Barraco golpista e a Lei de Talião - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES

Polícia Federal espera esclarecer a agressão a Alexandre de Moraes a partir das imagens do aeroporto de Roma.-  Foto: Carlos Moura/STF

Barraco de aeroporto. Quem viaja muito sabe como é. Aliás, até quem viaja pouco tem grande chance de ter presenciado alguma constrangedora cena de briga fortuita entre estranhos, estressados, carregados de malas… a probabilidade aumenta se houver o envolvimento de crianças a tiracolo e atrasos de voos em cascata. No mês de julho, então? É regra! Férias da gurizada na escola, recesso em muitas repartições públicas, também na iniciativa privada muitas atividades dão uma pausa. Mais gente nos aeroportos, mais confusão.

No mundo todo, normal. No entanto, independentemente de quem tinha razão no episódio barraqueiro ainda não esclarecido (a regra diz que o mais provável é que ninguém tivesse, mas a prudência me faz aguardar as imagens das câmeras de segurança revelarem a verdade), para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a situação não foi nada “normal”, ainda que indesejável e desconfortável. 

No Brasil, uma das autoridades máximas do nosso Poder Judiciário acaba de elevar barraco de aeroporto a tentativa de golpe; 

- a crime contra o "Estado Democrático de Direito"; a evento passível de mandado de busca e apreensão na casa do perigoso “suspeito”, com direito à violação de sua intimidade com a apreensão de seu celular e ao cometimento de um abuso de autoridade de fazer admirar pela desfaçatez qualquer ditador mais cauteloso. 

Isso, sim, é um ataque à democracia, à Constituição, às liberdades e garantias individuais, e ao Estado de Direito!

A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo.

Também neste caso está havendo um claro desrespeito ao devido processo e às regras de competência estabelecidas no código de processo penal, em que se prevê que crimes praticados fora do território nacional terão como competente o juízo da capital do estado onde por último tenha residido o acusado. 

Caso nunca tenha residido no Brasil, será competente o juízo da capital da República.

Portanto, não resta dúvida: o foro competente para apurar eventuais crimes neste caso é a justiça comum, nunca o STF. Porém, como a eventual vítima se trata do todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez as regras do procedimento penal brasileiro são ignoradas. Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais, vasculhando a vida privada e a intimidade de um cidadão comum para além dos limites legais.

Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais.

Repito: independentemente de quem tinha razão, se é que em tal quiprocó alguém tinha, é inadmissível em uma democracia constitucional que um representante do Estado avance sobre o cidadão como Alexandre de Moraes tem feito, neste e em já incontáveis outros casos. O lamentável episódio no aeroporto de Fiumicino, Roma, envolvendo a família de Moraes e a família de um cidadão brasileiro é, sem dúvida, digno de repúdio, pois barracos em aeroporto são, via de regra, dignos de repúdio. 

Elevar tal situação a episódio de comoção nacional e, pior, tratá-lo como o que, juridicamente, não é e jamais será, é de uma atrocidade mil vezes mais repudiável, pois agride a Constituição, agride nossa lei e agride qualquer tipo de bom senso.

 

A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo.  

Até quando a maior parte da mídia vai continuar passando o pano para esse tipo de situação? 

Até quando a OAB vai se manter calada diante dos abusos contra advogados que ela deveria representar?

Até quando a Câmara dos Deputados demorará para instalar uma CPI para investigar os abusos de autoridade cometidos pelos ministros do STF e do TSE? 

Até quando o Senado se omitirá no seu dever Constitucional de processar ministros do Supremo e entregar à sociedade o impeachment dos membros que têm cometido crimes de responsabilidade diuturnamente?

 

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A sociedade brasileira assiste atônita à escalada autoritária enquanto os ditadores brasileiros de plantão, em todos os Poderes, já não têm mais o menor pudor em avançar sobre nossos direitos constitucionais diante da inércia institucional que reina. E reina com majestades por todo lado, coroadas ficticiamente como um Luís XIV, cujo mantra na França pré-revolucionária era “l’Etát c'est moi” (o Estado sou eu). 

