O campeão da proteção florestal - Revista Oeste

Evaristo de Miranda

Aos fatos: o Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas 

 

 Foto: Shutterstock

Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa do que o Brasil. E a manutenção das florestas deve-se muito à Coroa portuguesa. No século 16, as Ordenações Manuelinas reuniram toda a legislação portuguesa, com vários artigos de proteção às florestas e até proibição do uso do fogo (livro V, tit. 83). A Coroa portuguesa estendeu sua aplicação ao Brasil. O corte de árvores madeireiras só podia ocorrer com autorização legal. Havia uma lista das chamadas árvores reais preservadas. Daí deriva a expressão madeira de lei: evoca a madeira protegida pela lei desde os primórdios do povoamento português no Brasil.

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Alvarás, regimentos, ordenações e outros instrumentos dos governadores-gerais enriqueceram esse embrião de legislação ambiental. O Regimento do Pau-Brasil, de 1605, foi a primeira lei de proteção florestal. Ciente das desordens e abusos na exploração do pau-brasil, de como a árvore se tornava rara e as matas se degradavam, El-Rei fez o Regimento, após tomar “informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho”.

“Primeiramente Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito pau-brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor Mor de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo distrito estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer incorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.”

O Regimento previa penas pesadas a quem excedesse sua licença de corte. O excedente era sempre confiscado. Acima de 10 quintais, multa de 100 cruzados. 

Mais de 50 quintais, açoite e degredo por dez anos em Angola. Ultrapassando 100 quintais, pena de morte e perda da fazenda. O Regimento ainda criou uma espécie de auditoria independente: uma devassa anual da Coroa sobre a administração e os administradores do corte do pau-brasil, seus registros, autorizações anuais…

Essas e outras medidas permitiram o manejo sustentado das matas de pau-brasil por três séculos. A exploração da espécie não foi sinônimo de desmatamento, como pensam alguns, mas garantiu a manutenção da floresta atlântica até o século 19. O último carregamento de pau-brasil foi exportado em 1875. A exploração não cessou devido ao desaparecimento da espécie, mas por razões comerciais: perda de competitividade da tinta vermelha produzida com a madeira, devido à entrada das anilinas no mercado de tinturaria.

As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império do Brasil lograram manter a cobertura vegetal quase intacta até o final do século 19, com poucos locais alterados. Já no século 20, apenas entre 1985 e 1995, [já na famigerada Nova República.] a mata atlântica perdeu mais de 1 milhão de hectares, mais do que a área desmatada ao longo de todo o período colonial!

Segundo Carlos Castro, autor de doutorado na Universidade de Brasília sobre a gestão florestal no Brasil, de 1500 aos nossos dias, “em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma herança predatória, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos consciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração”.

Nas três últimas décadas, nossa herança florestal ganhou segurança com a criação de áreas protegidas pelo Poder Público. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) considera como áreas protegidas as unidades de conservação da natureza e as terras atribuídas a populações tradicionais, como esquimós, aborígenes e indígenas.

Entre os países, a definição das unidades de conservação da natureza varia bastante e inclui diversas categorias de proteção. Nos parques naturais europeus, a presença humana e atividades econômicas são possíveis sob certas restrições, incluindo cidades, agropecuária e várias atividades. No Brasil, apenas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) permitem atividades e, em grau menor, as reservas extrativistas. As unidades de conservação integral, como estações ecológicas ou parques nacionais, excluem presença humana ou atividade econômica.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 existiam 248 unidades de conservação, ocupando área total de 198.599 quilômetros quadrados, ou 2,3% do Brasil. Em 30 anos, elas foram multiplicadas por oito. Hoje são 1.871 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo APAs. Elas ocupam 1.544.333 quilômetros quadrados, ou 18% do país.

Até a Constituição de 1988, havia 60 terras indígenas decretadas, somando 161.726 quilômetros quadrados, ou 1,9% do Brasil. Hoje são 600 terras indígenas numa área total de 1.179.561 quilômetros quadrados, ou 14% do Brasil.[para que tanta terra para índios, se eles não querem cuidar nem agricultura  de subsistência - querem que o governo os sustente em tudo.]

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A extensão dessas áreas protegidas equivale a 54% do território europeu ou à soma das áreas de 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido.

O Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas. Entre os dez países de maior dimensão territorial —Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia —, o Brasil protege mais. A média das áreas protegidas desses países é de 11,0%, contra 30,3% no Brasil. A proteção ambiental brasileira é quase três vezes maior.

Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas).

No Brasil, porém, a maioria das áreas protegidas reúne terras com potencial madeireiro, agropecuário e mineral. A dificuldade em manter sua integridade é grande em face das demandas sociais e das pressões econômicas, sobretudo na Amazônia. Cuidar dessa extensão territorial é um enorme desafio de gestão.

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Dossiê Amazônia: sete fatos sobre o festival de mistificações - Vilma Gryzinski

Mundialista 

Contra argumentos, não há fatos que convençam os que se consideram detentores da verdade; mas vale a pena tentar ordenar origem e motivos das mentiras

Estamos num mundo em que é considerado aceitável ou até engraçadinho fazer um cartaz com a imagem de Bolsonaro e a frase: “Queimem os fascistas e não as florestas”.

Os de sempre e os outros: imagens consternadoras de selva queimada causam impacto em todo o espectro político (Bertrand Guay/AFP)

O pior que pode acontecer no caso atual é a divisão da sandice em dois campos, o dos que bradam “Bolsonaro está incinerando a floresta e vai se ferrar” e os que respondem “a floresta é nossa e vamos tocar fogo”. Apelos à lógica tendem a ser ofuscados pelas paixões políticas, sentimentos patrióticos inflamados e a certeza de que existem respostas simples para fatos complexos.

Consideremos, de qualquer maneira, as seguintes questões:
1. Lembram-se de quando o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia era cheio de “enormes desvantagens”? “Prejudicial” à indústria brasileira? Até a “produção de genéricos pode ser afetada”?
Especialistas especializadíssimos em relações internacionais e diplomatas enciumados, quase uma redundância, cravaram de críticas o acordo quando foi anunciado.  Criticar é um dos maiores requisitos dos participantes do debate, mas as motivações dos envolvidos precisam ficar claras.  Quem criticou só porque o acordo saiu no governo atual é a mesma turma que agora o considera um patrimônio a ser preservado das ameaças representadas pela política ecológica, ou anti, de Jair Bolsonaro.

Todo acordo comercial negociado entre partes soberanas, obviamente, é feito de concessões mútuas em matéria de tarifas, cotas e outras barreiras de acesso aos mercados mútuos. Eu abro um pouco do meu, você abre um pouco do seu. As vantagens têm que equilibrar as desvantagens para compensar e o objetivo costuma ser este.
Os críticos ideológicos se desqualificam quando não praticam a honestidade intelectual mínima. Ficam no mesmo nível que o kirchnerista Carlos Bianco. Com uma cara de pau típica de raposa frustrada pelas uvas “verdes”, o argentino qualificou o acordo de “tragédia histórica”. No governo de sua líder, é claro que o acordo foi buscado.

2. Representantes de entidades e países europeus estão fazendo teatro quando dizem que vão se opor ao acordo comercial por causa dos incêndios e queimadas na Amazônia (nem adianta explicar os diferentes biomas e países envolvidos).
“Luxemburgo ameaça Brasil” é de um ridículo sem tamanho.
É claro que todos os países da União Europeia precisam ratificar o acordo, mas a decisão mesmo é da Alemanha.
E a Alemanha quer o acordo.
Aliás, a França também.

Quando Angela Merkel comenta que vai ligar a “Bolsonarro” para desfazer a impressão de que “estamos contra ele”, Boris Johnson concorda e Emmanuel Macron diz “yeah, yeah, yeah”. Isso depois de acusar publicamente o brasileiro de mentir.
Macron está fazendo uma jogada política, voltada principalmente para sua própria imagem.  Fez parte desse jogo chamar o ministro do Exterior do Irã para desembarcar dramaticamente em Biarritz, para conversações paralelas. Flouf, flouf, flouf.
Sobre Donald Tusk (atenção, pronunciado como se escreve, não “Tâsk”, o cara é pomerano polonês, não presa de elefante), ele não tem autoridade nem poder para dizer o que disse.
Lembrando: seria “difícil imaginar” a ratificação do acordo por todos os países da União Europeia “enquanto o governo brasileiro permitir a destruição dos pulmões verdes do planeta Terra”.

