As entranhas do poder expostas em praça pública - Rodrigo Constantino

 Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Os militantes disfarçados de jornalistas, que viraram uma espécie de assessoria de imprensa do STF, usaram seu espaço nos veículos de comunicação hoje para passar pano para a postura inaceitável dos ministros supremos nesta quinta.  

Um deles parece um fantoche de Gilmar Mendes, de tão escancarado o recado que tentou transmitir do "chefe". A outra falou em "vingança da extrema direita", torcendo para que Lira enterre a PEC para "acalmar os ânimos".

 

Poderíamos concluir que essa gente vive em Nárnia, mas não é nada disso: estão no Brasil mesmo, e sabem muito bem o que estão fazendo. São cúmplices de um golpe em curso desde a vitória de Jair Bolsonaro.  

Para "salvar a democracia", o sistema podre e carcomido rasgou a Constituição, soltou um corrupto e o tornou elegível, impediu Bolsonaro de governar e de fazer campanha, e depois ainda se vangloriou do feito: "Nós derrotamos Bolsonaro! Perdeu, mané, não amola!"

 

Mas Jaques Wagner votou a favor da PEC que ao menos tenta colocar limites no abuso de poder supremo, com suas medidas monocráticas absurdas. 

E os ministros ficaram em polvorosa. 

Como ousam "desafiar" o Supremo? 

Lembrem que nós colocamos Lula lá! 

Com o avanço da ditadura no país, era claro que petistas e tucanos se digladiariam em breve, tão logo Bolsonaro fosse carta fora do baralho. 

A união nefasta e instável, afinal, era justamente para afastar a direita e manter a hegemonia esquerdista.

 

Mas tem cacique demais para pouco índio, e eis o problema. 

Alexandre de Moraes, que foi do PSDB e trabalhou com Alckmin, acumulou poder em demasia. 

Gilmar Mendes sempre teve, e Portugal está aí para mostrar. 

Mas Lula também tem poder, junto ao Dirceu. 

Como conciliar gangues que disputam um mesmo trono? 

Como apaziguar quadrilhas de olho no mesmo prêmio?

 

O brasileiro está vendo, portanto, a disputa inevitável entre dois grupos parecidos, mas diferentes. E os militantes ficam trocando recados pela velha imprensa corrompida. 

Em comum: nenhum deles tem qualquer espírito público, preocupação legítima com a nação, apreço pelo império das leis. 

É briga para ver quem pode mais, quem manda mais. "Quantas tropas tem o Senado?", quer saber o fantoche de um ministro supremo. 

E quantas tropas comanda o STF?

 

O Brasil decente acompanha atônito e enojado, mas com um misto de esperança, essa disputa por poder. 

Afinal, quando estão "harmônicos" é que o cidadão honesto não tem chances mesmo. 

Quando brigam entre si, expondo as entranhas do poder em praça pública como agora, ao menos há alguma possibilidade de "fogo amigo" entre eles, com efeitos positivos para o país.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Os cínicos no poder - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A ideologia petista é nefasta, parte de premissas totalmente equivocadas sobre a natureza humana e a vida em sociedade. Mas petista sincero, honesto, que realmente acredita nessas baboseiras é peça cada vez mais rara no tabuleiro político. A imensa maioria é só cínica mesmo. Eles se fazem de sonsos para angariar poder e participar de um projeto de pilhagem da coisa pública.

De vez em quando, é verdade, aparece um petista deixando mais claro e transparente seus "ideias". Foi o caso do ex-presidente do Corinthians e ex-deputado pelo PT, Andrés Sanchez, que disse que, no Brasil, roubar é um direito: “O cara tem direito de roubar um relógio, mas não tem o direito de te dar uma facada”. Para o petista, as pessoas estão perdendo o respeito pela vida humana. Se ao menos ficassem só no roubo, um "direito", tudo bem. Mas matar por um tênis falso?!

Já o novo presidente do Superior Tribunal Militar elogiou Lula, condenado em várias instâncias por corrupção: "Sei o quanto o nosso presidente Lula se empenha para levar a cada brasileiro, principalmente os mais carentes, a certeza de que eles não estarão sozinhos na luta pela própria sobrevivência, educação, pão de cada dia". Como constatou Flavio Gordon: "Que vexame! Que desmoralização completa da instituição militar". [Após 215 anos de existência, o Superior Tribunal Militar, é colocado, pela boca do seu presidente,em SITUAÇÃO VEXATÓRIA.]

