Planalto vê provocação em pedido de Moraes

O Estado de S. Paulo

O pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do TSE de ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão foi lido como “provocação” no Planalto. As duas ações tratam de ataques cibernéticos a um grupo de Facebook, o “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, e são vistas como de baixo grau de periculosidade para o governo, que sonhava tirá-las logo da frente e avaliava estar em boas condições para tal. Mas não rolou… Para palacianos, Moraes decidiu prolongar mais essa angústia de Jair Bolsonaro.

Na chuva. Sobre as investigações relativas às fake news, também 

conduzidas por Moraes, aos poucos a linha de defesa do presidente

vai ganhando músculos.

Alerta… Além do questionamento à definição do que é notícia falsa, no 

Planalto agora se repete a letra da música cantada por Karina Kufa no Estadão: o presidente não pode se responsabilizar por seus 

eleitores.

…ligado. Palacianos mais empolgados vão além: nem se a investigação 

chegar perto dos filhos dele, em especial, de Carlos Bolsonaro. Por outro 

lado, o fato de começarem a mencionar o 02 é uma forma de se vacinar do 

que 

pode vir por aí.

Frankenstein. Além de Kufa, o time que monta a linha de defesa dos Bolsonaros conta com vários mentores, entre eles o ministro André Mendonça (Justiça).

Assim… O PSOL reclama: Og Fernandes (TSE) defendeu a rejeição de 

ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão por entender que as 

investigações não foram conclusivas.

…não. Se o ministro entende como essencial a “prova da autoria”, deveria 

ter deferido a perícia, pela PF, do hackeamento a grupo de Facebook que 

teria favorecido a chapa. O PSOL pediu quatro vezes a medida no 

processo.

O Estado de S. Paulo

Almas penadas - Merval Pereira

O Globo

Diálogos entre Moro e Dallagnol pairam sobre a cabeça dos juízes como almas do outro mundo, que não existem, mas assustam

O próximo dia 27, uma terça-feira, pode ser decisivo para a sobrevivência da Operação Lava-Jato. Para esse dia estão marcados dois julgamentos cruciais, um no Supremo Tribunal Federal, outro no Conselho Nacional do Ministério Público. A Segunda Turma do STF vai retomar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que já tem dois votos contrários, os dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O voto do decano Celso de Mello deve ser o de desempate, pois o mais provável é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votem a favor do habeas corpus.

No Conselho Nacional do Ministério Público, haverá julgamento da tentativa de reabrir um processo contra o coordenador dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. A coincidência dos dois julgamentos pode ser explosiva, caso os resultados sejam percebidos pela opinião pública como uma tentativa de freio na Operação Lava-Jato.

Mas há também a coincidência por trás dos dois julgamentos, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, e entre este e seus colegas procuradores. Conseguidas ilegalmente, através de hackeamento, cujos suspeitos de autoria estão presos, e pelo menos um confessou.

No julgamento do habeas corpus de Lula, a base é a suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro. Começou antes da divulgação pelo site Intercept Brasil dos diálogos, e não usa as reproduções como prova, por serem ilegais. A defesa fez apenas um apensamento dos diálogos aos autos do processo, como  para lembrar aos juízes que eles existem. Mas, como foram obtidos de maneira ilegal e não foram periciados, não é possível alegá-los como razão para a anulação do julgamento que condenou Lula. Se não estão nos autos, não estão no mundo, diz-se nos meios jurídicos.

Mesmo assim, eles pairam sobre a cabeça dos juízes como almas do outro mundo, que não existem, mas assustam. Como elementos apesar no julgamento, mas que, ao mesmo tempo, podem contaminar as decisões. O caso do Conselho Nacional do Ministério Público é mais grave. A representação formulada contra Dallagnol pelos conselheiros Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Gustavo Rocha se baseia nos diálogos publicados, [ilícitos - foram obtidos mediante crime e nada prova que sejam autênticos.] - e foi arquivada monocraticamente pelo corregedor Rochadel exatamente por serem inaproveitáveis.

Pois ontem, dois deles, Accioly e Venâncio, pediram a reabertura do caso, para que plenário decida. Foi escolhido um relator, e no dia 27 ele dará seu parecer, que será votado. O Conselho é formado por 12 membros, sendo que seis são do Ministério Público. Por enquanto, tudo indica que não há maioria para punir Dallagnol. Mas alguns membros do Conselho terão que se submeter ao Senado para renovação dos mandatos, e esse pode ser um fator de pressão ponderável, já que neste momento estão unidos para conter a Lava-Jato o Congresso, a OAB, o STF, todos com representantes no Conselho.

Mesmo os membros do Ministério Público decidirão submetidos a esse estresse. Punições de processos disciplinares vão de advertência à expulsão do Ministério Público, mas todos os a que Dallagnol responde podem, no máximo, provocar uma advertência, segundo a avaliação de especialistas. Interessante é que, nessa divulgação de trocas de mensagens entre Dallagnol e seus companheiros de Curitiba, ele ressalta a importância do apoio da opinião pública à Lava-Jato, para frear a ação de ministros do STF e de políticos.

Pois para o dia 25, um domingo, está sendo convocada uma manifestação nacional de apoio a Sergio Moro e a Dallagnol, e contra a libertação de Lula. Ao mesmo tempo, há um movimento no Senado para abrir uma CPI, já apelidada de Lava Toga.

Como só os senadores podem processar os ministros do Supremo, essa é uma reação política para contrabalançar a pressão contra Moro e os procuradores de Curitiba. Moro continua o ministro mais popular do governo Bolsonaro, e Dallagnol, embora considerado pelo presidente “um esquerdista tipo PSOL”, tem apoio até de seus seguidores para ser indicado como procurador-geral da República.

 

 Merval Pereira, jornalista - O Globo

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa. O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados. O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.

São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.  Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia. O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.

Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto. É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta. Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.

 

Editorial - O Globo