

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Cobra na rua

Na imprensa mundial não há nenhuma palavra sobre o fato de que a presidência de Lula foi o período de maior corrupção já registrado na história mundial

[é duro reconhecer mas o Brasil, por obra e graça de grande parte dos brasileiros idiotas e imbecis, que votaram em coisas tipo Lula e Dilma, perdeu pontos e visibilidade positiva em praticamente todos os aspectos.

O  apelido 'república da babânia', antes usado jocosamente, tornou-se um segundo nome da mesma forma que a Inglaterra é chamada de Reino Unido.

O Brasil além do ridículo dos presidentes que escolheu neste inicio de século, pisa na bola em uma série de outros aspectos - a desmoralização, a desvalorização é crescente, progressiva.]

O tempo passa, o mundo gira, a tecnologia tornou o homem de hoje melhor informado do que jamais foi desde que escrevia nas paredes da caverna, mas continua não existindo no universo nenhuma força capaz de fazer a humanidade saber com um mínimo de exatidão o que acontece no Brasil. Entenda-se, aí, os países bem sucedidos ─ aqueles com renda per capita acima de 40.000 dólares por ano, acostumados a viver sob o império da lei e capazes de ganhar prêmios Nobel em assuntos sérios como física, química ou matemática. Dos demais, é inútil falar. Nem sabem onde fica o Brasil, e quando por acaso ficam sabendo de alguma coisa, nunca se interessam em saber mais. Nossa real carência, desde sempre, é o vasto pouco caso que o mundo civilizado demonstra em informar-se um pouco melhor sobre o Brasil. É desagradável. 

Naturalmente, isso não torna o Brasil pior do que é, nem melhor ─ e, além disso, a imensa maioria da população não se incomoda nem um pouco com a desinformação do mundo externo a nosso respeito. Se milhões de brasileiros não conhecem os fatos mais rudimentares sobre o seu próprio país, porque raios iriam lamentar a ignorância dos suecos ou dos esquimós a respeito do que acontece aqui? Mas para o Brasil mais instruído, que foi à escola, viaja e conversa de política, esse desinteresse universal é uma coisa que incomoda. Justo hoje, no prodigioso mundo da comunicação absoluta em que vivemos? É humilhante.

O mundo desenvolvido, hoje, não é ignorante sobre as mesmas coisas que ignorava no passado, como resultado direto do que sua grande imprensa escrevia sobre o Brasil. Mas por conta do que essas mesmas fontes lhe dizem atualmente, continua imaginando que existem por aqui os fenômenos mais extraordinários. Já não se fala mais, hoje em dia, que há cobras gigantes no meio da rua em Copacabana, que o brasileiro passa a vida dormindo nas calçadas com um sombrero mexicano na cabeça, ou que a capital do Brasil é a cidade de Bolívia. O que mudou foram as áreas sobre as quais a mídia internacional joga os seus fachos de escuridão. Fiel ao espírito dos tempos, a ignorância de hoje tornou-se politicamente correta. Não há mais interesse em dizer que você pode ser comido por uma onça ao atravessar o Viaduto do Chá. O que excita o comunicador de primeiro mundo, agora, é a divulgação do disparate com conteúdo político e social; isso faz parte dos seus deveres de soldado da resistência mundial em favor dos mais pobres, da igualdade, da preservação da natureza, etc. etc.

A cobra de Copacabana na versão de 2018 é a lenda, promovida à categoria de verdade científica pela melhor imprensa internacional, segundo a qual o ex-presidente Lula é um “preso político”. Anda de mãos dadas, nas mesmas páginas, com a fábula de que houve um “golpe de Estado” no Brasil, que derrubou a presidente popular Dilma Rousseff e age, no momento, para impedir que Lula concorra à eleição presidencial de outubro próximo. Praticamente não se diz, em nenhuma notícia, que Lula está preso por que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em processo legal iniciado com a sua denúncia em setembro de 2016 e concluído com sua condenação definitiva em janeiro de 2018. É quase impossível, da mesma forma, encontrar qualquer menção ao fato de que o ex-presidente usou durante esse período todos os meios de defesa possíveis na legislação universal; contestou todas as decisões do juízo, apresentou dezenas de recursos e não foi capaz de demonstrar, em nenhum momento, a mínima irregularidade legal no seu julgamento. Também não se diz em lugar nenhum que Dilma foi deposta pelo voto de quase três quartos do Congresso Nacional, após um processo de impeachment monitorado em todos os detalhes pelo Supremo Tribunal Federal ─ e durante o qual não se encontrou até agora uma única ilegalidade de fundo ou de forma.

O que a imprensa mundial diz ao público é que Lula está preso porque lidera “todas as pesquisas”; se estivesse solto seria candidato à presidente e ganharia a eleição, e “não querem” que isso aconteça, porque ele voltaria a ajudar os pobres. Quem “não querem”? E o que alguém ganharia ficando contra “os pobres”? Não há essas informações. Não há nenhuma palavra, também, sobre o fato de que a presidência de Lula foi o período de maior corrupção já registrado na história mundial ─ realidade comprovada por delações, confissões e devolução de bilhões em dinheiro roubado.
Mas e daí? Ninguém está ligando para o Brasil como ele é. O Brasil do Zé Carioca é muito mais interessante.

Publicado na edição impressa de VEJA - J R Guzzo