Sobre a impunidade, a turma do PT vai à contramão do que deveria ser feito. Não por acaso seu ministro da Justiça circula tranquilamente por favelas dominadas pelo tráfico. Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo elencou o que causa a expansão da criminalidade no país:
Podemos resumir em poucas palavras a sequência de erros que faz o crime compensar no Brasil: quando há o crime, nem sempre a polícia o investiga; quando investiga o crime, nem sempre o soluciona; quando o soluciona, nem sempre o culpado é preso; quando é preso, nem sempre ele é julgado pela Justiça; quando o culpado se torna réu, nem sempre é condenado; e, por fim, quando é condenado, o bandido nem sempre cumpre a totalidade da pena: fica pouco tempo na cadeia – isso quando não ordena novos crimes de dentro da própria unidade prisional. Se o poder público deseja realmente proporcionar segurança pública de qualidade para todos, mulheres e homens, precisa atacar em todas essas frentes, com profunda cooperação entre os três poderes e os governos federal e estaduais.

Ao tratar traficantes como "vítimas do sistema" ou compreender a "lógica do assalto", como fazem muitos petistas, eles colaboram para a alta criminalidade. Diz o jornal: "Ignorar completamente o papel do crime organizado e do tráfico de drogas como causas da insegurança que afeta todos os brasileiros, mulheres e homens, é um erro grotesco de análise". Resta saber se é erro de análise ou método, estratégia de quem simpatiza com os criminosos.

E para lidar com os que criticam tantos absurdos, o PT já tem a resposta: censura! A turma da tolerância e do amor venceu, e por isso precisa calar todos aqueles que pensam diferente deles.Diz Lacombe em sua coluna de hoje:

São censuras complementares, sempre em defesa da democracia, para evitar, como disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, “a união de pessoas distantes, com ideias semelhantes, criando uma ‘alma coletiva’ extremamente danosa”. Ele sabe tão bem o que é melhor para os brasileiros... Ele não quer “discursos de ódio, preconceito e raiva, que manipulam parte da sociedade, que podem levar a atos golpistas”. O mundo ficará lindo, o amor triunfará. E será desse jeito: com a autorregulação das redes sociais, com “agência reguladora” de olho nelas, com a força do Supremo. E, num estágio superior, mais à frente, com a autocensura feita por cada um contra si mesmo. 

Ou você quer sair falando qualquer coisa, sem se preocupar com a democracia? Censura em várias camadas, e todos serão salvos.

Sobre esse afã de censurar os críticos, mestre Guzzo resume com perfeição em sua coluna de hoje também na Gazeta do Povo: "O resumo dessa ópera, na verdade, é bem simples. Todas as ditaduras do mundo, da Venezuela a Cuba, da China até a Coréia do Norte, têm sistemas de repressão às 'fake news' e ao 'discurso do ódio' – sem nenhuma exceção. Nenhuma democracia do mundo tem qualquer coisa parecida – também sem nenhuma exceção. Quem está certo, e quem está errado?"

Quem é cúmplice disso tudo, claro, é a velha imprensa. Pegar falas dos jornalistas tucanos sobre o PT até "ontem" e comparar com o que dizem hoje é ver a mágica da conversão instantânea. 

É o caso de Reinaldo Azevedo, Miriam Leitão e tantos outros. 

Por isso a mídia insiste tanto na narrativa das joias recebidas de presente por Bolsonaro, mas nada diz sobre Lula, que confessou ter saído com vários containers do Palácio do Planalto: Tudo na política brasileira virou pitoresco demais, carnavalesco em demasia, circense ao máximo. Está muito difícil, impossível até, levar qualquer coisa a sério neste país. O Brasil mergulhou no caos do cinismo, da hipocrisia, e fingir que há normalidade institucional diante deste quadro é ser conivente com o surrealismo que tomou conta do país. Não contem comigo para isso!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Por que a judicialização na saúde é nefasta

Calcula-se que 7 bilhões serão despendidos com ações em 2016 -- ao redor de 2,5% do orçamento federal destinado à saúde pra este ano

Num sistema público de saúde combalido pelo financiamento insuficiente e um modelo de gestão que facilita ineficiência, o volume das ações de judicialização assusta: calcula-se que 7 bilhões serão despendidos por meio de ações em 2016, algo que gira ao redor de 2.5% do orçamento federal destinado à saúde para este ano. A judicialização na saúde, da forma que vem ocorrendo, sem critérios definidos para sua solicitação e seu cumprimento é nefasta por vários motivos.