Tusk deixa a presidência do Conselho Europeu em primeiro de dezembro próximo, substituído por Christine Lagarde.  Está com a vida garantida, depois de ocupar um cargo tão importante. Virou um player mundial. Mas leva uma mágoa: a direita polonesa continua no poder que ele ocupou como primeiro-ministro, de 2007 a 2014.
A alta burocracia da União Europeia tentou torpedear o governo polonês de várias maneiras. Uma delas: condená-lo por permitir o aumento do corte de árvores na Floresta de Bialowieza.
A floresta é o último remanescente da cobertura original que se estendia por toda a Europa. Todos os seus 1 418 quilômetros quadrados. A Amazônia tem 5,5 milhões. Os madeireiros que vivem dela querem uma cota maior de derrubada, o governo e biólogos respeitados dizem que precisam combater um tipo de besouro que ameaça o conjunto florestal e ambientalistas (amparados pela oposição interna e externa) se revoltam.
Em escala micro, é uma reprodução do eterno debate entre desenvolvimento e preservação.
Adivinhem de que lado Donald Tusk está.
Talvez ele até se candidate a presidente da Polônia no ano que vem.

3. Odiar Emmanuel Macron é um exercício de inutilidade para quem tem o dever de tomar decisões políticas e os que as analisam com, pelo menos, a intenção de manter a maior clareza possível (é tão tolo quanto exaltá-lo por ter “enfrentado” Bolsonaro)  Aliás, ninguém odeia mais Macron do que muitos franceses, de direita e de esquerda.
O presidente francês tem um índice de aprovação de 28%, segundo uma pesquisa feita no fim de julho pelo instituto ELABE.  Deve ter ficado com inveja de Donald Trump (acima de 40%) durante a reunião do G7 em Biarritz, mas já esteve pior no auge da crise dos coletes amarelos.
Uma das palavras mais cultivadas por Macron e sua turma é “relançamento”. A capacidade dele de se relançar não deve ser subestimada – aliás, nada deve.
O debate nacional que promoveu quando reagiu à crise quase matou o país inteiro de exaustão – e estamos falando de franceses, com sua enorme disposição à discussão de tudo e de todas as coisas. Macron é mais do que suficientemente esperto para saber que qualquer popularidade adicional por seu teatro no dossiê Amazônia é passageira.

Choveu depois da estação de queimadas, acabou a crise ambiental. Os coletes amarelos, em compensação, já começaram a “rentrée”, a volta à ativa depois das férias de verão.

4. A França tem capacidade, bélica e política, de fazer uma intervenção militar no Mali. Não na Amazônia.
Isso para não mencionar a vontade.

5. Assessores de Instagram e Twitter de celebridades não são exatamente especialistas em questões políticas e ambientais. Nem seus representados que se arvoram em defensores da ecologia. Usar fotos antigas e até de outras regiões ou outros países é a menor das besteiras que cometem.
Geralmente estão ocupados com casos mais complicados, como acusações de traição conjugal, vazamento de vídeos íntimos e até estupro.
Mas a influência dos “influencers” não deve ser menosprezada. As irmãs Kardashian/Jenner são faróis, se não da humanidade, do mundo digital.
Em outubro do ano passado, Cristiano Ronaldo se tornou a pessoa com o maior número de seguidores no Instagram de todo o mundo, com quase 144,5 milhões (Selena Gomez passou para o segundo lugar, mas isso vive mudando).
Alguma mudança na “política de comunicações” do governo – a desculpa eterna – vai mudar a imagem queimada do Brasil? A resposta simples é: não.

Ser um pouco cínico e dzer que os militares vão ajudar no combate às queimadas muda alguma coisa?A resposta, igualmente cínica, é: pode ser.
Como os assessores de redes sociais não fazem a menor ideia do que estão falando, muito menos das complexidades logísticas e extensões envolvidas, provavelmente vão dar o assunto por resolvido. Próximo.
Que tal Rezem Pelo Oriente Médio? Sempre dá audiência, embora seja um pouco mais complicado do que defender a floresta.
Detalhe: Ivan Duque, que era considerado a direita de Gêngis Khan por ter sido o candidato de Álvaro Uribe na Colômbia, vai propor um pacto de preservação entre os países amazônicos.
Pronto, virou exemplo. A propaganda é a alma do negócio.

