Juiz suspende entrega de título de “doutor honoris causa” de universidade federal a Lula

A decisão da Justiça foi dada após ação popular protocolada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que diz que a universidade tem feito "campanha antecipada" 

Uma decisão da Justiça Federal da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (17), o título de doutor honoris causa que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta (18) pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).

A homenagem foi aprovada pelo conselho universitário da instituição e estava prevista para ser entregue ao ex-presidente na cidade de Cruz das Almas (BA), durante a agenda de viagens que ele faz a partir desta quinta pelos Estados do Nordeste. Lula tem dito que deseja ser o candidato do PT à Presidência da República.

A determinação é do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, que diz haver “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”.  Segundo Reis, a homenagem tem “vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento que ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ‘Brasil em Movimento'”.

A decisão da Justiça foi dada após ação popular protocolada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que diz que a universidade tem feito “campanha antecipada” e que o ex-presidente foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba por corrupção no caso tríplex. O ex-presidente recorre e tem dito que não cometeu irregularidades.

Foram suspensos tanto o ato administrativo que concedeu o título como a solenidade de entrega da homenagem. Para o magistrado, também houve “hostil violação da regra administrativa” na aprovação do título, porque ele foi proposto por membros do conselho universitário, embora resolução da UFRB diga que tenha que ser apresentado pelo reitor ou pelo conselho diretor do centro de ensino.

Ao final da decisão o juiz pede que “oficie-se à Polícia Federal por e-mail e por mandado para que esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria, e em caso de descumprimento desta decisão adote as medidas cabíveis para sua observância”.

Procurado, o Instituto Lula ainda não se posicionou sobre o assunto. A UFRB disse que ainda não foi notificada da decisão.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

[a decisão do juiz Evandro Reis foi correta tendo em conta que o título foi proposto em desacordo com resolução da UFRB;

trata-se de uma forma, ainda que dissimulada, de injetar publicidade nas pretensões políticas do agraciado;

a decisão de conceder a um criminoso condenado tal título só desvaloriza qualquer r homenagem que consista na concessão de título doutor honoris causa, haja vista sua outorga a um notório criminoso, condenado pela Justiça e que ainda responda a cinco processos criminais - com sua decisão o ilustre magistrado ajuda a revitalizar o valor do título em questão.

ATENÇÃO: um momento de descontração e que ironiza a mania de que determinadas autoridades tem de conceder TÍTULOS e CONDECORAÇÕES a pessoas que não as merecem: Ocorrência parecida me levou a devolver, há algum tempo, a Medalha do Pacificador, tendo em vista que a mesma condecoração foi concedida ao condenado José Genoíno e não foi cassada.

Em protesto devolvi a comenda à Força Singular concedente.

Também, foi o fato de tipos como 'Lula da Silva' receberem tal título que me motivou a devolver todos os títulos doutor honoris causa que recebi ao longo dos meus sessenta e poucos anos de vida. )]

LEIA TAMBÉM, no Blog do Reinaldo Azevedo:  Decisão de juiz de suspender título de doutor honoris causa a Lula é ridícula e ilegal

 

Suporte jurídico

As eleições e os processos contra líderes convertem a Lava-Jato e outras ações em alvo prioritário

A deflagração de operações anticorrupção, apoiadas em forças-tarefas constituídas por representantes do Ministério Público, da Justiça e Polícia Federal tem permitido um avanço inédito na repressão ao roubo do dinheiro do contribuinte.  Uma das principais conquistas desses tempos é o rompimento da antiga norma de que rico e poderoso não vai preso. Não ia. A regra começou a ser pulverizada no julgamento do mensalão, o primeiro escândalo envolvendo lulopetistas e aliados, no início da gestão Lula.

Surgia ali o primeiro caso irrefutável de desvio de dinheiro público para sustentar o projeto de poder petista: compra literal de apoio de parlamentares e partidos ao governo. Um grande escândalo, causa da saída de militantes e parlamentares do PT; porém o maior caso, o petrolão, viria depois.  O mensalão surgiu da denúncia de um aliado do PT desgostoso das partilhas, Roberto Jefferson, do PTB fluminense, e foi crucial o papel de juízes, promotores e, em especial, de um Supremo Tribunal sério, independente. Mesmo constituído por vários ministros indicados por Lula e Dilma, a Corte condenou estrelas da legenda petista: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.