A judicialização na saúde é um mecanismo que tem sido cada vez mais empregado para que o Estado forneça medicamentos não disponibilizados pelo sistema público. É legítimo que, caso exista algo que possa melhorar o tratamento de um indivíduo, ele use todos os recursos possíveis para ter acesso àquilo de que precisa. Contudo, através dos processos de judicialização, definem-se inúmeros problemas, a seguir.
1) Os juízes, de um modo geral, não têm o conhecimento científico para tomar decisões quanto à real necessidade de um medicamento para alguém que o solicita, o que compreensivelmente pode causar-lhes uma situação de conflito interior, na medida em que a eventual recusa a um pedido possa fazer a diferença entre a vida e a morte do solicitante.

2) O atual crescimento exponencial dos processos de judicialização ocupa cada vez mais um sistema judiciário que já não dá conta do que tem para resolver.

3) o volume envolvido de recursos é muito alto, algo como 7 bilhões de reais em 2016, que correspondem a cerca de 2.5% do orçamento anual da saúde.

4) nem sempre o medicamento solicitado é a alternativa cabível, tendo em vista a relação custo/efetividade, ou seja, o real benefício que o solicitante terá em termos de sobrevida e qualidade de vida, a ponto de justificar que se aloque a ele recursos que poderiam ser empregados em outras finalidades de interesse comunitário.
Uma vez que os recursos para a saúde são finitos e que um sistema público não pode deixar de administrar o conflito entre necessidades coletivas e individuais e, mais ainda, que o Judiciário não é a melhor via para resolver esse tipo de problema, que caminhos procurar? O primeiro ponto a ponderar é sobre quais medicamentos podem ser solicitados em circunstâncias especiais. Aqui é possível definir três grupos, que requerem encaminhamentos distintos.
1) os que não foram aprovados nem pela Anvisa, nosso órgão regulador, nem no exterior; portanto, creio que esses não devem ser contemplados por não terem sido aprovados pela comunidade científica;
2) os que não foram aprovados pela Anvisa, mas o foram por órgãos no exterior de alta credibilidade, com convênios firmados com nossa agência reguladora, como, por exemplo, a FDA americano. Esses medicamentos poderiam ser pleiteados;
3) os que foram aprovados pela Anvisa, mas que por qualquer motivo não foram incorporados ao SUS. Nesses casos a requisição especial poderia ser pleiteada; e 4) os que foram aprovados pela Anvisa, incorporados pelo SUS, mas que não são fornecidos por motivos administrativos ou de custo.

O segundo ponto diz respeito a como encaminhar essas solicitações. A via, sem dúvida, não deve ser a judiciária, e sim a administrativa, através das secretarias estaduais de Saúde, que, com câmaras técnicas constituídas especialmente para esse fim, conseguirão julgar os pedidos. Será de muita valia um formulário especial, para que o médico não apenas prescreva o medicamento, mas eliminar justifique sua indicação. A participação do Conselho Federal de Medicina, nesse sentido, é primordial.

Finalmente, alguns dados bastante expressivos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, que dispende cerca de 1.2 bilhão de reais por ano com solicitações judiciais: 30% dos medicamentos solicitados não são retirados; existem solicitações frívolas, tais como de absorvente feminino, e outras de má-fé, que levantam a suspeita de interesses escusos; finalmente, a mais relevante: 29 medicamentos oncológicos correspondem a 80% dos gastos, o que, do ponto de vista prático, levanta as perguntas que não querem calar. Mesmo podendo atuar de forma eficaz, quanto esses medicamentos vão impactar na qualidade de vida e no tempo de sobrevida para os solicitantes?

 Deveria existir uma política definindo critérios para fornecer ou não determinados medicamentos em função da relação custo/efetividade? Minha conclusão é que a avaliação técnica é imprescindível para qualquer decisão, tanto para proteger o indivíduo quanto o Estado, e até mesmo o Judiciário.

Fonte: Blog Letra de Médico - VEJA