6. Qual é a agenda? Esta pergunta deve ser feita por qualquer analista minimamente interessado na versão mais parecida possível com a verdade quando lê qualquer coisa.
A do New York Times, por exemplo, é detonar Jair Bolsonaro (se o presidente colabora, azar dele) e provar aos já convertidos que Donald Trump é um desastre total e absoluto.
Como isso se relaciona com “A Amazônia em chamas”, o truque jornalístico não exatamente honesto que usa para o assunto em questão?
Oras, Trump abdicou da liderança mundial em assuntos ambientais e a Europa ocupou o lugar. É sério, está escrito lá.
Outros jornalistas entram no campo do delírio, nem vale a pena entender os raciocínios. Franklin Foer escreve na The Atlantic que Bolsonaro “estrila sobre soberania” quando “críticos globais imploram para que acabe com a destruição da Amazônia”.
“Para a reclamação ter efeito, ele deveria ter legitimidade democrática e este revanchista não tem nenhuma.”

Hello, de que planeta este cara está falando?
De um planeta em que qualquer besteira sobre o Brasil passa, até em publicações de alta qualidade, já que ninguém sabe nada do assunto mesmo.
E olhem que Foer escreveu um livro intitulado O Mundo que Não Pensa.
No Telegraph, outro iluminado chamado Harry Hodges escreveu que “precisamos cortar a ajuda externa até que o Brasil encare seu dever de proteger a Amazônia”.
Isso “atingiria Bolsonaro no bolso” – o trocadilho não existe em inglês.
E qual o fabuloso montante da ajuda britânica? Hodges, que estudou em Oxford e tudo, responde: “O governo britânico está em processo de financiar um projeto de 30 milhões de libras para restaurar floresta e promover agricultura biosustentável” no Cerrado.
Hello, 30 milhões de libras. Isso depois de gastar a fabulosa quantia de 24,9 milhões em “projetos focados” na Amazônia e na Mata Atlântica.
Sem querer menosprezar os projetos, mas Hodges precisaria nos ensinar como um governo de Sua Majestade conseguiu proteger ou regenerar quase os 8 milhões de quilômetros quadrados do Brasil gastando menos de 70 milhões de libras.
Esses ingleses são mesmo incríveis, diria Obelix.

7. Não existem conspiradores mundiais que se sentam ao redor de uma mesa e tramam sabotar o governo atual.
Mas ignorar os elementos envolvidos é ingenuidade.
Adicionalmente, quando assuntos ecológicos estão em jogo, não apenas “os de sempre”, esquerdas, ambientalistas, ONGs, igrejas e suas turmas, ficam atiçados, mas também muitos setores à direita.

Distorções, manobras políticas, má fé, mentiras, mistificações e ignorância pura e simples ganham uma credibilidade que não merecem quando existem também negligência e irresponsabilidade sobre o meio ambiente.
Marcar bobeira nessa área é abrir o flanco.
Sem esquecer que estamos num mundo em que é considerado aceitável ou até engraçadinho fazer um cartaz com a imagem de Bolsonaro e a frase: “Queimem os fascistas e não as florestas”.

Mundialista - Vilma Gryzinski  - Veja

"Segredos bancários"

Há um compêndio de fracassos dos bancos para evitar a lavagem de dinheiro

Num início de verão no Rio, “Barbear” precisou encobrir a transferência de R$ 1,5 milhão ao exterior. Convocou os doleiros “Fofinho” e “Boneca”, seus parceiros no lucrativo negócio de lavagem de dinheiro.  “Barbear” era Oswaldo Prado Sanches, diretor das empresas do bilionário Julio Bozzano. “Fofinho” habitava a pele de Henri Tabet, e “Boneca” na vida real era Dario Messer.

O dinheiro foi para o Bank of China. “Fofinho” justificou-se ao banco: gastaria R$ 572 mil em anzóis e R$ 344 mil em bonés. Deu certo.  Nas investigações da Lava-Jato há um compêndio de fracassos dos bancos para evitar a lavagem de dinheiro. O sistema global de vigilância bancária tem mais buracos que queijos suíços, apesar das barreiras criadas após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.  Num exemplo, durante 60 meses uma rede clandestina do eixo Rio-São Paulo conseguiu esconder o equivalente a R$ 6,6 bilhões em dinheiro de corrupção em meia centena de países. Mobilizaram quatro mil empresas em paraísos fiscais.

Há pedidos para investigação de outras remessas a bancos em cidades como Zurique, Luxemburgo, Bruxelas, Dublin, Madri, Hong Kong, Xangai, Seul e Dubai, entre outras.

Parte da bilionária lavagem começou em Wall Street, nas casas bancárias J.P. Morgan, Citibank, Bank of America, HSBC, Bank of New York, Barclays, Standard Chartered, Morgan Stanley, Wachovia e UBS.