A nobreza francesa, porém, não muito tempo depois surpreendeu-se da pior forma possível com a realidade: não, o Estado não era ela e, por isso mesmo, precisava ser limitado para não ser por ela abusado.

 

Nosso futuro não precisa nem deve ser tão conflitivo quanto foi a história francesa do final do século XVIII. 

Esta fase histórica, aliás, já deveria estar superada há muito tempo no Brasil e em todo o mundo. 

Basta que as instituições voltem a funcionar como deveriam, sem recurso à Lei de Talião pelos poderosos, e a democracia constitucional se restabelecerá. 

Falta, porém, que se respondam às perguntas acima: até quando quem mais pode fazer alguma coisa se dará conta de que já foi longe demais?

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

STF e TSE desmoralizados - Cristina Graeml

Gazeta do Povo - VOZES

STF e TSE sob repúdio: classe política e meio jurídico resolveram agir

STF e TSE estão desmoralizados. Ministros ativistas, que abusam da autoridade que lhes foi outorgada agindo fora da lei, jogaram na lama a reputação de instituições importantes na República.

A população não cansou de reclamar, apesar de anos ininterruptos de críticas, mas vem sendo calada à base de canetadas supremas. Depois de muito sofrer, finalmente parece ter conseguido acordar a sociedade civil organizada e alguns de seus próprios representantes políticos.

No vídeo, que publico junto com este artigo, comento sobre as iniciativas de Câmaras Municipais, Câmara Federal e Senado para repudiar publicamente, investigar e, quem sabe, frear os arroubos autoritários de ministros do STF e TSE.

Moções de repúdio e CPI contra ministros do STF

Advogados contra tirania do STF e TSE
Duas notícias recentes mostram que os bons profissionais, aqueles que efetivamente respeitam o Estado de Direito, decidiram falar enquanto ainda têm voz, enquanto a censura não chega até eles.

No fim de outubro, uma semana antes do 2º turno, quando o Brasil viu o TSE censurar a imprensa de forma descarada para atender a pedidos do PT de Lula, subseções da OAB-PR, manifestaram repúdio às decisões inconstitucionais de censura a jornalistas e veículos de comunicação.    “A liberdade de expressão encontra limite na lei, nunca na censura; não aceitaremos qualquer ataque à livre manifestação e à liberdade de imprensa; a produção de conteúdo por parte de jornalistas não pode ser vítima de cerceamento prévio, em qualquer hipótese.”  

 
    Manifestações de presidentes de seccionais da OAB no Paraná

Com a declaração de vitória de Lula no 2º turno e tudo o que aconteceu desde então, das manifestações de milhões de brasileiros nas ruas ao bloqueio de contas bancárias de empresários e até de um banco que financiou a compra de caminhões, seccionais estaduais da OAB também resolveram agir.

No último sábado (19), presidentes da OAB de 10 estados cobraram um parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a legalidade de uma das decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes das OABs do Acre, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul querem que o Conselho emita um parecer sobre o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas, sob alegação de patrocinarem os atos em frente a quartéis.

Se há crime cometido, por que não houve o devido processo legal? Onde fica o direito de defesa dos acusados?  

Ao que parece, espera-se que a OAB nacional relembre aos ministros supremos como se dá o Direito.

 

Coragem para falar No Ministério Público, alguns profissionais corajosos também estão se posicionando contra ministros que deveriam atuar como juízes, mas agem como tiranos. Esta semana o procurador de justiça de São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, que está censurado no Twitter, fez um comentário crítico, mas bastante lógico, no Gettr.    “A legitimidade e respeitabilidade de um juiz não se assenta no cargo que ele ocupa, mas na rigorosa observância da Constituição e das leis. Se ele as despreza, se não respeita o juramento que fez de servir a nação pelo estrito cumprimento e observância das regras e garantias constitucionais e legais, se é parcial, se vale-se de sua posição para atender interesses próprios e/ou de terceiros, torna-se à vista de todos um usurpador, um tirano, despe-se da toga e revela-se um ditador.”

    Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, procurador de justiça, no Gettr

Reações políticas
Por fim, os parlamentos acordaram de seu sono profundo. Na Câmara Federal, já está protocolado o pedido de CPI do STF e TSE, sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo - RS). Mais de duzentos deputados federais assinaram o pedido. No Senado, o senador Eduardo Girão conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no sistema eleitoral brasileiro e nas eleições de 2022.

Junto com outros cinco senadores, Girão também protocolou mais um pedido de impeachment de ministro do STF, agora contra o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A cassação é sugerida devido à prática explícita de ativismo político, o que é proibido pela Constituição. Barroso teria interferido nas decisões do Congresso, fazendo reuniões com líderes partidários justamente quando a Câmara dos Deputados votava a PEC do voto impresso.

Câmaras Municipais, por sua vez, saem do marasmo ao aprovar moções de repúdio ou protesto contra Alexandre de Moraes, pela prática de censura, investigações e prisões ilegais, à revelia dos pareceres contrários do Ministério Público.

Em Porto Alegre a vereadora Fernanda Barth (PSC) conseguiu aprovar uma moção de repúdio contra as ações do ministro do STF e atual presidente do TSE. Teve 17 votos de apoio depois de fazer um discurso veemente em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Em Curitiba também foi aprovada uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o autor da proposta, vereador Rodrigo Marcial (Novo), o objetivo do protesto é provocar o Senado, que ele chama de omisso por não julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF.

A crítica é direcionada mais especificamente ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, [o omisso] que coloca na gaveta todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já são quase 60 pedidos, todos bem embasados, assinados por advogados e juristas conhecidos, um deles com um abaixo-assinado em anexo, contendo mais de 3 milhões de assinaturas.

Denúncia: “checadores” do STF autorizados a censurar
Dias depois de conseguir aprovar a moção de protesto contra os desmandos supremos, o vereador curitibano Rodrigo Marcial fez um pronunciamento contundente no plenário.Ele conta que recebeu milhares de denúncias de censura. Uma delas sugere que “checadores” contratados pelo STF e TSE teriam recebido autorização para agirem, eles próprios, como juízes, emitindo ordens de bloqueio de perfis que divulguem informações consideradas falsas pelos ministros.

É a terceirização da censura, uma inovação da ditadura da toga brasileira. Talvez isso explique parte da escalada de ataques contra a liberdade de expressão. Apenas entre conhecidos meus dois tiveram contas bloqueadas no Twitter nos últimos dias.

O antropólogo Flávio Gordon, também colunista da Gazeta do Povo e comentarista do programa Segunda Opinião, e o economista Luiz Carlos Belém, comentarista de política e economia no programa, Hora do Strike.

Os dois foram censurados sem qualquer explicação. Nos recados enviados pela plataforma consta apenas que a conta foi retida em cumprimento de uma demanda legal. O economista Luiz Carlos Belém chegou a ser avisado que o bloqueio do perfil foi "no âmbito de um processo que está em segredo de Justiça".

Esses abusos são tão secretos que nem mesmo as vítimas conseguem descobrir do que estão sendo acusadas. Aparentemente, o Judiciário brasileiro avança sobre direitos, obriga as plataformas de redes sociais a descumprirem a constituição brasileira e a roubarem a liberdade de expressão dos usuários.

Espero que OAB, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa saiam da caverna em que se meteram e mostrem que ainda defendem a democracia e o Estado de Direito.

A única juíza que se manifestava abertamente contra esses absurdos, Dra Ludmila Grillo, foi calada. Está também censurada nas redes sociais.

Sebastião Coelho, ex-juiz do TRF-DF, queria muito falar, por isso decidiu pedir aposentadoria assim que o ministro Alexandre de Moraes foi empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época disse que não poderia aceitar ser comandado por alguém que descumpre a Constituição.

