Democracia petista = Lula defende voto secreto de ministros do STF após críticas da esquerda a Cristiano Zanin

O Estado de S. Paulo  

[O 'estadista de araque' não quer que os idiotas que fizeram o L e o tem como ídolo saibam quando um ministro do STF,  por ele indicado, vota de acordo com as leis e sua consciência - desprezando a ideologia petista (caso do Zanin) e quer tornar  SECRETO o voto dos ministros da Suprema Corte secreto. Uma forma velada de censura, já que na visão do apedeuta até o STF será censurado.]

Presidente diz que medida seria uma forma de controlar ‘animosidade’ no Brasil; declaração ocorre após primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal serem alvos de críticas da base do petista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Para o chefe do Executivo, essa seria uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorre após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas pela própria base do PT por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula foi crítico dos decretos que colocaram em sigilo atos da gestão e prometeu, na campanha, revelar os segredos do adversário. No mandato, porém, mantém a falta de transparência na Presidência.

Leia também: Zanin perde popularidade na esquerda e dá combustível a campanha por mulher negra no STF  [o petista jamais indicará uma mulher, negra ou de qualquer etnia, para o STF  - o atual presidente é misógino ao ponto de não receber no Planalto mulheres que nomeou ministras.]

Lula também já fez críticas a decisões da Corte. [um dos elogios foi o de chamar o STF de 'suprema corte totalmente acovardada'.] Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”

Nesta terça, afirmou que“ninguém precisa saber” as decisões de ministros. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.

O chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lula ao mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. Janja respondeu: “O meme é engraçado, mas também tem um tantinho de trágico”, disse a primeira-dama.

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Zanin também recebeu uma alfinetada do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em resolução para as eleições de 2024, o núcleo disse esperar que a Corte máxima “reafirmasse os direitos” dos povos originários, com uma “atuação em defesa da civilização”. O partido sustenta no documento ainda que a expectativa se dá em razão de “recentes decisões e avanços do STF”, citando uma série de julgados recentes do Tribunal.

Após críticas, em um aceno à base de Lula, Zanin votou contra o marco temporal, a tese defendida por ruralistas de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Natália Santos, jornalista - O Estado de S. Paulo

Os cínicos no poder - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A ideologia petista é nefasta, parte de premissas totalmente equivocadas sobre a natureza humana e a vida em sociedade. Mas petista sincero, honesto, que realmente acredita nessas baboseiras é peça cada vez mais rara no tabuleiro político. A imensa maioria é só cínica mesmo. Eles se fazem de sonsos para angariar poder e participar de um projeto de pilhagem da coisa pública.

De vez em quando, é verdade, aparece um petista deixando mais claro e transparente seus "ideias". Foi o caso do ex-presidente do Corinthians e ex-deputado pelo PT, Andrés Sanchez, que disse que, no Brasil, roubar é um direito: “O cara tem direito de roubar um relógio, mas não tem o direito de te dar uma facada”. Para o petista, as pessoas estão perdendo o respeito pela vida humana. Se ao menos ficassem só no roubo, um "direito", tudo bem. Mas matar por um tênis falso?!

Já o novo presidente do Superior Tribunal Militar elogiou Lula, condenado em várias instâncias por corrupção: "Sei o quanto o nosso presidente Lula se empenha para levar a cada brasileiro, principalmente os mais carentes, a certeza de que eles não estarão sozinhos na luta pela própria sobrevivência, educação, pão de cada dia". Como constatou Flavio Gordon: "Que vexame! Que desmoralização completa da instituição militar". [Após 215 anos de existência, o Superior Tribunal Militar, é colocado, pela boca do seu presidente,em SITUAÇÃO VEXATÓRIA.]