Mas não basta vontade pessoal. O MP ganhava maturidade para exercer as prerrogativas recebidas pela Constituição de 88 — tem autonomia para representar a sociedade na defesa dos interesses dela. Não se subordina, em sua operação, a nenhum poder.
Assim, pôde fazer um trabalho importante na Lava-Jato, a partir de março de 2014. Outro forte argumento para afastar qualquer ideia de que a repressão à corrupção tem ultrapassado limites legais é que a força-tarefa baseada em Curitiba só conseguiu começar a desfazer o novelo da corrupção em torno da Petrobras porque, em 2013, a presidente Dilma sancionou a lei 12.850, para definir organização criminosa e regular os métodos legais de combate a ela. Um deles, a “colaboração premiada”.

A delação premiada, embora não fosse um instrumento estranho ao ordenamento jurídico brasileiro, ganhou com esta lei grande força, como no exterior. E passou a servir de ferramenta eficaz no desmantelamento de esquemas como o petrolão, que se estendeu a outras estatais, e também na criminalidade comum (quadrilha de PMs em São Gonçalo).
Mas como há intensa luta política, porque líderes têm sido apanhados na Lava-Jato e em outras operações — de Lula do PT a Aécio Neves do PSDB —, há tentativas de criminalizar-se a atuação das forças-tarefas. Sem considerar manobras no Legislativo para inviabilizá-las. A proximidade das eleições de 2018, enquanto tramitam processos contra Lula, autodeclarado candidato, torna o ambiente ainda mais tenso, e as análises mais teleguiadas.

Não se discute é que qualquer balanço sobre veredictos originados na Lava-Jato indica grande índice de confirmação de sentenças nos recursos à instância superior. Isso não aconteceria sem embasamento jurídico sólido.


Fonte: O Globo - Editorial

Um efeito manada

O PT depois do massacre eleitoral

Termo incluído no jargão do mercado financeiro para designar movimentos bruscos e rápidos de compradores e vendedores em momentos tensos de crise, “efeito manada” também pode dar ideia de união, agrupamento. Tem sido este o comportamento padrão do PT quando alvejado por críticas, mesmo baseadas em fatos concretos, comprovados, condenados na Justiça.

Quanto explodiu o mensalão, em 2005, parlamentares petistas se chocaram com a revelação de que o partido havia pagado a marqueteiros no exterior, por baixo do pano, em dólares. Alguns trocaram de legenda, mas, na essência, vigorou este efeito manada.  Mesmo quem propôs a “refundação do partido” ficou no rebanho. Isso apesar das evidências convertidas em provas de que houve uma associação criminosa de dirigentes petistas com um esperto detentor de tecnologia de lavagem de dinheiro, este bombeado ilegalmente dos cofres do Banco do Brasil, para a compra literal de apoio parlamentar ao primeiro governo Lula. 

Desfalque, roubo, em outras palavras. O escândalo foi convertido em processo no Supremo (STF) e dele saíram condenados à prisão petistas de alta patente, como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Mas a tropa continuou unida. No mensalão, o presidente Lula primeiro pediu desculpas — reconheceu, então, o crime —, depois voltou atrás e passou a negar o esquema. Garantiu até que ia provar a farsa montada contra o PT. Nada disso aconteceu, é claro, e viria a estourar o caso bilionário do petrolão, em que ficou evidente que a mesma “organização criminosa” do mensalão montara o assalto lulopetista à Petrobras e companhias do setor elétrico, um escândalo muito maior que o mensalão. Até Lula terminou enredado nas investigações da Lava-Jato e virou réu, até agora em três processos.

O PT, pelo menos na superfície, se mantém unido, pelo efeito manada. E a militância se agarra a palavras de ordem e explicações ardilosas destiladas na cúpula do partido: o impeachment de Dilma, por exemplo, foi “golpe”. E tudo não passa de uma furiosa perseguição das elites, da mídia e de quem mais for, ao partido e ao líder Lula, devido ao seu suposto amor ao povo.  Em artigo publicado por ele na “Folha de S.Paulo”, na semana passada, está exposta de forma translúcida a artimanha de se defender pela vitimização, arte desenvolvida há tempos por Lula e absorvida pelo partido.