No último fim de semana, o agora aposentado uniu-se aos manifestantes de Brasília, assumiu o microfone e falou em nome de milhares de outros. Segundo ele, ao menos 80% de todos os juízes do Brasil veem ilegalidades nos atos de Alexandre de Moraes. "Ele deve ser preso", disse o ex-desembargador.


Cristina Graeml - Formada em Comunicação Social – Jornalismo (UFPR/1992). Trabalhou como repórter de TV por 26 anos - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os reais direitos humanos e o governo Bolsonaro - Folha de S. Paulo - UOL

  Ricardo Sayeg

'Direitos dos manos', versão deturpada, sofre repúdio

O governo Jair Bolsonaro recebeu um Brasil desacreditado, instável e desorganizado. O país estava mergulhado em uma profunda recessão econômica, com grave risco de ruptura institucional após o impeachment da presidente eleita, desmoralizada pela Operação Lava Jato, e a ascensão do presidente que a sucedeu, alvo de graves ações criminais e acusado de corrupção. Sem falar na prisão de Lula, também por razões semelhantes.

[atualizando: ESSENCIAL manter a diferença entre REAIS DIREITOS HUMANOS e os DIREITOS DOS MANOS, estes tão caros a maioria das ONGs que se dizem dos direitos humanos.] 
As agências de rating rebaixaram o Brasil, atestando o risco a que o país estava exposto. A mesma instabilidade que vive a Argentina —que pode se agravar e se assemelhar ao caos da Venezuela— batia à nossa porta. O desemprego avançava para recordes alarmantes, a insegurança pública e jurídica reinava entre todos e as famílias estavam assustadas. Os índices de confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores já haviam despencado. 

Os mais avantajados diziam que a saída do Brasil era o Galeão ou Cumbica. Eram essas as circunstâncias em dezembro de 2018 —e nelas os direitos humanos, que em síntese são o bem-estar de todos, com liberdade e dignidade, estavam seriamente ameaçados. Isto é, os reais direitos humanos, e não a sua deturpação, que são os “direitos dos manos”, repudiados pela população porque servem ao crime e à impunidade e acentuam o enfraquecimento institucional e a corrupção.  E aí o nosso presidente supera o golpe covarde da facada, assume a liderança do Brasil e monta um time de primeira no ministério. Sob o lema “Pátria Amada Brasil” passou a apostar na estabilidade e no crescimento econômico, na segurança jurídica e pública, no combate à corrupção, na infraestrutura e na família, assim como a invocar Deus. 

E parece que Deus ouviu o nosso presidente, porque iluminou a ele e, principalmente, os ministros Onix Lorenzoni, Paulo Guedes, Sergio Moro e Damares Alves. Todos foram abençoados, pois os resultados estão aí, e agora as agências de rating começam a revisar para positiva a perspectiva do Brasil. Neste primeiro ano não houve um único escândalo de corrupção no governo federal; o Estado está sendo desinchado; a estabilidade e o crescimento econômico voltaram; os juros caíram, a Selic recuou para uma taxa de 4,5% ao ano, nunca antes imaginada, com a expectativa de cair ainda mais; a inflação está controlada em patamares de 4% ao ano, abaixo da meta, o que era inacreditável; o PIB aumentando e projetado no dobro da taxa recuperada; o comércio varejista está retomando força —emblematicamente, na venda de automóveis e imóveis novos; assim como o emprego formal, a cada dia que passa, se expande.

As taxas de homicídio estão caindo, e a sensação de combate ao crime e à corrupção também está melhorando, tanto que o ministro Moro é o mais bem avaliado entre seus pares. O Congresso Nacional está respondendo favoravelmente no que é estrutural, com a aprovação da reforma da Previdência e da lei dos direitos de liberdade econômica. A ministra-pastora se impôs e ganhou o respeito nacional na sua coordenação dos direitos humanos. Basta ver que é uma das ministras mais bem avaliadas do governo federal.