Sobre a impunidade, a turma do PT vai à contramão do que deveria ser feito. Não por acaso seu ministro da Justiça circula tranquilamente por favelas dominadas pelo tráfico. Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo elencou o que causa a expansão da criminalidade no país:
Podemos resumir em poucas palavras a sequência de erros que faz o crime compensar no Brasil: quando há o crime, nem sempre a polícia o investiga; quando investiga o crime, nem sempre o soluciona; quando o soluciona, nem sempre o culpado é preso; quando é preso, nem sempre ele é julgado pela Justiça; quando o culpado se torna réu, nem sempre é condenado; e, por fim, quando é condenado, o bandido nem sempre cumpre a totalidade da pena: fica pouco tempo na cadeia – isso quando não ordena novos crimes de dentro da própria unidade prisional. Se o poder público deseja realmente proporcionar segurança pública de qualidade para todos, mulheres e homens, precisa atacar em todas essas frentes, com profunda cooperação entre os três poderes e os governos federal e estaduais.

Ao tratar traficantes como "vítimas do sistema" ou compreender a "lógica do assalto", como fazem muitos petistas, eles colaboram para a alta criminalidade. Diz o jornal: "Ignorar completamente o papel do crime organizado e do tráfico de drogas como causas da insegurança que afeta todos os brasileiros, mulheres e homens, é um erro grotesco de análise". Resta saber se é erro de análise ou método, estratégia de quem simpatiza com os criminosos.

E para lidar com os que criticam tantos absurdos, o PT já tem a resposta: censura! A turma da tolerância e do amor venceu, e por isso precisa calar todos aqueles que pensam diferente deles.Diz Lacombe em sua coluna de hoje:

São censuras complementares, sempre em defesa da democracia, para evitar, como disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, “a união de pessoas distantes, com ideias semelhantes, criando uma ‘alma coletiva’ extremamente danosa”. Ele sabe tão bem o que é melhor para os brasileiros... Ele não quer “discursos de ódio, preconceito e raiva, que manipulam parte da sociedade, que podem levar a atos golpistas”. O mundo ficará lindo, o amor triunfará. E será desse jeito: com a autorregulação das redes sociais, com “agência reguladora” de olho nelas, com a força do Supremo. E, num estágio superior, mais à frente, com a autocensura feita por cada um contra si mesmo. 

Ou você quer sair falando qualquer coisa, sem se preocupar com a democracia? Censura em várias camadas, e todos serão salvos.

Sobre esse afã de censurar os críticos, mestre Guzzo resume com perfeição em sua coluna de hoje também na Gazeta do Povo: "O resumo dessa ópera, na verdade, é bem simples. Todas as ditaduras do mundo, da Venezuela a Cuba, da China até a Coréia do Norte, têm sistemas de repressão às 'fake news' e ao 'discurso do ódio' – sem nenhuma exceção. Nenhuma democracia do mundo tem qualquer coisa parecida – também sem nenhuma exceção. Quem está certo, e quem está errado?"

Quem é cúmplice disso tudo, claro, é a velha imprensa. Pegar falas dos jornalistas tucanos sobre o PT até "ontem" e comparar com o que dizem hoje é ver a mágica da conversão instantânea. 

É o caso de Reinaldo Azevedo, Miriam Leitão e tantos outros. 

Por isso a mídia insiste tanto na narrativa das joias recebidas de presente por Bolsonaro, mas nada diz sobre Lula, que confessou ter saído com vários containers do Palácio do Planalto: Tudo na política brasileira virou pitoresco demais, carnavalesco em demasia, circense ao máximo. Está muito difícil, impossível até, levar qualquer coisa a sério neste país. O Brasil mergulhou no caos do cinismo, da hipocrisia, e fingir que há normalidade institucional diante deste quadro é ser conivente com o surrealismo que tomou conta do país. Não contem comigo para isso!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Prisão de Lula? "Impeachment" de Dilma? Novas bombas: Detoná-las ou desarmá-las?

