TRF-4 rejeita recurso de Lula e torna ex-presidente ficha-suja

Desembargadores negam recurso de Lula no TRF-4 por unanimidade

Com o resultado, ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ficar inelegível para 2018

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, pedido de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Com o resultado de 3 a 0, por unanimidade, o ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ser considerado inelegível para as eleições de 2018.

A Corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação. Por isso, o resultado da sessão foi dar "parcial provimento" ao pedido da defesa.  Uma das modificações que os desembargadores farão, por exemplo, será trocar OAS Empreendimentos por Construtora OAS, quando se referem à empresa. Em outro ponto da decisão, os desembargadores diziam que o Instituto Lula estava fechado, quando, na verdade, isso não aconteceu. Por causa das mudanças, os desembargadores vão publicar um novo acórdão em ate dez dias.

Só após a publicação deste documento, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. O prazo máximo para a publicação do novo acórdão é 5 de abril, um dia após a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar de julgar o habeas corpus preventivo de Lula. Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu que o petista não poderia ser preso até 4 de abril. Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos de uma sentença. A defesa de Lula, além de pedir a absolvição do petista, pediu para que os desembargadores respondessem ao que consideraram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão da sessão de 24 de janeiro.

Enquanto os desembargadores julgavam o embargo de declaração, Lula discursava em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Passados dez minutos da decisão, ele não havia feito nenhuma referência ao julgamento.  

Quais os próximos passos até análise do habeas corpus no STF?

O TRF-4 julgou o recurso dos advogados do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Porém, ele foi negado por unanimidade.

Matéria completa em O Globo

PT é o responsável pela segurança em Porto Alegre

Ameaças anônimas aos juízes de Lula no julgamento do dia 24 são inaceitáveis e confirmam o descaso do lulopetismo com as instituições que atuam no combate à corrupção

Os sinais de que o PT dá pouca ou nenhuma importância às instituições republicanas já haviam aparecido no julgamento do mensalão, e se tornaram mais fortes ainda no desmantelamento do petrolão pela Lava-Jato, em particular na reação às denúncias contra o principal líder do partido, o ex-presidente Lula. Das quais já resultou uma condenação, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, com pena de nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, cujo recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, TRF-4, no dia 24, em Porto Alegre. Se confirmada a condenação pelos três desembargadores do tribunal, Lula deverá ficar inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

É coerente com esta postura de descaso por parte do PT o fato de a linha da defesa do ex-presidente ser basicamente política, como se os advogados subissem no palanque a cada argumentação em favor do cliente. Não se tenta responder de forma direta e objetiva às acusações.  E, quando isso é feito, como no caso da apresentação de supostos recibos do alegado aluguel pago pelo imóvel vizinho ao de Lula, em São Bernardo, que provariam não ser dele o apartamento, as provas ficam sob suspeita. O Ministério Público considera falsos os recibos.

A linha básica da defesa de Lula é o discurso de que tudo não passa de uma manobra para afastar o ex-presidente das urnas de outubro. É a mesma tática usada no caso do impeachment de Dilma: foi um “golpe”, diz o PT, sem qualquer preocupação em refutar com argumentos substantivos os crimes cometidos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, passíveis de perda de mandato. Como aconteceu.  Assim, a convocação que o partido e organizações ditas sociais fazem para militantes estarem em Porto Alegre no dia 24 é pressão política, indevida, sobre os desembargadores do TRF-4.

O presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, revelou no domingo que os três juízes sofrem ameaças anônimas, assunto que o desembargador tratou ontem, em Brasília, com a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Há algum tempo, o presidente do TRF-4 pediu providências às autoridades da área de segurança.  A julgar pelo que aconteceu quando Lula, pela segunda vez, foi prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, em setembro, sobre a acusação de receber propinas da Odebrecht, incluindo o apartamento de que é vizinho, e tudo transcorreu dentro da ordem, não se deve esperar nada diferente no dia 24. Havia militantes nas ruas, mas o sistema de segurança funcionou bem na capital do Paraná, e tudo indica que acontecerá o mesmo em Porto Alegre.

Mas a responsabilidade pelo que poderá acontecer de problemas na cidade será do PT, pela clara intenção já demonstrada de pressionar os juízes. Atitude que confirma o clássico descaso lulopetista com a atuação da Justiça e do MP na repressão histórica à corrupção na política, da qual o partido é protagonista de primeira grandeza.

 Editorial - O Globo

O que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula?

Eleições de 2018 estão nas mãos de três desembargadores que vão decidir futuro do ex-presidente

Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

´[é mera discussão acadêmica cogitar de Lula ser eleito presidente; verdade que a esquerda não tem nenhum nome que seduza  o eleitorado e deslanche uma candidatura;

mas, Lula além de ser um multicondenado pela Justiça (outros processos estão em curso e serão julgados e o estrupício de Garanhuns novamente condenado) na hora do voto a rejeição ao Lula vai se impor e ele sequer irá ao segundo turno;

mesmo o povo não sabendo votar, Lula está desmoralizado tanto por ser um corrupto, quando pela incompetência e os que agora estão passando fome (consequência do desemprego), foram empurrados de volta as classes D e E, sabem que o único responsável é o coisa ruim, antigo 'filho do Brasil.]

A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.

Gilson Dipp

"Condenado em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da Ficha Limpa, que não permite o registro de candidatura de quem foi sentenciado dessa forma. Mas há vários exemplos práticos em que há um pedido de medida cautelar para possibilitar o registro da candidatura até o julgamento final da cautelar ou da ação que vier junto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas vezes. Esse pedido seria no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria competente na matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse sentido.

No caso do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um componente de ordem política e social, e tribunais superiores são muito sensíveis a esse tipo de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segundo grau, mas a condenação em segundo grau permite esses recursos, embargos infringentes e declaratórios. O que se tem considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a condenação em segundo grau total, com recursos internos cabíveis em cada tribunal. Os embargos podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado, porque a discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e dúvidas."

Gilson Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE

Antônio Testa

"Acho que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um candidato que seja apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa relação, já foi ministro, governador (da Bahia), bom trânsito em vários setores. Se o Lula não puder se candidatar, ele pode ser o novo poste para o Lula empurrar. Mas Wagner também está envolvido na Lava-Jato, o que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não lançar candidato). Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada pelo (ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o partido nunca deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula assumisse o comando.

Não creio que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se aliar a outro partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato do PT herdaria o recall do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos). Não vejo um candidato da esquerda que consiga seduzir o eleitorado e ultrapassar essa barreira, com propostas que reconciliem os projetos da esquerda com o futuro do Brasil. Os grandes partidos estão todos envolvidos na Lava-Jato, mas o estigma ficou com o PT."

Antônio Testa é cientista político e professor da UNB

Roberto Romano

O julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do processo, mas não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente possível a defesa do ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores e levar a candidatura adiante. Fato é que, neste momento, todas as forças políticas, com crises internas nas legendas, estão se recompondo para conseguir lançar alguém viável nas eleições de 2018. Até março, no entanto, estaremos em condições instáveis sobre as eleições. Não há certezas nem para o PT, nem para nenhum outro partido.

Essa é uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com solidez para convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o Brasil. Todas as candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão de fazer uma tarefa difícil de engenharia política para amenizar isso. Logo, a intensidade do debate será grande. Não baseado em planos e promessas, mas na personalização das candidaturas, com ataques pessoais. O julgamento em janeiro pode não ser ruim para Lula. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer e para diluir o impacto da decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques pessoais o ajudará nisso.

Roberto Romano é professor de ética e política da Unicamp

  

O Globo