O fluxo de dinheiro de corrupção lavado a partir do Brasil alcançou a média de R$ 110 milhões por mês, ou R$ 5,5 milhões a cada dia útil, entre 2011 e 2016. Dario Messer, um dos agentes da Odebrecht, chegou a embolsar R$ 121 milhões em 48 meses de serviços na camuflagem dos subornos pagos a políticos. Lucrou R$ 126 mil a cada dia útil.  Depois da posse de Dilma Rousseff, em 2011, Messer chegou a socorrer a Odebrecht numa ocasional escassez de caixa, com empréstimo de R$ 32 milhões ao departamento de propinas do grupo. Aparentemente, “Boneca” vive no Paraguai.

José Casado - O Globo 

O fim da União Europeia

Crise financeira, alto fluxo migratório, líderes de direita e ameaça terrorista levam o bloco a um processo de desintegração. Sessenta anos depois de seu nascimento, a organização enfrenta o maior desafio com a iminente saída do Reino Unido

Era para ser um momento festivo a comemoração das seis décadas de existência da União Europeia. Em 1957, quando se reuniram em Roma para assinar o tratado que deu origem ao bloco, os representantes de Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda entendiam que a derrubada de fronteiras comerciais entre os países europeus pudesse ser o primeiro passo para impedir que o continente fosse devastado novamente por guerras e conseguisse retomar sua importância no cenário mundial. Hoje, no entanto, o que se vê é uma Europa que caminha para a fragmentação, um processo em boa medida alimentado por sentimentos nacionalistas que envenenam as relações entre nações que durante séculos guerrearam entre si. Por isso, sessenta anos depois, o mundo se vê diante de duas questões: a União Europeia continuará a existir? Se sim, em que bases?

A procura pelas respostas será o objetivo principal dos líderes europeus que estarão reunidos no sábado 25, em Roma. Quatro dias depois, eles testemunharão a oficialização do primeiro grande golpe contra o bloco. Na quarta-feira 29, a primeira-ministra britânica, Theresa May, iniciará o processo oficial de retirada do Reino Unido da União Europeia – o Brexit -, após um plebiscito realizado em junho de 2016 ter decidido por esse caminho.

Para entender as razões que hoje ameaçam a existência do bloco europeu é preciso, antes, compreender o pensamento que norteou sua fundação. A ideia de união é convergente com o pensamento liberal que ganhou força no pós-guerra de que a cooperação comercial entre países diminuiria a propensão a conflitos. “A União Europeia simboliza até hoje a possibilidade de superar divergências por meio da cooperação”, afirma Paulo José Whitaker Wolf, professor de Relações Internacionais da Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas. “Isso contradiz a visão da guerra.”

Deu certo enquanto o continente prosperou impulsionado pela ausência de cobranças aduaneiras nas trocas comerciais. Em 1973, o êxito atraiu a adesão de Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. Foi também nesse período que ocorreu a primeira eleição direta ao Parlamento. Pouco tempo depois, já nos anos 1980, Grécia, Espanha e Portugal entraram no bloco e, com a Queda do Muro de Berlim, em 1989, o mercado único pôde, finalmente, ser colocado em prática. Em 2002, o euro unificou as moedas no continente.

A história mostrou, no entanto, que o preceito que esteve na base da formação do bloco só foi vitorioso enquanto a economia ia bem. Confrontados pelas oscilações nesse terreno, os países adotaram, pouco a pouco, uma postura de auto-proteção que começou a colocar em risco interesse comuns. Não é à toa que o processo de esfacelamento de uma Europa unida tem sua raiz na crise econômica de 2008, quando os integrantes do bloco voltaram-se mais à solução de seus próprios problemas. E aqueles que sofreram mais, como Espanha, Grécia e Portugal, foram nos anos seguintes alguns dos principais críticos ao bloco. Em especial, queixavam-se das exigências de austeridade colocadas por nações mais ricas e menos atingidas, como a Alemanha.

A ocorrência de outros fenômenos históricos ao longo dos últimos sessenta anos contribuiu para desenhar o contexto no qual hoje se discute o futuro da União Europeia. Um dos mais importantes foi a escalada do terrorismo em nível global, cujo início foi anunciado no ataque às Torres Gêmeas, em 2001, nos Estados Unidos. Daquele dia em diante, ficou claro ao mundo ocidental que todos os países estavam sob ameaça. A situação se agravou a partir de 2013, com a criação do Estado Islâmico e seus ataques ao coração da Europa. Ainda está viva na memória o terror do atentado ao Bataclan, em Paris, em 2015, e o choque com o último ataque, na semana passada, em Londres.

