O órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas
O gasto dos estados com militares inativos é preocupante, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No momento em que se discute se a reforma da Previdência deverá incluir ou não todos os entes da federação, o órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas. Isso elevará drasticamente as despesas dos governos regionais com o pagamento dos benefícios. Segundo o Tesouro Nacional, 15 estados estão com nota C e D no critério de sustentabilidade financeira.
Uma vez PE! Sempre PE!
O coordenador de política macroeconômica do
Ipea e coautor da pesquisa, Claudio Hamilton dos Santos, disse que a
situação fiscal dos estados é gravíssima, puxada basicamente por gastos
com pessoal. “As novas aposentadorias estão crescendo 7% ao ano”,
ressaltou. “Os policiais militares são uma parte importante dos estados,
correspondendo a cerca de 20% do quadro de funcionários públicos. Eles
são uma parte importante do problema, porque os governadores têm mantido
os quantitativos militares constantes. Ou seja, não há redução de
ativos, enquanto aumenta rapidamente o de inativos. A reforma ajudaria
muito a equilibrar”, avalia. [os que demonstram de forma clara que pretendem que as pessoas não se aposentem = morram antes = poderiam dar o exemplo e fazer o que querem que as pessoas façam.Sugerimos que antes de condenar as pessoas que após trabalharem anos a fio, contribuírem para a Previdência, querem exercer o direito de se aposentar, leiam aqui.]
As despesas estaduais com a folha de pagamento de policiais e bombeiros inativos avançou quase 100% em pouco mais de uma década. O Ipea fez uma projeção considerando os padrões de aposentadoria do grupo de servidores públicos e verificou que, caso a reforma da Previdência não ocorra, 52% dos militares estaduais em exercício devem entrar na inatividade até 2031. Atualmente, o contingente total é de 456,6 mil, sendo que a Polícia Militar responde por cerca de 85% do total.
A principal medida da reforma da Previdência das Forças Armadas, que inclui policiais militares e bombeiros, é o aumento de cinco anos no tempo de contribuição, passando de 30 anos para 35 anos. O projeto de lei ainda não tem relator na Câmara dos Deputados, mas deverá de ser responsabilidade do PRB. Um dos cotados é o deputado Vinícius Carvalho (SP).
A média de idade de entrada na inatividade de um militar estadual está entre 47 e 53 anos. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. O estudo reforça que a inclusão dos estados na reforma da Previdência será um fator positivo para reduzir as despesas dos governo regionais. Os dados do instituto mostram que os estados gastam quase R$ 80 bilhões por ano com a folha de pagamento de policiais militares, o que equivale a cerca de 12,5% da receita corrente líquida somada de cada unidade da federação.
Ajuda financeira
Durante a apresentação do resultado primário de março, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o projeto do governo federal para socorrer estados está pronto e aguarda decisão do Palácio do Planalto para ser encaminhado ao Congresso. O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) estabelece que os entes poderão tomar empréstimos com garantia da União, desde que adotem medidas de ajuste, como privatização e redução de concursos.
O plano pode ser aderido por todos os estados, mas, segundo Mansueto, é mais vantajoso para os com nota C na escala de sustentabilidade fiscal, 12 atualmente. Outros três estão em nota D: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para o secretário, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o mais indicado para esses.