Os dados são claros; e, de fato, a confiança dos investidores, dos empresários e dos consumidores voltou. Basta comparar o Brasil com a Argentina. O novo governo que acaba de assumir já avisou que aumentará tributos. Aqui, o nosso presidente, em favor do bem-estar de todos e em sentido completamente diverso, disse “nem pensar!” —ao contrário, enquadrou a Receita Federal, substituindo o secretário. 

Enfim, concretizar os direitos humanos é, fundamentalmente, assegurar a todos uma existência digna. Nosso presidente, como se vê nos resultados concretamente obtidos, trilhou este caminho em 2019.  É por isso que, no Brasil, o balanço dos direitos humanos neste ano é positivo. Há muito por fazer em 2020, mas a trilha está traçada. 

RicardoSayeg -  Professor livre docente de direitos humanos da PUC-SP e presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) - Folha de S. Paulo/UOL

Comandante do Exército cita ‘repúdio à impunidade’; ministro nega mensagem de uso de força

Declaração do general Villas Bôas ocorre na véspera de julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta terça-feira que a instituição "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade". A declaração foi realizada na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua conta no Twitter, Villas Bôas disse que o Exército também defende o "respeito à Constituição, à paz social e à Democracia", e que a instituição "se mantém atenta às suas missões institucionais".

 O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, participa de comissão do Senado - Ailton de Freitas/Agência O Globo/22-06-2017

O general ainda destacou que, "nessa situação que vive o Brasil", é preciso questionar às instituições e ao povo quem "está pensando no bem do país" e "quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército confirmou que as postagens são de autoria do comandante e que elas revelam o que ele pensa sobre o momento do país.

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou ao GLOBO que as publicações do comandante do Exército foram no sentido contrário ao uso da força e que a população "pode ficar tranquila" em relação ao teor do que foi dito. [Se a FORÇA for usada para restabelecer a ORDEM no Brasil e ACABAR COM A IMPUNIDADE a população certamente ficará mais tranquila - é de um CHOQUE DE ORDEM que o Brasil precisa.]

Luna disse ainda que não há, dentro do governo do presidente Michel Temer, qualquer sentimento de reprovação à iniciativa de Villas Boas.  – O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário – afirmou o ministro interino da Defesa.

Segundo Luna, Villas Bôas "jamais faria algo diferente disso".

– Não há reprovação dentro do governo – afirmou.

Abaixo, a íntegra das mensagens de Villas Boas no Twitter, publicadas às 20h39m:

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

2. General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 13 h13 horas atrás

   Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

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3. General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 13 h13 horas atrás
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

GENERAIS DA ATIVA DO EXÉRCITO COMPARTILHAM MENSAGEM

Cerca de 40 minutos após o general publicar a mensagem em sua conta no Twitter, o ex-comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) general Geraldo Miotto compartilhou o post de Villas Boas e comentou:

"Estamos juntos meu COMANDANTE!!! Na mesma trincheira firmes e fortes!!!! Brasil acima de tudo!!! Aço !!!", escreveu.

Após dois anos à frente do CMA, Miotto foi substituído, em março, por outro general do Exército, César Augusto Nardi de Souza. Segundo o G1, Miotto deverá assumir o Comando Militar do Sul (CMS).
O general José Luiz Dias Freitas, comandante do Comando Militar do Oeste (CMO), também compartilhou a mensagem de Villas Bôas. Ele diz que o comandante "expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas".

General Freitas‏Conta verificada @Gen_Ex_Freitas

General Freitas retweetou General Villas Boas

Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante @Gen_VillasBoas !

Nesta quarta-feira, o Alto Comando do Exército, formado por Vilas Bôas e os 16 generais quatro estrelas da Força, irá se reunir às 17h. O encontro estava agendado desde a semana passada e, segundo militares, deve discutir a conjuntura política.

O Globo