O escândalo do escândalo

O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população

Tédio e escândalos são termos antípodas que, em tese, se repelem. Exceto, claro, por aqui. A profusão de escândalos, como parte do cotidiano da vida pública, retirou do cidadão brasileiro a capacidade de se espantar. A cada denúncia, um bocejo.  O fenômeno é antigo, mas, diante das proporções sistêmicas impostas pelos governos do PT, supunha-se que tal anomalia estaria superada. Não está. Após a indignação inicial, volta a predominar a sensação de impotência diante de uma máquina estatal cujo controle está fora do alcance de quem a sustenta.

Tão chocante quanto a devastação dessa máquina por bandidos de colarinho branco é o empenho governamental em providenciar sua defesa na mais alta corte do país, nomeando aliados, para prevenir (ou impedir) a aplicação da Justiça.  Funcionou no Mensalão, que esta semana inteirou uma década de sua denúncia. E onde estão seus mentores? Todos soltos, como dizia Dilma na campanha eleitoral, referindo-se aos tucanos que o PT denunciava e que, em 13 anos no poder, não se interessou em condenar. Os mensaleiros foram condenados, mas estão soltos. Presos estão apenas os empresários que cooptaram para suas manobras. E a reviravolta se deu no STF.

A admissão dos embargos infringentes, questionadíssima por numerosos juristas naquela ocasião, reabriu o caso e permitiu retirar a acusação de formação de quadrilha, mesmo restando evidente que outra qualificação não há para um grupo de pessoas que se associam com o objetivo comum de cometer ilícitos. Com a admissão dos embargos, reabriu-se o julgamento, reduziram-se as penas e os agentes políticos – José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e outros petistas – livraram-se da prisão em regime fechado. Hoje, estão em casa.

A reversão da maioria, naquela oportunidade, deveu-se à aposentadoria de alguns ministros, permitindo que novos aliados lá chegassem e mudassem os critérios de julgamento. É o que se preparava agora para os réus do Petrolão.  Não fosse a recente aprovação, pelo Congresso, da PEC da Bengala, que estende para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, Dilma nomearia, no curso de seu mandato, nada menos que cinco novos ministros para o STF - o que, vale dizer, iria lhe garantir, digamos assim, interlocução mais íntima com a maioria daquela corte.

Restou-lhe, agora, uma única nomeação, em vaga aberta com a renúncia de Joaquim Barbosa. Levou nove meses para indicar o advogado Luiz Edson Fachin, cabo eleitoral de sua campanha ano passado. Seu perfil político já foi detalhadamente exposto na imprensa e nas redes sociais. Dispenso-me de repeti-lo. Não lhe faltam qualidades técnicas – como faltaram a José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que chegou ao STF sem obras publicadas (que atestariam a exigência constitucional de “notório saber jurídico”) e com um histórico de duas reprovações para concurso de juiz de primeira instância.

Fachin preenche esse quesito, mas iguala-se a Toffoli no que diz respeito à isenção. 

Até ser indicado ao STF, era notório militante de causas que afrontam a própria Constituição, como o questionamento à propriedade privada e o perfil tradicional da família. Negou tudo isso na sabatina do Senado, a uma plateia que não tinha qualquer dúvida quanto ao teor teatral do depoimento.

Mesmo assim, foi aprovado e há poucas dúvidas de que o será também em plenário na próxima terça-feira. Note-se que as discussões, dentro e fora do Congresso, hoje, em face do fervor ideológico, passam ao largo do aspecto penal das denúncias.  O que está em pauta são crimes contra o patrimônio público. Roubo não é de direita ou de esquerda. É roubo. Não obstante, a militância governista despreza essas evidências e procura trazer o debate para o campo político. E busca apontar nos adversários práticas equivalentes, como se isso os absolvesse – e que, se confirmadas, teriam que ter sido punidas por quem ocupa o poder há mais de uma década.

Quando as delações premiadas mencionam os petistas, são postas em dúvida; afinal, trata-se, como disse Lula, da palavra de corruptos. Mas, quando mencionam algum oposicionista, ainda que sem qualquer fundamentação, ganham súbita credibilidade e o delatado torna-se alvo da militância nas redes sociais.  O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população.

Fonte: Ruy Fabiano – jornalista

Ex-advogado do PT, atual ministro do STF, Dias Toffoli, julgará PETROLÃO – PT

Toffoli vai para 2ª Turma do Supremo, que julgará políticos da "lava jato"

Toffoli julgará ações relativas à operação "lava jato".

Agora está claro os motivos que levaram a presidente Dilma a retardar a indicação do substituto do ministro Joaquim Barbosa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se transferiu da 1ª para a 2ª Turma da corte. A decisão foi tomada depois de três membros da 2ª Turma terem feito um apelo para que alguém do outro colegiado fosse completar a composição, que está desfalcada desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em agosto de 2014.

É na 2ª Turma que atua o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da operação "lava jato" que serão julgados pelo Supremo — a parte dos réus com prerrogativa de foro por função, os parlamentares. Um dos problemas encarados é que, como a turma está com quatro integrantes, há sempre o risco de empates nas discussões.

O primeiro a pedir a transferência de um colega foi o ministro Gilmar Mendes, que depois foi apoiado por Teori e pelo ministro Celso de Mello. Gilmar argumentou que, além de evitar empates, a transferência de um colega evitaria o constrangimento do ministro que vier a ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, já que ele iria direto para a 2ª Turma julgar a "lava jato".

Inevitavelmente recairia sobre o novato a suspeita de que ele foi indicado pela Presidência da República — ou aprovado no Senado — para fazer algum tipo de favor. “A ideia de uma possível composição ad hoc (para um fim específico) não honra as tradições republicanas e não seria compatível com a elevação que esta corte tem no cenário da República”, salientou. O artigo 19 do Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de um ministro pedir transferência de Turma, mediante requisição ao presidente.

Pela regra regimental do Supremo, os ministros mais antigos têm preferência na troca de turmas. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, diante do pedido de Toffoli, consultou o ministro Marco Aurélio, vice-presidente da 2ª Turma e o único mais antigo que Toffoli ali, mas ele declinou da vaga. Há um arranjo informal entre ele e o ministro Celso, os dois mais antigos, de cada um ficar em um colegiado.

Bom para todos
Nesta terça-feira (10/3), a sessão da 2ª Turma aconteceu com três ministros, uma vez que a ministra Cármen Lúcia não participou, por motivo justificado. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a falta de indicação do 11º integrante do Supremo pela presidente da República está afetando os julgamentos no Plenário, mas impactando particularmente a 2ª Turma, já que aumenta o risco de empates.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, classificou a sugestão do ministro Gilmar Mendes de “extremamente oportuna”, tendo em vista o longo período já decorrido desde que se abriu a vaga com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O ministro lamentou a omissão na indicação do 11º integrante pela Presidência da República e afirmou que a inércia governamental está interferindo nos julgamentos do STF. “O ministro Gilmar Mendes destaca outros aspectos como o da possível intenção de se promover uma composição ad hoc da 2ª Turma, o que é realmente inaceitável, tendo em vista as tradições do Supremo Tribunal Federal, que não se deixa manipular por medidas provenientes de outros Poderes, especialmente quando está a apreciar causas de grande relevo, como estas que vão se originar dos procedimentos investigatórios agora instaurados por determinação do ministro Teori Zavascki”, afirmou o ministro Celso de Mello.

O relator dos inquéritos da operação "lava jato", ministro Teori Zavascki, que também preside a 2ª Turma, qualificou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes como muito importante. Lembrou que deixará a presidência do colegiado em maio próximo e que haverá incidentes nos inquéritos apresentados pelas partes investigadas que serão resolvidos monocraticamente, mas são passíveis de recurso de agravo, a ser analisado pela turma.

Teori ainda destacou que a mudança nas composições será uma forma de retirar do procedimento de indicação do novo integrante do STF pela presidente da República e da submissão de seu nome ao Senado Federal um problema adicional. “Será um forma de descompressão desse problema”, afirmou.

Dança das cadeiras
A ida de ministros da 1ª para a 2ª Turma não é surpresa para ninguém no Supremo. Toda vez que abre uma vaga, alguém faz isso. Foi assim com Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. O que todos alegam é que a 2ª Turma é mais eficiente que a 1ª, ou que os julgamentos são mais "harmônicos". O que ninguém diz oficialmente é que a maioria dos ministros não consegue se acostumar com as argumentações sarcásticas do ministro Marco Aurélio. O vice-decano, é conhecido por ironizar os argumentos dos quais discorda. E mesmo votando de improviso, como sempre faz. Em tom de brincadeira, os ministros dizem que quando Marco Aurélio elogia o voto de alguém, é porque vai discordar veementemente.

Outro dado interessante a transferência do ministro Toffoli para a 2ª Turma é que ele deixa de ser voto vencido para ser vencedor. Ele era o mais veemente crítico da ideia de se negar Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, mas se conceder a ordem de ofício quando se verificar violação direta à liberdade do réu.  A jurisprudência foi inaugurada por Marco Aurélio. Outro grande crítico da ideia é o ministro Gilmar Mendes, para quem há uma "moda" em se restringir o uso do HC.

Fonte: JusBrasil