Mas, diante da catástrofe eleitoral no primeiro turno dos pleitos municipais deste ano, aguarda-se para saber se a manada continuará unida. Foi um forte tranco: o partido perdeu mais da metade das 630 prefeituras que passara a controlar em 2012, ficando com 256 cidades, e assim caiu do terceiro para o décimo lugar na relação dos partidos que administram prefeituras Pode ser que o truque lulopetista da vitimização não funcione desta vez, e o partido tenha mesmo de se defrontar com um longo período de sincera autocrítica. Seria o melhor para ele.

Fonte: O Globo - Editorial

Moro aponta ‘caráter serial’ de crimes contra a administração

O juiz federal Sérgio Moro apontou, ao mandar deflagrar a Operação Abismo – 31ª fase da Lava Jato – para o que classifica de ‘caráter serial da prática de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro’.

Moro sustenta que a corrupção sistêmica e as investigações sobre propinas de R$ 39 milhões nas obras do Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio, reclamam ‘a tomada de remédios amargos para prevenir reiteração delitiva’.

Abismo cumpre nesta segunda-feira, 4, 36 mandados expedidos pelo juiz da Lava Jato – um deles, de prisão preventiva, pega o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que já está preso desde o fim de junho em São Paulo, como alvo de outra missão, a Custo Brasil, da Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria da República e a Receita.  “Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-­se a prisão preventiva para debelá-­la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia”, destacou Sérgio Moro.

“A corrupção sistêmica é produto de uma prática criminosa serial e não um ato isolado no tempo e espaço. Não raramente os casos de corrupção descobertos constituem apenas uma amostragem de atividades criminosas muito mais extensas”, alerta.

O magistrado reporta-se ao primeiro grande escândalo do governo Lula, o Mensalão, que levou à prisão quadros importantes do PT, inclusive o ex-ministro-chefe da Casa Civil do petista, José Dirceu, e o ex-presidente do partido, José Genoino. “O fato, aliás, é bem ilustrado pela constatação de que vários dos acusados ou condenados na conhecida Ação Penal 470 reapareceram como acusados ou condenados no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato, inclusive provado que pelo menos dois deles, ex­-parlamentares já condenados, recebiam propinas mensais enquanto estavam sendo julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na referida ação penal”, assinalou o juiz federal.

Na decisão em que mandou deflagrar a Abismo, Moro observou que já havia decretado a prisão preventiva de Paulo Ferreira no início de junho, antes mesmo que seu colega de São Paulo, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autorizasse a Operação Custo Brasil.  “Diante dos fatos supervenientes, ratifico a decisão de 7 de junho de 2016, na qual, a pedido do Ministério Público Federal, decretei a prisão preventiva de Paulo Adalberto Alves Ferreira, para o fim de reforçar os elementos probatórios indicativos de seu envolvimento, em cognição sumária, na prática serial de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, indicando risco de reiteração delitiva, e para o fim de agregar o risco à investigação e à instrução aos fundamentos da prisão cautelar.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro da Justiça, o que quis enquadrar a PF - já desistiu, amarelou - debocha dos procuradores da Lava-Jato em aula na UnB e critica Supremo por ter condenado José Genoíno

Ministro da Justiça fala sobre a Lava-Jato em sala de aula e causa polêmica

Antes de tomar posse, Eugênio Aragão afirmou, na UnB, que os procuradores da Lava-Jato poderiam participar de reality show

O professor Eugênio Aragão decidiu parar de dar aula na UnB após tomar posse como ministro. Na semana passada, ele foi tema de discussão entre estudantes após comentários polêmicos sobre a Operação Lava-Jato. O docente, que leciona na universidade há 19 anos, disse que os promotores da operação poderiam participar de um reality show. Ele também afirmou que José Genoíno, ex-deputado federal pelo PT, seria inocente na condenação do mensalão. As informações são da rádio CBN.

Na última quinta-feira (24/3), ao voltar à sala de aula, Aragão chamou de "quebra de confiança" a publicação das declarações na internet e informou aos alunos que deixaria a universidade devido ao aumento da carga de trabalho após a posse como ministro. O professor sempre foi conhecido pelo tom crítico em suas aulas. "Todo mundo sabe que ele tem uma proximidade ideológica com o PT, mas sempre foi muito profissional", avalia um ex-aluno, que prefere não ser identificado.

Fonte: Correio Braziliense

 

O escândalo do escândalo

O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população

Tédio e escândalos são termos antípodas que, em tese, se repelem. Exceto, claro, por aqui. A profusão de escândalos, como parte do cotidiano da vida pública, retirou do cidadão brasileiro a capacidade de se espantar. A cada denúncia, um bocejo.  O fenômeno é antigo, mas, diante das proporções sistêmicas impostas pelos governos do PT, supunha-se que tal anomalia estaria superada. Não está. Após a indignação inicial, volta a predominar a sensação de impotência diante de uma máquina estatal cujo controle está fora do alcance de quem a sustenta.

Tão chocante quanto a devastação dessa máquina por bandidos de colarinho branco é o empenho governamental em providenciar sua defesa na mais alta corte do país, nomeando aliados, para prevenir (ou impedir) a aplicação da Justiça.  Funcionou no Mensalão, que esta semana inteirou uma década de sua denúncia. E onde estão seus mentores? Todos soltos, como dizia Dilma na campanha eleitoral, referindo-se aos tucanos que o PT denunciava e que, em 13 anos no poder, não se interessou em condenar. Os mensaleiros foram condenados, mas estão soltos. Presos estão apenas os empresários que cooptaram para suas manobras. E a reviravolta se deu no STF.

A admissão dos embargos infringentes, questionadíssima por numerosos juristas naquela ocasião, reabriu o caso e permitiu retirar a acusação de formação de quadrilha, mesmo restando evidente que outra qualificação não há para um grupo de pessoas que se associam com o objetivo comum de cometer ilícitos. Com a admissão dos embargos, reabriu-se o julgamento, reduziram-se as penas e os agentes políticos – José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e outros petistas – livraram-se da prisão em regime fechado. Hoje, estão em casa.

A reversão da maioria, naquela oportunidade, deveu-se à aposentadoria de alguns ministros, permitindo que novos aliados lá chegassem e mudassem os critérios de julgamento. É o que se preparava agora para os réus do Petrolão.  Não fosse a recente aprovação, pelo Congresso, da PEC da Bengala, que estende para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, Dilma nomearia, no curso de seu mandato, nada menos que cinco novos ministros para o STF - o que, vale dizer, iria lhe garantir, digamos assim, interlocução mais íntima com a maioria daquela corte.

Restou-lhe, agora, uma única nomeação, em vaga aberta com a renúncia de Joaquim Barbosa. Levou nove meses para indicar o advogado Luiz Edson Fachin, cabo eleitoral de sua campanha ano passado. Seu perfil político já foi detalhadamente exposto na imprensa e nas redes sociais. Dispenso-me de repeti-lo. Não lhe faltam qualidades técnicas – como faltaram a José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que chegou ao STF sem obras publicadas (que atestariam a exigência constitucional de “notório saber jurídico”) e com um histórico de duas reprovações para concurso de juiz de primeira instância.

Fachin preenche esse quesito, mas iguala-se a Toffoli no que diz respeito à isenção. 

Até ser indicado ao STF, era notório militante de causas que afrontam a própria Constituição, como o questionamento à propriedade privada e o perfil tradicional da família. Negou tudo isso na sabatina do Senado, a uma plateia que não tinha qualquer dúvida quanto ao teor teatral do depoimento.

Mesmo assim, foi aprovado e há poucas dúvidas de que o será também em plenário na próxima terça-feira. Note-se que as discussões, dentro e fora do Congresso, hoje, em face do fervor ideológico, passam ao largo do aspecto penal das denúncias.  O que está em pauta são crimes contra o patrimônio público. Roubo não é de direita ou de esquerda. É roubo. Não obstante, a militância governista despreza essas evidências e procura trazer o debate para o campo político. E busca apontar nos adversários práticas equivalentes, como se isso os absolvesse – e que, se confirmadas, teriam que ter sido punidas por quem ocupa o poder há mais de uma década.

Quando as delações premiadas mencionam os petistas, são postas em dúvida; afinal, trata-se, como disse Lula, da palavra de corruptos. Mas, quando mencionam algum oposicionista, ainda que sem qualquer fundamentação, ganham súbita credibilidade e o delatado torna-se alvo da militância nas redes sociais.  O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população.

Fonte: Ruy Fabiano – jornalista

O Verdadeiro Banquete da Democracia

As tão propaladas manifestações deste domingo vieram tão somente ratificar o que antes já sabíamos: a insatisfação do povo. É bem verdade que outras mini manifestações já eclodiam pelo país; todas ignoradas pela grande mídia televisiva, mas largamente divulgadas pelas redes sociais e pelos veículos digitais mais comprometidos.

Muito foi feito para tentar evitar que saíssemos hoje: boatos de confrontos violentos, o molusco petralha ameaçando colocar o seu “exército” na rua, entre outras artimanhas. Até uma desmoralizada passeatinha fora organizada em algumas cidades, em que os “manifestantes” foram pagos com uma “bolsa-manifestante” de R$50,00 + uma camisa + uma marmita. Sem paixão, sem convicção, fingindo defender o indefensável; em São Paulo, pegaram carona na manifestação dos professores, só para angariar mais alguns para sua ridícula tentativa. [de última hora, a NOMENKLATURA petralha substituiu a marmita por um pão com margarina.]

Eis que surgimos nós, em 15 de março de 2015. A data que já entrou para a história foi e continua tão saborosa, porque provou de maneira irrefutável e indiscutível a indignação de todo um país. A fúria que a sensação do engano provoca jorrou das bocas de milhões de brasileiros. Como foi bom estar nas ruas assistindo à gente desse país devolver na cara da quadrilha tudo o que fora obrigada a engolir! Estou hoje mais esperançosa.

Fechando o histórico domingo, os dois – como designá-los? – capachos, moleques de recado... tanto faz. Dois “ministros” do (des)governo vieram a público responder às perguntas de alguns poucos repórteres. O que se viu já era possível prever: um tergiversar sem vergonha, sem constrangimentos, como aliás é a marca do atual (des)governo.  Os dois ficaram na mesma; “o país é democrático, a democracia permite e acolhe tais críticas”, etc. Não contente com sua performance, Cardozo disse não concordar com a idéia de fragilidade do governo, falou sobre o anunciado pacote anticorrupção. Mas como falar em anticorrupção e combate à impunidade depois de conceder perdão a “um” como José Genoíno? Um contrassenso dos mais descabidos, dos mais vergonhosos. E a visita de empreiteiros ao gabinete do ministro para tratar da operação Lava-Jato?

Cardozo então mostra-se um discípulo bastante aplicado, ao reproduzir de maneira arrogante, uma fala de Dilma, em que afirma ser o PT o partido que sempre “mandou” investigar e punir os corruptos. Como assim? Ele esqueceu que o MP e a PF são órgãos autônomos? É conversa para ignorante mesmo; só que muitos, milhões não o são.

O Rossetto parece não viver nesse planeta; quis nos convencer de que a “inflação está controlada” e que o “nível de desemprego está baixo”. Não admitiu em nenhum momento que até os eleitores da Dona Dilma também vieram às ruas, por sentirem-se traídos, enganados. Um dos exemplos, cito agora: em Minas Gerais, estado que a ajudou a eleger-se, milhares de pessoas da capital e de várias cidades do interior juntaram-se ao movimento. Muita arrogância do Sr. Rossetto.

Entretanto, embora as justificativas furadas que tentaram nos fazer aceitar fossem nojentas, nada, mas nada mesmo vai fazer com que o prazer desse dia seja apagado. A imagem do desespero de Dilma, do seu pessoalzinho perdido e das tentativas frustradas de uma mudança, faz com que o dia termine ainda mais saboroso.

Por: Jussara Carvalho Rocha, Professora – Blog Alerta Total – Jorge Serrão