A sensação de vulnerabilidade trazida pelo terror fez germinar novamente a intolerância aos estrangeiros, um sentimento que só se agravou com o crescimento do fluxo migratório dos refugiados a partir de 2015. A reação de boa parte da população europeia foi a de repelir a presença de imigrantes, especialmente os de origem muçulmana. Praticamente seis décadas depois estava pronto o caldeirão certo para o surgimento de líderes populistas que têm suas principais posições baseadas na xenofobia e na defesa da volta de sistemas distintos de administração. “A polarização é um dos perigos mais amplos do populismo, que já ganhou força nos Estados Unidos de Donald Trump”, afirma Alexandre Afonso, professor de Políticas Públicas da Universidade de Leiden, na Holanda. “Devemos nos preocupar com os rumos que a Europa está tomando ao vermos a extrema-direita se tornar cada dia mais presente em países como a França, Alemanha e Suíça.
”
Contexto adverso
É essa combinação de fatores que coloca em risco um organização que surgiu com o objetivo de superar diferenças em nome de objetivos comuns. “Enquanto questões como a crise financeira, o alto fluxo imigratório e a ameaça terrorista estiverem no topo da agenda, o bloco terá sérias dificuldades para chegar a acordos e manter a integração”, afirma Antonios Kouroutakis, professor da Escola de Direito da Business School de Madrid, na Espanha.

Não se sabe o desfecho desses processo. O que se pode dizer certamente é que o esfacelamento da organização coloca em xeque a existência de blocos que nasceram sob sua inspiração, modificando novamente as bases das relações comerciais e institucionais entre os países. “A União Europeia sempre foi um modelo de integração por ser o bloco econômico regional mais desenvolvido, com parâmetros seguidos no mundo todo”, diz Cairo Gabriel Borges Junqueira, professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista. “O receio é o de que se a UE, no auge de sua maturidade, está apresentando sinais de enfraquecimento, consequentemente qualquer bloco pode passar por isso também.”

A União Europeia foi resultado de uma aspiração à reconciliação. Quando a Segunda Guerra Mundial deixou os países europeus em ruínas, o objetivo comum da integração fez um continente dividido se unir pela sobrevivência. Em 25 de março comemora-se o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma (foto), que instituía a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica. As duas organizações eram fruto da união iniciada em 1950 com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos foram os primeiros signatários do documento, que curiosamente estava em branco. Apenas a primeira e a última folha encontravam-se prontas. O conteúdo foi preenchido depois da cerimônia oficial.

Fonte: Isto É
 

 

No pior dos mundos

Tragédia de Mariana exibe falha enorme, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais

Das 12 linhas de transmissão de energia oferecidas ontem em leilão, apenas quatro foram arrematadas. Não houve ofertas para as outras oito. Portanto, foi um fracasso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, se consideradas as condições atuais do país, pode-se dizer que foi um sucesso.

Essas condições são conhecidas: a recessão, a dificuldade de obter financiamento público e/ou privado, os juros mais elevados quando saem os empréstimos, as restrições de rentabilidade colocadas pela Aneel.  Mas há um outro problema, sempre citado pelo pessoal do setor, tanto do privado quanto do governo: a dificuldade na obtenção de licença ambiental. Há duas broncas: regras muito rigorosas (e custosas) e uma burocracia infernal dos órgãos reguladores.

Mas a tragédia de Mariana exibe uma falha enorme em todo o processo, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais, sem contar as de segurança. O desastre, portanto, permite argumentar que a legislação é frouxa, a regulamentação é falha e a fiscalização, inexistente. Sim, são setores diferentes, mineração e energia elétrica, mas guardam estreita aproximação nessa questão ambiental, um dilema político, econômico e social.

Temos aqui dois polos opostos. Um lado diz: o sistema de controle ambiental é tão rigoroso que bloqueia investimentos, cuja falta atrasa a economia, o progresso, a geração de empregos. De outro lado, a contestação: o sistema é tão frágil, tão favorável às empresas, que os desastres são inevitáveis durante a execução das obras e depois, quando o serviço está funcionando.