Denúncias feitas por ex-sócios da Petrobras ao Ministério Público e veiculadas pelo Jornal da Band, da TV Bandeirantes, apontam que Lula e Dilma teriam conhecimento a respeito da compra de uma petroquímica pelo triplo do preço, quase R$ 3 bilhões de reais além do correspondente na Bolsa de Valores. Segundo o empresário que protagoniza a denúncia, Paulo Roberto Costa estaria sob o comando de Lula, sendo o seu “operador”, assim como Dilma Rousseff. Lula teria, ainda, debochado da Justiça, afirmando que “Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas”. Lula, em verdade, parece sentir-se agasalhado por uma blindagem que o transformaria em um Super-Homem e nestes termos estaria acima da justiça dos homens.

Nesta senda, a depender das provas carreadas ao Ministério Público, temos mais uma causa suficiente para o pedido do impeachment de Dilma Rousseff e para o pedido de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Está na hora do Ministério Público demonstrar que sua  independência insculpida nos lindes da Carta republicana de 1988 não encontra barreiras implícitas de ordem política, mas sim que o Ministério Público é um fiel efetivador das normas constitucionais e não prevarica em suas funções ministeriais quando sofre pressões.

Lula, conforme dispusemos em artigo precedente, nega-se a depor junto à Polícia Federal à respeito de outros inquéritos abertos e mantidos sob sigilo, que sob o controle do Governo Federal, sem a independência funcional que conta o MP, recalcitra usar da coerção no objetivo de ouvi-lo. Novamente, conforme já interpretamos também em artigo anterior, novamente integralmente aplicável a Teoria do Domínio do fato, tanto em relação ao ex-presidente como em relação a atual mandatária para que respondam na esfera penal.

Sobre Teoria do Domínio do Fato:

Trata-se de uma elaboração superior às teorias até então conhecidas, que distingue com clareza autor e partícipe, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, além de possibilitar melhor compreensão da coautoria. Essa teoria surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel e sua tese de que nos crimes dolosos é autor quem tem o controle final do fato. Mas foi através da obra de Roxin, Täterschaft und Tatherrschaft inicialmente publicada em 1963, que a teoria do domínio do fato foi desenvolvida, adquirindo uma importante projeção internacional, tanto na Europa como na América Latina.

Após decorridos anos, Claus Roxin reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo nacional-socialismo. Na ótica, do então jovem professor alemão, “quem ocupasse uma posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um crime, tem de responder como autor e não só como partícipe, ao contrário do que entendia a doutrina dominante na época”.

Para quem concebe traços neossocialistas na ideologia petista, concebida via Foro de São Paulo e implementada na América Latina, eis uma coincidência histórica com pontos ideológicos que podem coincidir com o espeque de criação da Teoria do Domínio do Fato. Nem uma teoria puramente objetiva nem outra puramente subjetiva são adequadas para fundamentar a essência da autoria e fazer, ao mesmo tempo, a delimitação correta entre autoria e participação. A teoria do domínio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a pretensão de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma teoria objetivo-subjetiva. Embora o domínio do fato suponha um controle final, “aspecto subjetivo”, não requer somente a finalidade, mas também uma posição objetiva que determine o efetivo domínio do fato.

Autor, segundo essa teoria, é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato. Mas é indispensável que resulte demonstrado que quem detém posição de comando determinou a prática da ação, sendo irrelevante, portanto, a simples “posição hierárquica superior”, sob pena de caracterizar autêntica responsabilidade objetiva. Assim, caem por terra os argumentos garantistas, porém casuísticos e oportunistas de que estar-se-ia concebendo uma responsabilidade objetiva. Argumentos que tentam trazer a discussão a presunção de inocência, que em nada estaria sendo aviltada.

Autor, enfim, é não só o que executa a ação típica, como também aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para a execução da infração penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, “a conformação do fato mediante a vontade de realização que dirige de forma planificada é o que transforma o autor em senhor do fato”. Porém, como afirma Jescheck, não só a vontade de realização resulta decisiva para a autoria, mas também a importância material da parte que cada interveniente assume no fato.