Esse é o debate que envolve, por exemplo, a reforma do Código de Mineração. Ou a construção de Belo Monte e tantos outros grandes projetos. E aí, como ficamos? No pior dos mundos. É verdade que há demora e dificuldades excessivas na obtenção de licenças ambientais. Vai daí, é verdade, que isso atrapalha o crescimento do PIB. É verdade também que há muitos desastres que poderiam e deveriam ter sido evitados. E não estamos falando de acidentes menores.

Como se chegou a isso? O sistema é ruim. A legislação é frequentemente inadequada e exagerada, e os órgãos licenciadores são ineficientes, especialmente pela falta de mais pessoal especializado. Em consequência, projetos corretos acabam barrados enquanto os errados recebem a autorização, não raro por pressão política de governantes e políticos ansiosos por tocar uma obra de prestígio. Claro, há pressões privadas, mas estas necessariamente passam pela instância política.

E a coisa vai mal também depois que a licença, correta ou equivocada, é concedida. A fiscalização dos governos falha clamorosamente e, com isso, muitas empresas se sentem, digamos, estimuladas a “flexibilizar” as normas estipuladas na licença e nas leis.
Portanto, há muito o que fazer. Em primeiro lugar, acalmar o debate. Não se pode partir da ideia de que todas as empresas são bandidas e estão dispostas a matar pelo lucro. Também não se pode partir da ideia de que todos os ambientalistas querem simplesmente parar o país.

Moderação, pessoal.
E uma sugestão: inverter a lógica de todo o sistema. Em vez de uma legislação complexa e rigorosa, de difícil aplicação, escrever leis mais flexíveis, que combinem a necessidade econômica e social das obras com a prevenção, minimização e compensação dos danos ambientais.

E, em vez de aplicação frouxa das regras, o rigor extremo na fiscalização do governo e, sobretudo, a punição pesada para as empresas e os executivos responsáveis quando o erro, a imperícia ou fraudes são cometidas, das pequenas às desastrosas. Deve-se incluir aqui a punição às autoridades que falhem no cumprimento de suas funções. Como nas sociedades abertas e democráticas: o cidadão é livre, mas, se violar a lei, o peso do Estado desaba sobre ele.

SALVAR A EUROPA
E por falar em sociedades abertas e livres: a melhor construção do último século está em perigo. A crise dos imigrantes e o terrorismo ameaçam o Espaço Schengen — essa área formada por 30 países europeus pelos quais as pessoas circulam livremente, sem vistos, sem mostrar passaporte. O Espaço foi proposto em 1985, em Schengen, Luxemburgo, e depois assinado por países membros e não membros da União Europeia. Depois de duas guerras brutais no século XX, a Europa conseguiu terminar o período numa celebração da tolerância e da liberdade.

É claro que isso favorece também a movimentação e a articulação dos terroristas, assim como a entrada de imigrantes acima da capacidade de absorção dos países membros. Mas a humanidade estará melhor se os europeus conseguirem lidar com essas ameaças preservando a liberdade. É preciso salvar o Espaço Schengen.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

O Movimento Estudantil Popular Revolucionário

 Organização maoísta mantida com verbas obtidas sob a fachada de uma ONG; o MEPR dedica-se à preparação do terror revolucionário no Brasil. Seu site na Internet faz propaganda do grupo International League of Peoples Strugle-ILPS (Liga Internacional dos Povos em Luta), entidade que reúne organizações democráticas da Ásia, África, América Latina, América do Norte, Europa e Oceania.

Raquel Braga Scarlatelli Pimenta e Gerson Antonio Guedes Lima estiveram presentes no Congresso de fundação da Liga Internacional dos Povos em Luta, representando, respectivamente, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e a Liga Operária Camponesa.  Como se recorda, o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), foi constituído num Encontro realizado no período de 29 de abril a 1 de maio de 2001, por um grupo de militantes maoístas que havia rompido com o “reformismo” do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) no Congresso dessa entidade, realizado em 1995 em Goiânia. Esses estudantes decidiram não mais participar da UBES e da União Nacional de Estudantes (UNE).
Em 2000, no I Encontro Nacional dos Estudantes do Povo, em que foi constituído, o MEPR, em uma declaração, assinalou que se guia por dois princípios: “servir ao povo de todo o coração” e “ser tropa de choque da revolução”. 

(...) 

Ainda recordando: em março de 2003, no Rio de Janeiro, um grupo de cerca de 30 militantes do MEPR, com pedras e coquetéis molotov, protestou no centro da cidade contra a guerra no Iraque; quebraram vidros do Consulado dos EUA, apedrejaram carros da Polícia Militar e lançaram explosivos contra o prédio da representação diplomática. Agências bancárias, do Banco do Brasil e Banco Itaú, e uma lanchonete da rede McDonald’s também foram alvos de ataques. Quando da baderna, panfletos do MEPR com o título “Viva o heróico povo iraquiano. Morte às tropas assassinas norte-americanas”, foram distribuídos. 

Em setembro de 2003, atendendo ao convite da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, militantes do MEPR compareceram ao 3º Congresso da Liga, realizado na cidade de Geba, Norte de Minas Gerais, no final de setembro, onde cerca de 4 mil famílias estavam em luta pela terra. Em julho de 2003, militantes do MEPR já haviam estado nas cidades de Jaíba e Manga, ambas em Minas Gerais, participando dos preparativos desse Congresso. Isso, sem dúvida, configura que o MEPR é o braço estudantil da Liga dos Camponeses Pobres, apenas mais um dos cerca de cem grupos organizados de sem-terras atuantes em todo o Brasil, defendendo abertamente uma revolução agrária.

 A Liga dos Camponeses Pobres é, por sua vez, o braço camponês da Liga Operária Camponesa-LOC (uma cisão da organização Ala Vermelha, que já era uma cisão do Partido Comunista do Brasil), uma organização de linha maoísta. Pode ser assinalada a existência da Liga dos Camponeses Pobres no Norte de Minas Gerais, no Centro-Oeste de Minas Gerais e a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia.

Todas essas organizações tiveram origem nas Comissões Camponesas de Luta (CCL) que começaram a surgir no ano 2000. Em 23 e 24 de novembro de 2003 foi a vez da LCP de Rondônia realizar seu III Congresso, na cidade de Jaru, com a presença de cerca de 700 pessoas, além de um movimento de mulheres denominado Movimento Feminino Popular, e de estudantes do Movimento Estudantil Popular.

 Logo depois, a ILPS, entidade que reúne organizações democráticas da Ásia, África, América Latina, América do Norte, Europa e Oceania, realizou um Congresso em Zutphen, Países Baixos, ao qual compareceram 336 delegados e convidados, representando 232 organizações maciças de 40 países: Afeganistão, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Benin,Brasil (com representantes do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, Liga dos Camponeses Pobres e Liga Operária e Camponesa) Burma, Canadá, Congo, República Dominicana, Equador, Inglaterra, França, Alemanha, Grécia, Índia, Indonésia, Irã, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Nepal, Países Baixos, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Paquistão, Peru, Filipinas, Escócia, Coréia do Sul, Espanha, Suíça, Tailândia, Turquia e EUA, reunindo forças progressistas de todo o mundo, para lutar pela independência nacional, pela democracia e pela libertação social de encontro ao imperialismo e à reação.

O Congresso elegeu um Comitê de Coordenação Internacional composto por 35 pessoas de diversos países. O Comitê é o órgão mais elevado de tomada de decisões, e elegeu, entre seus membros, um Grupo de Coordenação Internacional, composto por 10 pessoas. Esses órgãos ficarão sediados em Utrecht, nos Países Baixos.  Em novembro de 2008 (dias 22 e 29) os militantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário realizaram assembleias regionais em São Paulo, Goiânia e Alagoas. Essas assembleias foram direcionadas fundamentalmente à construção do MEPR nessas regiões e ao tema “como construir a greve geral para barrar as reformas do Banco Mundial”.

 Essa atividade, em São Paulo, teve a presença de estudantes da UNIFESP, USP, MACKENZIE e CEFET-SP, onde existem núcleos do MEPR.  Em Goiânia, a atividade foi realizada no mini-auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. O tema abordado foi “Rebelar-se é Justo”. Essa assembléia contou com a presença de “companheiros” da Liga dos Camponeses Pobres, Núcleo da Liga Operária de Senador Canedo, Movimento Feminino Popular do Centro-Oeste, Liga Operária do DF, CA de Psicologia da UFG e ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior) Região do Planalto.  

As palestras foram centradas nas três principais tarefas do MEPR: agitar e propagandear a revolução, organizar a luta de massas nas escolas e universidades e combater o oportunismo, sendo a tropa de choque da revolução.

No início e no encerramento da assembléia foi cantado o Hino da Internacional.

Fonte: A Verdade Sufocada - Carlos I. S. Azambuja