Não fosse assim estar-se-ia negando o direito penal da culpabilidade, e adotando a responsabilidade penal objetiva, aliás, proscrita do moderno direito penal no marco de um Estado Democrático de Direito, como é o caso brasileiro. Em outros termos, para que se configure o domínio do fato é necessário que o autor tenha absoluto controle sobre o executor do fato, e não apenas ostentar uma posição de superioridade ou de representatividade institucional, como se chegou a interpretar na jurisprudência brasileira. 

Ou, nas palavras do próprio Roxin, verbis: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. Ou seja, segundo Roxin, é insuficiente que haja indícios de sua ocorrência, aliás, como é próprio do Direito Penal do fato, que exige um juízo de certeza consubstanciado em prova incontestável. Nesse sentido, convém destacar lição elementar: a soma de indícios não os converte em prova provada, ou como se gosta de afirmar, acima de qualquer dúvida razoável. A eventual dúvida sobre a culpabilidade de alguém, por menor que seja, é fundamento idôneo para determinar sua absolvição.

A Teoria do Domínio do Fato reconhece a figura do autor mediato, desde que a realização da figura típica, apresente-se como obra de sua vontade reitora, que é reconhecido como o “homem de trás”, e controlador do executor, como se conceberia para os casos de Dilma e Lula. A Teoria do Domínio do Fato tem as seguintes consequências:

1ª) a realização pessoal e plenamente responsável de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria

2ª) é autor quem executa o fato utilizando a outrem como instrumento (autoria mediata)

3ª) é autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global (“domínio funcional do fato”), embora não seja um ato típico, desde que integre a resolução delitiva comum.

O âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, com seu conceito restritivo de autor, limita-se aos delitos dolosos. Somente nestes se pode falar em domínio final do fato típico, pois os delitos culposos caracterizam-se exatamente pela perda desse domínio.

Sobre impeachment:

Por já havermos discorrido de forma exaustiva em dois recentes artigos sobre todo o procedimento legal do processo de impeachment, não seremos repetitivos tornando a abordá-lo. Assim que remetemos o leitor aos artigos, deixando o título de um deles para facilitar a consulta: “Quem Dilma indicará como novo ministro do STF? O processo de impeachment e abordagem crítica”. Havemos de firmar, que para o caso da presidente Dilma Rousseff aplicar-se-ia o art. 9º, 3 e 7 da Lei 1079/50, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Por último esclarecemos que, já existem inúmeros pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com fundamentos robustos para que o Congresso aprecie, mas como já salientamos que o Governo (PT e aliados, como o PMDB, que ocupam as presidências da Câmara e do Senado)  refletem a maioria apta a engavetar cada pedido que não atenda aos interesses do Governo. Finalizamos dizendo de Fernando Collor de Mello teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional a partir de material comprobatório de muito menor densidade, que capitulava desvios de conduta indubitavelmente de menor gravidade que os apresentados pelo Governo de Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. E o que fez o processo de impeachment de Collor não ser arquivado, mas ao contrário, cassarem seu mandato e os de Lula e Dilma restarem sumariamente arquivados, esquecidos? Collor sofria de crise de representatividade, pertencia a um partido nanico, sem força para lhe oportunizar governabilidade. 

A mídia insuflou e o povo saiu às ruas. Assim que já dissemos e reforçamos: a sociedade cumpre papel fundamental nos rumos futuros deste país. Contra Collor à época havia muito menos do que já houve contra Lula e há contra Dilma enquanto Presidentes da Republica, e à época, não se falava em "golpe" como os partidários do Governo bradam hoje, ainda que o impeachment se proponha em respeito aos termos da Constituição.

 

Collor, aos desavisados, sofre processo de "impeachment", e assim que soube que seu mandato seria cassado renunciou,.  Mas como o processo já estava aberto teve seus direitos políticos cassados por 8 anos (mantendo-se os efeitos do impeachment).

Segue meu mais novo artigo:

http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/166365641/reforma-política-recall-politico-controle...

Leonardo Sarmento - Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos.